⚖️ O que esteve em pauta no Supremo nesta semana?
O episódio #210 do Supremo na Semana traz os destaques da Corte: arquivamento do Inquérito das Fake News, regra de transição para a jornada 5x2 e julgamento sobre crimes patrimoniais no ambiente familiar.
🎧 Ouça no YouTube, Spotify ou na sua plataforma de áudio favorita.
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Supreme Federal Court
The Supreme Federal Court (Portuguese: Supremo Tribunal Federal, [suˈpɾẽmu tɾibuˈnaw fedeˈɾaw], STF) is the supreme court (court of last resort) of Brazil, serving primarily as the country's constitutional court. It is the highest court of law in Brazil for constitutional issues and its rulings cannot be appealed. On cases involving exclusively non-constitutional issues, regarding federal laws, the highest court is, by rule, the Superior Court of Justice. More on Wikipedia
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💰 STF invalida lei que dispensava pagamento de honorários a procuradores municipais. Por unanimidade, o Plenário considerou inconstitucional a dispensa dos honorários a contribuintes que aderissem a programa de regularidade fiscal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-lei-que-di…
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⚖️ STF sedia XI Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, Estados Partes, Estados Associados e Convidados na próxima segunda-feira (16). Evento internacional busca fortalecer a integração entre os Judiciários do Mercosul e de países associados, com debates sobre democracia, inteligência artificial e sistema prisional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-sedia-encontro-de-c…
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⚖️ Supremo invalida emenda sobre eleição de dirigentes de Tribunais de Justiça. Para a maioria, a norma violava a autonomia do Judiciário e criava tratamento desigual entre tribunais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-emenda-sob…
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⚠️ STF suspende prazos em razão de instabilidade nos serviços de provedor externo. A contagem será retomada na próxima segunda-feira (16/11): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-prazos-em-…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (13) e vai até 23 de novembro, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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⚖️ STF rejeita recursos contra decisão que homologou acordo dos planos econômicos. Entidades não tinham legitimidade para recorrer: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-recursos-co…
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⚖️ Supremo decide, por unanimidade, afastar isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares. A Corte ampliou o entendimento para além da violência de gênero, e os efeitos da decisão serão definidos na próxima semana: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-forma-unanimidade-p…
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➡️ Por questões processuais, relator nega pedido do PSD para realizar segundo turno das eleições no RJ. Em análise preliminar do caso, o ministro Cristiano Zanin considerou que a ADPF foi utilizada em substituição a recurso: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/por-questoes-processuai…
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⚠️ STF divulga finalistas para fase de sustentações da segunda edição do STF Moot. Oito instituições de ensino superior avançaram após etapa escrita. Os julgamentos simulados serão realizados presencialmente em dezembro no Supremo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-divulga-finalistas-…
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🛜 STF suspende lei de MT que obriga provedores a informar velocidade da internet nas faturas. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a norma pode invadir a competência da União e causar prejuízos a pequenos provedores: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-lei-de-mt-…
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💬 Ouvidoria do STF e UFPA compartilham experiências sobre direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. O encontro em Belém integrou a agenda do Programa de Escuta Territorializada no Pará e reuniu representantes do Judiciário, professores e pesquisadores indígenas e quilombolas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ouvidoria-do-stf-e-ufpa…
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➡️ STF valida regra do Amazonas sobre prescrição nos processos no Tribunal de Contas estadual. Prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou válidas as regras estaduais sobre a matéria: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-regra-do-ama…
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🗓️ STF mantém regra de transição para implementação da jornada 5×2. A liminar concedida pelo ministro Flávio Dino estabelece parâmetros para aplicação da nova jornada e define prazos para adaptações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-regra-de-tra…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (12/11):noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela
@RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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▶️ Presidente do STF e vice se reúnem com parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O encontro tratou de temas de interesse do Poder Judiciário, especialmente do orçamento de 2027: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-e-vic…
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⚖️ Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar. STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-vota-pelo-fim-d…
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⚖️ STF vai definir se alegação de desconhecimento de idade pode afastar condenação por estupro de vulnerável. O plenário reconheceu, por unanimidade, repercussão geral da matéria, que envolve consentimento, aparência, experiência sexual e desconhecimento da idade da vítima: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-definir-se-aleg…
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🏥 STF suspende processos e bloqueia precatórios de valores pagos pelo SUS a hospitais privados. O ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos casos até que a Corte decida o tema, com repercussão geral reconhecida em outubro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processos-…
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👏 Presidente do STF cumprimenta ministra Cármen Lúcia por prêmio do Conselho da Europa. A premiação reconhece a atuação da ministra na defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-cumpr…
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🤝 Presidente do STF recebe presidente da Suprema Corte da Índia. O encontro abordou independência judicial, mediação e arbitragem, novas tecnologias e regulação das plataformas digitais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-receb…
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🏆 STF conquista pela primeira vez Selo Diamante de Transparência Pública. Com índice de 97,3% e cumprimento de todos os critérios essenciais, Tribunal alcança a categoria máxima de reconhecimento nacional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-conquista-pela-prim…
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🗓️ Escala 5×2: relator decidirá sobre implementação da nova jornada até sexta-feira (13). A suspensão da emenda não está em discussão, afirmou ministro Flávio Dino: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/escala-5x2-relator-deci…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 11 de novembro. A Sessão será transmitida ao vivo pela
@RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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➡️ Companhia de saneamento do RJ deve pagar dívidas judiciais por precatórios, decide STF. Por maioria, a Corte entendeu que a Cedae preenche os requisitos da jurisprudência do Supremo para se submeter ao regime constitucional de precatórios: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/companhia-de-saneamento…
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⚖️ STF autoriza buscas em investigação sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares na Bahia. A decisão do ministro Flávio Dino atende a representação da Polícia Federal, que investiga movimentações financeiras envolvendo familiares de deputado federal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-buscas-em-…
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🔈 STF realiza escuta territorializada com comunidades ribeirinhas nas ilhas de Ananindeua (PA). O encontro reuniu moradores e lideranças das ilhas para compartilhar experiências, apresentar demandas e dialogar com representantes da Justiça e da administração local: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-escuta-terr…
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A Revista Suprema agora também pode ser ouvida!
No episódio de estreia do podcast Suprema, você conhece um pouco dos bastidores de uma publicação que contribui para ampliar e qualificar o debate constitucional no Brasil.
A editora-chefe, Christine Peter da Silva, conta como funciona o trabalho editorial, os critérios de seleção dos artigos e os desafios envolvidos na construção de cada edição.
▶️ Ouça o episódio no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida.
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Presidente do STF arquiva inquérito das fake news. Decisão do ministro Edson Fachin acolhe manifestação da PGR, que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-arqui…
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📚 STF lança programa de incentivo à preparação de pessoas negras, indígenas e quilombolas para a magistratura. Aprovados no Enam terão acesso a livros, publicações e materiais de estudo do acervo da biblioteca da Corte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-programa-de-i…
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➡️ STF suspende punição aplicada pelo CNJ à juíza Gabriela Hardt. Em análise preliminar do caso, o ministro Luiz Fux considerou que o processo disciplinar contra a juíza que ocupou a 13ª Vara Federal de Curitiba foi aberto após o prazo previsto em resolução do Conselho: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-punicao-ap…
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▶️ Ministro Edson Fachin defende cooperação entre tribunais constitucionais durante curso internacional no STF. O evento reúne magistrados e assessores jurídicos de países de língua portuguesa para intercâmbio de experiências e debate sobre desafios do direito: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-defende-cooperac…
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📄 STF acolhe, em recursos extraordinários, 10 vezes mais pedidos do que em agravos. Em 2025, 25,7% das decisões de mérito em recursos extraordinários acolheram total ou parcialmente o pedido. Nos agravos, o percentual foi de 2,4%: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-acolhe-em-recursos-…
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🗃️ STF suspende processos que questionam constitucionalidade de MP das bets. A medida busca evitar decisões judiciais divergentes e vale até o julgamento definitivo da questão pelo tribunal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processos-…
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⚖️ STF realiza curso internacional de Direito Constitucional para magistrados de países de língua portuguesa. A abertura ocorreu nesta segunda-feira (9), conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-promove-curso-inter…
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🎧 O episódio #209 do podcast do Tribunal da Constituição está no ar!
Para ouvir a íntegra do Supremo na Semana, basta acessar:
🔴 youtube.com/STF
🟢 open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
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📚 CESTF reabre consulta sobre sistema de precedentes e autonomia federativa. Nova etapa dos editais coloca em consulta as conclusões preliminares dos grupos de trabalho. Instituições podem enviar contribuições até 30 de novembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-reabre-consulta-p…
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⚖️▶️ Acompanhe os julgamentos do Plenário e das Turmas do STF ao vivo pelo canal oficial do Supremo no YouTube e pela @radioetvjustica.
Confira as pautas de novembro em: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-da…
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⚖️ Presidente do STF e do @CNJ_oficial participa da instalação do Programa Destrava no Rio Grande do Sul. O Comitê Estadual do Destrava reunirá 18 órgãos e entidades, com o objetivo de viabilizar a retomada de obras paralisadas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-e-do-…
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⚖️ Caso Master: STF mantém prisão preventiva de Fabiano Zettel. A Corte considerou que ainda estão presentes os riscos à ordem pública, à investigação e à aplicação da lei penal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/caso-master-stf-mantem-…
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Você poderá escutar o Podcast Suprema no canal do STF no YouTube e também nas principais plataformas de áudio disponíveis.
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▶️ ‘Direito sem juridiquês’: entenda o que significa ‘in dubio pro reo’. Novo vídeo da série já está disponível no canal do STF no YouTube: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/direito-sem-juridiques-…
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⚖️ O Centro de Estudos Constitucionais do STF fará audiência acadêmica no Rio de Janeiro na próxima terça-feira (10). O encontro na UFRJ é o quinto do ciclo de escutas regionais sobre o ensino do direito constitucional no século XXI: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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💼 Relator inclui representantes da indústria na audiência de conciliação sobre nova jornada de trabalho marcada para próxima terça-feira (10/11): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-inclui-represen…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (06) e vai até 13 de novembro, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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🔍 Pesquisa de jurisprudência no portal do STF ficará indisponível neste sábado (7). Manutenção programada será realizada das 7h às 16h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/pesquisa-de-jurispruden…
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⚠️ Novo episódio! No Direito Sem Juridiquês desta semana, a gente explica a relação entre a expressão "in dubio pro reo" e a presunção de inocência, garantia fundamental prevista na Constituição: youtu.be/UDJL9MHfves
#pratodosverem: vídeo vertical, com legenda e trilha sonora, de uma jovem falando em frente a um microfone, com uma janela ao fundo, com vista parcial desfocada da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Uma vinheta do Direito sem Juridiquês aparece no final. Fim da descrição. -
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STF rejeita recurso de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) condenado por crime ambiental. Com a rejeição de embargos infringentes, fica mantida a condenação de Washington Reis: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-recurso-de-…
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⚖️ STF suspende julgamento sobre limites para atuação do TCU na solução consensual de conflitos . A análise, iniciada em abril deste ano, avançou com a apresentação de quatro novos votos, mas foi suspensa por pedido de vista: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-julgamento…
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⚖️ Supremo invalida normas sobre organização e poderes de investigação do Ministério Público do RS. O Plenário afastou dispositivos que ampliavam atribuições do procurador-geral de Justiça e reafirmou limites à atuação investigatória da instituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-normas-sob…
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👨🏻⚖️ Escala 6×1: STF marca audiência de conciliação para debater implementação da mudança. A audiência tratará exclusivamente de aspectos relacionados à implementação das novas regras, que podem ser objeto de negociação coletiva: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/escala-6x1-stf-marca-au…
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⚖️ STF fará audiência pública sobre aplicação da Lei de Alienação Parental . O encontro ocorrerá em 14 de dezembro. Interessados em participar como expositor podem se inscrever até 26 de novembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-fara-audiencia-publ…
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🏛️ Presidência do STF defende fortalecimento do sistema de precedentes e cooperação entre tribunais. O ministro Edson Fachin participou da abertura do Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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▶️ STF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas. Por unanimidade, Corte entendeu que não há obrigação constitucional de adotar critérios ambientais na distribuição do imposto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-extincao-do-…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (05/11): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela
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🔈 Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do STF realizará escuta territorializada no Pará: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ouvidoria-dos-povos-ind…
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🇪🇺 Presidente do STF recebe especialistas da União Europeia que acompanharam eleições no Brasil. No encontro, ministro Edson Fachin destacou a importância da observação internacional e o funcionamento das instituições brasileiras no processo eleitoral: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-receb…
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⚖️ STF começa a discutir critérios para definir crime de ato obsceno em locais públicos. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela constitucionalidade da norma o Código Penal, mas ministros sugeriram delimitar melhor quais condutas podem ser punidas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-discutir-c…
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➡️ Diálogos com o Supremo debate transformações digitais na Justiça com pesquisadores franceses. Na abertura do evento, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, afirmou que a incorporação de ferramentas digitais no Judiciário deve preservar a fundamentação das decisões, o contraditório e a ampla defesa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/dialogos-com-o-supremo-…
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💬 Supremo ouve manifestações sobre leis que autorizam loterias municipais . A discussão envolve a divisão de competências entre União, estados e municípios para exploração desses serviços: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-ouve-manifestac…
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⚖️ Proibição das bets: autoridades e especialistas discutem riscos à saúde e avanço do mercado ilegal. Relator das ações sobre o tema, o ministro Luiz Fux conduziu audiência pública sobre impactos da medida provisória que proibiu as apostas no Brasil: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/proibicao-das-bets-auto…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 04 de outubro. A Sessão será transmitida ao vivo pela
@RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta terça-feira (3/11), a audiência pública sobre o impacto das bets no Brasil. Mas você sabia que esse debate não começou hoje? Siga o fio 🧵👇
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2️⃣0️⃣2️⃣6️⃣
Com a MP 1.394/2026 — que proibiu as bets no país —, novos questionamentos jurídicos motivaram uma nova audiência. O debate ouviu novos atores (como a Associação Brasileira de Supermercados) e analisou segurança jurídica e irretroatividade das normas.
▶️ Reveja:
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Quer entender como funcionam as audiências públicas, quem pode participar e de que forma? Confira o 12º episódio da série Direito Sem Juridiquês! 📺⚖️
www.youtube.com/watch?v=TnTb87i5ixk&list=PLippyY19Z47v7-C… -
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📚 Obras alteram funcionamento da biblioteca do STF na primeira quinzena de novembro. Troca de carpete vai limitar o acesso ao espaço, mas o atendimento continua normalmente: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/obras-alteram-funcionam…
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⚖️ Supremo requer informações sobre relatos de violência contra comunidades indígenas após as eleições. Órgãos públicos e entidades terão cinco dias para apresentar manifestações à relatoria da ação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-requer-informacoes-…
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⚖️ STF invalida lei do Maranhão que permitia aos pais vetar participação dos filhos em aulas sobre gênero e sexualidade. A decisão levou em conta que a Corte já havia declarado inconstitucionalidade de lei semelhante sancionada no Espírito Santo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-lei-do-mar…
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➡️ Proibição das bets: governo defende medida, e setor esportivo alerta para prejuízos. O relator das ações sobre a matéria, ministro Luiz Fux, conduz a audiência pública que está discutindo os efeitos da medida provisória que proibiu as bets no Brasil: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/proibicao-das-bets-gove…
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Durante a abertura da audiência pública sobre a medida provisória que proíbe as bets no Brasil, o ministro Luiz Fux comentou a respeito de oportunidades de escuta anteriores — realizadas em 2024, também por meio de audiência pública —, que contemplaram exposições de mais de 50 representantes da sociedade civil especializada sobre o assunto. Ele também reiterou seu posicionamento sobre o tema e ressaltou a importância de reunir informações a respeito de todo o cenário.
Você pode acompanhar a segunda parte da audiência ao vivo pela Rádio e TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube. Tem link na bio!
#pratodosverem: vídeo vertical, legendado. No auditório da Segunda Turma, o ministro Luiz Fux fala ao microfone. Fim da descrição.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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A audiência pública realizada pelo STF nesta terça-feira (3/11) para debater a medida provisória das apostas esportivas é a segunda sobre o tema. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Neste novo debate, foram credenciados mais de 30 expositores.
Você pode assistir ao vivo pela Rádio e TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: youtube.com/STF -
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🗃️ Acervo do STF é mais jovem do que se imagina. Retrato de outubro de 2026 mostra que três em cada quatro processos em tramitação chegaram neste ano: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/acervo-do-stf-e-mais-jo…
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⚖️STF realiza nesta terça (3) audiência pública sobre proibição das bets. A iniciativa reúne representantes de clubes de futebol, de órgãos públicos, do comércio e do setor de apostas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-nesta-terca…
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O episódio #208 do podcast do Tribunal da Constituição tá no ar! Pra ouvir a íntegra do Supremo na Semana, acesse:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
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📌 Resumão com os principais julgamentos do STF em outubro! Baixe o material em: www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:752190592065…
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STF valida regra que altera isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidores incapacitados. Alteração ocorreu na Reforma da Previdência de 2019 e limita isenção ao teto do RGPS: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-regra-que-al…
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➡️ STF suspende julgamento sobre igualdade entre homens e mulheres na previdência complementar. O placar é de cinco votos a três a favor da diferenciação de critérios: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-julgamento…
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➡️ STF invalida equiparação remuneratória entre MP estadual e MP de contas no Espírito Santo. Para maioria do Tribunal, a Constituição não autoriza vincular salários de membros do Ministério Público de Contas aos do MPES: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-equiparaca…
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⚖️ STF determina arquivamento de inquérito contra youtuber Monark por descumprimento de ordem judicial. O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR para encerrar investigações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-arquivame…
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🔎 STF reabre consulta sobre propostas preliminares relativas ao contencioso judicial da reforma tributária do consumo. Instituições podem enviar contribuições até 16 de novembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-abre-consulta-sobre…
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🗓️ Dia do Servidor e feriado de Finados alteram expediente no STF. Prazos processuais que começam ou terminam na sexta (30) e na segunda (2) serão automaticamente prorrogados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/dia-do-servidor-e-feria…
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📂 STF determina arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. Decisões levam em consideração manifestações da PGR sobre ausência de provas e prescrição do delito: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-arquivame…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (29/10): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela
@RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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STF começa a julgar diferença de tratamento entre homens e mulheres na previdência complementar. Análise do recurso será retomada pelo Plenário nesta quinta-feira (29): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-julgar-dif…
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📌 STF divulga cronograma de audiência pública sobre proibição das bets. O encontro será em 3 de novembro e reunirá 28 entidades, entre clubes de futebol, órgãos públicos e representantes do setor de apostas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-divulga-cronograma-…
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💬 STF recebe professores da Universidade de Sorbonne para debater democracia, Constituição e jurisdição. O encontro faz parte do projeto “Diálogos Acadêmicos”, que visa trazer ao Tribunal juristas para tratar de temas pertinentes no contexto contemporâneo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-professores-…
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⚖️ STF invalida alteração de nome de cargo no Tribunal de Contas da Bahia. Para o Tribunal, a denominação “auditor de contas públicas” não corresponde às atribuições do cargo e prejudica a distinção entre funções: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-alteracao-…
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⚖️ 1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo. Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua classificação como hediondo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/1a-turma-mantem-decisao…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 28 de outubro. A Sessão será transmitida ao vivo pela
@RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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⏳ CESTF prorroga para próxima sexta (30/10) o prazo de inscrições para audiência acadêmica no Rio de Janeiro. A audiência ocorrerá na UFRJ no dia 10 de novembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-prorroga-para-pro…
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⚖️ Relator determina investigação sobre possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras. O ministro Flávio Dino pediu que a PF apure eventual financiamento estrangeiro de campanhas e manipulação de algoritmos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-determina-inves…
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➡️ STF determina arquivamento de investigações relacionadas ao inquérito das fake news. Decisões envolvem Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro e consideram manifestações da PGR, prescrição de delito e encerramento da fase investigativa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-arquivame…
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⚖️ STF realizará audiência pública sobre MP que trata de apostas esportivas. O encontro será realizado em 3 de novembro, às 10h, com a participação de representantes de instituições públicas, associações e clubes de futebol: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realizara-audiencia…
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🧑🏫 STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários. A decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-prazo-para-a…
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📘 STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamentos. A publicação reúne decisões proferidas pelo Plenário entre maio e agosto de 2026 e aborda temas como ampliação do alcance da Lei Maria da Penha, igualdade salarial de gênero e mineração em terras indígenas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-nova-edicao-d…
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⚖️ STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. No julgamento da matéria, que teve repercussão geral, foi reiterada a jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar a lei federal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reafirma-jornada-ma…
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💻 Ambiente virtual concentra maior parte das decisões colegiadas do STF . Em 2025, o Tribunal registrou 23.031 decisões colegiadas em julgamentos virtuais e 107 em sessões presenciais : noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ambiente-virtual-concen…
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⚖️Presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirma compromisso com a democracia após as eleições de 2026. Em nota, o presidente destaca o respeito à soberania popular, o diálogo entre os Poderes e a defesa da Constituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-da-presidencia-do-…
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O que foi destaque no Supremo nesta semana? ⚖️
No episódio #207 do Supremo na Semana, você confere os principais assuntos: democracia e cidadania em uma conversa com crianças no STF, a decisão sobre exclusão do ISS no cálculo do PIS e da Cofins e como deve ser contado o prazo para devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz.
🎧 Ouça no YouTube, Spotify ou na sua plataforma de áudio favorita.
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👮🏽 Supremo valida conciliação em crimes de menor potencial ofensivo pela Polícia Civil de São Paulo. Para o Plenário, audiências em delegacias não invadem competências do Judiciário e do Ministério Público: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-conciliacao-…
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⚖️ Presidente do STF recebe autoridade responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos em Angola. O encontro abordou a cooperação entre países e a proteção dos direitos fundamentais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-receb…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (23) e vai até 03 de novembro, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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O trânsito em julgado é uma etapa do processo que marca o fim da possibilidade de recursos. Venha entender melhor assistindo ao episódio completo no nosso canal do YouTube: youtu.be/6Vtv6_RGfjk
#pratodosverem: vídeo vertical, legendado, com trilha sonora, no qual a pessoa que apresenta o episódio da semana fala diretamente para a câmera. Fim da descrição. -
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➡️ Supremo mantém cobrança de adicional de ICMS sobre empresa de TV por assinatura para fundo de combate à pobreza. O Plenário esclareceu que reconhecimento da essencialidade dos serviços não retroage para afastar cobranças anteriores à mudança na legislação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-mantem-cobranca…
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⚖️ STF fixa marco para início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz. A decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-inicio-do-pr…
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📘 STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamentos da Corte. A publicação reúne decisões proferidas entre maio e agosto de 2026 e aborda temas como ampliação do alcance da Lei Maria da Penha, igualdade salarial de gênero e mineração em terras indígenas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-nova-edicao-d…
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📘 Em lançamento de nova edição de obra de Aliomar Baleeiro, Fachin destaca importância de conhecer a trajetória do STF. Com publicação original em 1968, obra examina atuação institucional do Supremo desde sua fundação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/em-lancamento-de-nova-e…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (22/10): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras, decide STF. Pagamento é devido quando não for possível usufruir folgas no prazo previsto na lei local: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/policiais-penais-de-san…
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⚖️ STF mantém regras de organização da polícia penal de São Paulo. O Plenário rejeitou questionamentos à legislação estadual, com divergência parcial do ministro Luiz Fux: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-regras-de-or…
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➡️ STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins. Maioria entendeu que o imposto não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-iss-nao-…
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⚖️ Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF. O entendimento do Tribunal sobre a controvérsia, com repercussão geral reconhecida, deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes no Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/imunidade-de-itbi-na-in…
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🤝Jurista italiano destaca papel dos tribunais constitucionais na defesa do Estado de Direito. Em encontro do projeto “Diálogos com o Supremo”, professor Luca Mezzetti ressaltou a proteção dos direitos fundamentais e a independência judicial como pilares da democracia constitucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/jurista-italiano-destac…
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📑 STF lança nova edição da revista Suprema com foco no direito ao cuidado. Os debates abordaram diferentes caminhos para reconhecer e concretizar esse direito: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-nova-edicao-d…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 21 de outubro. A Sessão será transmitida ao vivo pela
@RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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⚖️ STF mantém suspensa licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração no Pará. O ministro Edson Fachin verificou que implementação do projeto foi autorizada antes de serem respondidas todas as dúvidas sobre impactos ambientais e sobre povos indígenas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-suspensa-lic…
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➡️ STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão. O Tribunal considerou inconstitucional a cobrança sobre serviços essenciais acima da alíquota geral do imposto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-aliquota-mai…
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🎉 STF recebe crianças para conversar sobre democracia, cidadania e direitos. Brincadeiras, histórias e criação de cartazes marcaram atividade que integra ação nacional realizada em mais de 30 tribunais brasileiros: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-criancas-par…
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⚖️ STF proíbe contratação temporária para funções da polícia penal em Goiás. Estado terá dois anos para regularizar quadro de pessoal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-proibe-contratacao-…
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🔎 STF divulga inscrições homologadas para segunda edição do STF Moot. A competição de julgamento simulado teve 154 inscrições homologadas e o resultado da fase escrita está previsto para 10 de novembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-divulga-inscricoes-…
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🗓️ STF dá prazo para que Secretaria de Cultura do RJ adeque quadro de servidores. O ministro Edson Fachin considerou que a exoneração imediata de comissionados, determinada pelo TJRJ, poderia comprometer atividades administrativas e projetos culturais desenvolvidas pela pasta: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-da-prazo-para-que-s…
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🔎 Presidência do STF recebe mais de quatro mil recursos por mês para análise inicial . Etapa permite verificar quais recursos extraordinários podem seguir para distribuição e contribui para a gestão dos processos no Tribunal : noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidencia-do-stf-rece…
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Tá na Constituição! 🤰
A Constituição garante à trabalhadora gestante licença-maternidade de 120 dias e estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
O STF também decidiu que o direito à estabilidade não depende de a trabalhadora ou o empregador saberem da gravidez no momento da dispensa.
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No #supremonasemana, você encontra um resumo das principais decisões e dos acontecimentos do STF nos últimos dias. Acesse nossos perfis oficiais:
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⚖️ Supremo vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025. A questão discutida tem repercussão geral reconhecida e diz respeito ao período anterior à expedição do precatório ou da RPV: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-indice-…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (16) e vai até 23 de outubro, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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⚖️ STF considera inconstitucional cobrança do Funrural a empresas que compram produção rural. O Plenário manteve a contribuição previdenciária rural, mas considerou inconstitucional a cobrança às empresas compradoras antes de 2018: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-considera-inconstit…
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👩🏻⚖️ Corte cancela repercussão geral sobre competência da Justiça do Trabalho em ação de servidores públicos. O Plenário manteve decisão anterior sobre o caso concreto, mas afastou a fixação de tese com aplicação a outros processos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-cancela-repercussao…
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⚖️ Supremo valida dispositivos da lei federal que criou e reorganizou a carreira de especialista em meio ambiente no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para a Corte, as mudanças na carreira respeitaram critérios para aproveitamento de servidores: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-lei-que-rees…
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📄⚖️ STF aprova Plano Estratégico de Longo Prazo para período de 2026 a 2031. O documento estabelece as diretrizes que buscam orientar a atuação do Tribunal nos próximos anos, com foco na prestação jurisdicional efetiva e transparente, na transformação digital e no fortalecimento da confiança pública: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aprova-plano-estrat…
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⚖️ Supremo decreta prisão de seis investigados por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa com atuação no Rio de Janeiro. Em decisão também foram determinadas buscas e bloqueio de bens de até R$ 700 milhões. A medida atende pedido da PF com aval da @MPF_PGR: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decreta-prisao-de-s…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (15/10): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela
@RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época. Por maioria, Plenário afastou a inclusão de expurgos inflacionários e preservou valores já levantados e situações consolidadas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/correcao-monetaria-de-d…
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STF abre chamada de artigos para primeira edição da “Sophia – Revista Ibero-Americana de Estudos Constitucionais”. A publicação receberá trabalhos em espanhol até 30 de novembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/revista-sophia-stf-abre…
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⚖️ STF dá 48 horas para Anatel explicar falhas em acesso gratuito à Justiça Eleitoral no primeiro turno das eleições. A medida atende parcialmente a pedido do Partido Verde, autor de ação sobre a matéria: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-da-48-horas-par…
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⚖️ A pedido da @AGU_Gov, a relatoria autorizou a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) a discutir as mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego. Para permitir a coleta de contribuições da sociedade, o Supremo suspendeu por 60 dias a tramitação das ações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-autoriza-levar-…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 14 de outubro. A Sessão será transmitida ao vivo pela
@RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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📰 Informe à Imprensa: presidente do STF, ministro Edson Fachin, em audiência solicitada pela Polícia Federal, recebeu o diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/informe-a-imprensa/
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🏡 STF definiu que os municípios estão proibidos de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. A modulação dos efeitos da decisão preserva as cobranças e os pagamentos realizados antes da fixação da tese de repercussão geral: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-alcance-de-d…
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Já está disponível a lista das equipes com inscrições homologadas para a 2ª edição do STF Moot, competição que simula um julgamento no STF. Faça o login na área dos candidatos e confira.
Confira a lista completa: www.fuvest.br/stf-moot/
#pratodosverem: vídeo vertical sobre o resultado da homologação das inscrições da 2ª edição do STF Moot. Uma mulher jovem caminha carregando uma garrafinha, a Constituição e o celular. Ela para, olha para o celular. Em seguida, a câmera mostra a tela do celular com a mensagem “Confira as equipes homologadas” e o selo do STF Moot. Depois, a mulher aparece novamente e fala sobre o resultado da homologação. O vídeo termina com o selo do STF Moot. Fim da descrição. -
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📚💬 Diálogos Institucionais do CESTF promove debate sobre constitucionalismo digital com o professor Ingo Sarlet. Durante o encontro, o jurista alertou para os riscos do tecnoautoritarismo e os impactos dos avanços tecnológicos sobre direitos fundamentais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/dialogos-institucionais…
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📊 Reclamações representam quase metade dos novos processos originários no STF. O supremo recebeu 14.213 reclamações em 2025; relatório aponta essa classe como principal fator do aumento dos processos que começam no próprio Tribunal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/reclamacoes-representam…
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🎧 Supremo na Semana: episódio #205!
Ouça a íntegra do podcast do STF e fique por dentro dos últimos acontecimentos da Corte.
Acesse:
🔴 youtube.com/STF
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⚖️ STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023. Por unanimidade, a Corte entendeu que prazo de validade faz parte do regime de controle de armas e pode alcançar certificados já emitidos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reafirma-aplicacao-…
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⚖️ Durante a 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu o fortalecimento da magistratura e a preservação das garantias constitucionais. No encontro com presidentes de Tribunais de Justiça, o magistrado afirmou que a modernização do Judiciário deve conciliar eficiência, independência judicial e respeito à Constituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-defende-fortalec…
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👩⚖️ Comissão de Veneza elege ministra Cármen Lúcia para presidir Subcomissão para a América Latina. Escolhida por unanimidade, ministra do STF é a primeira pessoa não europeia a presidir o colegiado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/comissao-de-veneza-eleg…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (09) e vai até 19 de outubro, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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▶️ STF rejeita pedido de coligação e mantém decisão do TSE que invalidou votos de Anthony Garotinho no RJ. Por questões processuais, ministro Cristiano Zanin negou pedido da coligação do candidato Eduardo Paes (PSD): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-pedido-de-c…
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⚖️ STF avança em julgamento sobre inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais. Quatro ministros votaram pela correção conforme os índices dos planos econômicos da época, divergindo do relator: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-avanca-em-julgament…
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⚖️ Roda de conversa do STF destaca papel das mulheres na elaboração da Constituição de 1988.
O evento fez parte da programação da Semana da Constituição, organizada para comemorar os 38 anos da Carta: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/roda-de-conversa-do-stf…
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O que é uma liminar? E será que ela significa que o processo acabou?
No novo episódio do Direito sem Juridiquês, você entende como funcionam essas decisões provisórias e urgentes e com base em quais requisitos elas podem ser concedidas.
▶️ Assista: youtu.be/XlpL7x2_x8w
#pratodosverem: vídeo vertical, legendado, com trilha sonora, no qual a pessoa que apresenta o episódio da semana fala diretamente para a câmera. Fim da descrição.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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➡️ Ministra Cármen Lúcia cumpre agenda institucional em Veneza. Na condição de vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais, a ministra participou de reunião do órgão e de eventos na cidade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministra-carmen-lucia-c…
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♿ STF valida mais tempo gratuito em estacionamentos para pessoas com deficiência no Paraná. Por unanimidade, o Plenário confirmou a constitucionalidade de norma estadual que assegura a PCDs o dobro do período concedido aos demais usuários: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-mais-tempo-g…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (08/10): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela
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STF mantém mínimo de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas. Por maioria, prevaleceu entendimento de que cabe à legislação estadual definir o percentual reservado a servidores de carreira: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-minimo-de-10…
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⚖️ STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-exclui-creditos-pre…
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➡️ CESTF fará audiências acadêmicas no Rio de Janeiro e em São Paulo sobre ensino do direito constitucional. Encontros em novembro integram iniciativa para discutir desafios e perspectivas da disciplina nos cursos de direito: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-fara-audiencias-a…
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🗃️ STF acolhe parecer da PGR e arquiva pedido de investigação contra deputado federal Alfredo Gaspar. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes; diligências realizadas não encontraram indícios suficientes para instauração de inquérito: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-acolhe-parecer-da-p…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 07 de outubro. A Sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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🖼️ Museu do STF recebe exposição sobre emendas constitucionais. A mostra integra a programação da Semana da Constituição, promovida pelo Tribunal em comemoração aos 38 anos da Carta: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/museu-do-stf-recebe-exp…
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Parceria entre CNJ e Banco Central busca ampliar segurança na negociação de precatórios. Propostas apresentadas pelo ministro Edson Fachin e por Gabriel Galípolo visam reforçar transparência, rastreabilidade e segurança nas cessões de precatórios: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/parceria-entre-cnj-e-ba…
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➡️ STF suspende norma de Pernambuco que permitia conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores. Para o ministro André Mendonça, a mudança proposta pelo Legislativo estadual tratou de matéria de iniciativa reservada ao Executivo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-norma-de-p…
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💡 STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A tese de repercussão geral considera que valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-icms-sobre-s…
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📗 Presidente do STF destaca como a Constituição está presente na vida dos brasileiros. O evento na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal abriu a Semana da Constituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-desta…
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➡️ Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/liminar-exclui-receitas…
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Neste 5 de outubro, o STF celebra os 38 anos da Constituição Federal, que reconheceu direitos e garantias que atravessam gerações e continuam presentes na construção do país.
#pratodosverem - vídeo vertical com cenas de pessoas em diferentes situações do cotidiano, acompanhadas de frases sobre direitos, como educação, saúde, trabalho, igualdade, dignidade, liberdade e respeito. Ao final, destaca os 38 anos da Constituição Federal. Fim da descrição.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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📋Confira destaques da pauta do Plenário para outubro. Julgamentos previstos abrangem temas como fretamento de ônibus por aplicativo, regras da Reforma da Previdência de 2019, PIS/Cofins, recusa a tratamento por questões religiosas e acesso a dados em investigações criminais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-destaques-da-pa…
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⚖️ Decisões que exigem acompanhamento: saiba o que são processos estruturais. Entenda por que algumas decisões judiciais exigem medidas sucessivas, atuação de diferentes instituições e acompanhamento do Judiciário ao longo do tempo : noticias.stf.jus.br/postsnoticias/decisoes-que-exigem-aco…
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📗 Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil. Quase quatro décadas depois de sua promulgação, a Constituição de 1988 tornou-se a bússola com a qual o país enfrenta seus conflitos, assegura direitos e protege as próprias regras do jogo democrático: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/aos-38-anos-constituica…
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O episódio 204 do seu podcast preferido já está disponível.
Confira:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
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⭐ ou em sua plataforma de áudio favorita.
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💰 Subvenção para tarifa social de energia não pode ser tributada pelo ICMS, decide STF. Os estados da Bahia e Rondônia não podem cobrar o imposto sobre o incentivo financeiro repassado pela União às concessionárias de energia elétrica para custear a tarifa destinada a consumidores de baixa renda: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/subvencao-para-tarifa-s…
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⚖️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, recebe Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) para as Eleições 2026. O encontro, que foi realizado no gabinete da Presidência do STF, teve debates sobre a importância da ação e do trabalho de acompanhamento exercido pelos observadores internacionais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-receb…
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👩🏻⚖️⚖️ Ministra Cármen Lúcia fala sobre democracia e eleições a estudantes da Escola Estadual Pandiá Calógeras, de Belo Horizonte (MG). Alunas e alunos também puderam fazer perguntas para a ex-presidente do @TSEjusbr: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministra-carmen-lucia-f…
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👩🏻⚖️💻 Fique por dentro dos destaques do Plenário Virtual. A sessão teve início às 11h desta sexta-feira, 2, e será finalizada às 23h59 do dia 9 de outubro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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STF estabelece regras para petições protocoladas em processos já existentes. A resolução prevê validação formal da distribuição pela equipe técnica da Secretaria Judiciária e autorização da Presidência do STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-estabelece-regras-p…
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⚖️ STF começa a analisar se créditos presumidos de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Durante a sessão de hoje, foram ouvidas as manifestações das partes envolvidas no recurso e de entidades interessadas admitidas no processo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-analisar-s…
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⚖️ STF começa a analisar se créditos presumidos de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Durante a sessão de hoje, foram ouvidas as manifestações das partes envolvidas no recurso e de entidades interessadas admitidas no processo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-analisar-s…
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🗳️ Presidência do STF emite nota reafirmando o compromisso com a democracia, a liberdade de escolha das brasileiras e dos brasileiros e a paz. Na mensagem, o respeito mútuo e a preservação dos valores democráticos são apontados como parte da nossa cultura cívica. O texto reforça que o voto é a expressão máxima da cidadania e garante que a vontade popular defina o futuro do Brasil, graças ao trabalho da Justiça Eleitoral brasileira: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-da-presidencia-do-…
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⚖️ Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde deve ter solução conjunta. A matéria será analisada no Núcleo de Soluções Consensuais para obtenção de proposta de solução conjunta em duas ações sobe o tema: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/discussao-no-stf-sobre-…
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🚒🧑🏽🚒 Supremo mantém a validade de trechos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares que tratam da estrutura dos quadros de pessoal, da promoção e do acesso a postos. A decisão validou regras federais que estabelecem a estrutura básica para os quadros das corporações militares estaduais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-mantem-norma-na…
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🤖 STF aplica multa a advogado de réu do 8 de janeiro após ser detectada a inserção de um comando oculto de inteligência artificial (IA) em petição. Na mesma decisão, foi mantido o Acordo de Não Persecução Penal celebrado com a PGR: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-multa-advogado-por-…
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Perdeu algum dos principais julgamentos do STF em setembro? Então vem conferir! Para mais detalhes sobre cada decisão, baixe aqui: www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:751146007736…
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STF Moot: inscrições para julgamento simulado terminam na segunda-feira (5). A competição voltada a estudantes de direito propõe debate sobre remição de pena para mãe solo em regime domiciliar: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-moot-inscricoes-par…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (01/10): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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👵🏽👴🏽 De onde vêm os direitos da pessoa idosa?
A Constituição Federal estabelece as bases dessa proteção, detalhadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Entenda como os dois se relacionam.
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⚖️ STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros. Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-fixa-criterios-para…
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⚖️ STF decide que servidores com vínculo público contínuo podem escolher regime previdenciário. O Plenário fixou tese sobre ingresso no serviço público e previdência complementar: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/servidor-com-vinculo-pu…
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👨🏻⚖️ Decano do STF, ministro Gilmar Mendes, destaca imparcialidade e serenidade do ministro Edson Fachin no primeiro ano à frente do STF. Em homenagem realizada no Plenário, o magistrado destacou a trajetória e o perfil institucional do presidente da Corte e ressaltou resultados do primeiro ano de gestão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/decano-do-stf-destaca-i…
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📒 Centro de Estudos Constitucionais do STF consolida propostas sobre sistema de Justiça. Contribuições da sociedade civil e de especialistas serão analisadas por seis subgrupos temáticos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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⚖️ Supremo manda investigar ataques contra símbolos religiosos. A decisão determina que Polícia Federal apure episódios de intolerância religiosa em diferentes partes do país: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-manda-investigar-at…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 30 de setembro. A Sessão será transmitida ao vivo pela
@RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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🗺️ STF amplia presença em debates mundiais no primeiro ano da gestão do ministro Edson Fachin. Corte associa julgamentos de repercussão nacional com ações de cooperação internacional em defesa da democracia e dos direitos fundamentais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-amplia-presenca-em-…
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👮🏽♂️ STF valida leis do Rio Grande do Sul que tratam da estrutura da Polícia Militar. A decisão considera que a legislação não violou competência da União e adapta normas gerais à realidade local : noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-leis-do-rio-…
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👨🏻⚖️ Ministro Flávio Dino participa de última sessão na presidência da Primeira Turma do STF. O colegiado realizou 76 sessões (presenciais e virtuais) e julgou mais de 8 mil processos no período: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-flavio-dino-pa…
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⚖️ Supremo mantém regras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que permitem a designação de relator especial para apresentar parecer quando uma comissão parlamentar não se manifesta dentro do prazo previsto. Para o Tribunal, norma integra a autonomia do Legislativo para organizar a tramitação de projetos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-mantem-regra-da…
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📚 Centro de Estudos do STF celebra primeiro ano com pesquisas, debates e parcerias acadêmicas. Nesse período, o CESTF promoveu estudos, debates, editais de pesquisa e iniciativas de cooperação acadêmica sobre temas relacionados ao direito e à Justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-do-st…
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💡Inovação, gestão e políticas judiciárias trazem mais eficiência ao STF. Gestão do ministro Fachin busca tornar o Judiciário mais preparado para novos desafios: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/inovacao-gestao-e-polit…
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🔎 Relator determina acesso gratuito a site de checagem e serviços oficiais do TSE a 72 horas da eleição. A decisão do ministro Cristiano Zanin visa assegurar o acesso a informações corretas sobre local e horário de votação, candidatos em disputa e o próprio processo eleitoral: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-determina-acess…
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A nova página reúne orientações sobre processos, acesso à informação e outros temas mais frequentes nas manifestações recebidas pela Ouvidoria.
Consulte as perguntas e respostas e saiba qual canal é adequado para cada demanda.
🔗 Acesse no portal do STF: portal.stf.jus.br/ouvidoria/ouvidoriaFaq.asp
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⚖️ STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar deputada Tabata Amaral. O ex-deputado disse que o projeto de lei da congressista sobre distribuição de absorventes íntimos parecia atender a lobby de fabricante: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condena-eduardo-bol…
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⚖️👨🏽🎓 A segunda edição do STF Moot está se aproximando, e o período de inscrições entra em seus últimos dias.
Para mais informações, acesse o edital: cms.stf.jus.br/wp-content/uploads/2026/07/EDITAL_II_JULGA…
#pratodosverem: vídeo vertical de um celular envolto por três pedaços de folha. Em cada um deles, há uma mensagem que será gradualmente revelada a partir de cortes realizados com uma tesoura. As mensagens são:
“1. Sua chance está chegando ao fim
2. Não perca essa oportunidade
3. Últimos dias”.
Ao fim do último corte, a tela do celular é revelada com a imagem de um púlpito com dois microfones e o seguinte texto: “Inscrições até 5 de outubro. Para mais informações, acesse o edital”. Fim da descrição.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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🎖️ STF sedia reunião de julgamento da 23ª edição do Prêmio Innovare, etapa que marca a segunda fase do processo de seleção. A Comissão Julgadora analisou 807 práticas inscritas e definiu os vencedores e finalistas da edição de 2026: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-sedia-reuniao-de-ju…
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⚖️ Compromissos e avanços: um ano de gestão do ministro Edson Fachin à frente do STF. Diretrizes anunciadas na posse se traduziram em ações de defesa da democracia, diplomacia judicial e aproximação com a sociedade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/compromissos-e-avancos-…
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🤖 Inteligência artificial ajuda STF a identificar processos que discutem questões semelhantes. VitorIA agrupa recursos por similaridade e auxilia na identificação de controvérsias; ferramenta organiza informações, mas não toma a decisão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/inteligencia-artificial…
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⚖️ STF determina retirada da Federação PSDB-Cidadania de coligação em Pernambuco. O ministro Dias Toffoli ordenou que o TRE-PE ajuste, com urgência, o tempo de propaganda eleitoral gratuita: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-retirada-…
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🎧📲 Episódio novo no ar! Se você ainda não conhece nosso podcast #supremonasemana, a hora é agora. Acesse nossos perfis oficiais:
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➡️ STF impõe condições para retomada de obras em área urbana reivindicada como território quilombola na Bahia. O ministro Edson Fachin considerou que há riscos à prestação de serviços essenciais, mas determinou que a retomada das obras seja apreciada pelo TRF-1: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-impoe-condicoes-par…
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🎉 Centro de Estudos do STF completa um ano com programação especial na próxima terça-feira (29/9). O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, participa da abertura do evento, que terá ainda mesa-redonda e exibição de documentário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-do-st…
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➡️ STF identifica uso de comandos ocultos para influenciar IA em processo e comunica OAB e MPF. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, fez registro do episódio nos autos e aplicou multa de dois salários mínimos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-identifica-uso-de-c…
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🗨️ Ouvidoria do STF amplia orientação à sociedade com nova área de perguntas frequentes. Nova área no portal reúne orientações sobre processos, pedidos de informação, denúncias e serviços prestados pelo Tribunal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ouvidoria-do-stf-amplia…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (25) e vai até 02 de outubro, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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▶️ Relator prorroga suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho. A pedido de entidades, o ministro André Mendonça estendeu o prazo para que continuem as negociações em torno de solução consensual: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-prorroga-suspen…
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⏱️ STF dá 60 dias para União e Rio de Janeiro negociarem garantias e reestruturação da dívida do estado. No período, ficam suspensas execuções de contragarantias e sanções ao estado em decorrência de operações de crédito com garantia da União: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-da-60-dias-para-uni…
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⚖️ Estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS firmado em convênio do Confaz. Por maioria, o Tribunal invalidou norma paulista que extinguiu isenção do imposto para Áreas de Livre Comércio da Região Norte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/estados-nao-podem-encer…
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➡️ Decano remete ao Plenário processo para unificar entendimento sobre pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras. O ministro Gilmar Mendes decidiu remeter processo ao Plenário da Corte após decisões conflitantes sobre o tema: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/decano-remete-ao-plenar…
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⚖️ STF garante contagem de serviço leve para promoção de policiais militares no Ceará. Para o Plenário, a origem da limitação funcional não pode ser usada para excluir tempo trabalhado e impedir a progressão da carreira: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-garante-contagem-de…
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⚖️ Relator determina que PF investigue possíveis irregularidades na atuação da CVM no caso Master. A decisão do ministro Flávio Dino considera relatório que apontou fragilidades na autarquia e falhas na apuração de denúncia contra o banco: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-determina-que-p…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (24/9): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela
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📖 Presidente do STF participa de lançamento de livro sobre representação feminina nos espaços de poder. A obra analisa a sub-representação feminina nos parlamentos e a eficácia das ações afirmativas de gênero, comparando os modelos institucionais do Brasil e da Argentina: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-parti…
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💰 Supremo valida novas regras e novos valores de custas judiciais do Espírito Santo. Plenário considerou que aumento é proporcional e compatível com os serviços prestados pelo Judiciário estadual: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-novas-regras…
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➡️ STF mantém autorização para Município de São Luís (MA) contratar transporte por aplicativo em greve de ônibus. O Plenário, no entanto, afastou aplicação de sanções às concessionárias sem observância de regras federais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-autorizacao-…
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⚖️ STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes. A decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção por origem ou idade da criança ou pelo vínculo profissional da mãe: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-unifica-criterios-e…
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▶️ CESTF promove nova rodada de debates sobre contencioso judicial da Reforma Tributária sobre o Consumo. O grupo de estudo busca compreender desafios e disputas que podem chegar ao Judiciário a partir do início de operação do novo sistema de tributação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-promove-nova-roda…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 23 de setembro. A Sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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⚖️ STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual. Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reafirma-aplicacao-…
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🤝 Presidentes do STF e dos tribunais superiores discutem desafios comuns do Judiciário. O encontro tratou de inteligência artificial, segurança cibernética e questões previdenciárias: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidentes-do-stf-e-do…
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⚖️ STF anula lei de Goiás que autorizava extração de amianto crisotila para exportação. A proposta de adiar os efeitos da decisão foi rejeitada por não alcançar os oito votos necessários: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-anula-lei-de-goias-…
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➡️ STF ouve especialistas e instituições sobre responsabilidade na destinação de emendas parlamentares. Representantes do Congresso, de órgãos de controle e da sociedade civil apresentaram argumentos sobre a execução dos recursos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-ouve-especialistas-…
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Nota de pesar: Zuenir Ventura, um dos maiores jornalistas e escritores do Brasil, faleceu hoje (22/9) no Rio de Janeiro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-de-pesar-23/
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⚖️ Audiência pública no STF discute responsabilidade na aplicação de emendas parlamentares. Convocado pelo ministro Flávio Dino, encontro debate a responsabilidade de parlamentares no processo de destinação de emendas; expositores apresentam diversas perspectivas sobre o tema: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/audiencia-publica-no-st…
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💡 Edifício-sede do STF recebe iluminação especial para conscientização sobre direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa reforça a importância da inclusão social e do combate do capacitismo; setembro também é marcado pelo incentivo à doação de órgãos no Brasil: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/edificio-sede-do-stf-re…
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▶️ STF realiza nesta terça (22/9) audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares em emendas. O debate terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-nesta-terca…
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➡️ CESTF realiza audiência acadêmica em Curitiba (PR) para debater desafios do ensino do direito constitucional. O encontro reuniu representantes da comunidade acadêmica do Paraná e discutiu como atualizar a formação jurídica diante de mudanças sociais, tecnológicas e ambientais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-realiza-audiencia…
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🗓️ União tem 90 dias para reavaliar normas que regulamentam a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão do ministro Flávio Dino leva em conta fragilidades na rastreabilidade das operações e nos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/uniao-tem-90-dias-para-…
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📲 STF mantém decreto de Minas Gerais que restringe publicidade de bets. A decisão do ministro Flávio Dino considera que restrição a anúncios em bens e eventos públicos estaduais está inserida na autonomia do ente federado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-decreto-de-m…
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⚖️ Um caso pode valer por milhares: como funciona a repercussão geral no STF. Mecanismo permite tratar de forma concentrada questões constitucionais repetidas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/um-caso-pode-valer-por-…
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♿ STF garante direitos das pessoas com deficiência em decisões e assegura inclusão no dia a dia da Corte. No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, matéria especial lembra julgamentos sobre o tema e medidas internas adotadas para reduzir barreiras: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-garante-direitos-da…
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🎧 O episódio #202 do Tribunal da Constituição está no ar!
Para ouvir a íntegra do Supremo na Semana, basta acessar:
🔴 youtube.com/STF
🟢 open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
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💬⚖️ Ouvidoria do STF visita terreiro em Salvador para diálogo com lideranças de comunidades de matriz africana sobre suas experiências, suas demandas e suas dificuldades de acesso a direitos. A atividade integrou agenda do Programa de Escuta Territorializada na Bahia: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ouvidoria-do-stf-visita…
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📚 Centro de Estudos Constitucionais do STF fará uma audiência acadêmica em Curitiba na próxima segunda, 21 de setembro, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O objetivo é discutir sobre o tema “O ensino do direito constitucional no século XXI: panorama e perspectivas”: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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▶️ Divulgado cronograma de audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares em emendas. Debate será realizado na próxima terça (22) e contará com representantes do Congresso, de órgãos de controle, da Academia e da sociedade civil: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/divulgado-cronograma-de…
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▶️‘Direito sem juridiquês’: entenda para que servem as audiências públicas no STF. Novo vídeo da série já está disponível no canal do STF no YouTube: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/direito-sem-juridiques-…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (18) e vai até 25 de setembro, às 23h59:
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💬 Ouvidoria do STF se reúne com Defensoria Pública da Bahia. Representantes das duas ouvidorias trocaram experiências sobre participação social, escuta e acolhimento: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ouvidoria-do-stf-se-reu…
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⚖️ Supremo confirma a regra que impede delegados de chefiar policiamento ostensivo no Rio de Janeiro. Por unanimidade, o Plenário considerou que o estado pode definir normas específicas para a organização da Polícia Civil: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/regra-que-impede-delega…
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💬 STF Escuta Territorializada ouve lideranças e estudantes indígenas na Bahia. A terceira edição do projeto da Ouvidoria da Corte ouviu, na UFBA, manifestações sobre proteção dos territórios, violência, acesso à Justiça, à saúde, à educação e enfrentamento do racismo e da discriminação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-escuta-territoriali…
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Informe da Secretaria de Comunicação do STF sobre o julgamento da PET 16.662, realizado em 15 de setembro de 2026: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/informe-da-secretaria-d…
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Cancelada a sessão extraordinária do STF desta quinta-feira. Por determinação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão extraordinária de 17 de setembro de 2026 foi cancelada: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cancelada-a-sessao-extr…
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📡 STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso. Em sessão virtual, Plenário declarou que edição de lei complementar federal suspendeu, desde junho de 2022, efeitos de normas que permitiam a incidência: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-cobranca-de-…
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💰 STF suspende decisão que determinava execução de emendas parlamentares de 2025 em Teresina (PI). Ministro Edson Fachin considerou que a execução de despesas no valor de R$ 2,8 milhões sem previsão no orçamento de 2026 poderia comprometer recursos já destinados a outras políticas públicas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-decisao-qu…
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🤱🏻 STF começa a analisar unificação de prazos de licença-maternidade biológica e adotiva. Plenário tem quatro votos para equiparar a licença-maternidade sem distinguir a origem biológica ou adotiva da criança ou a natureza do vínculo profissional da pessoa beneficiária: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-analisar-u…
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⚖️ STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias. Os cinco ministros entendem que a não incidência é válida, e dois votaram em sentido contrário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-avanca-em-julgament…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do
@STF_oficial para esta quinta-feira (17/9): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-….
A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela
@RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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🚺 Programa de liderança feminina do STF é reconhecido entre melhores práticas de gestão de pessoas na 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. A iniciativa do CNJ destaca a relevância do programa da Suprema Corte voltado à ampliação da participação das mulheres em espaços de liderança: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/programa-de-lideranca-f…
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⚖️ STF valida regras que permitem estabelecer limite mensal para a compensação de créditos tributários federais decorrentes de decisões judiciais definitivas. Em sessão virtual, o Tribunal decidiu que a legislação pode estabelecer condições para a utilização dos créditos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-limite-mensa…
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⚖️ Supremo rejeita ação questionava novas regras para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O entendimento considera inadequado o meio processual para questionar as alterações operacionais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-acao-contra…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 16 de setembro. A Sessão será transmitida ao vivo pela
@RadioeTVJustica
e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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⛽️ STF decide que venda interestadual de combustíveis derivados de petróleo para outro estado não exige cancelamento de créditos de ICMS. A discussão envolveu aplicação do princípio do destino e tributação das operações anteriores dentro do estado de origem: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-venda-in…
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👩🏽⚖️ Supremo discutirá se Executivo pode limitar a 16%, em cada município, a quantidade de pessoas que moram sozinhas e ingressam no Bolsa Família. O caso que teve repercussão geral reconhecida envolve compatibilizar direitos sociais e limitações fiscal-orçamentárias com a Constituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-discutira-se-execut…
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⚖️ Entenda o rito para a Sessão Plenária extraordinária desta terça-feira, 15 de setembro. O julgamento tem início às 10h, com transmissão pela @RadioeTVJustica e pelo canal do STF no YouTube: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/entenda-o-rito-para-o-j…
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⚖️ Confira as regras de acesso ao STF para a sessão extraordinária desta terça-feira, 15 de setembro. O julgamento da PET 16662 começa às 10h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-as-regras-de-ac…
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▶️ Corte Aberta reúne dados do STF em painéis interativos e bases para download. A plataforma permite consultar estatísticas, aplicar filtros e baixar bases de dados do Tribunal em formatos abertos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/corte-aberta-reune-dado…
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▶️ STF restabelece condenação de ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia. Relatora entendeu que não havia motivo para anular julgamento feito pelo TJ-RO: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-condena…
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🗓️ STF intensifica agenda para modernizar sistema de Justiça. O grupo de trabalho amplia ritmo das reuniões, incorpora contribuições da sociedade e avança na elaboração de recomendações para fortalecer as instituições: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-intensifica-agenda-…
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📲 @CNJ_oficial lança painel para acompanhar conformidade dos tribunais com resoluções. Os dados são disponibilizados em formato de Business Intelligence (BI) e podem ser consultados no portal do CNJ: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cnj-lanca-painel-para-a…
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➡️ STF promoverá escuta de lideranças indígenas em Salvador (BA). Terceira edição do programa Escuta Territorializada, iniciativa da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do STF, busca identificar demandas e barreiras de acesso à Justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-promovera-escuta-de…
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⚖️ STF anula lei municipal que proibia seguradoras de comprar peças de reposição de veículos. A norma de São José do Rio Preto (SP) contrariava a regulamentação federal sobre mercado de seguros: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-anula-lei-municipal…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (11) e vai até 18 de setembro, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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▶️ STF disponibiliza cerca de 4 mil arquivos relacionados à Pet 15.556 e a procedimentos relacionados. O sigilo do material foi retirado pelo relator, ministro André Mendonça, a pedido da presidência do STF, ministro Edson Fachin: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-a-imprensa-47/
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📚 Obras jurídicas com prefácio da ministra Cármen Lúcia são lançadas no STF. No evento, ministra destacou o trabalho e a contribuição acadêmica dos autores: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/obras-juridicas-com-pre…
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➡️ STF fará audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas. Convocado pelo ministro Flávio Dino, encontro ocorrerá em 22 de setembro; inscrições estão abertas para especialistas e instituições que pretendem participar como expositores: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-fara-audiencia-publ…
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➡️ STF homologa planos estaduais contra violações de direitos no sistema prisional. As medidas buscam enfrentar problemas como superlotação, excesso de presos provisórios e condições degradantes nos presídios: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-homologa-planos-est…
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➡️ STF autoriza operação da PF sobre destinação de emendas parlamentares no caso Dark Horse, As medidas de busca e apreensão, autorizadas pelo ministro Flávio Dino, alcançam o deputado Mário Frias e demais investigados; relator retirou o sigilo dos autos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-operacao-d…
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O julgamento simulado do Tribunal da Constituição reúne estudantes de Direito para uma experiência prática de argumentação, oratória e debate sobre questões constitucionais.
Os participantes vão assumir o papel de profissionais da área e enfrentar um caso que envolve direitos fundamentais, políticas públicas e uma importante discussão constitucional.
📌 Inscrições até 5 de outubro.
Confira as regras no edital: www.fuvest.br/stf-moot/
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▶️ Cancelada a sessão extraordinária do STF desta quinta-feira (10): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cancelada-a-sessao-extr…
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🔎 Governo e Congresso deverão propor código único para rastrear emendas parlamentares, decide relator. Segundo decisão do ministro Flávio Dino, identificador deverá permitir acompanhamento entre indicação parlamentar e execução dos recursos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/governo-e-congresso-dev…
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➡️ STF rejeita ação contra perícias do INSS por telemedicina e análise documental. O entendimento foi de que a falta de questionamento de todas as normas sobre o tema inviabiliza a análise da ação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-acao-contra…
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⚖️ Nota à Imprensa: presidente do STF, ministro Edson Fachin, tomou decisões em três diferentes procedimentos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-a-imprensa-46/
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⚖️ STF mantém subordinação administrativa de consultorias jurídicas da AGU a ministérios. Por unanimidade, o Plenário entendeu que o vínculo se limita à gestão interna e não interfere na direção jurídica, exercida pelo advogado-geral da União: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-subordinacao…
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➡️ Grupo de estudos do STF inicia análise de propostas para modernização do sistema de Justiça. A nova etapa dos trabalhos coordenados pelo CESTF começa após consulta pública que recebeu contribuições de instituições de todo o país: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/grupo-de-estudos-do-stf…
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▶️ STF cancela sessão plenária desta quarta-feira (9). A decisão foi tomada pela Presidência do Supremo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cancelada-a-sessao-plen…
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➡️ CESTF faz primeira reunião de grupo de estudos sobre limites e restrições a direitos fundamentais. O primeiro encontro foi dedicado à estruturação das atividades do grupo e à delimitação dos principais eixos de investigação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-faz-primeira-reun…
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✅ Supremo confirma regras do @TSEjusbr para partidos que deixam de prestar contas. O Plenário negou pedido do PRD e do Solidariedade contra dispositivos de resolução da Justiça Eleitoral: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-confirma-regras…
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📊 Maioria das decisões individuais do STF trata do andamento dos processos. O Tribunal proferiu 94.934 decisões monocráticas em 2025; número inclui análise de recursos e outras etapas processuais, e não apenas julgamentos de mérito: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/maioria-das-decisoes-in…
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⚖️ STF invalida norma de Santa Catarina que criava regras impositivas para repasse mensal de recursos da saúde. Entre outros pontos, o Plenário entendeu que norma invadiu competência da União e, por ser de iniciativa parlamentar, também a do governador para realizar a programação financeira do estado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-norma-de-s…
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STF manifesta pesar pelo falecimento do jurista alemão Robert Alexy. O Supremo Tribunal Federal lamenta a perda de um dos mais influentes teóricos do Direito contemporâneo. Alexy faleceu aos 80 anos, em 5 de setembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-de-pesar-22/
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Chegou o episódio 201 do seu podcast preferido! Dê o play 🎧▶️
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⚖️ STF mantém decisão que obriga município pernambucano a fornecer tratamento contra alergia grave. O ministro Edson Fachin negou o pedido de suspensão do fornecimento de medicamento a paciente com histórico de choque anafilático e risco de morte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-decisao-que-…
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⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (4/9) e vai até 14 de setembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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Ministro Edson Fachin fez pronunciamento nesta sexta-feira (4), em cerimônia da lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do STJ: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/comunicado-da-presidenc…
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Fachin destaca fortalecimento do Judiciário com criação de fundos para Justiça Federal e STJ. Presidente do STF participou de cerimônia, no Palácio do Planalto, de sanção de leis que criam os fundos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-destaca-fortalec…
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⚖️ Presidente do STF pede novas manifestações em procedimento que apura condutas em investigações da PF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-pede-…
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▶️ ‘Direito sem juridiquês’: conheça as ações de controle concentrado de constitucionalidade. Novo episódio explica quais são e para que servem essas ações julgadas pelo STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/direito-sem-juridiques-…
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📌 No Direito Sem Juridiquês da semana, a gente te explica como funciona o controle concentrado de constitucionalidade e quais ações permitem ao STF exercer essa função: www.youtube.com/watch?v=2cx1fNvzTPo
#pratodosverem: vídeo vertical, com legenda e trilha sonora, de uma mulher falando em frente a um microfone, com uma janela ao fundo, com vista parcial desfocada da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Uma vinheta do Direito sem Juridiquês aparece no final. Fim da descrição. -
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STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário. Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefício: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-criterios-pa…
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Presidente do STF dá prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações. Segundo ministro Edson Fachin, é dever da Presidência do STF zelar pelas prerrogativas da Corte, respeitando as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-da-pr…
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🚰 STF valida lei do Rio Grande do Sul que autorizou privatização da Corsan. O Tribunal considerou que a venda seguiu as regras do programa estadual de desestatização e foi autorizada pela Assembleia Legislativa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-lei-do-rio-g…
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👨🏻⚖️ Ministro Cristiano Zanin é eleito para segundo mandato como substituto do TSE. O magistrado inicia novo biênio na corte eleitoral: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-zanin-e-eleito…
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⚖️ STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias. Na tarde desta quarta-feira (2/9), foram ouvidos argumentos da parte e de terceiros interessados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-analisar-s…
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▶️ Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira termina com debate sobre democracia e justiça constitucional. Durante dois dias, especialistas do Brasil, da Itália e da Espanha discutiram os desafios contemporâneos enfrentados pelas cortes constitucionais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/jornada-italo-hispano-b…
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▶️ Presidente do STF defende diálogo e tolerância para fortalecer a democracia nas eleições. Ministro Edson Fachin participou da abertura da campanha Paz e Tolerância nas Eleições, realizada no TSE: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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⚖️ PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras, decide STF. Por maioria, Plenário entendeu que o lucro sobre os valores aplicados não decorre da atividade empresarial típica dessas empresas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/pis-cofins-nao-incidem-…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (03/9): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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🚓 Suprema Corte invalida vinculação da remuneração de policiais civis à de delegados do Pará. O entendimento da decisão foi de que a Constituição veda vinculação ou equiparação de remunerações entre carreiras diferentes do serviço público: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-invalida-vincul…
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👩🏽⚕️ STF invalida trechos de resolução do CFM que interferiam no ensino de medicina. O Plenário derrubou regras sobre ‘interdição ética’ de aulas, estágios para estudantes do exterior e remuneração de coordenadores: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-trechos-de…
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⚖️ Presidente do STF abre evento internacional sobre independência judicial nas democracias contemporâneas. Encontro realizado no Supremo reúne especialistas do Brasil, da Itália e da Espanha para discutir desafios da cortes constitucionais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-abre-…
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▶️ Manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/manifestacao-do-preside…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 02 de setembro. A Sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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⚖️📚 Supremo recebe a partir desta quarta-feira (2) a 17ª edição da Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Público. O evento discutirá resistência democrática e justiça constitucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-a-partir-des…
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⚖️ Supremo rejeita ação sobre redução da jornada de servidores municipais de SP sem corte salarial. A decisão considerou que há outros meios processuais para questionar as decisões da Justiça paulista: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-acao-sobre-…
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⚖️ STF limita porte de arma na Polícia Científica do Espírito Santo a peritos criminais. Estado não poderia ampliar autorização prevista na legislação federal para outras funções da Polícia Científica: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-limita-porte-de-arm…
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⚖️ STF debate impactos da inteligência artificial e desafios da governança judicial. Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça participaram da conferência e mesa temática do II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia e trataram sobre os impactos das plataformas digitais no debate público: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-debate-impactos-da-…
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⚖️ Confira os processos na pauta de setembro do Plenário do STF. Entre os temas: licença-maternidade para mães adotantes, planos de saúde, dados sigilosos em investigações e transfusão de sangue.
Saiba mais no portal do STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-da…
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💻 Presidente do STF abre seminário que discute desafios do uso da IA no Judiciário do Brasil e da Itália. Segundo o ministro Edson Fachin, resposta aos desafios não pode paralisar a inovação; ela deve ser feita por meio de uma “experimentação supervisionada”: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-abre-…
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Confira resumão com os principais julgamentos do STF em agosto! ⚖️
Baixe o material em: www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:750032720189…
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🌍 STF publica Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de 2025. O levantamento amplia o diagnóstico utilizado pela Corte para identificar as principais fontes de emissão relacionadas às suas atividades e orientar o planejamento de ações de redução e de compensação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-publica-inventario-…
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⚖️ Atividades jurídicas de autarquias e fundações de SC devem ser exercidas pela procuradoria do estado. O Plenário, em decisão unânime, aplicou o entendimento de que a atividade é atribuição da Procuradoria-Geral do estado e não pode ser exercida por estrutura paralela: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/atividades-juridicas-de…
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⚖️ Supremo recebe especialistas do Brasil, da Itália e da Espanha em seminários internacionais para debates sobre desafios contemporâneos do Poder Judiciário e da democracia a partir desta terça (1º). Programação de três dias trará discussões sobre inteligência artificial, independência das cortes, direitos fundamentais e proteção da democracia: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-especialista…
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STF manifesta pesar pelo falecimento do jornalista Carlos Monforte. O presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, lamentou a perda para o jornalismo brasileiro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-de-pesar-pelo-fale…
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🗃️ Ações originárias se tornam maioria no acervo do STF. Com 21 mil processos em tramitação, estoque está abaixo do registrado há três décadas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/acervo-do-stf-muda-de-p…
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🥳 Hoje (29/8), o #supremonasemana chega a uma marca especial: são 200 episódios levando muita informação sobre os principais acontecimentos do STF! Confira nosso podcast:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
⭐ ou sua plataforma de áudio favorita
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🔎 135 anos do STF: como o Tribunal atuou para preservar a memória de um povo indígena dizimado. Série “Tá na Nossa História” revisita primórdios da Corte, marcos institucionais, evolução de competências e seu papel na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/135-anos-do-stf-como-o-…
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⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (28/8) e vai até 4 de setembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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Neste episódio, você vai ver como a história do último sobrevivente do povo Tanaru chegou ao STF. E, com a proteção da Constituição, aplicada pela Suprema Corte, o homem conhecido como “Índio do Buraco” viveu 26 anos em completo isolamento voluntário nas terras originárias de sua etnia, na Floresta Amazônica.
Assista ao episódio completo: www.youtube.com/watch?v=BEhb4C0TZtI
#pratodosverem: vídeo vertical com a apresentadora do episódio, intercalado com imagens de apoio. Na tela de encerramento está o texto: "Tá na nossa história, episódio completo youtube.com/stf".This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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🌍 STF recebe juristas da Itália e da Espanha para debates sobre Justiça, democracia e inteligência artificial. A programação internacional será realizada de 1º a 3 de setembro e reunirá ministros, magistrados e professores dos três países: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-juristas-da-…
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⚖️ STF mantém regras sobre cargos em comissão no Ministério Público de Pernambuco. A decisão afastou desproporção entre cargos efetivos e comissionados e considerou as atribuições previstas nas normas compatíveis com a Constituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-regras-sobre…
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➡️ STF abre consulta pública sobre acordos de não persecução penal na Justiça Militar. Interessados podem se manifestar a respeito da proposta de súmula vinculante apresentada pela Defensoria-Pública da União: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-abre-consulta-publi…
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💬 Modernização do sistema de Justiça exige diálogo e escuta, afirma ministro Edson Fachin. Em lançamento de livro, o presidente da Corte destacou contribuições recebidas pelo grupo de estudos coordenado pelo STF e defendeu a ampliação da participação democrática: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/modernizacao-do-sistema…
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📙 STF ouve comunidade acadêmica em terceira audiência regional sobre ensino do direito constitucional. A audiência será realizada nesta sexta-feira (28), em Belém (PA): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-ouve-comunidade-aca…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (27/8): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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💰 STF começa a discutir regras estaduais para emendas parlamentares impositivas. A sessão desta quarta (26) foi dedicada a sustentações orais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-discutir-r…
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⚖️ Plenário suspende julgamento sobre pedidos de perícias, serviços e servidores públicos pelo MP. Antes de decidir sobre limites das requisições, ministros discutem se ação reúne condições para ter o mérito analisado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-suspende-julga…
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🗓️ STF mantém contrato do BRB com TJBA por mais 90 dias. O ministro Luiz Fux levou em conta risco à liquidez do banco e ao sistema financeiro caso o fluxo de depósitos judiciais seja interrompido: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-contrato-do-…
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⚖️ STF proíbe cobrança de IPVA em São Paulo quando imposto já foi pago em outro estado. O Plenário também derrubou regras que ampliavam a responsabilidade pelo pagamento do tributo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-proibe-cobranca-de-…
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➡️ STF reúne Ministério Público e Defensorias Públicas para discutir Lei Antifacção. Encontros conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes trataram dos impactos da nova legislação e de medidas de enfrentamento ao crime organizado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reune-ministerio-pu…
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📲 Modernização do Sistema de Justiça: grupo de estudos divulga as propostas recebidas da sociedade civil. Próxima reunião marca nova etapa dos trabalhos, com avaliação das contribuições recebidas e apresentação de propostas pelos integrantes do grupo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/modernizacao-do-sistema…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 26 de agosto. A Sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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🔎 STF testa acompanhamento ambiental de eventos a partir de experiência inédita. Mensuração de emissões e outros indicadores de sustentabilidade passam a integrar a avaliação das atividades promovidas pela Secretaria de Relações com a Sociedade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-testa-acompanhament…
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⚖️ STF mantém nova unidade de perícia criminal do Maranhão, mas afasta autonomia financeira. A Corte concluiu que a lei maranhense que criou nova unidade na estrutura da Polícia Civil do estado não confere, na prática, autonomia orçamentária e financeira ao órgão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-nova-unidade…
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📌 Audiência pública: em dois dias, STF debateu pontos da Lei Antifacção e limites constitucionais. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, espera que as contribuições permitam soluções concretas para combater o crime organizado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/audiencia-publica-em-do…
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🌍 STF recebe juristas da Itália e da Espanha para debates sobre Justiça, democracia e inteligência artificial. A programação internacional será realizada de 1º a 3 de setembro e reunirá ministros, magistrados e professores dos três países: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-juristas-da-…
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⚖️ STF valida regra que impede empresas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada de pedir recuperação judicial. Para o Tribunal, a lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-regra-que-im…
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➡️ STF retoma debates sobre a Lei Antifacção. O segundo dia de audiência pública aborda os efeitos da nova legislação no combate ao crime organizado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-retoma-debates-sobr…
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⚖️ STF decide que auditores fiscais de estados e municípios devem seguir subteto salarial. Por unanimidade, o Tribunal considerou que Reforma Tributária não concedeu caráter nacional à carreira: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-auditore…
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📢 Lei Antifacção: audiência pública continua hoje (25), após o ministro Alexandre de Moraes ouvir, nessa segunda-feira (24), as contribuições de 17 participantes: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/lei-antifaccao-audienci…
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📝 Presidentes de tribunais participam de reunião no STF sobre atuação do Judiciário contra crime organizado. Convocado pelo ministro Alexandre de Moraes, o encontro buscou discutir propostas para aprimorar a atuação da Justiça criminal diante da nova realidade do crime organizado:noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidentes-de-tribunai…
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➡️ STF ouve propostas e críticas sobre endurecimento de regras contra facções. O primeiro dia de audiência pública convocada pelo ministro Alexandre de Moraes reuniu representantes do sistema de Justiça, do governo e de entidades que questionam mecanismos da nova lei: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-ouve-propostas-e-cr…
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➡️ STF notifica ao Congresso que presidentes de partidos e ex-parlamentares não podem indicar emendas. De acordo com o ministro Flávio Dino, indicações feitas por esses agentes são nulas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-notifica-congresso-…
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⚖️ STF invalida lei que perdoava débitos impostos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (SC). Para o Plenário, o perdão integral dos valores prejudica a atuação fiscalizadora da Corte de Contas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-lei-que-pe…
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➡️ Ministros do STF abrem audiência pública sobre Lei Antifacção. Conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, o debate reúne, em dois dias, 48 expositores para subsidiar julgamento de quatro ações que questionam a norma: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministros-do-stf-abrem-…
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📈 Tempo médio para baixa de processos cai pela metade no STF em seis anos. A média passou de 194 para 92 dias entre 2020 e 2025; nova série de matérias apresenta a atuação do STF por meio de números: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/tempo-medio-para-baixa-…
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🗓️ Começa hoje no STF a audiência pública convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para debater pontos da Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção.
O tema será discutido nas ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958.
Acompanhe ao vivo pelo nosso canal do YouTube: www.youtube.com/watch?v=p__0yY5-6lk
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🎧 O episódio 199 do Supremo na Semana já está no ar!
Ouça o programa completo:
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⚖️ STF publica acórdão sobre restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Por unanimidade, o Plenário validou as regras e considerou que as limitações levam em conta a proteção da soberania nacional e, portanto, cabe à União autorizar esse tipo de transação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-publica-acordao-sob…
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🚛 STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga. Por unanimidade, o Plenário entendeu que a regra corrige desequilíbrios do modelo anterior e reduz insegurança jurídica: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-norma-que-ob…
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⚖️ União e Axia Energia fecham acordo de R$ 2,6 bilhões com Piauí por atraso na privatização da Cepisa. O acordo homologado definiu valor e prazos de pagamento da indenização: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/uniao-e-axia-energia-fe…
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💬 Presidente do STF destaca papel da Corte na transformação do direito de famílias. Ministro Edson Fachin participou da abertura do projeto “Diálogos Acadêmicos”, evento que reuniu servidores, representantes da academia e especialistas em painéis e debates sobre o tema “Os direitos de família e sucessões na jurisprudência do STF”: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-desta…
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📚 Presidente do STF abre exposição que celebra 135 anos da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. A programação que marca a data contou ainda com exibição de documentário e realização de mesa-redonda: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-abre-…
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▶️ STF e Interpol discutem estratégias para fortalecer combate transnacional ao crime organizado. O presidente do STF recebeu secretário-geral da Interpol; encontro tratou de cooperação internacional, sufocamento financeiro de facções e inovação tecnológica no Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-interpol-discutem…
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⚖️ Supremo avança em julgamento sobre limites do poder de requisição do Ministério Público. Ministros discutem pedidos de perícias, serviços e meios materiais da administração pública: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-avanca-em-julga…
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Como garantir que questões constitucionais semelhantes recebam o mesmo entendimento da Justiça?
Neste episódio do Direito sem Juridiquês, explicamos o que é a Súmula Vinculante, como ela é criada e por que ela é um instrumento importante para a uniformização das decisões judiciais.
▶️ Assista ao episódio completo: www.youtube.com/watch?v=zC0sSTTBNLs
#pratodosverem: vídeo vertical, legendado, com trilha sonora. A pessoa que fala está sentada próxima a uma janela de vidro, com a Praça dos Três Poderes ao fundo, e uma mesa com microfone à frente. Fim da descrição. -
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🧑🏽⚖️ I Encontro de Juízas no STF debate equidade de gênero e desafios da carreira. O evento, que contou com a participação da ministra Cármen Lúcia, discutiu obstáculos enfrentados pelas mulheres na magistratura e apresentou propostas para aperfeiçoamento institucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/i-encontro-de-juizas-no…
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⚖️ Plenário do STF confirma suspensão de aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. As medidas estavam previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-do-stf-confirm…
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🤓📚 O Centro de Estudos Constitucionais do STF realizará, em 21 de setembro, uma audiência acadêmica em Curitiba sobre o ensino do Direito Constitucional no século XXI. Instituições interessadas em participar podem se inscrever até 7 de setembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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Inscrições para a segunda edição do STF Moot estão abertas. A competição é voltada a estudantes de Direito de todo o país e terá como tema a remição de pena pelo trabalho de cuidado em regime domiciliar: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/inscricoes-para-a-segun…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (20/8): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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🔎 STF aceita denúncia contra ex-deputados estaduais Rodrigo Bacellar e TH Joias. A 1ª Turma considerou que há indícios consistentes de obstrução de investigações para favorecer integrantes do Comando Vermelho; sessão virtual termina na sexta-feira (21), mas todos os votos já foram proferidos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aceita-denuncia-con…
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👮♂️ STF vai decidir se agentes penitenciários têm direito à aposentadoria integral e reajuste igual aos da ativa. O Tribunal reconheceu repercussão geral da controvérsia. Julgamento de mérito ainda será agendado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-se-agen…
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Chegou o momento de garantir a participação da sua equipe!
De 20 de agosto a 5 de outubro, estudantes de Direito de todo o país que desejam participar da competição que simula um julgamento no STF podem se inscrever na 2ª edição do STF Moot.
Confira o edital, organize a documentação, prepare sua equipe e venha fazer parte dessa experiência.
Saiba mais: cms.stf.jus.br/wp-content/uploads/2026/07/EDITAL_II_JULGA…
#pratodosverem: vídeo vertical em que aparece o texto aplicado sobre um papel verde: “Começam hoje as inscrições para o...”. No centro do vídeo, uma mão rasga o papel, revelando o restante da informação: “STF Moot”. Ao final, aparecem as informações: “2ª edição STF Moot. Inscrições abertas. De 20 de agosto a 5 de outubro. Confira o edital”. Fim da descrição. -
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⚖️ STF decide, por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher, baseada no gênero, ainda que ocorrida fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo.
Mais informações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/lei-maria-da-penha-medi…
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👨🏽💻🧠 Banco Mundial cita ferramenta de IA do STF como exemplo de eficiência jurídica. O relatório internacional cita ‘Victor’ como responsável pela redução do tempo despendido na análise de recursos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/banco-mundial-cita-ferr…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 19 de agosto. A Sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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STF realiza audiência de conciliação sobre assentamentos em terra indígena de Rondônia. A audiência avançou no mapeamento da situação e na busca de encaminhamentos para a região: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-audiencia-d…
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STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre Lei Antifacção. O debate será realizado em 24 e 25 de agosto e reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-divulga-lista-de-pa…
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⚖️ Segunda Turma do STF mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República. O caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do Supremo relativo à responsabilidade de agentes públicos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/2a-turma-mantem-na-just…
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🧑🏻⚖️ Ministra Cármen Lúcia é eleita para a presidência da Primeira Turma do STF. A magistrada sucederá o ministro Flávio Dino na presidência a partir de 30 de setembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/1a-turma-elege-ministra…
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⚖️ STF recebe denúncia contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ofensas ao presidente Lula. A Primeira Turma entendeu que manifestações não estão protegidas por imunidade parlamentar: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-denuncia-con…
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👨🏽⚖️ Primeira Turma do STF restabelece critério de antiguidade para promoção de juízes em Goiás. O colegiado decidiu que, em promoções simultâneas, deve prevalecer a antiguidade na entrância anterior: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/1a-turma-restabelece-cr…
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⚖️ STF autoriza extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas. Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o voto da relatoria e rejeitou o argumento da defesa, que não apresentou evidências de perseguição política contra Alexander Davydov: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-extradicao…
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💬 STF debate caminhos para evitar conflitos e decisões divergentes na reforma tributária. Contencioso judicial da reforma tributária sobre consumo foi discutido no terceiro encontro do Projeto Diálogos Institucionais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-debate-caminhos-par…
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📣 STF Escuta debate desafios para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A sexta edição do programa será realizada na próxima sexta-feira (21) e terá como tema o ECA Digital: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-escuta-debate-desaf…
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⚖️ STF veda contratação temporária de policiais penais sem concurso público no Acre. Em sessão virtual, o Plenário decidiu que o concurso é a única forma válida para ingresso na carreira, conforme a EC 104/2019: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-contratacao-…
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💬 O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) recebe nesta terça-feira (18), especialistas para debate sobre “Contencioso Judicial da Reforma Tributária sobre o Consumo”. A iniciativa contará com a presença de representantes da União, do Estado de São Paulo, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/especialistas-debaterao…
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📚 Biblioteca do STF promove programação especial para celebrar 135 anos. O evento, que será realizado nesta quinta-feira (21), contará com a exibição de documentário, realização de mesa-redonda e abertura de exposição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/biblioteca-do-stf-promo…
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⚖️ STF determina o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias. A decisão atende ao pedido da Polícia Federal, que investiga suposta organização criminosa envolvida em desvio de recursos públicos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-presidente-d…
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Tá na Constituição!
A segurança pública é um direito de todos e dever do Estado. Mas construí-la é uma responsabilidade compartilhada por todas as pessoas 😉
O artigo 144 da Constituição Federal organiza os órgãos responsáveis pela proteção da população e define as atribuições de cada força de segurança, estabelecendo uma atuação coordenada na preservação da ordem pública e da proteção das pessoas.
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📊 Decisões colegiadas do STF crescem 50% em cinco anos. Os julgamentos pelas Turmas e pelo Plenário já representam uma em cada cinco decisões da Corte; nova série de matérias apresenta a atuação do STF por meio de números: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/decisoes-colegiadas-do-…
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🏠 STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-municipi…
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O episódio 198 do Supremo na Semana já está no ar! Confira o que foi destaque na Corte. 🎧▶️
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📌 STF vai debater direitos de família e sucessões a partir de sua jurisprudência. O evento, que faz parte do projeto ‘Diálogos Acadêmicos’, está com inscrições abertas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-debater-direito…
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🤝 “Dar vez a todas as vozes”: STF faz escuta territorializada no Norte de Minas. Durante três dias, a Ouvidoria especializada do Tribunal ouviu pesquisadores, lideranças e comunidades tradicionais para compreender demandas relacionadas ao acesso à Justiça e fortalecer o diálogo com os territórios: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/dar-vez-a-todas-as-voze…
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⚖️ STF retira sigilo de decisões sobre investigação de suposto esquema de corrupção no Maranhão. Decisões do ministro Flávio Dino tratam de investigação sobre corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-retira-sigilo-de-de…
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➡️ CESTF ouve comunidade acadêmica em segunda audiência regional sobre ensino do direito constitucional. Os debates ocorreram na Faculdade de Direito da PUC Minas, em Belo Horizonte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-ouve-comunidade-a…
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💻 Prazo para envio de propostas de modernização do sistema de Justiça termina neste sábado (15). As contribuições serão analisadas pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF e submetidas ao ministro Edson Fachin: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/prazo-para-envio-de-pro…
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📚Presidente do STF destaca renovação do conhecimento jurídico em lançamento de obra sobre processo tributário. O Ministro Edson Fachin assina posfácio da obra: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-desta…: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-desta…
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🥳 A segunda temporada do Tá Na Nossa História começa com Rui Barbosa, um dos maiores juristas do país, que ajudou a desenhar a nossa República e a definir uma das principais missões do Supremo: proteger a Constituição. Assista ao episódio completo em www.youtube.com/watch?v=l5segUfr38A
#pratodosverem: vídeo vertical com o apresentador do episódio, intercalado com imagens de Rui Barbosa. Na tela de encerramento está o texto: "Tá na nossa história, episódio completo youtube.com/stf".This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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➡️ STF mantém aberta negociação sobre solução financeira para Banco de Brasília. Em audiência de mediação, o ministro Luiz Fux ouviu representantes do Distrito Federal, da União, do BRB, do sistema financeiro e do Ministério Público: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-aberta-negoc…
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⚖️ Congresso tem 24 meses para editar lei sobre mineração em terras indígenas. O Plenário referendou liminar que reconheceu a ausência de regulamentação da matéria e fixou regras provisórias sobre o assunto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/congresso-tem-24-meses-…
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⚖️ Presidente do STF manifesta apoio ao ministro Flávio Dino. No início da sessão desta quinta-feira (13/8), o ministro Edson Fachin afirmou que ameaças à segurança física de ministros e familiares devem ser apuradas com rigor: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-manif…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (13/8): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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▶️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, recebe embaixadores da América Latina e do Caribe para ampliar diálogo com países da região. O ministro apresentou as diretrizes da atuação internacional do Tribunal e ressaltou a importância da cooperação e do diálogo institucionais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-receb…
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⚖️ Julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) vai aguardar composição completa do STF. Diante da possibilidade de empate na votação, presidente Edson Fachin suspendeu julgamento até nomeação de novo ministro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/julgamento-sobre-limite…
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⚖️ STF reconhece validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo. A decisão também mantém leis que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem a acordos com regras ambientais mais rígidas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reconhece-validade-…
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➡️ Centro de Estudos Constitucionais do STF realiza nesta sexta (14/8) audiência acadêmica em Belo Horizonte. O objetivo é colher contribuições da comunidade acadêmica sobre os desafios e as perspectivas do ensino constitucional contemporâneo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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📌 STF prorroga até sexta-feira (14/8) o prazo de inscrição para audiência pública sobre Lei Antifacção. Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência vai acontecer nos dias 24 e 25 de agosto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-prorroga-ate-sexta-…
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➡️ Presidente do STF e @CNJ_oficial, ministro Edson Fachin, assina acordo com o Banco Central do Brasil para reforçar mecanismos de proteção na cessão de precatórios. A nova sistemática busca dar mais transparência às negociações e segurança jurídica aos credores: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cnj-e-banco-central-ref…
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💰 STF suspende pagamento de verbas indenizatórias fora dos limites e determina devolução de valores. As medidas alcançam magistrados de sete estados e do Distrito Federal e envolvem pagamentos feitos pela AGU: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-pagamento-…
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Foto horizontal do edifício-sede do STF. -
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▶️ STF promoverá escuta de povos e comunidades tradicionais em Montes Claros (MG). A iniciativa busca aproximar o Supremo de grupos historicamente pouco ouvidos pelo sistema de Justiça e ampliar a participação deles nos espaços de diálogo institucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-promovera-escuta-de…
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🌳 Do Plenário à Agenda 2030: STF transforma sustentabilidade em prática institucional. A última reportagem da série mostra que descarbonização, energia limpa, consumo responsável e cooperação institucional conectam a rotina da Corte aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/do-plenario-a-agenda-20…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 12 de agosto. A Sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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🗓️ CESTF prorroga prazo de inscrições para audiência acadêmica em Belém. A iniciativa tem como objetivo aprofundar debates sobre o ensino do Direito Constitucional no século XXI a partir da escuta da comunidade acadêmica: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-prorroga-prazo-de…
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⚖️No Largo de São Francisco, ministro Edson Fachin participa da abertura das celebrações pelos 200 anos dos cursos jurídicos no Brasil. Presidente do STF ressaltou papel da Faculdade de Direito de São Paulo como espaço de defesa das liberdades públicas, dos direitos humanos e da democracia: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/no-largo-de-sao-francis…
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💬Confiança pública é fundamento da autoridade legítima das instituições, afirma presidente do STF em seminário realizado pela Folha de S.Paulo. O ministro Edson Fachin também falou sobre confiança, integridade e transparência no Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confianca-publica-e-fun…
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O segundo semestre judiciário começou! E sabe como ficar por dentro do que já aconteceu no STF nesses primeiros dias? Com o #supremonasemana:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
⭐ ou sua plataforma de áudio favorita
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⚖️ Ponto facultativo e feriado do Dia do Advogado alteram expediente no STF. Os prazos processuais que começam ou terminam na segunda (10) e na terça (11) serão automaticamente prorrogados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ponto-facultativo-e-fer…
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💰 Supremo determina que PF apure possíveis crimes na execução de ‘Emendas Pix’. A decisão também requer providências de outros órgãos para esclarecer e ampliar a transparência e a rastreabilidade das transferências especiais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-que-pf-ap…
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⚖️ STF invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações no Pará. O Tribunal concluiu que as normas estaduais invadiram a competência da União para regulamentar o setor: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-exigencia-…
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🚺 20 anos da Lei Maria da Penha: decisões do STF ampliaram a proteção às mulheres. Os julgamentos da Corte consolidaram a lei como instrumento de enfrentamento da violência de gênero: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/20-anos-da-lei-maria-da…
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🖼️ STF inaugura painel ‘Sete Marias’, reflexão sobre luta e dignidade feminina. A obra de Antonio Veronese passa a integrar o acervo da Corte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inaugura-painel-set…
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📙 Livro em homenagem ao ministro Paulo Brossard é lançado no STF. Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes estiveram presentes ao evento: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/livro-em-homenagem-ao-m…
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Você sabe o que é jurisprudência?
No novo episódio da série Direito sem Juridiquês, explicamos esse conceito de forma simples e mostramos por que ele é tão importante para a Justiça.
▶️ Confira o episódio completo: youtu.be/6CJWNEYyqL4
#pratodosverem: vídeo vertical, legendado, com trilha sonora, no qual a pessoa que apresenta o episódio fala diretamente para a câmera.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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👨🏽🏫 STF invalida trechos de duas leis municipais que reestruturaram carreiras da educação em Curitiba. O Plenário considerou inconstitucionais os dispositivos que criaram regras de progressão funcional sem prévia dotação orçamentária e preservou efeitos já produzidos pelas normas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-trechos-de…
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🎰 STF suspende julgamento sobre aplicação de norma que proíbe jogos de azar. Após o voto do relator, ministro Luiz Fux, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-julgamento…
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⚖️ Supremo proíbe pagamento de honorários no Detran de Goiás a advogados que não sejam procuradores de carreira do estado. O Plenário reafirmou entendimento de que apenas procuradores de carreira do estado podem defender o órgão de trânsito e receber esses valores: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-proibe-pagamento-de…
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🗣️💬 STF convoca audiência pública para discutir Lei Antifacção. A solicitação levou em conta a relevância da matéria e sua importância para a ordem social e a segurança pública: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-convoca-audiencia-p…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (06/8): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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🎓 CESTF realiza primeira reunião dos pós-doutorandos do programa CAPES/STF. Além de marcar o início do programa, o encontro também revisou coletivamente os temas de pesquisa já entregues: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-realiza-primeira-…
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📖 Presidente do STF recebe estudantes da UERJ e destaca compromisso das novas gerações com a democracia. A visita integra o programa STF+Cidadania, que promove a aproximação do Tribunal com a sociedade por meio de ações educativas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-receb…
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🎰 STF começa a discutir se a norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada. O recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. A decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-discutir-s…
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⚖️ Supremo rejeita pedido para reduzir pena de integrante da cúpula do PCC. Defesa de Gilberto Santos, conhecido como Fuminho, e apontado como braço-direito de Marcola, alegava que ele havia sido punido mais de uma vez pelos mesmos fatos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-pedido-para…
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✅ O segundo semestre de julgamentos no STF já começou! E você pode acompanhar as sessões do Plenário e das Turmas AO VIVO pelo nosso canal no YouTube: www.youtube.com/stf
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 05 de agosto. A Sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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➡️ STF mantém prisão de desembargador acusado de vazar informações sobre operação da PF no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes avaliou que não houve mudança na situação que motivou a prisão preventiva de Macário Ramos Júdice Neto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-prisao-de-de…
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Saber como recursos são distribuídos e aplicados, além de um direito, é um gesto de cidadania. No site De Olho nas Emendas, você pode acompanhar e fiscalizar de perto a destinação do orçamento público. Acesse deolhonasemendas.stf.jus.br e fiscalize!
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⚖️ STF autoriza buscas e quebra de sigilo de dados telefônicos em investigação da Operação Sem Desconto. As medidas determinadas pelo ministro André Mendonça envolvem suspeita de lavagem de dinheiro ligada a suposto esquema no INSS: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-buscas-e-q…
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⚖️ Tribunal restabelece direitos políticos de ex-senador Acir Gurgacz. A decisão levou em conta alegação da defesa que pode resultar na anulação da condenação pelo STF e proximidade do fim do prazo para registro de candidaturas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-restabelece-dir…
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⚖️ Supremo declarou inconstitucionais os dispositivos da Reforma Tributária que restringiam para alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual. O Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-restricao-pa…
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➡️ Presidente do STF diz que críticas republicanas contribuem para fortalecer a democracia. O ministro Edson Fachin também ressaltou o compromisso permanente do Tribunal com a continuidade da prestação jurisdicional durante o recesso de julho: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-diz-q…
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⚖️ Ministro Cristiano Zanin completa três anos no STF. O presidente da Corte homenageou o ministro na primeira sessão do segundo semestre judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-cristiano-zani…
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STF recebe painel artístico que propõe reflexão sobre violência contra a mulher e dignidade feminina. Obra do artista plástico Antonio Veronese será instalada no Hall dos Bustos da Corte e aborda temas como direitos humanos, justiça e resistência feminina: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-painel-artis…
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Acompanhe a sessão de retomada dos julgamentos colegiados no canal oficial do STF no YouTube: youtube.com/live/V8P1VF0SE5o
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➡️ STF restabelece multas a gestor que manteve vantagens indevidas de servidores inativos no Rio Grande do Norte. Para o ministro Alexandre de Moraes, a anulação das sanções pelo TJ-RN compromete prerrogativas institucionais do Tribunal de Contas do estado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-multas-…
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⚖️ STF suspende bloqueio de verbas destinadas à saúde no Rio Grande do Sul. Para o ministro Alexandre de Moraes, os recursos têm destinação pública específica e devem ser preservados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-bloqueio-d…
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A pauta de agosto do Plenário do STF traz entre os destaques o julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores por aplicativo e as plataformas digitais, tema conhecido como "uberização".
Confira também outros processos previstos para o mês e as datas das sessões.
Saiba mais no portal do STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-destaques-da-pa… -
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➡️ União deve complementar informações sobre orçamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em plano a ser enviado ao STF até 4/8: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/uniao-deve-complementar…
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🤝 Escuta territorializada aproxima STF de povos e comunidades tradicionais no Maranhão. O projeto-piloto da Ouvidoria do Tribunal percorreu territórios para ouvir demandas, identificar barreiras de acesso à Justiça e fortalecer o diálogo com as comunidades: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/escuta-territorializada…
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⚖️🌳 Do Plenário à Agenda 2030: STF conecta o fortalecimento institucional à proteção da natureza e à segurança pública. Série de reportagens especiais mostra como os julgamentos da Corte contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/do-plenario-a-agenda-20…
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⚖️ STF realiza sessão de abertura do semestre na segunda-feira (3). A sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-sessao-de-a…
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⚖️ Divergência no cálculo da correção monetária leva STF a suspender cobrança contra Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, entendeu que a decisão do TJ-RJ contrariou entendimento já fixado pelo Supremo sobre a aplicação da taxa Selic: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/divergencia-no-calculo-…
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🚺 Ministro Alexandre de Moraes defende integração entre Poderes e uso de IA para prevenir feminicídios. O presidente em exercício do STF participou, no Palácio do Planalto, da solenidade de sanção de duas leis voltadas à proteção das mulheres: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-alexandre-de-m…
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➡️ STF pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino determinou que o Poder Executivo e Legislativo apresentem, em 10 dias, uma proposta de matriz de responsabilidades sobre indicação, pagamento e execução dos recursos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-pede-informacoes-so…
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⚖️ STF suspende ordem de nomeação de policiais civis em Águas de Lindoia (SP). Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça não pode predeterminar número de contratações de servidores nem distribuição por cargos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-ordem-de-n…
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▶️ STF rejeita pedido de prefeito afastado de Ourinhos (SP) para retornar ao cargo. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a jurisprudência da Corte não admite esse tipo de pedido quando a análise exige o reexame de fatos e provas da ação de origem: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-pedido-de-p…
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🏠 STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista. A decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-decisao-do…
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➡️ STF suspende retirada de famílias de imóvel urbano em Campinas (SP). Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a ordem judicial não observou medidas de proteção às famílias vulneráveis estabelecidas pelo Supremo para desocupações coletivas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-retirada-d…
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Entidades jurídicas divulgam notas em defesa do STF e da independência do Judiciário. Anamatra, Apamagis e IASP manifestaram apoio ao Supremo e repudiaram declarações do presidente da Argentina, Javier Milei: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/entidades-juridicas-div…
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STF autoriza plataforma Buser a operar fretamento de ônibus por aplicativo no Paraná. O ministro Nunes Marques suspendeu decisão do TRF-4 que impedia a atividade no estado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-plataforma…
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STF rejeita reclamação de Arthur do Val contra cassação de mandato de deputado estadual. O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, considerou a ação incabível: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-reclamacao-…
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STF presta última homenagem ao ministro aposentado Octavio Gallotti. Familiares, amigos e autoridades participaram da cerimônia de despedida realizada na Corte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-presta-ultima-homen…
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🔎 Confira os destaques da pauta do Plenário para o mês de agosto. O STF retoma os julgamentos na próxima semana, com sessões a partir de 3/8: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-destaques-da-pa…
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♻️ Do Plenário à Agenda 2030: como o STF conecta inovação, cidades sustentáveis e proteção ambiental. A série de reportagens especiais mostra como os julgamentos da Corte contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/do-plenario-a-agenda-20…
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▪️Ministros do STF prestam homenagens a Octávio Gallotti. Integrantes da Corte destacam o legado do ministro aposentado, marcado pela defesa da Constituição, pela independência judicial e pela contribuição à jurisprudência da Corte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministros-do-stf-presta…
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🗓️ STF decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do ministro Octávio Gallotti. Durante o período, bandeira será hasteada a meio-mastro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decreta-luto-oficia…
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▪️Morre, aos 95 anos, o ex-presidente do STF ministro Octávio Gallotti. Integrante da Corte por 16 anos, Gallotti presidiu o Supremo entre 1993 e 1995 e marcou a história do Tribunal com sua atuação na consolidação da Constituição de 1988: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/morre-aos-95-anos-o-ex-…
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No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Biblioteca do Supremo indica leituras que valorizam a produção intelectual, a memória e o protagonismo de mulheres negras. #dicasdeleitura
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No Tribunal Constitucional de Portugal, o ministro Edson Fachin defende a criação de rede de cortes constitucionais em defesa da independência judicial. O presidente do STF cumpre agenda institucional em Lisboa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/no-tribunal-constitucio…
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Judiciário brasileiro apresenta, em Portugal, experiências em inovação e ampliação do acesso à Justiça. A comitiva liderada pelo presidente do STF compartilhou iniciativas sobre digitalização, políticas judiciárias e cooperação institucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/judiciario-brasileiro-a…
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Mais um EP disponível! 📽️Tem Direito sem Juridiquês no ar. Vem conhecer o amicus curiae no nosso YouTube: youtu.be/Au0Yj8WjQDE
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STF suspende por mais 120 dias ação em que estados cobram da União percentual mínimo de recursos para irrigação. Ministro Nunes Marques acolheu pedido das partes, que buscam tentativa de acordo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-por-mais-1…
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Decisão do STF permite retomada da cobrança de IPTU em Teresina. Ministro Alexandre de Moraes considerou impacto na arrecadação municipal, que poderia comprometer prestação de serviços públicos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/decisao-do-stf-permite-…
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Nos primeiros seis meses do ano, o Plenário reconheceu a existência de repercussão geral de temas que devem trazer impactos práticos para áreas como educação, previdência, saúde, direitos humanos e mais, além de julgar o mérito de alguns casos.
Leia a matéria completa do Portal do STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-temas-de-rep…
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⚖️ STF institui Estatuto da Auditoria Interna e reforça governança institucional. A norma estabelece o propósito, a missão, os princípios, as competências, as garantias de independência e as responsabilidades da função de auditoria interna no Tribunal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-institui-estatuto-d…
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Publicado edital da segunda edição do STF Moot. Inscrições para a competição de julgamento simulado destinada a estudantes de direito começam no dia 20/8 : noticias.stf.jus.br/postsnoticias/publicado-edital-da-seg…
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👨🏾🎓 STF abre inscrições de estágio para o banco do programa de estágio afirmativo voltado a estudantes de graduação que se autodeclarem pessoas negras, indígenas e quilombolas. Serão oferecidas vagas para alunos de cinco cursos de graduação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-abre-inscricoes-de-…
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⚖️ Presidente do STF, o ministro Edson Fachin defendeu, durante aula magna, a independência do Judiciário e alertou para as ameaças à democracia. O evento reuniu magistrados, professores, estudantes de Direito e autoridades angolanas em Luanda: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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Fachin reforça laços institucionais entre Brasil e Angola em visita ao Parlamento angolano. Audiência com o presidente da Assembleia Nacional esteve na agenda de interlocução do chefe do Judiciário brasileiro com dirigentes do país africano: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-reforca-lacos-in…
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⚖️ Do Plenário à Agenda 2030: julgamentos sobre igualdade, água, energia e trabalho ampliam proteção de direitos. Em série de reportagens especiais serão abordados como os julgamentos da Corte contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/do-plenario-a-agenda-20…
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⚖️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, fala sobre desafios da Justiça brasileira durante visita ao Tribunal Supremo de Angola. O magistrado cumpre agenda institucional no país, onde também falou sobre defesa da democracia: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-anuncia-criacao-…
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⚖️ STF envia à Polícia Federal primeiras informações de prestadas por presidentes de partidos políticos em resposta ao questionamento feito sobre eventual indicação de emendas parlamentares. Foi considerada necessária a adoção, pela Polícia Federal, dos atos de investigação cabíveis para apurar eventuais práticas existentes: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-envia-a-policia-fed…
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⚖️ STF e @CNJ_oficial compartilham boas práticas do Judiciário brasileiro com Tribunal Constitucional de Angola. Transformação digital, proteção da democracia, direitos humanos, acesso à Justiça e produção de conhecimento estiveram entre os temas apresentados ao Tribunal angolano: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-cnj-compartilham-…
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Em Angola, o ministro Edson Fachin propõe ampliar cooperação entre Cortes Constitucionais na defesa da democracia. Presidente do STF compartilhou experiências do Judiciário brasileiro e apresentou propostas para fortalecer a cooperação institucional entre Brasil e Angola: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/em-angola-fachin-propoe…
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💻 Sistemas do STF ficarão temporariamente indisponíveis no domingo (19/7). A infraestrutura tecnológica passará por uma atualização: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/sistemas-do-stf-ficarao…
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🔎 Como o STF define quem julgará um processo? Entenda como funciona a distribuição de ações na Corte. O sistema eletrônico combina sorteio, regras de compensação e critérios previstos no Regimento para definir relatores e evitar concentração de processos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/como-o-stf-define-quem-…
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✅ Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF no primeiro semestre de 2026. Entre os destaques estão o fornecimento judicial de produtos derivados de cannabis, o direito à educação inclusiva e a aplicação de cotas em processos seletivos internos de universidades: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-temas-de-rep…
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⚖️ Nota do Supremo Tribunal Federal sobre manifestações do governo dos EUA: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-institucional/
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➡️ Presidente do STF cumpre agenda institucional em Angola e Portugal para fortalecer a cooperação entre Cortes Constitucionais. A viagem inclui encontros com representantes do Judiciário dos dois países e debates sobre justiça constitucional e independência judicial: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-cumpr…
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📄 Prazo para envio de propostas sobre modernização do sistema de Justiça vai até 15 de agosto. Sugestões serão avaliadas por grupo de estudos do Centro de Estudos Constitucionais do STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/propostas-sobre-moderni…
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▶️ Presidente do STF recebe ministro da Fazenda para tratar da regulação das bets no Brasil. O ministro Edson Fachin sinalizou a Dario Durigan a retomada de julgamentos sobre o tema no segundo semestre de 2026 e ressaltou liminares destinadas a adoção de medidas de proteção:noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-receb…
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⚖️ STF intima presidentes de 21 partidos políticos a explicar gestão de emendas parlamentares. O prazo fixado foi de 10 dias úteis: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-intima-presidentes-…
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⚖️STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mínimo da categoria . A matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-se-trab…
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⚖️ Ministro Edson Fachin presidente do STF e do @CNJ_oficial lança Rede Nacional de Magistrados para enfrentar avanço do crime organizado no país. A iniciativa busca ampliar a cooperação entre juízas e juízes de todo o país e prevê o compartilhamento de informações, estratégias, boas práticas e ações de formação continuada para enfrentar organizações criminosas cada vez mais sofisticadas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-e-do-…
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O STF abriu inscrições para o Banco de Talentos para Estágio Afirmativo.
A iniciativa é voltada a estudantes de graduação, com autodeclaração de pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Inscreva-se: estagio.universidadepatativa.com.br/fetch_data?_token=nvy…
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⚖️ Supremo mantém extinta a ação sobre programa de desligamento voluntário de estatal do Ceará. O entendimento diz que o tipo de ação usado não era o adequado para questionar uma decisão judicial já definitiva: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-extinta-acao…
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⚖️ STF suspende regra sobre sucessão na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas. A liminar concedida pelo ministro Flávio Dino determina adoção provisória do procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-regra-sobr…
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🍽️ Do Plenário à Agenda 2030: julgamentos sobre pobreza, fome, saúde e educação levam a Constituição ao cotidiano. A série de reportagens especiais mostrará como os julgamentos da Corte contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/do-plenario-a-agenda-20…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente fortalece, todos os dias, a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil.
Ao longo dos anos, o Tribunal da Constituição tem contribuído para a efetivação desses direitos por meio de decisões que garantem o acesso à educação, à saúde, à convivência familiar, à inclusão e à proteção contra diferentes formas de violência e discriminação.
Neste Dia do ECA, vale lembrar que assegurar os direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. 💙
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⚖️ STF suspende processo seletivo da ANTT para novos mercados de transporte rodoviário. O ministro André Mendonça levou em conta os riscos de segurança cibernética no sistema eletrônico do certame: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processo-s…
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⚖️ STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação. A matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-sobre-i…
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Episódio NOVO passando na sua tela! Se você não faz ideia ou até já esqueceu o que é e pra que serve uma ação popular, o Direito Sem Juridiquês desta semana é TODO SEU: youtu.be/L-c7j66VLj4
#pratodosverem: vídeo vertical, com legenda e trilha sonora, de uma mulher falando em frente a um microfone, com uma janela ao fundo, com vista parcial desfocada da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Uma vinheta do Direito sem Juridiquês aparece no final. -
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⚖️ Compliance Zero: Supremo determina busca e apreensão contra publicitário ligado a Daniel Vorcaro. Polícia Federal apura indícios de manipulação da opinião pública e intimidação de jornalistas e concorrentes: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/compliance-zero-stf-det…
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📚🎓 Pesquisa da USP revela que 11 grandes temas concentram 90% das ações judiciais contra a administração pública no Brasil. Estudo é resultado de cooperação entre STF, @CNJ_oficial e BNDES: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/pesquisa-da-usp-revela-…
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▶️ STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto em Paulínia (SP). No entanto, se houver desmembramento das serventias, nova unidade deverá ser preenchida por concurso público: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-acumulacao-d…
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📚 Centro de Estudos Constitucionais do STF fará a terceira Audiência Acadêmica Regional do projeto “O ensino do Direito Constitucional no século XXI: panorama e perspectivas”, em Belém (PA). O encontro, que será realizado em 28/8, está com inscrições abertas até 7 de agosto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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⚖️ Presidente do STF e do @CNJ_oficial, ministro Edson Fachin, participa da instalação de varas especializadas no combate ao crime organizado em São Paulo. As novas unidades do @TJSPoficial integram estratégia nacional coordenada pelo CNJ para fortalecer a atuação do Judiciário contra organizações criminosas e a lavagem de dinheiro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-e-do-…
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STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O Plenário considerou que a medida é legitima e foi inserida no texto constitucional após debates e acordos entre partidos representativos de vários espectros políticos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-regras-que-d…
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⚖️ Supremo invalida norma piauiense que reduzia alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco de caju. O Plenário considerou que a criação do benefício fiscal ofende a livre concorrência e não foi acompanhada de estudos de impacto orçamentário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-norma-piau…
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😷 STF valida lei da Bahia contra desinformação sobre epidemias e pandemias. Por maioria, a Corte entendeu que a norma estadual busca proteção da saúde pública, tema de competência comum entre entes federados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-lei-da-bahia…
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⚖️ Iluminação do edifício-sede do Supremo em julho apoia campanhas ligadas aos direitos da infância e à saúde. A iniciativa do STF faz parte do compromisso institucional com causas de interesse público: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/iluminacao-em-julho-apo…
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⚖️🫱🏻🫲🏼 STF e Suprema Corte do Uruguai reforçam cooperação regional e preparam novo Fórum do Mercosul. O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, se reuniu com a presidente da Suprema Corte uruguaia para debater temas e agendas comuns à América Latina: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-suprema-corte-do-…
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O Supremo Tribunal Federal atua quando há questão constitucional envolvida, exercendo a guarda da Constituição e contribuindo para a estabilidade jurídica e a democracia do país.
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📄 Tribunais devem prestar informações ao STF sobre pagamentos a magistrados. Os presidentes de 7 tribunais têm 48 horas para informar valores remuneratórios e indenizatórios pagos entre abril e julho de 2026 e apresentar cópias das folhas de pagamento: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/tribunais-devem-prestar…
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🎬 Do Plenário à Agenda 2030: o papel do STF na promoção do desenvolvimento sustentável. A série de reportagens especiais mostrará como os julgamentos da Corte contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/do-plenario-a-agenda-20…
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▶️STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao combate à pobreza em Alagoas. A Corte considerou inconstitucional a cobrança de 1% destinada ao FECOEP por incidir sobre serviço essencial. Os efeitos da decisão valem a partir de 1º de janeiro de 2027: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/adi-7632-stf-invalida-a…
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💊 STF lança cartilha para orientar aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS. O material reúne de forma didática as teses fixadas nos Temas 6, 500 e 1.234 da repercussão geral e esclarece critérios de competência para ações judiciais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-cartilha-para…
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✒️STF vai analisar recursos sobre fornecimento de produtos derivados de cannabis pelo poder público. A Corte reconheceu repercussão geral do tema; Plenário irá fixar tese a ser aplicada aos casos semelhantes em outras instâncias da Justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-analisar-recurs…
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Chegou episódio 196 do seu podcast preferido! Dê o play e fique por dentro do que foi destaque na Corte 🎧▶️
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➡️ STF mantém ex-presidente Bolsonaro em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes levou em conta a ausência de falta grave do ex-presidente e a melhora do quadro clinico com a prisão domiciliar humanitária: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-ex-president…
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⚖️ STF autoriza busca e apreensão em investigação sobre uso de ‘emendas Pix’ em municípios de Roraima. A decisão do ministro Flávio Dino atende o pedido da PF, com aval da PGR: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-busca-e-ap…
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⚖️ STF decide que receitas próprias do MPU não se submetem ao teto de gastos do arcabouço fiscal. A decisão unânime do Plenário preserva a autonomia financeira do órgão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/receitas-proprias-do-mp…
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⚖️ Confira os destaques da pauta do Plenário do
@STF_oficial em agosto. As sessões do mês começam com processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo:noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-destaques-da-pa…
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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, defendeu a atuação articulada entre as Cortes Constitucionais da América Latina para fortalecer a proteção da democracia, da independência judicial e dos direitos fundamentais durante o XXXI Encontro de Tribunais, Cortes e Salas Constitucionais da América Latina e do Caribe. Saiba mais no Portal do STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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⚖️ Presidente do STF defende atuação conjunta das Cortes latino-americanas para proteger a democracia. Em Montevidéu, Fachin afirmou que cooperação entre tribunais é essencial diante da erosão gradual das instituições democráticas:noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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Entenda como será aplicada a decisão do STF sobre verbas indenizatórias. O plenário preservou as diretrizes centrais fixadas em março e esclareceu, ponto a ponto, como as regras serão aplicadas; pagamento deverá respeitar o limite de 35% do subsídio mensal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/entenda-como-sera-aplic…
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🔎 Entenda diferenças entre regras das férias coletivas e do plantão judicial no STF. Nas férias coletivas, os julgamentos colegiados ficam suspensos, e a Presidência responde pelas medidas urgentes. Já o plantão judicial ocorre durante todo o ano nos fins de semana e feriados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/entenda-diferencas-entr…
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🤝 STF apresenta experiência brasileira sobre sistema prisional em encontro de Cortes Constitucionais da América Latina: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-apresenta-experienc…
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➡️ STF homologa plano de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários. O ministro Flávio Dino validou o plano após providências complementares adotadas pela União: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-homologa-plano-de-r…
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Se você perdeu ou quer relembrar algumas das últimas decisões do Tribunal da Constituição, confira o nosso resumão. Lembrando que, para saber mais detalhes sobre cada decisão, basta acessar: www.linkedin.com/posts/resumão-de-decisões-junho-ugcPost-…
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🗓️ As decisões que marcaram o 1º semestre de 2026 no STF: do Marco Civil da Internet à igualdade salarial, confira os julgamentos mais relevantes dos primeiros seis meses do ano: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/marco-civil-da-internet…
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➡️ Prazos processuais serão suspensos de 2 a 31 de julho no STF. No período, o horário do atendimento ao público externo e do expediente no Tribunal será das 13h às 18h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/prazos-processuais-sera…
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⚖️ STF autoriza busca e apreensão em investigação sobre suspeitas de desvio de recursos de cota parlamentar. A decisão do ministro Flávio Dino atende o pedido da PF e decorre de desdobramentos de fase anterior de investigação envolvendo o deputado federal Sóstenes Cavalcante: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-busca-e-ap…
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➡️ STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a regra comprometeria a efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-reducao-de…
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⚖️ STF encerra primeiro semestre com mais de 11 mil decisões colegiadas. O ministro Edson Fachin apresentou o balanço das atividades e reafirmou o compromisso da Corte com a transparência, independência e pluralidade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-encerra-primeiro-se…
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STF mantém obrigatoriedade de respeito ao teto remuneratório e limitação sobre o pagamento de verbas indenizatórias. Ao concluir julgamento de recursos, o Plenário definiu regras de transição para limitar e padronizar o pagamento de parcelas dessa natureza: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-obrigatoried…
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📄 Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga edital para audiência acadêmica em Belo Horizonte (MG). O encontro sobre ensino do direito constitucional no século XXI será realizado em 14/8; instituições interessadas em realizar exposição oral podem se inscrever até 31/7: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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➡️ 1ª Turma do STF rejeita recurso em decisão que considerou inconstitucional aposentadoria compulsória na magistratura. O Colegiado considerou que pontos alegados pela PGR já haviam sido examinados no julgamento da ação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/1a-turma-rejeita-recurs…
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➡️ Presidente do STF participa de fórum internacional sobre justiça constitucional no Uruguai. O encontro de Cortes Constitucionais reunirá magistrados da América Latina e do Caribe em Montevidéu: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-parti…
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➡️ Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço dos trabalhos da 2ª Turma. Em um ano de gestão do ministro, o colegiado julgou 8.740 processos em 15 sessões presenciais e 42 sessões virtuais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-gilmar-mendes-…
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📄 1ª Turma do STF julgou 3.973 processos no primeiro semestre de 2026. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, apresentou o balanço na sessão desta terça-feira (30/6): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/1a-turma-do-stf-julgou-…
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⚖️ Plenário do STF realiza última sessão do semestre nesta quarta-feira (1º). A sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo nosso canal no YouTube, a partir das 10h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-do-stf-realiza…
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📲 STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em São Paulo. Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma municipal criou requisitos adicionais ao conteúdo previsto em norma federal que regulamenta a matéria: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-exigencia-…
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💻 Ministros do STF conhecem sistema que vai uniformizar pagamentos da magistratura. A ferramenta propõe uma tabela única de rubricas para todo o Poder Judiciário, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e a transparência de remunerações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/corregedoria-nacional-d…
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⚖️ STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade. A matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-discutir-indeni…
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Fique por dentro das principais pautas e decisões do STF com o #supremonasemana:
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⚖️ STF lança edital para receber propostas sobre a modernização do sistema de Justiça. As contribuições podem ser enviadas até 15 de agosto e serão analisadas por grupo de estudos criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-edital-para-r…
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⚖️⚽ STF terá ponto facultativo na segunda-feira, 29 de junho, devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Os prazos processuais ficam suspensos e prorrogados para terça (30).
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O relatório #justiçaEmNúmeros2026 mostra que o Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, patamar inferior ao registrado entre 2020 e 2023.
A queda de 4,3% ocorreu mesmo com o maior volume de novos casos da série histórica: 40,9 milhões de processos.
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⚖️ STF invalida regra da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e órgãos autônomos estaduais. Por unanimidade, a Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo no controle do orçamento: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-regra-da-p…
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🌳 STF homologa planos que visam aprimorar a identificação, a análise e a regularização ambiental de imóveis rurais em áreas sensíveis, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Mato Grosso e Pará. Na decisão, foi determinado que a União detalhe as bases de referência disponíveis para a análise automatizada dos cadastros e que todos os estados adequem seus planos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-homologa-planos-de-…
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⚖️ STF realiza sessão virtual extraordinária para julgar recursos sobre limites de verbas indenizatórias. A votação começou às 11h desta sexta-feira, 26 de junho, e vai até a próxima terça-feira, 30/6, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-sessao-virt…
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📖 STF recebe lançamento de livro em homenagem ao legado do ministro Moreira Alves. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, lembrou que ocupa a cadeira que pertenceu ao homenageado e afirmou que ele permanece como referência para o Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/livro-lancado-no-stf-ho…
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⚖️ STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho. Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-sancoes-da…
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▶️ STF decide que absolvição criminal não encerra ação de improbidade de forma automática. O plenário avançou, na quinta-feira (25), no exame de ações que questionam alterações na Lei de Improbidade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-absolvic…
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🎬 ‘Direito sem juridiquês’: saiba como pode ser utilizada a ação civil pública. Novo episódio da série educativa do STF apresenta, de forma simples, maneiras de aplicar esse instrumento constitucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/direito-sem-juridiques-…
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⚖️ STF suspende julgamento dos últimos recursos apresentados por Alfredo Kaefer por crime contra o sistema financeiro. O ex-deputado federal tenta reverter a condenação por usar instituição financeira sob seu controle para favorecer outra empresa também ligada a ele: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-julgamento…
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🚙 Supremo ouve manifestações sobre isenção tributária para compra de veículos por pessoas com deficiência. O Plenário discute se as regras da Reforma Tributária sobre o benefício fiscal geram tratamento desigual entre beneficiários da isenção: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-ouve-manifestacoes-…
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⚖️ Daniel Vorcaro tem prisão mantida e decisão determina transferência para a ‘Papudinha”. A relatoria rejeitou os argumentos da defesa e disse que riscos à investigação apontados pela @policiafederal justificam a manutenção da medida: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-mantem-prisao-p…
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⚖️ A pedido da @dpuoficial e do @MPTrabalho, STF retira de pauta julgamento sobre relações de trabalho em plataformas digitais. A medida foi tomada após aprovação de convenção internacional sobre o tema: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/a-pedido-da-dpu-e-do-mp…
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🎗️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, defende o respeito à neurodiversidade e a ampliação da acessibilidade. Em pronunciamento sobre o Dia Nacional do Orgulho Autista, o magistrado afirmou que as diferenças não podem justificar exclusão ou limitação de direitos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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⚽ Jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo altera expediente do STF na segunda-feira, 29 de junho, com ponto facultativo definido em portaria. Os prazos processuais que começam ou terminam nessa data ficam prorrogados para terça-feira, 30 de junho: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/jogo-da-selecao-brasile…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (25/6): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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▶️ Supremo invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade. O plenário retomou julgamento das ações contra mudanças aprovadas pelo Congresso em 2021 e manteve entendimento favorável à ampliação dos mecanismos de combate a irregularidades:noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-novos-disp…
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⚖️ STF reafirma validade de redutor do tempo para aposentadoria proporcional de professor. O reconhecimento de repercussão geral e reafirmação da jurisprudência sobre a matéria ocorreu em deliberação do Plenário Virtual:noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reafirma-validade-d…
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🕊️ STF valida criação de feriado de Corpus Christi no estado do Rio de Janeiro. Por unanimidade, a Corte verificou que a data tem relevância cultural e histórica para a população fluminense: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-criacao-de-f…
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⚖️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, abre a primeira reunião sobre modernização do sistema de Justiça. O grupo reúne magistrados, juristas e representantes de instituições para debater desafios estruturais da Justiça brasileira: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-abre-…
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⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 24 de junho. A Sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
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📚 CESTF realiza a primeira reunião de grupo de estudos sobre a Reforma Tributária. O encontro dá continuidade às atividades acadêmicas desenvolvidas no âmbito do quinto edital de pesquisas do Centro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-realiza-reuniao-d…
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⚖️ Avançaram as negociações entre a União, a Axia Energia (antiga Eletrobras) e o Estado do Piauí para a construção de um acordo de R$ 3,5 bilhões sobre o pagamento da indenização devida ao estado pela demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). Em audiência no STF, as partes concordaram em buscar a construção de solução definitiva: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/uniao-piaui-e-axia-ener…
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⚖️ STF mantém a norma do Conama sobre emissão de poluentes atmosféricos para as plataformas de petróleo totalmente eletrificadas que estejam além do mar territorial brasileiro. Por unanimidade, o Tribunal negou o argumento de inconstitucionalidade, mas recomendou ampliação do debate em nova regulação da matéria: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-norma-do-con…
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⚖️ STF reafirma invalidade de normas locais sobre licença ambiental para instalação de antenas de telefonia. A exigência prevista no Maranhão e em Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) foi considerada incompatível com a competência da União para regular o setor: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reafirma-invalidade…
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📖 STF inicia debates sobre modernização do sistema de Justiça nesta quarta-feira (24). O grupo de estudos definirá metodologia de trabalho e calendário de atividades para 2026: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inicia-debates-sobr…
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A Constituição Federal garante os direitos culturais, assegurando o acesso às fontes da cultura nacional e incentivando a valorização, a proteção e a difusão dessas manifestações em toda a sua diversidade.
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✒️ STF discutirá proposta de súmula sobre impacto fiscal de projetos de lei que aumentam despesas. A proposta busca consolidar entendimento sobre obrigatoriedade de estudos orçamentários e de medidas compensatórias em todos os entes da Federação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-discutira-proposta-…
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📚⚖️ @RadioeTVJustica: conheça as competências da Câmara e do Senado, e os poderes das CPIs no Saber Direito. O curso, ministrado pelo professor Wellington Antunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/tv-justica-conheca-as-c…
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⚖️ STF rejeita recursos e mantém condenações por assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Para Primeira Turma do Tribunal, as alegações da defesa visavam apenas evitar que condenações se tornem definitivas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-recursos-e-…
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⚽🇧🇷 Jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo altera o horário de expediente no STF nesta quarta-feira, 24 de junho. O horário de expediente e de atendimento ao público será das 11h às 18h, conforme definido em portaria da Diretoria-Geral do STF.: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/jogo-da-selecao-brasile…
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⚖️ STF mantém critérios de distribuição de receitas do ICMS Educacional a municípios mineiros. Em decisão unânime, Plenário afastou argumento de violação ao princípio da isonomia: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-criterios-de…
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▶️ Ministra Cármen Lúcia completa 20 anos no STF com atuação marcada pela defesa dos direitos fundamentais. Em duas décadas no Supremo, a ministra imprimiu à sua trajetória valores ligados à formação humanista, à cidadania e ao ideal de justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministra-carmen-lucia-c…
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🎧 O episódio 194 do #supremonasemana já está no ar! O podcast do Tribunal da Constituição chega com diversas informações, detalhes e comentários sobre tudo que foi destaque nos últimos dias por aqui.
Ouça o programa completo na sua plataforma de áudio favorita:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
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🥇 STF receberá selo ouro por melhores práticas de compensação de emissões de gases de efeito estufa. O selo será concedido pelo Programa Brasileiro GHG Protocol ao STF pelo terceiro ano consecutivo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebera-selo-ouro-…
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➡️ Encontro nacional no STF debate integração institucional e aperfeiçoamento do sistema de precedentes. A programação tratou da aplicação de precedentes, integração entre instituições e uso de inteligência artificial: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/encontro-nacional-no-st…
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O Presidente do STF, ministro Edson Fachin, defende fraternidade, dignidade humana e responsabilidade compartilhada como bases para a Justiça do futuro, durante abertura do seminário “A Justiça do Amanhã”, no Museu do Amanhã (RJ), nesta sexta-feira (19):noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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🖥️ Confira os destaques do Plenário Virtual. A sessão teve início às 11h desta sexta-feira (19) e termina em 26 de junho, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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🏳️🌈 Neste episódio, você vai conhecer uma decisão histórica do STF que marcou a ampliação dos direitos civis no Brasil e contribuiu para transformar a forma como o Estado reconhece a família.
Assista e entenda os impactos do reconhecimento dos direitos de casais formados por pessoas do mesmo sexo.
Confira: www.youtube.com/stf
#pratodosverem: Vídeo vertical com o apresentador do episódio, intercalado com imagens de casais do mesmo sexo. Na tela de encerramento está o texto: "Tá na nossa história, episódio completo youtube.com/stf"This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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⚖️ STF decide que provas em processo de crime sexual em que houver constrangimento à vítima são nulas. A Corte anulou audiência e sentença que absolveu réu no caso concreto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/provas-em-processo-de-c…
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➡️ Plenário homenageia ministro Gilmar Mendes por 24 anos no Supremo. O Presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a trajetória institucional do decano e suas contribuições para a jurisprudência constitucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-homenageia-min…
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➡️ STF retira suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs. O
ministro Gilmar Mendes considerou que a medida produziu represamento e permitiu o trâmite de casos nas instâncias ordinárias: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-retira-suspensao-de…
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📲 Presidente do STF afirma que transformação digital exige nova postura das instituições públicas. Segundo o ministro Edson Fachin, as redes sociais ocupam papel central no debate público e exigem aprimoramento da comunicação com a sociedade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-afirm…
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➡️ STF autoriza 9ª fase da operação Compliance Zero em SP, BA e DF. O ministro André Mendonça atendeu parcialmente o pedido da PF para aplicar medidas cautelares contra o senador Jaques Wagner e gestores do Banco Master: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-9a-fase-da…
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➡️ STF retoma nesta quinta-feira (18) o julgamento sobre constrangimento de vítima em audiência judicial. Na sessão anterior, realizada na quarta-feira (17), as partes apresentaram suas manifestações.: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/julgamento-sobre-constr…
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▫️O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abre encontro nacional para fortalecer sistema de precedentes. Na abertura, houve lançamento de livro e assinatura de acordo de cooperação técnica entre STF e STJ; programação segue amanhã (18) e na sexta-feira (19): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-abre-…
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▶️ STF prorroga até junho de 2027 regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Por unanimidade, Plenário definiu prazo improrrogável para que o Congresso Nacional aprove nova legislação sobre a matéria: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-prorroga-ate-junho-…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (18/6): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ STF aperfeiçoa tese do Marco Civil da internet e fixa prazo de 60 dias para plataformas implementarem medidas estruturais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-di…
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➡️ Ministro Edson Fachin é homenageado pelos 11 anos de atuação no STF. O atual presidente do Tribunal tomou posse em 16/6/2015, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-edson-fachin-e…
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Colapso climático exige respostas do Judiciário, afirmam especialistas no STF. O seminário abordou responsabilização judicial por danos ambientais e impacto sobre mudanças do clima sobre povos indígenas e comunidades tradicionais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/colapso-climatico-exige…
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STF confirma prisão preventiva de pai e primo de Daniel Vorcaro. Por maioria, a 2ª Turma considerou necessária a manutenção das medidas a fim de preservar as investigações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-confirma-prisao-pre…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (17/6): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ STF nega pedido para suspender destinação de recursos de consórcios ao Novo Desenrola Brasil. O ministro Cristiano Zanin considerou não haver elementos suficientes para a concessão de liminar: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-nega-pedido-para-su…
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⚖️ STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo sobre tentativa de golpe de Estado. A 1ª Turma seguiu o voto do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condena-eduardo-bol…
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➡️ CESTF realiza primeira audiência acadêmica regional. Na capital pernambucana, integrantes do Centro de Estudos do STF discutiram o ensino do Direito Constitucional no século XXI: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-realiza-primeira-…
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➡️ Evento no STF reúne vozes da ciência, do direito e de comunidades em defesa do meio ambiente. As exposições destacaram a relação entre preservação ambiental, direitos humanos e desenvolvimento sustentável: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/evento-no-stf-reune-voz…
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STF reconhece legitimidade da OAB para questionar constitucionalidade de leis municipais no TJ-CE. Segundo a decisão, não se pode restringir a atuação da entidade quando a Constituição estadual reconhece sua legitimidade para propor ações de controle de constitucionalidade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reconhece-legitimid…
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📸As fotos oficiais do STF estão disponíveis em uma plataforma aberta e organizada por álbuns temáticos.
Acesse: www.flickr.com/photos/supremotribunalfederal/
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⚖️ STF julga nesta terça-feira (16/6) ação contra Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferência em julgamento sobre golpe de Estado. O ex-parlamentar responde por crime de coação no curso do processo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-julga-nesta-terca-1…
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⚖️ Decisões a partir de algoritmos devem preservar direitos humanos, afirma presidente do STF. O ministro Edson Fachin abordou o tema na abertura da X Jornada do Direito Civil: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/decisoes-a-partir-de-al…
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➡️ STF recebe nesta semana encontro nacional sobre precedentes qualificados. A programação inclui painéis com participação de ministros e especialistas, que discutirão temas relacionados ao sistema de precedentes: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-nesta-semana…
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➡️ STF valida inclusão automática de novos servidores federais em plano de previdência complementar. O plenário considerou que a regra é constitucional e não afasta o direito de escolha do servidor, que pode ser exercido posteriormente: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-inclusao-aut…
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O episódio 193 do Supremo na Semana já está no ar! Dê o play e fique por dentro do que foi destaque na Corte 🎧▶️
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🗓️ Foi ampliado o prazo para que o Município de Campinas, em São Paulo, substitua os cargos comissionados por efetivos. A decisão considerou insuficiente o prazo fixado pelo Tribunal de Justiça paulista e verificou a possibilidade de comprometimento da prestação de serviços públicos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-ampli…
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⚖️ Supremo determina ajustes em plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A relatoria apontou falhas no plano apresentado e estabeleceu prazos para reforçar fiscalização e julgamento de processos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-ajustes-e…
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📄 Em nota oficial, STF presta esclarecimentos em relação à Ação Penal nº. 2.428/DF. Foi destacado que o processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-do-supremo-tribuna…
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⚖️💬 STF e @CNJ_oficial promovem reunião para fortalecer articulação institucional com Congresso. Durante o encontro, foi destacado o papel estratégico das assessorias parlamentares e de relações institucionais na promoção do diálogo entre Poderes: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-cnj-promovem-reun…
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⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (12/6) e termina em 19 de junho: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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Governo federal cria Parque Nacional Tanaru após homologação de plano pelo STF. A iniciativa tem como objetivo proteger a área e preservar a memória do povo indígena que habitou a região.: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/decreto-cria-parque-nac…
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Direito garantido na Constituição, mas sem um regra para funcionar na prática?
O novo episódio do #direitosemjuridiquês explica o que é o mandado de injunção.
▶️ Assista: www.youtube.com/stf -
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Presidente do STF institui grupo de estudos sobre modernização do sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa reunirá ministros de tribunais superiores, magistrados, professores e juristas e visa à formulação de propostas para aperfeiçoamento institucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-insti…
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STF avança na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet .O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta (17), mas já há consenso sobre prazo de 60 dias para implementar medidas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-avanca-na-discussao…
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⚖️ Foi homologado o primeiro acordo entre Mato Grosso e Pará em ação sobre disputa territorial. O entendimento prevê um mapeamento de imóveis e elaboração de plano de trabalho para regularização fundiária: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-homologa-primei…
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🎣 Supremo valida leis de Rondônia que restringem pesca profissional no Rio Guaporé. Para o Plenário, as normas estaduais complementam a legislação federal e protegem o ecossistema da região: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-leis-de-rond…
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STF inicia análise de recursos contra tese fixada no julgamento do Marco Civil da Internet. O ministro Dias Toffoli propõe prazo de 60 dias para que provedores se adequem às regras: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inicia-analise-de-r…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (11/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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▶️ STF recebe lançamento da 20ª edição do Anuário da Justiça Brasil. No evento, ministro Edson Fachin destacou a relação entre liberdade de imprensa, independência judicial e democracia constitucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-lancamento-d…
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⚖️STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás. Por unanimidade, o Plenário entendeu que o estado invadiu competência exclusiva da União ao impor licenciamento ambiental para ERBs e outras infraestruturas de telecomunicações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-derruba-exigencia-d…
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🤝 Audiência de conciliação discute prestação de serviços públicos em área de divisa entre Pará e Mato Grosso. A reunião conduzida pelo ministro Flávio Dino buscou construir soluções para atender as populações afetadas pela disputa territorial entre os estados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/audiencia-de-conciliaca…
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🌳 STF realiza programação com escuta e conscientização sobre meio ambiente e justiça climática. Tribunal promove edição especial do “STF Escuta”, além de seminário nacional e exposição imersiva: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-programacao…
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Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (10/6): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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💰 Supremo impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix. A decisão atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-impoe-multa-diaria-…
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⚖️ STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural. O entendimento é de que a ação não trata de questão constitucional. Sendo assim, os problemas apontados pela entidade podem ser questionados por outros meios: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-acao-sobre-…
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⚖️📖 Lançamento da 20ª edição do Anuário da Justiça Brasil será realizado nesta quarta, 10 de junho, no STF. A publicação apresenta um diagnóstico do Judiciário brasileiro e, neste ano, faz curadoria das decisões que mudaram o país nos últimos 20 anos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/anuario-da-justica-bras…
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⚖️ Projeto "Hora da Atualização" debate modulação de efeitos de decisões do STF. O evento reuniu servidores, assessores e especialistas para discutir efeitos das decisões do Supremo e as mudanças de jurisprudência: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/projeto-hora-da-atualiz…
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⚖️ STF restabelece condenação por injúria racial de homem que fez comentário racista ao recusar café. A decisão destaca que a conduta se enquadra no chamado racismo recreativo, em que o agressor utiliza suposta “brincadeira” como escudo para ofensas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-condena…
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👩🏽💻⚖️ Confira os destaques do Plenário Virtual. A sessão teve início às 11h da última sexta-feira (5) e termina em 15 de junho, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial às eleições e à democracia. A ministra do STF diz que tecnologias podem comprometer a capacidade crítica dos eleitores, facilitar a desinformação e disseminar discursos de ódio: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/carmen-lucia-alerta-par…
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Tá na Constituição! 🛒⚖️
A defesa do consumidor é um direito garantido pela Constituição Federal. O Código de Defesa do Consumidor assegura proteção contra publicidade enganosa, cobranças indevidas, produtos com defeito e outras práticas abusivas, promovendo mais equilíbrio e transparência nas relações de consumo.
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STF vai analisar recursos contra tese fixada no julgamento do Marco Civil da Internet. Os pedidos abrangem desde a fixação de prazo para implementação das regras até a definição de termos técnicos utilizados na tese: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-analisar-recurs…
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STF mantém funcionamento de unidades psiquiátricas penais em Minas Gerais. O ministro Flávio Dino levou em conta alegação de que a rede de saúde estadual ainda não está estruturada para receber pacientes que praticaram atos definidos como crime: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-funcionament…
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⚖️ O STF diminuiu em mais de 70% as decisões individuais, chamadas decisões monocráticas, desde 2022. Uma mudança nas regras fortaleceu a colegialidade e ampliou a participação dos órgãos colegiados na apreciação de medidas cautelares: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reduz-em-mais-de-70…
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STF invalida exigência de autorização da Assembleia Legislativa para concessão de imóveis estaduais no Amapá. O plenário entendeu que norma estadual impõe restrição indevida e desproporcional à atuação do Poder Executivo na gestão patrimonial: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-exigencia-…
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CNJ institui grupo de trabalho para aperfeiçoar sistema remuneratório da magistratura em cumprimento à decisão do STF. A medida integra ações para garantir transparência, uniformidade e controle dos pagamentos realizados no Poder Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cnj-institui-grupo-de-t…
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Além das oportunidades já ofertadas, o STF Educa também vai inserir novos cursos, gradualmente, ao longo do ano. Então, fique de olho por aqui pra saber das novidades! E, claro, acesse as capacitações já disponíveis em ead.stf.jus.br/course/index.php?categoryid=3
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A alimentação é um direito social previsto na Constituição Federal.
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⚖️🌿 Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o STF reafirma a proteção ambiental como direito fundamental
As decisões recentes reforçam o papel do Estado em agir contra desmatamento, queimadas e garimpo ilegal, além de proteger biomas e terras indígenas.
📲 Leia mais: noticias.stf.jus.br
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Terras indígenas 🍂🍀
Reafirmação de direitos dos povos originários
➜ Análise do marco temporal
➜ Proteção territorial e ambiental
📄 PET 3388 | RE 1017365 | ADC 87 | ADIs 7582, 7583 e 7586
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Biomas 🐅
Anulação de normas e mais proteção ao Pantanal
➜ Sem retrocessos na proteção ambiental
📄 ADPFs 747, 748, 749 | ADO 63 -
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📌 Plenário fixa prazo para compensações financeiras entre Município do Rio de Janeiro e empresas de ônibus. O Tribunal manteve a suspensão da decisão judicial até 31/7: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-fixa-prazo-par…
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⚖️ STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres. A maioria do Plenário considerou que a exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-idade-mini…
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⚖️ STF valida lei de Sergipe que reorganizou microrregiões de saneamento básico. O modelo adotado pelo estado não concentra poder decisório nem afasta a participação municipal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-lei-de-sergi…
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Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (3/6): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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➡️ STF e Universidade de Münster ampliam cooperação acadêmica e científica. O acordo assinado por meio do Centro de Estudos Constitucionais da Corte reforça intercâmbio de pesquisas, eventos e atividades conjuntas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-universidade-de-m…
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➡️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifesta a relatora da ONU preocupação com ameaças à independência do Judiciário e à democracia constitucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-manif…
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⚖️ STF determina que União elabore plano de retirada do garimpo ilegal de território indígena em Rondônia e Mato Grosso. A decisão do ministro Flávio Dino leva em conta a persistência de atividades ilegais no local: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-que-uniao…
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Um dos destaques deste mês é o julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as empresas de aplicativos, a chamada "uberização". Arraste para o lado e confira outras pautas importantes e datas. Saiba mais no portal do STF:
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STF invalida regra que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono. O plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-regra-que-…
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⚖️ STF determina que União apresente em 90 dias um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA). A decisão do ministro Edson Fachin também impõe ao governo federal a criação de um comitê para proteção de povos indígenas isolados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determinar-que-unia…
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⚖️ STF cassa decisão que determinava adequação de reportagem sobre indiciamento de dentistas. Segundo o ministro Flávio Dino, a determinação judicial violou entendimento do Supremo que veda a censura prévia à imprensa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-cassa-decisao-que-d…
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➡️ Presidente do STF debate impactos da inteligência artificial em jornadas jurídicas no Rio de Janeiro. O ministro Edson Fachin destacou a necessidade de transparência, supervisão humana e proteção de direitos fundamentais no uso de sistemas de inteligência artificial: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-debat…
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O Resumão Mensal de maio de 2026 está no ar!
Confira alguns dos principais julgamentos do STF no período e baixe o material em: www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:746720918282…
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A semana passou e você não conseguiu acompanhar os julgamentos do STF? A gente te conta no novo episódio do #supremonasemana:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
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⭐ ou em sua plataforma de áudio favorita
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⚖️ Confira os destaques da pauta de junho do Plenário do STF. Estão pautadas ações sobre ‘uberização’, mineração em terras indígenas e constrangimento de vítimas em processos por estupro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-da…
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STF invalida lei do RS que previa indenização automática por falta de energia. O Plenário concluiu que a norma estadual invadiu competência privativa da União para regulamentar o setor: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-lei-do-rs-…
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Supremo avança em discussão sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.A corte consolidou entendimento para exigir dolo em casos de improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021; outros dispositivos questionados ainda serão analisados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-avanca-em-discussao…
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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica. A ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-determinac…
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⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (29/05) e termina em 09 de junho: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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⚖️💬 O Direito sem Juridiquês voltou e, nesta semana, estamos falando sobre mandado de segurança, um instrumento jurídico que protege um direito chamado de “líquido e certo”.
📲 Para conferir o episódio completo, acesse: youtube.com/stf
#pratodosverem: vídeo vertical, legendado, com trilha sonora, no qual a pessoa que apresenta o episódio da semana fala diretamente para a câmera. -
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🫱🏼🫲🏾 Supremo homologa acordo para viabilizar operação de crédito destinada ao BRB. A solução consensual foi construída em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (28): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-homologa-acordo-par…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (28/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, discutem modernização do Estado brasileiro. Na reunião, presidente do STF e ministra reafirmaram compromisso comum com a construção de instituições públicas mais modernas, eficientes, transparentes: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-e-ministra-da-ge…
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O STF decidiu que shoppings deverão criar espaços de amamentação para as funcionárias das lojas, em até um ano. 👩🏽🍼
⚖️ A medida reforça a proteção à maternidade e à infância.
Para mais informações, acesse: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/shopping-centers-devem-…
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⚖️ Supremo confirma cobrança de cooperativas de trabalho para a seguridade social. O Plenário entende que a forma de cobrança, usada por pouco mais de três anos, seguiu a Constituição; decisão vale para casos parecidos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-contribuicao…
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STF e bancada feminina do Congresso discutem ações de proteção a mulheres e crianças. O ministro Edson Fachin falou sobre medidas do STF e do CNJ para enfrentamento da violência de gênero, proteção da infância e ampliação da transparência no Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-bancada-feminina-…
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É nesse trecho da Constituição que o Brasil firma seu compromisso com a dignidade da pessoa humana, garantindo que a lei proteja direitos e seja aplicada a todas as pessoas.
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STF dá prazo para que MEC analise autorização de curso de medicina em Sorocaba (SP).A 2ª Turma reconheceu demora da União na conclusão de processo administrativo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-da-prazo-para-que-m…
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STF rejeita arquivamento de inquérito contra ex-presidente do Detran-GO . Por maioria, colegiado afastou foro privilegiado e permitiu a continuidade das investigações sobre supostas fraudes em contratos do órgão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-arquivament…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (27/05): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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👨🏽⚖️ STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes. Por maioria, a Primeira Turma da Corte considera que a punição foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-proibicao-de…
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💬🎓 Cuidado, dignidade e escuta marcam edição do ‘Diálogos Acadêmicos’ no STF. Mesa-redonda “Cuidados como Direito Humano e Fundamental” reuniu pesquisadoras, ativista e estudante para discutir o cuidado como direito fundamental: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cuidado-dignidade-e-esc…
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📗⚖️ Desde 1988, o direito à saúde no país passou a integrar um dos maiores e mais complexos sistemas de cuidado no mundo: o SUS, que garante inúmeros serviços públicos de promoção ao bem-estar de toda a população.
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⚖️ STF esclarece quando a taxa Selic pode ser usada em ações contra o Fazenda Pública. O entendimento firmado pelo Plenário vale apenas para o período em que estava em vigor a redação original da EC 113/2021: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-explica-alcance-de-…
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CNJ aprova contracheque único para cumprir decisões do STF sobre verbas indenizatórias. A medida, aprovada nesta terça-feira (26), visa dar transparência às remunerações. Órgãos terão 60 dias para adequações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cnj-aprova-contracheque…
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⚖️ STF autoriza busca e apreensão na casa do ex-governador do RJ. Medida foi tomada pelo ministro André Mendonça, a pedido da Polícia Federal, em nova fase da Operação Compliance Zero: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/caso-master-stf-autoriz…
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CNI aciona STF contra isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50. A entidade afirma que medida favorece plataformas estrangeiras e prejudica indústria e pequenas empresas brasileiras: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cni-aciona-stf-contra-i…
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Neste Dia Nacional da Adoção, lembramos decisões do STF que reforçam a igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotivos e entre diferentes formas de maternidade.
A data também marca o lançamento do aplicativo a.dot SNA, iniciativa do CNJ que fortalece a busca ativa por famílias para crianças e adolescentes aptos à adoção.
Porque todo vínculo de afeto também merece proteção, dignidade e pertencimento.
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🌳 União e estados da Amazônia Legal e do Pantanal devem informar providências contra incêndio diante do El Niño. Em despacho, o Tribunal considerou projeções de agravamento do cenário climático: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/uniao-e-estados-da-amaz…
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STF e Senado ampliam debate sobre teto constitucional e verbas remuneratórias. O presidente do STF, o ministro Edson Fachin e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) discutiram proposta legislativa para aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público:
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STF vai definir termo inicial da aplicação da taxa Selic na atualização de débitos judiciais. O Tribunal reconheceu a repercussão geral em recurso que trata do tema: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-definir-termo-i…
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🎧 O episódio 191 do #supremonasemana já está no ar! O podcast do Tribunal da Constituição está repleto de informações de tudo que foi destaque nos últimos dias por aqui!
Ouça o programa completo na sua plataforma de áudio favorita:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
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➡️ Ministro Edson Fachin destaca escuta das comunidades no encerramento do Justiça Itinerante no Marajó (PA). Para o presidente do STF, o programa criou novas perspectivas de acesso a serviços públicos na região e lançou luz sobre problemas estruturais e históricos do local: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-destaca-escuta-d…
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💻 Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (22/5) e vai até 29 de maio, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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Tá no ar mais um episódio da série "Tá na Nossa História". Acompanhe momentos marcantes dos 135 anos do STF na República.
Neste episódio, entenda o que estava em jogo no julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Confira: www.youtube.com/stf
#pratodosverem: Vídeo vertical com a apresentadora do episódio, intercalado com imagens de manifestações nas ruas, manchetes de jornais sobre corrupção e imagens de eleições, além de trechos da entrevista com Márlon Teixeira, advogado e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, também falas dos ministros durante o julgamento. Na tela de encerramento está o texto: "Tá na nossa história, episódio completo youtube.com/stf". -
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➡️ Ministro Edson Fachin propõe contracheque único para magistrados em resolução que será analisada pelo @CNJ_oficial. Medida prevê padronização nacional das rubricas remuneratórias e reforço da transparência nos pagamentos do Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-propoe-contrache…
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⚖️ STF valida lei que reduziu área protegida no Pará para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-lei-que-redu…
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⚖️ STF suspende decisão que impedia aplicação do Código Tributário de Piracicaba (SP). A decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, considera a suspensão da norma um risco concreto à ordem administrativa e à economia pública do município: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-decisao-qu…
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Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade: STF amplia recursos do Peticionamento Eletrônico. Entenda como funciona o sistema e confira o passo a passo para consultar peças de processos públicos em tramitação no STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/dia-global-de-conscient…
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Obra sobre legado de Peter Messitte reforça diálogo jurídico entre Brasil e EUA. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, participou do lançamento do livro; o ministro aposentado Carlos Velloso é um dos organizadores da obra: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/obra-sobre-legado-de-pe…
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Precisa emitir uma certidão judicial?
No site do STF, o serviço pode ser acessado de forma rápida, gratuita e totalmente on-line pelo portal do Supremo.
▶️ portal.stf.jus.brThis media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (21/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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STF julga inconstitucional lei do DF que criou Selo Multinível Legal. Norma criava certificação para empresas que comprovassem não participar de esquemas de pirâmide financeira: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-julga-inconstitucio…
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⚖️ STF mantém competência da Justiça do Trabalho para determinar o cumprimento de normas de higiene e segurança em hospital público. A 1ª Turma entendeu que caso não trata do vínculo administrativo entre servidores e o Estado do Amazonas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-competencia-…
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➡️ Ministro André Mendonça é reconduzido para mais um biênio como titular no @TSEjusbr. Vice-presidente da Corte eleitoral integra a composição efetiva desde junho de 2024: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-andre-mendonca…
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📲 STF Educa abre inscrições para cursos do ciclo 2026. Gratuitas e abertas ao público em geral, as capacitações são autoinstrucionais e permitem que cada participante organize seus estudos conforme a própria rotina: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-educa-abre-inscrico…
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⚖️ Presidente do STF e do @CNJ_oficial anuncia avanços na concessão de medidas protetivas para mulheres. Em cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Brasil de Enfrentamento do Feminicídio, Fachin destacou que integração entre órgãos reduziu intervalo entre registro de ocorrências e análise judicial dos pedidos de proteção: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-e-do-…
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➡️ STF participa de audiência na Câmara sobre transparência e controle de emendas parlamentares. O debate abordou mecanismos de fiscalização e execução orçamentária de emendas individuais e de relator: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-participa-de-audien…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (20/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ STF determina que TJ-MT reexamine repasse de ICMS a municípios do estado. A 1ª Turma determinou que a nova decisão considere precedentes do Supremo sobre compensação de ICMS: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-que-tj-mt…
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➡️ STF realiza, na próxima terça-feira (26/5), mais uma edição do projeto Diálogos Acadêmicos, com o tema “Cuidados como Direito Humano e Fundamental”. O evento é aberto ao público, e a inscrição deve ser feita até 22/5: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cuidados-como-direito-h…
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📌 Ferrogrão: entenda controvérsia sobre redução de parque ambiental para construção de ferrovia. Com dois votos proferidos até o momento, o julgamento do caso pelo Plenário será retomado amanhã (20/5), com voto-vista do ministro Flávio Dino: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ferrograo-entenda-contr…
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➡️ O Presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou acordo entre o @CNJ_oficial e a @dpuoficial para proteger órfãos do feminicídio. No evento, também foi assinada portaria que institui grupo de trabalho voltado à ampliação do acesso à Justiça e ao incentivo a políticas de desjudicialização: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-fachin-anuncia…
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⚖️ STF restabelece publicação de deputado Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol. O ministro Gilmar Mendes entendeu que a decisão que determinava a remoção do conteúdo configura censura prévia e violou o entendimento do Supremo sobre liberdade de expressão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-publica…
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Presidente do STF lamenta falecimento do professor João Adeodato, integrante do Centro de Estudos Constitucionais. O ministro Edson Fachin enalteceu contribuição jurídica e constitucional do professor do CESTF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-lamen…
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STF invalida normas do Piauí que excluíam pessoas com deficiência de concursos para cargos que exigiam aptidão plena. O plenário considerou que normas estaduais criavam diferenciação discriminatória e estabeleciam regras contrárias à legislação federal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-normas-do-…
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📚 Centro de Estudos do STF divulga edital para audiência acadêmica sobre o ensino do Direito Constitucional no século XXI. O encontro vai acontecer em Recife (PE) e as instituições interessadas devem se inscrever até 5 de junho: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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📌 Não perca a oportunidade! As capacitações são relacionadas ao STF, ao universo jurídico, liderança, entre outros temas. Inscreva-se no STF Educa: ead.stf.jus.br/course/index.php?categoryid=3
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PT questiona no STF regra que limita recurso de assistente em ações eleitorais. Partido argumenta que impedir recurso autônomo de assistente simples pode afetar a ampla defesa e decisões sobre mandatos eletivos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/pt-aciona-stf-contra-re…
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STF reitera que prescrição em casos de filhos separados por hanseníase é de cinco anos após julgamento de ADPF. A corte reconheceu repercussão geral da matéria e reafirmou jurisprudência dominante que delimita novo marco temporal para ajuizamento da ação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reitera-que-prescri…
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Direitos que protegem vidas 🌈
As decisões do Tribunal da Constituição fortalecem a dignidade, a igualdade e o combate à discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+. Respeito é direito fundamental!
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No episódio #190 do Supremo na Semana, acompanhe os principais acontecimentos dos últimos dias no STF. 🎧
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👩🏻🏫 STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade. Na mesma sessão, o STF também declarou inconstitucional uma lei de Betim (MG) que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-lei-do-es-…
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⛽ Supremo autoriza operação da @policiafederal contra esquema de fraude e sonegação fiscal no ramo de combustíveis no RJ. A Corte autorizou busca e apreensão contra ex-governador Cláudio Castro e outros agentes públicos e decretou a prisão de Ricardo Magro, dono da Refit: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-operacao-d…
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Presidente do STF defende cooperação entre tribunais e fortalecimento do Judiciário em reunião do Conselho de Presidente dos Tribunais de Justiça (Consepre). Encontro realizado no TJSP reuniu magistrados de todo o país para debater modernização, governança e aprimoramento da prestação jurisdicional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (15/5) e termina em 22 de maio: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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🚨 Novo episódio do “Direito sem Juridiquês” no ar
Entenda o que é habeas data e quando esse remédio constitucional pode ser usado para acessar ou corrigir dados pessoais em bancos de dados públicos
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⚖️ Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional. Para o STF, a norma efetiva o comando da Constituição no combate à discriminação de gênero: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/lei-que-institui-iguald…
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⚖️ Supremo invalida restrições do DF ao uso de portaria virtual em condomínios. Plenário considerou que a norma distrital invadiu competência da União para legislar sobre a matéria e interfere indevidamente na atividade econômica: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-restricoes…
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⚖️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou o fortalecimento do diálogo entre juízes na Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional. Realizada pela primeira vez no Brasil, a conferência teve como eixo central o tema “democracia e justiça constitucional”, com debates voltados à proteção dos direitos humanos, à independência do Poder Judiciário, aos impactos das novas tecnologias e aos desafios da justiça climática: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-desta…
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Justiça climática e proteção ambiental marcam encerramento da Conferência Ibero-Americana no STF. O painel reuniu magistradas da Bolívia, Chile e Honduras para discutir respostas institucionais à crise climática: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/justica-climatica-e-pro…
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STF autoriza prisões e medidas cautelares na 6ª fase da Operação Compliance Zero. O ministro André Mendonça atendeu a pedido da PF e determinou a prisão do pai de Daniel Vorcaro e outros seis investigados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-prisoes-e-…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (14/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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Independência e inovação tecnológica no Judiciário são temas de painéis na 16ª Conferência Ibero-Americana. Realizada pela primeira vez no Brasil, conferência segue até esta quinta-feira (14): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/independencia-judicial-…
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Julgamento de lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres prossegue nesta quinta-feira (14) no STF. Na sessão de quarta-feira (13), o Plenário ouviu manifestações das partes e de entidades interessadas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/julgamento-de-lei-sobre…
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🔴 Acontece agora, no STF, a continuidade da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, com debates sobre independência judicial, democracia e novas tecnologias no Poder Judiciário.
▶️ Acompanhe ao vivo: www.youtube.com/watch?v=VCCria4gf1s -
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🏛️ Ministro Dias Toffoli assume vaga como novo membro efetivo do TSE. Vaga foi aberta com saída da ministra Cármen Lúcia, que deixou a Presidência da Corte Eleitoral:
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📡 STF invalida trechos de normas do Estado de Pernambuco que tratam sobre o licenciamento de antenas de telecomunicações. Corte reafirma que cabe à União regular instalação e funcionamento de infraestrutura do setor: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-regras-de-…
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⚖️ Especialistas expõem no STF aspectos técnicos sobre rastreamento de emendas parlamentares: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/especialistas-expoem-no…
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💬 Painel sobre direitos humanos abre debates da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional no STF. Representantes de cortes constitucionais e organismos internacionais discutiram os desafios atuais para a proteção das garantias fundamentais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/painel-sobre-direitos-h…
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⚖️ Supremo arquiva pedido do Senado que questionava o processo de distribuição do Habeas Corpus (HC) 268954. A decisão reconheceu a “perda superveniente do objeto”, ou seja, com o encerramento definitivo das atividades da comissão, em 14 de abril de 2026, o pedido perdeu a utilidade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-considera-prejudica…
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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defende diálogo entre cortes constitucionais na abertura da 16ª Conferência Ibero-Americana. O evento reúne representantes de diversos países para debater democracia, direitos humanos, inteligência artificial e justiça climática: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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Encontro no STF formaliza criação da Rede Ibero-Americana de Centros de Estudos Constitucionais. A iniciativa reúne centros de estudos e tribunais constitucionais da América Latina, Europa e África: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/encontro-no-stf-formali…
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Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro apresenta revisão criminal contra condenação por tentativa de golpe de Estado. O instrumento processual é utilizado contra condenações definitivas, e competência para julgamento é do Plenário; ministro Nunes Marques foi sorteado relator: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ex-presidente-bolsonaro…
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Supremo amplia rede internacional de estudos constitucionais com três novos acordos. Parcerias preveem pesquisas conjuntas, intercâmbio acadêmico e realização de seminários e publicações:noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-amplia-rede-int…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (13/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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🔴 Acontece agora: audiência de contextualização sobre rastreabilidade das emendas parlamentares, no âmbito da ADPF 854, conduzida pelo ministro Flávio Dino.
Pesquisadores do Movimento Orçamento Bem Gasto e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada participam do debate.
▶️ Acompanhe ao vivo: www.youtube.com/watch?v=Pgis3IM0Aog -
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Acontece agora a abertura da 16ª edição da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional.
🔴 Acompanhe ao vivo: www.youtube.com/watch?v=eByu1x_Im_U -
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⚖️ STF recebe 16ª edição da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional. Delegações de um dos principais fóruns internacionais de Justiça constitucional foram recepcionadas pelo presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin. Os debates têm início nesta quarta-feira, 13 de maio: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-16a-edicao-d…
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💰 Supremo pede novas providências de órgãos para aprimorar transparência das emendas parlamentares. O Tribunal abriu prazo para órgãos e autoridades adotarem providências e repassarem informações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-pede-novas-providen…
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➡️ STF abre primeiro Encontro de Centros de Estudos Constitucionais da Iberoamérica. O evento busca fortalecer a cooperação entre centros de estudos constitucionais e incentivar a criação dessas estruturas em outros países: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-abre-i-encontro-de-…
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STF autoriza buscas contra deputado investigado por fraudes em licitações no Rio de Janeiro. O ministro Flávio Dino atendeu a pedido da PF, que aponta indícios de atuação do deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) em organização criminosa de fraudes licitatórias: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-buscas-con…
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STF recebe duas novas ações contra Lei da Dosimetria. O ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao Congresso e à Presidência da República para subsidiar exame de liminar: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-duas-novas-a…
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Lei que regulamenta a profissão de multimídia é objeto de ADI no Supremo. Entre os argumentos apresentados estão risco de fragmentação da representação sindical e possível fragilização do fluxo de informações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/lei-que-regulamenta-a-p…
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⚖️ Supremo promove I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais da Iberoamérica . Evento será realizado terça-feira, 12 de maio, em Brasília, com debates sobre democracia e ensino jurídico: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-promove-i-encontro-…
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⚖️ O Brasil sediará, pela primeira vez, a Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, de 12 a 14 de maio. Com o tema “Justiça Constitucional e Democracia”, o evento visa promover iniciativas e reflexões sobre a agenda constitucional dos países ibero-americanos, fortalecendo a cooperação internacional em defesa da democracia, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito.
📲 Mais informações em: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/brasil-vai-sediar-no-st…
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O evento visa o intercâmbios e reflexões sobre a pauta constitucional ibero-americana. No Brasil, os debates incluem direitos humanos, independência judicial, novas tecnologias no Judiciário, justiça climática e direitos da natureza.
⏯️🔴 Acompanhe ao vivo nos dias 13 e 14 de maio: youtube.com/stf -
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⚖️ Presidente do STF e do @CNJ_oficial, ministro Edson Fachin, destaca a produtividade do Judiciário ao abrir a 1ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Em sua fala ressaltou os esforços da magistratura no dia a dia da Justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-e-do-…
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STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel. A matéria teve repercussão geral reconhecida e o relator da ação determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-discutir-possib…
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Neste 10 de maio, Dia da Memória do Poder Judiciário, relembramos alguns registros históricos que ajudam a preservar a trajetória do STF ao longo do tempo.
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Fique por dentro das principais pautas e decisões do STF com o #supremonasemana:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
⭐ ou em sua plataforma de áudio favorita
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📗 STF promove I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais da Iberoamérica. O evento ocorrerá na terça-feira (12/5), em Brasília, com debates sobre democracia e ensino jurídico: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-promove-i-encontro-…
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⚖️ STF vai definir se recolhimento domiciliar noturno pode ser abatido da pena. Em sessão virtual, o Plenário reconheceu a repercussão geral do tema: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-definir-se-reco…
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💻 Publicado acórdão do julgamento que definiu regras para o pagamento de verbas indenizatórias. O documento publicado nesta sexta-feira (8/5), no DJe, traz a decisão final da análise conjunta de cinco processo sobre o tema: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-publica-acordao…
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➡️ STF esclarece alcance de decisão sobre teto remuneratório e proíbe novos mecanismos de pagamento. Os despachos conjuntos foram assinados pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Alexandre de Moraes: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-esclarece-alcance-d…
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1ª Turma do STF confirma decisão que manteve prisão do deputado Thiago Rangel. O colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e afastou, no caso concreto, a imunidade parlamentar que garante às Casas Legislativas decidir sobre prisão de parlamentares: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/1a-turma-do-stf-confirm…
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STF ouve manifestações sobre aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico. O plenário discute se medidas protetivas podem alcançar mulheres vítimas de violência de gênero em espaços públicos e profissionais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-ouve-manifestacoes-…
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Brasil vai sediar, no STF, 16ª edição da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional. O encontro internacional, que ocorre de forma inédita em território brasileiro, é um dos principais fóruns internacionais de Justiça constitucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/brasil-vai-sediar-no-st…
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STF autoriza progressão de Walter Delgatti Neto para regime aberto. Na decisão, ministro Alexandre de Moraes verificou que o condenado cumpriu os requisitos legais para a mudança de regime: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-progressao…
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⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (08/5) e termina em 15 de maio: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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Na série “Tá na nossa história”, você acompanha momentos marcantes dos 135 anos do STF na República.
Neste episódio, entenda como o Supremo atuou durante a Revolta da Armada e como suas decisões ajudaram a afirmar a Constituição em um período de instabilidade. ▶️
Confira: www.youtube.com/stf
#pratodosverem: Vídeo vertical com a apresentadora do episódio, intercalado com imagens antigas do Rio de Janeiro e da construção de Brasília. Na tela de encerramento está o texto: Tá na nossa história, episódio completo youtube.com/stf -
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⚖️ Relatora vota pela inconstitucionalidade de mudanças na distribuição de royalties do petróleo. Após o voto da ministra Cármen Lúcia, o ministro Flávio Dino pediu vista, e análise do caso foi suspensa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relatora-vota-pela-inco…
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➡️ STF realiza inspeção judicial na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia. O objetivo foi coletar elementos da realidade no território para subsidiar o relator: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-inspecao-ju…
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⚖️ ‘STF Escuta’ debate fortalecimento das ouvidorias judiciais. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, destacou o papel das ouvidorias como ponte com a sociedade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-escuta-debate-forta…
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Entenda o que está em discussão no julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo. O Plenário analisa ações que discutem se os recursos da exploração de petróleo e gás devem ser concentrados em estados produtores ou distribuídos entre todos os entes federativos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/entenda-o-que-esta-em-d…
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STF autoriza nova fase da Operação Compliance Zero. O Ministro André Mendonça atendeu a pedido da PF que aponta indícios de atuação parlamentar em benefício de interesses privados do principal investigado na operação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-nova-fase-…
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Mais do que um canal de acolhimento, é um espaço de escuta atenta às realidades de cada comunidade. Conheça o novo canal da Ouvidoria no Portal do STF: portal.stf.jus.br/ouvidoria/ouvidoriaTradicionais.asp
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STF recebe lançamento de livro sobre constitucionalismo digital em homenagem ao decano da Corte. No evento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o homenageado, ministro Gilmar Mendes, falaram sobre desafios do direito diante das transformações da era digital: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-lancamento-d…
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#aovivo ▶️ Confira agora o encontro “STF Escuta – Ouvidorias Judiciais”, com debates sobre boas práticas, desafios institucionais e fortalecimento das ouvidorias do Poder Judiciário.
Acompanhe pelo nosso canal no YouTube: www.youtube.com/watch?v=SUmcK7LTaBQ -
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (07/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ STF inicia julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios. O Plenário analisa cinco ações que discutem se a divisão dos recursos deve priorizar estados produtores ou alcançar todos os entes federativos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inicia-julgamento-s…
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⚖️ STF reitera proibição de pagamentos fora das regras fixadas pelo Plenário sobre teto remuneratório. Relatores dos processos na Corte destacam que a criação ou o pagamento de benefícios fora da tese de repercussão geral pode gerar responsabilização de gestores: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reitera-proibicao-d…
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⚖️ Deputado Thiago Rangel deve permanecer preso independentemente de deliberação da Alerj. O ministro Alexandre de Moraes afastou, no caso concreto, a imunidade parlamentar que garante às Casas Legislativas decidir sobre prisão de parlamentares. A decisão será submetida a referendo da 1ª Turma: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/deputado-thiago-rangel-…
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➡️ Presidente do STF reforça papel do Parlamento ao celebrar os 200 anos da @camaradeputados. Em sessão solene, o ministro Edson Fachin ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes e a responsabilidade democrática das instituições: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-refor…
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Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (6/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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Nova edição do ‘STF Escuta’ vai debater papel das ouvidorias judiciais. Evento ocorrerá na quinta (7/5) e na sexta-feira (8/5) na sala de sessões da Primeira Turma: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nova-edicao-do-stf-escu…
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⚖️ STF julga inconstitucional a suspensão de temporária de contratos de crédito consignado e outras operações bancárias firmadas por servidores públicos de Mato Grosso. Por unanimidade, a Corte entendeu que estado invadiu competência da União ao interferir em contratos privados e na política nacional de crédito: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-julga-inconstitucio…
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⚖️ Supremo assegura à CVM o aumento na destinação de recursos da taxa de fiscalização do mercado de capitais. Em liminar, foi determinado que a União elabore planos para reestruturação da autarquia: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-assegura-a-cvm-aume…
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Judiciário e BNDES firmam acordo para financiamento de projetos ligados ao Pena Justa. A iniciativa também ajuda a viabilizar recursos para os planos estaduais do projeto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/judiciario-e-bndes-firm…
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Representantes de órgãos públicos e entidades setoriais defendem pontos de vista no STF sobre atuação da CVM. Os expositores destacaram as limitações estruturais da autarquia diante da expansão do mercado de capitais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/representantes-de-orgao…
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🏳️🌈 Essa interpretação da Constituição Federal foi um passo importante para combater o preconceito e garantir proteção jurídica, previdenciária e civil a milhares de brasileiras e brasileiros.
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⚖️▶️ Acompanhe os julgamentos do Plenário e das Turmas ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube e pela @RadioeTVJustica.
Confira mais informações em: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-da…
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📖⚖️ Tribunal lança nova edição da Revista Suprema com seminário. Presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou importância acadêmica da publicação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-nova-edicao-d…
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⚖️ STF mantém regras de Alagoas sobre inatividade de policiais militares. Por unanimidade, o Plenário reconheceu que a legislação estadual respeita a Constituição e está dentro da competência do estado para organizar a carreira e a inatividade da polícia militar: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-regras-de-al…
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⚖️ Ministros do STF abrem audiência pública sobre atuação da CVM. O debate busca subsidiar a decisão do Supremo sobre os limites do poder de tributar, a equivalência entre arrecadação e custos e o fortalecimento da regulação do mercado de capitais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministros-do-stf-abrem-…
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⚖️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, defende direitos sociais e proteção ao trabalho em seminário internacional. O encontro reuniu especialistas para discutir papel do direito internacional na garantia do trabalho decente: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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🧶 Tem início audiência pública no STF.
A condução da discussão está a cargo do ministro Flávio Dino. O debate trata sobre a arrecadação da taxa de fiscalização, da capacidade fiscalizatória e da eficiência da CVM, no contexto da ADI 7791.
▶️ Acompanhe ao vivo em: -
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📌 Hoje (4/5), a partir das 14h, acontece a audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino para debater a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O tema é discutido na ADI 7791.
Acompanhe ao vivo pelo nosso canal do YouTube: youtube.com/live/sbFgufC8I88
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🎧 O episódio 188 do #supremonasemana está no ar! O podcast do STF está repleto de informações do que foi destaque nos últimos dias no Tribunal da Constituição.
Ouça o programa completo na sua plataforma de áudio favorita:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
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🚨 +1 episódio imperdível no AR! O tema do "Direito sem Juridiquês" desta semana é habeas corpus, um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal e essencial para a proteção de direitos fundamentais: youtu.be/DZsg51Qzj9Y
#pratodosverem: vídeo vertical, com legenda e trilha sonora, de uma mulher falando em frente a um microfone, com uma janela ao fundo, com vista parcial desfocada da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Uma vinheta do Direito sem Juridiquês aparece no final. -
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O dia do trabalhador e da trabalhadora é um momento de reconhecimento, mas também de reflexão. Os direitos previstos no artigo 7º da Constituição ajudam a garantir dignidade no trabalho, conquista que é resultado de muitas lutas ao longo da história.
Valorizar esses direitos é fortalecer uma sociedade mais justa.
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⚖️ Seu resumão com os principais julgamentos do STF em abril de 2026 CHEGOU! Baixe o material em: www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:745578184230…
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que advogadas e advogados públicos precisam ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil para exercer a profissão. A exigência está prevista no Estatuto da Advocacia e foi considerada constitucional pela Corte.
Saiba mais em: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-decide-que-advo…
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⚖️ O Supremo decidiu que é inconstitucional a aprovação de projetos de lei que criem ou ampliem despesas públicas, inclusive por meio de desonerações tributárias, sem a indicação das receitas destinadas a compensar o impacto nas contas do Estado. Por maioria, o Plenário entendeu que a redução de tributos equivale à criação de despesa indireta e deve observar as regras de responsabilidade fiscal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-desonera…
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⚖️ Feriado do Dia do Trabalhador altera expediente no STF. Prazos processuais que começam ou terminam nesta sexta-feira (1º/5) serão automaticamente prorrogados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/feriado-do-dia-do-traba…
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⚖️🔐 Na vida offline ou na internet, sua privacidade é um direito constitucional!
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STF suspende julgamento sobre atuação do TCU em conciliações. O ministro Cristiano Zanin pediu vista para analisar divergência entre os votos apresentados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-julgamento…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (30/4): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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🗓️ A Revista Suprema prorrogou o prazo para envio de artigos da próxima edição até 15 de maio de 2026.
O tema do dossiê do próximo número é Direito ao Cuidado, com foco em políticas públicas e fundamentos constitucionais e internacionais.
🔗 Confira o edital: suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/announcement/view/37
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O Plenário do STF definiu que o Ministério Público é isento do pagamento de despesas processuais e honorários de sucumbência. No entanto, o órgão permanece responsável pelo custeio de perícias que tenham sido solicitadas por ele próprio no decorrer das ações.
Saiba mais em: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministerio-publico-nao-…
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⚖️ Congresso Internacional Justiça Originária apresenta pesquisa de 15 anos sobre cartas indígenas. Primeiro painel do segundo dia de evento reuniu pesquisadores dedicados à temática: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/congresso-internacional…
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💬 Supremo inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais. O setor, que passa a integrar a estrutura da Corte, tem o objetivo de oferecer atendimento mais humanizado, inclusivo e acessível, diante das dificuldades de acesso dessas populações às instituições públicas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inaugura-ouvidoria-…
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📊 STF divulga balanço com dados atualizados sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos. O relatório apresentado detalha o andamento das investigações, o perfil das responsabilizações e a situação atual dos envolvidos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-divulga-balanco-atu…
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⚖️ Supremo inaugura a exposição “Cartas Indígenas ao Brasil”, que reúne documentos produzidos por povos originários ao longo de mais de cinco séculos. A mostra integra a programação do I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/exposicao-no-stf-reune-…
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STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana. O acordo prevê repasse de R$ 115 milhões ao estado para custos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional. Homologação encerra processo sobre a matéria: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-homologa-acordo-ent…
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Participação do Poder Judiciário na Voz do Brasil completa 30 anos. O programa tem a função de informar, com linguagem simples, decisões e atividades judiciais que impactam diretamente a vida das pessoas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/participacao-do-poder-j…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (29/4): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ Supremo aceita a denúncia da @MPF_PGR contra deputado Gustavo Gayer por injúria ao presidente da República. A Primeira Turma entendeu que há elementos suficientes que indicam ofensa à honra do presidente e afastou a aplicação da imunidade parlamentar: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aceita-denuncia-da-…
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⚖️ Silas Malafaia se torna réu no STF por injúria após falas sobre Alto Comando do Exército. As declarações foram dadas em manifestação na Avenida Paulista em 2025. Para a @MPF_PGR, as falas caracterizariam os crimes de injúria e calúnia (artigos 140 e 138 do Código Penal): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/silas-malafaia-se-torna…
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⚖️ STF convoca audiência de contextualização para discutir a eficiência da destinação de emendas na realização de políticas públicas. A reunião tem como objetivo ampliar o debate no âmbito da supervisão judicial do cumprimento de decisão da Corte sobre a transparência das emendas parlamentares: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-convoca-audiencia-p…
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▶️ STF e Congresso Nacional promovem ciclo de conferências para debater processo legislativo e jurisdição constitucional.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre os Poderes, promover o diálogo institucional e aprofundar reflexões sobre controle de constitucionalidade e produção normativa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-congresso-naciona… -
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Presidente do STF destaca protagonismo indígena em congresso internacional sobre justiça e povos originários. O Ministro Edson Fachin falou na abertura do I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-desta…
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Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga dois novos editais para coleta de contribuições. CESTF também divulgou etapa de audiências regionais do edital “O ensino do Direito Constitucional no século XXI”: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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⚖️ Por meio de resolução, o @CNJ_oficial criou um portal nacional para divulgação de informações sobre despesas de pessoal ainda pendentes de pagamento no Poder Judiciário. A medida decorre de decisão do STF que fixou regras de transição para padronizar e dar transparência aos chamados passivos funcionais, com envio mensal de dados pelos tribunais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/resolucao-do-cnj-cria-p…
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⚖️ Supremo concede prisão domiciliar humanitária a 19 condenados por atos ligados à tentativa de golpe de Estado. As decisões beneficiam um grupo específico de réus e foram fundamentadas em circunstâncias excepcionais, especialmente ligadas a questões de saúde: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-concede-prisao-domi…
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👩🏼⚖️ Pioneira: há 20 anos, a ministra Ellen Gracie assumia a Presidência do STF. Primeira mulher a ocupar o cargo, ela deixou um legado de pioneirismo, modernização e fortalecimento institucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/pioneira-ha-20-anos-a-m…
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▶️ STF suspende decisões que bloqueavam recursos de empresa pública de Sergipe. Na decisão, o ministro Flávio Dino verificou que a Pronese atende aos requisitos previstos na jurisprudência do STF para se submeter ao regime de precatórios: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-decisoes-q…
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O episódio 187 do seu podcast preferido já está no ar! Dê o play e fique por dentro dos destaques da Corte 🎧▶️
🔴 YouTube - youtube.com/STF
🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
⭐ ou em sua plataforma de áudio favorita
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▶️ “Diálogos Supremos” aborda relação entre democracia e Poder Judiciário independente. O programa da @RadioeTVJustica estreia neste sábado (25/4), às 10h30: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/dialogos-supremos-abord…
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⚖️ STF forma maioria para manter prisões preventivas de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master. A 2ª Turma avaliou que há possibilidade de interferência nas investigações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-forma-maioria-para-…
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⚖️ STF decide que presidente do TJ deve ser mantido como governador do Rio de Janeiro. O ministro Zanin explicou que, quando foi suspenso o julgamento no STF sobre as eleições no estado, o Plenário assinalou que o presidente do TJ permaneceria no cargo até nova deliberação da Corte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-presiden…
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✅ Plenário conclui oito julgamentos em um único dia, destaca presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao encerrar sessão. Os casos analisados abrangeram temas como superendividamento, concursos públicos e aquisição de terras por empresas controladas por estrangeiros: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-conclui-oito-j…
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➡️ STF suspende eliminação de candidata à PM do Tocantins pelo critério de altura. O ministro Cristiano Zanin entendeu que a desclassificação desconsiderou jurisprudência vinculante da Corte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-eliminacao…
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⚖️ Supremo confirma constitucionalidade de regras do setor automotivo e mantém validade da Lei Ferrari. Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma integra regulação legítima da atividade econômica: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-confirma-consti…
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⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (24/4) e termina em 04 de maio: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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Você sabe como foi a transferência do STF do Rio de Janeiro para Brasília?
Descubra como nasceu a atual sede do Supremo na Praça dos Três Poderes. ▶️
#pratodosverem: Vídeo vertical com o apresentador do episódio, intercalado com imagens antigas do Rio de Janeiro e da construção de Brasília. Na tela de encerramento está o texto: Tá na nossa história, episódio completo youtube.com/stfThis media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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⚖️ STF mantém nomeações em concurso de Goiás anteriores à retirada de limite de vagas para mulheres. A decisão afasta correção de provas de candidatas que avançaram por decisões liminares na PM e nos Bombeiros em certame de 2022: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-nomeacoes-em…
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⚖️ STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Para a Corte, limitações a empresas com capital estrangeiro levam em conta a proteção da soberania nacional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-restricoes-a…
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⚖️ STF decide que o Governo federal deve revisar anualmente o valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/governo-federal-deve-re…
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➡️ Nesta quinta-feira (23/4), o Presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a importância do mês de abril para a conscientização sobre o autismo e para a reflexão institucional sobre políticas de inclusão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-desta…
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➡️ STF suspende análise do valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento .Todos os votos já proferidos reconhecem a necessidade de estudos periódicos para atualização do valor previsto em decreto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-analise-do…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (23/4): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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Tá na Constituição! 🐶🦜
Proteger os animais é também proteger o meio ambiente e a própria sociedade. A legislação brasileira proíbe maus-tratos, abandono e qualquer forma de violência, além de prever punições mais severas para crimes contra cães e gatos.
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STF esclarece que regras sobre uso de relatórios financeiros do Coaf valem apenas para o futuro. O ministro Alexandre de Moraes fixou o alcance temporal da decisão para compartilhamento de informações financeiras em investigações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-esclarece-que-regra…
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📲📚 A Biblioteca Digital do STF conta com diversas publicações, documentos históricos e livros importantes para quem se interessa por justiça, política e história do Brasil. Acesse: bibliotecadigital.stf.jus.br
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➡️Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (22/4): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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Além dos critérios de nascimento e território, a nossa Lei Maior também define no artigo 12 como funciona o processo de naturalização e até a perda ou renúncia da nacionalidade.
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Neste 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, lembramos que a Constituição reconhece os direitos originários desses povos sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
O STF já analisou casos importantes sobre o tema, confira.
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Quer ficar por dentro das principais pautas e decisões do STF? O #supremonasemana já está no ar com o episódio 186.
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Para celebrar a Semana dos Povos Indígenas, a Biblioteca do Supremo indica leituras que ampliam o olhar sobre os povos originários e suas formas de existência.
#dicasdeleitura
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⚖️ STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados. Os despachos assinados pelo Presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, foram publicados nesta semana: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-liberacao-…
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📘 Sexta edição da revista Suprema reúne estudos sobre constitucionalismo contemporâneo. O periódico científico do STF traz artigos e entrevista internacional sobre direito comparado, justiça climática, igualdade de gênero e transformações das instituições democráticas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/sexta-edicao-da-revista…
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⚖️📔 Além de receber artigos em fluxo contínuo, a Revista Suprema está com edital aberto para o dossiê da próxima edição, com prazo final até 30 de abril de 2026, sob o tema “Direito ao Cuidado”, que aborda saúde, infância, envelhecimento, deficiência e igualdade de gênero.
A edição atual você confere em suprema.stf.jus.br e, para acessar o edital, basta clicar aqui: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/revista-suprema-lanca-e…
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📌 Estão abertas as inscrições para o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça, que será realizado nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília (DF): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/congresso-internacional…
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➡️ Nesta sexta-feira (17/4), o Presidente do STF, ministro Edson Fachin, proferiu palestra sobre Judiciário, segurança pública e direitos fundamentais na @FGV: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-profe…
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⚖️ STF restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros. O ministro Gilmar Mendes considerou que 2ª Vara Criminal do Rio não observou os fundamentos da decisão da Corte, que determinou a medida cautelar em 2024: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-prisao-…
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⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (17/4) e termina em 28 de abril: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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Estreia hoje o #direitosemjuridiquês.
Um novo quadro para explicar termos jurídicos de forma simples e acessível.
Assista: www.youtube.com/stf
#pratodosverem: vídeo vertical, com legenda, exibindo um homem diante de um microfone, tendo como fundo a Praça dos Três Poderes, em Brasília, com textos e imagens que aparecem na tela acompanhando a narração. -
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⚖️ STF decide que professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério. Tribunal optou por limitar a 5% cessão de profissionais a outros órgãos para frear necessidade de substituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/professor-temporario-te…
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⚖️ Supremo invalida eleição antecipada para mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe. O Plenário reafirma jurisprudência para que escolha dos dirigentes ocorra próximo ao início do mandato subsequente: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-eleicao-an…
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STF avança na análise sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial. O julgamento tem cinco votos proferidos e foi suspenso após pedido de vista: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-avanca-na-analise-s…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (16/4): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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STF suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos do Executivo. O Ministro Gilmar Mendes pediu vista para aprofundar discussão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-julgamento…
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STF firma acordo de cooperação acadêmica com Universidade Federal do Paraná. A parceria prevê pesquisas conjuntas, intercâmbio de docentes e pesquisadores e realização de atividades científicas e culturais entre as duas instituições pelos próximos cinco anos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-firma-acordo-de-coo…
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⚖️ Entender a diferença entre honorários contratuais e de sucumbência evita confusões e garante mais segurança ao contratar um profissional do Direito. A lei ainda traz percentuais claros que podem ser aplicados.
Você já estava por dentro dessas definições? 🤓💭
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⚖️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, saúda eleição do ministro Nunes Marques para Presidência do @TSEjusbr. O magistrado foi eleito nesta terça-feira (4) e comandará o Tribunal Superior Eleitoral, com o ministro André Mendonça como vice: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-sauda…
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⚖️ Supremo esclarece que acordos do caso Mariana (MG) dispensam aprovação da Justiça britânica. Segundo o Tribunal, municípios podem fechar acordos no Brasil sem aval da Justiça do Reino Unido: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-esclarece-que-acord…
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O Regimento Interno do STF traz diferentes regras para votações nos plenários físico e virtual. Enquanto no plenário físico acontecem os grandes debates presenciais que você acompanha pela TV Justiça, o plenário virtual funciona de forma eletrônica, trazendo agilidade para milhares de outros processos.
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (15/4): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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STF autoriza retomada de cobrança de taxa de custeio ambiental em Jandira (SP). Presidente da Corte apontou risco às finanças públicas do município e à continuidade de serviço essencial: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-retomada-d…
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⚖️ Nota da Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre a inclusão de ministros da Corte no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-da-presidencia-do-…
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🚓 Supremo decide que municípios não podem alterar o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares em todo o país. A Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-veda-a-mudanca-de-n…
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🌿🌳 Supremo determina que União adote medidas repressivas contra organizações criminosas que atuam na Amazônia. A decisão destaca os impactos da expansão do crime sobre comunidades indígenas e ribeirinhas, além de tratar o fortalecimento de políticas de combate a incêndios, fiscalização ambiental e gestão territorial na Amazônia Legal e no Pantanal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-que-uniao…
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STF invalida lei de Pernambuco sobre bolsa-auxílio de formação para delegado de polícia civil. Para o Plenário, norma estadual não observou percentual mínimo estabelecido pela União sobre direitos dos profissionais da carreira: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-lei-de-per…
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⚖️ Supremo proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe a partir de 2027. A decisão considera que a norma estadual era válida quando foi editada, mas perdeu eficácia após lei federal que classificou serviços como essenciais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-proibe-adicional-de…
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🎧 Que tal dar play no episódio 185 do #supremonasemana? O podcast do Tribunal da Constituição está no ar e repleto de informações sobre o que aconteceu nos últimos dias no STF.
Ouça o programa completo na sua plataforma de áudio favorita:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
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⚖️ Presidente do STF e do @CNJ_oficial, ministro Edson Fachin, lança ações para ampliar acesso à cultura no sistema prisional. A agenda no Rio de Janeiro incluiu reunião com o Observatório de Direitos Humanos sobre violência do Estado e lançamento de ações do Plano Pena Justa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-e-do-…
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⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (10/4) e vai até 17 de abril: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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⚖️ STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo. O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, entendeu que a decisão do TJ-SP poderia prejudicar a ordem administrativa, a economia pública e a política urbana do município: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-liminar-qu…
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Controlar os gastos do dia a dia é essencial. Mas acompanhar como o dinheiro público é aplicado também faz parte desse cuidado. Afinal, ele também é seu, e fiscalizar é um direito constitucional.
No portal De Olho nas Emendas, você encontra informações organizadas, com mais transparência sobre a destinação dos recursos, além de um canal para denunciar possíveis irregularidades. Acesse: deolhonasemendas.stf.jus.br
#pratodosverem: Vídeo vertical, colorido e com legendas. Imagens de apoio acompanham as informações narradas pela locutora. Ao final, uma tela com fundo azul-escuro apresenta o texto: “Esta campanha atende a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em 27 de outubro de 2025.” -
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📝 STF divulga lista de inscritos e cronograma para audiência pública sobre atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-divulga-lista-de-in…
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Na série “Tá na nossa história”, você acompanha momentos marcantes dos 135 anos do STF na República.
Neste episódio, conheça as sedes que o Supremo ocupou no Rio de Janeiro, antes de se instalar em Brasília, e descubra como esses prédios fazem parte da história da Corte e da cidade. ▶️
Confira: www.youtube.com/stf
#pratodosverem: Vídeo com a apresentadora do episódio, intercalado com imagens históricas dos prédios que sediaram o STF no Rio de Janeiro. Na tela de encerramento está o texto: Tá na nossa história, episódio completo youtube.com/stf.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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⚖️ STF suspende análise sobre o formato de eleições suplementares para governador do Rio de Janeiro (RJ). O Plenário vai aguardar a publicação da decisão do @TSEjusbr que declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro para prosseguir o julgamento: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-analise-so…
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⚖️ Norma que proíbe cobrança por religação de energia no Pará é declarada inconstitucional pelo STF. A Corte entendeu que o tema é de competência privativa da União e já é regulado por normas federais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/norma-que-proibe-cobran…
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STF começa a julgar formato de eleição suplementar para governador do Rio de Janeiro. Foram apresentados dois votos, um por eleições diretas e outro por eleições indiretas. O julgamento prossegue na sessão de quinta-feira (9): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-julgar-for…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (09/4): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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Tá na Constituição! A inclusão de pessoas com deficiência é um compromisso com a igualdade real. Mais do que reconhecer direitos, é garantir acessibilidade, oportunidades e respeito no dia a dia.
Uma sociedade inclusiva é aquela que funciona para todos.
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⚖️ STF determina que PMDF declare perda de cargo de oficiais condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há controvérsia constitucional quanto à perda do cargo como efeito da condenação criminal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-que-pmdf-…
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🕝 Prazo para inscrição em audiência pública sobre taxa e atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) termina nesta quarta-feira (8/4). A audiência convocada pelo ministro Flávio Dino discutirá mudanças trazidas pela Lei 14.317/2022: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/prazo-para-inscricao-em…
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STF vai decidir forma de eleição para “mandato-tampão” de governador do Rio de Janeiro. O Plenário vai definir se governador e vice devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa ou pelo voto direto dos eleitores do estado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-forma-d…
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➡️Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (08/4): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ STF rejeita ação sobre aumento de pedágio na BR-040 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro. A ministra Cármen Lúcia considerou que a ação não cumpre os requisitos para ter o mérito analisado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-acao-sobre-…
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🏛️⚖️ E quando o STF pode atuar em casos assim?
A partir do momento em que é acionado, o STF julga casos de acesso à saúde na busca pelo equilíbrio entre o direito individual, as políticas públicas e a responsabilidade do Estado.
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👉🏾 E lembre-se: defender o direito à saúde é defender a Constituição!
Assim, são garantidas dignidade, igualdade e acesso a condições básicas de vida. 🫂👩🏾⚕️ -
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h da última sexta-feira (03) e vai até 13 de abril, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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➡️ Em audiência no STF, Goiás e Tocantins concordaram em suspender processo sobre divisa para realização de estudo técnico. A ação discute a titularidade da área norte do Município de Cavalcante (GO): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/em-audiencia-no-stf-goi…
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⚖️ STF invalida lei do Tocantins (TO) sobre registros de imóveis rurais no estado. Para o Plenário, a norma criou mecanismo de concessão de título de domínio de terras públicas sem observar procedimentos definidos pela União: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-lei-do-toc…
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Acompanhe os julgamentos do Plenário e das Turmas ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube e pela @RadioeTVJustica.
Confira mais informações sobre as pautas no link:
noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-da…
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STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais. O entendimento da maioria é de que cabe à União estabelecer regras uniformes para a rotulagem de produtos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-lei-mineir…
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O Informativo STF traz, toda semana, um resumo claro e direto dos julgamentos mais relevantes do Plenário e das Turmas, incluindo também os destaques do Plenário Virtual.
É gratuito, fácil de entender e pensado para te manter bem informado sobre temas atuais e importantes. Acesse: portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=informativoSTF
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Antes de compartilhar, verifique as informações. 👇
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O Supremo Tribunal Federal mantém o Programa de Combate à Desinformação. Conheça: portal.stf.jus.br/hotsites/desinformacao/
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O Estado tem o dever de garantir normas para que as pessoas não sejam prejudicadas em suas relações de consumo, e o direito de arrependimento para compras on-line é um dos exemplos entre as diversas proteções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, criado a partir do texto constitucional.
Acompanhe o STF e veja como a Constituição está presente no seu dia a dia.
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Perdeu algum dos principais julgamentos do STF em março? Então aproveite para conferir ou relembrar! Para saber mais detalhes sobre cada decisão, acesse o nosso portal: noticias.stf.jus.br
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STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná. Plenário considerou que a estatal reúne os requisitos da jurisprudência do STF para concessão do benefício previsto na Constituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reconhece-imunidade…
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STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ao Brasil. Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-incidencia-d…
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Para onde pode ir o dinheiro das emendas parlamentares? Caso não faça ideia, esse vídeo é todo seu! Lembrando que o site deolhonasemendas.stf.jus.br está disponível para consulta.
#pratodosverem: vídeo vertical, com legenda, trilha sonora e imagens relacionadas com a narração, como a Constituição, os edifícios do STF, os prédios dos Ministérios, o Congresso Nacional, entre outros.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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▶️ Ministro Zanin condena ex-aluno de medicina por trote que obrigou calouras a jurar não recusar ‘tentativa de coito’. Na decisão, ministro destacou que o STF, “em diversas oportunidades, tem sido provocado a decidir o óbvio, no sentido de garantir a própria existência digna das mulheres”: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/zanin-reve-decisao-do-s…
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CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução de sentenças. Em ação, entidade pede que garantias processuais de empregadores sejam asseguradas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cnt-questiona-no-stf-pr…
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Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac. Confenen contesta entendimentos do STJ que enquadram o setor educacional como categoria do comércio para fins de arrecadação de contribuições sociais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/instituicoes-privadas-d…
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STF reúne povo Cinta Larga e autoridades em Rondônia para buscar solução sobre mineração em terras indígenas. O encontro foi determinado pelo ministro Flávio Dino no âmbito de dois processos que discutem a exploração mineral dentro e no entorno do território indígena: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reune-povo-cinta-la…
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STF convoca audiência pública para debater taxa e atuação da CVM. A audiência será realizada em 04/05/2026 na Primeira Turma do STF. Interessados em participar como expositores devem se inscrever até 08/04: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-convoca-audiencia-p…
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STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas. Tribunal admitiu a repercussão geral em recurso relacionado a um caso ocorrido em 2018, em Santa Catarina: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-se-cons…
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O episódio 184 do Supremo na Semana já está no ar! Dê o play e fique por dentro do que foi destaque na Corte 🎧▶️
🔴 YouTube - youtube.com/STF
🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
⭐ ou em sua plataforma de áudio favorita
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⚖️ Supremo fixa regras para uso de relatórios do Coaf e proíbe ‘pesca probatória’. Liminar se aplica a decisões da Justiça e de CPIs: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-fixa-regras-para-us…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (27) e vai até 8 de abril, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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Na série “Tá na nossa história”, você acompanha momentos marcantes dos 135 anos do STF na República.
Neste episódio, descubra por que as sessões do Supremo passaram a ser transmitidas e como a TV Justiça ampliou a transparência no país. ▶️
Confira: www.youtube.com/stf
#pratodosverem: Vídeo com o apresentador do episódio, intercalado com imagens antigas do Plenário, da marca da TV Justiça. Na tela de encerramento está o texto: Tá na nossa história, episódio completo youtube.com/stf.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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⚖️ Em Sessão Plenária desta quinta-feira (26), STF rejeita a prorrogação da CPMI do INSS. O entendimento da maioria é de que a continuidade de CPIs além do prazo fixado inicialmente deve ser decidida pelo Congresso Nacional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-do-stf-rejeita…
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STF condena governo de São Paulo a indenizar caseiro preso injustamente por sete anos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condena-governo-de-…
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Partidos acionam STF contra norma do TSE sobre suspensão de órgãos partidários. PRD e Solidariedade alegam invasão da competência do Congresso para legislar sobre direito eleitoral: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/partidos-acionam-stf-co…
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⚖️ Supremo veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas. A decisão entende que a gestão de florestas situadas em áreas ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas ou demais comunidades tradicionais não pode ser concedida à iniciativa privada: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/161560/
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⚖️ Durante a abertura da Sessão Plenária desta quinta-feira (26), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, celebrou os 35 anos do tratado de criação do Mercosul. Magistrado destacou a importância de recordar a iniciativa diplomática diante das crescentes tensões mundiais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-celeb…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (26/3): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ Em voto conjunto, STF reforça teto constitucional e fixa regra de transição para verbas indenizatórias. Para presidente da Corte, ministro Edson Fachin, parâmetros tornam controle mais rigoroso: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/em-voto-conjunto-stf-re…
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🏛️📖 A decisão tem caráter estrutural, e está voltada para preservação do teto constitucional, fortalecimento da legalidade, transparência administrativa e controle do gasto público, seguindo de maneira direta os princípios da Constituição Federal.
➡️ Mais informações em: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aprova-tese-que-uni…
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Na #sessãoSTF desta quarta-feira (25/3), o Supremo julga o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto no serviço público, conhecidas como "penduricalhos". Em pauta, estão o referendo de liminares na Reclamação 88319, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6606, que suspendem esses pagamentos. Na mesma temática, também estão na pauta os Recursos Extraordinários (REs) 968646 e 1059466, ambos com repercussão geral (Temas 976 e 966), e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6601 e 6604.
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Ministro Alexandre de Moraes, relator dos Recursos Extraordinários (REs) 968646 e 1059466 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6601, expôs o relatório dos feitos sob sua relatoria. Os recursos tratam, respectivamente, da equiparação de diárias entre magistrados e membros do Ministério Público e da isonomia quanto ao direito à licença-prêmio ou à indenização por sua não utilização. Já na ADI, a PGR questiona a validade de dispositivos de normas do Paraná que vinculam os subsídios de magistrados, membros do MP e do TCE-PR aos dos ministros do STF e do procurador-geral da República.
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Em seguida, tiveram a palavra os amicus curiae da Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
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Dando continuidade ao julgamento, após a leitura da tese proposta pelos ministros relatores, os demais integrantes da Corte apresentam seus votos. Acompanhe os debates ao vivo pela @RadioeTVJustica e no YouTube: www.youtube.com/watch?v=R3_YmBghg8Y
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Plenário aprova tese que unifica teto salarial e extingue pagamentos extras para magistratura e MP. Decisão estabelece limites para verbas extras, extingue auxílios criados por decisões administrativas e impõe transparência total na folha de pagamento: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aprova-tese-que-uni…
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⚖️ Supremo realiza sessão virtual para analisar decisão sobre eleição indireta para governador e vice do RJ. Plenário decidirá se a liminar que suspendeu possibilidade de desincompatibilização em 24 horas e voto aberto será mantida: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-faz-sessao-virtual-…
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📚👨🏽🏫 STF e @CAPES_Oficial recebem inscrições até segunda (30) para bolsas de pós-doutorado de R$ 82,4 mil. O edital vai selecionar até 10 projetos em áreas estratégicas para a Corte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-capes-recebem-ins…
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⚖️ STF valida a norma que reduz tempo para reserva de militares de Sergipe. Para o Plenário, cargos de comando envolvem responsabilidades que justificam condições diferenciadas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-norma-que-re…
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No Mês das Mulheres, a Biblioteca do Supremo destaca leituras sobre direitos, igualdade e protagonismo feminino.
#dicasdeleitura
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⚖️ Supremo inicia conciliação sobre demarcação da área indígena Kayabi em Mato Grosso. O objetivo é buscar solução consensual entre União, estado e comunidades envolvidas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inicia-conciliacao-…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (25/3): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, decide STF. Os percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/municipios-nao-podem-fi…
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⚖️ Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência. Para relator, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-lei-que-clas…
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STF concede prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ministro Alexandre de Moraes considerou que a medida, temporária, é adequada para a plena recuperação de Bolsonaro: @MPF_PGR se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-concede-prisao-domi…
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➡ STF determina prorrogação da CPMI do INSS. Segundo decisão do ministro André Mendonça, prazo deve ser definido pela comissão, mas não pode ultrapassar a atual legislatura: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-prorrogac…
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STF suspende bloqueios de bens da Dersa determinados para pagamento de dívidas judiciais. A liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido do governo paulista: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-bloqueios-…
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⚖️ Os ministros do STF contarão com nota técnica elaborada pela Comissão Técnica de Assessoramento, instituída pela Presidência da Corte, para subsidiar o julgamento da RCL 88319 e da ADI 6606. Leia até o final e fique por dentro do assunto⏩
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⚖️ A Comissão Técnica de Assessoramento, com participação de especialistas dos três Poderes, emitiu nota para subsidiar o julgamento sobre o teto constitucional. O documento traz um diagnóstico sobre a fiscalização de verbas indenizatórias e propõe soluções com base na OCDE, com foco em transparência e sustentabilidade fiscal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/comissao-de-assessorame…
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⚖️ STF, BC, PF e BNDES articulam estratégia institucional contra crime organizado. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso do Judiciário em garantir segurança jurídica para a implementação de medidas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-bc-pf-e-bndes-artic…
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⚖️ Supremo invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais. Em decisão, STF entende que a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito processual: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-norma-do-t…
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O programa, instituído pela Resolução nº 774/2022, busca disponibilizar dados institucionais de forma mais acessível, precisa e íntegra, respeitando princípios fundamentais como proteção de dados pessoais e segurança cibernética.
Com isso, o STF reforça o compromisso com a transparência pública e fortalece a relação entre o Judiciário e a sociedade.
Conheça o programa: portal.stf.jus.br/hotsites/corteaberta/
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Contribuir para a preservação de um bem tão importante para a vida no planeta Terra é um compromisso do Tribunal da Constituição.
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Quer ficar por dentro das principais pautas e decisões do STF? O #supremonasemana já está no ar com o episódio 183.
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Racismo não é só individual, também pode ser estrutural. O STF reconheceu isso na ADPF 973 e determinou medidas para enfrentar desigualdades raciais.
O objetivo é promover igualdade e garantir direitos fundamentais. ✊🏾 -
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➡️ O Presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a importância dos precedentes na defesa dos mais vulneráveis na sétima edição do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-desta…
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⚖️ Em quatro dias de debates, Corte IDH avança na discussão sobre democracia como direito humano. A audiência pública foi realizada a partir de pedido de opinião consultiva apresentado pela Guatemala: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/em-quatro-dias-de-debat…
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⚖️ 2ª Turma do STF mantém prisão de Daniel Vorcaro e de outros investigados no caso Master. Último a votar, o ministro Gilmar Mendes acompanhou, neste momento das apurações, o ministro André Mendonça (relator), pela manutenção das prisões e demais medidas cautelares: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/2a-turma-do-stf-mantem-…
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⚖️ STF valida uso de fundo de infraestrutura do Piauí para pagar dívidas de crédito. O Tribunal concluiu que os recursos continuam destinados à mesma finalidade e que a contribuição ligada ao fundo não é compulsória: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-uso-de-fundo…
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➡️ Ministros do STF se reúnem com ministra da Gestão e Inovação para tratar de regulamentação de verbas indenizatórias no serviço público. O trabalho da Comissão Técnica instituída no Supremo também foi destacado no encontro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministros-do-stf-se-reu…
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STF nega omissão de governos do Piauí e do Pará na criação de polícias penais. O plenário verificou que os dois estados já aprovaram normas para instituir as polícias penais e incluí-las nos sistemas estaduais de segurança pública: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-nega-omissao-de-gov…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (20) e vai até 27 de março, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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➡️ STF encaminha ações sobre restrições a benefícios por acordos ambientais para solução consensual. O tema de fundo são leis estaduais que tratam de acordos como a “moratória da soja”: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-encaminha-acoes-sob…
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⚖️ STF confirma prazo de filiação para partidos criados antes da minirreforma eleitoral de 2015. Para o Plenário, a criação de partido não garante troca de legenda sem perda de mandato: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-confirma-prazo-de-f…
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⚖️ STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-tem-cinco-votos-pel…
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⚖️ Plenário homenageia ministro Alexandre de Moraes pelos nove anos no STF. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ressaltou a trajetória, a atuação e o papel do ministro na defesa da Constituição e da democracia: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-homenageia-min…
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➡ STF suspende trechos da lei sobre eleição indireta para governador e vice no RJ. O Ministro Luiz Fux barrou desincompatibilização em 24 horas e voto aberto : noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-trechos-da…
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⚖ STF julga normas para compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros . Até o momento, há dois votos pela manutenção de regras mais restritivas; julgamento prossegue nesta quinta-feira (19): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-julganormas-para-co…
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➡ Caso Mari Ferrer: STF vai discutir se constrangimento da vítima em acusação de estupro tem repercussão geral. A análise começa nesta sexta (20) em sessão virtual que vai até o dia 27. Se for reconhecida a repercussão geral, será agendada data para julgamento do mérito do recurso: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/caso-mari-ferrer-stf-va…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (19/3): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ STF valida leis que criaram cargos comissionados no Ministério Público de Santa Catarina (SC). Para a maioria do Plenário, foram respeitados os critérios constitucionais para a criação de cargos dessa natureza: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-leis-que-cri…
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➡️ A pedido da @policiafederal, STF prorroga investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB. O ministro André Mendonça ampliou por mais 60 dias prazo para realização de diligências: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/a-pedido-da-pf-stf-pror…
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➡️ Ministra Cármen Lúcia alerta para violência política de gênero em aula magna. Ela também defendeu igualdade de direitos e maior participação feminina na política: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministra-carmen-lucia-a…
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EMENDAS PARLAMENTARES 💰🔍
Sejam elas individuais, de bancada, de comissão ou de relatoria, esses recursos públicos podem, e devem, ser fiscalizados por toda a sociedade. Mas, para isso, é importante entender melhor o assunto.
🤓☝🏽 Vamos aprender um pouco com o Glossário de hoje?
#pratodosverem: vídeo vertical com legenda, narração e apresentação do tema. Na produção, imagens do Congresso Nacional, do STF e de um quadro branco sendo utilizado durante a explicação.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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⚖ STF determina adaptação de teste físico para candidato com nanismo em concurso da Polícia Civil de MG . O Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da banca examinadora que eliminou candidato em teste de aptidão física para delegado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-adaptacao…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (18/3): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-… . A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ STF condena sete réus por desvio de emendas parlamentares destinadas a município do Maranhão (MA). Para a 1ª Turma, o grupo, que inclui dois deputados federais, usou emendas como moeda de troca: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condena-sete-reus-p…
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A liberdade de consciência e de crença é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Isso significa que cada pessoa pode seguir sua fé, mudar de religião ou escolher não ter religião, com respeito e proteção do Estado.
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➡️ Audiências públicas da Corte Interamericana de Direitos Humanos vão subsidiar parecer sobre a definição da democracia como direito humano. O pedido de opinião consultiva foi apresentado pela República da Guatemala: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/audiencias-publicas-da-…
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Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará. O ministro André Mendonça determinou prisão de dois investigados e impôs medidas cautelares diversas à deputada federal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-autoriza-nova-f…
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Corte Interamericana inicia atividades no Brasil com sessão de abertura no STF. A Sessão realizada nesta terça-feira (17/3) marcou o início das atividades programadas no país até 20/3: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/corte-interamericana-in…
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AP 2670: 1ª Turma retoma julgamento de acusados de desvio de emendas parlamentares. A Sessão começa às 13h desta terça-feira (17) com a apresentação do voto do relator, ministro Cristiano Zanin: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-2670-1a-turma-retoma…
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▶️ Presidente do STF recebe visita de presidente da CNI. O Ministro Edson Fachin e Ricardo Alban discutiram temas tributários e ambientais e segurança jurídica: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-receb…
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📗 Livro sobre jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é lançado no STF. Com prefácio do ministro Gilmar Mendes, obra reúne artigos elaborados por magistrados, juristas e acadêmicos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/livro-sobre-jurispruden…
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Painelistas discutem no STF proteção dos direitos humanos diante das emergências climáticas. Ministro Cristiano Zanin destacou o pioneirismo da Constituição brasileira ao reconhecer o meio ambiente como direito fundamental: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/painelistas-discutem-pr…
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⚖️ STF mantém validade de investigações contra prefeito de Ananindeua (PA). Corte verificou que o procedimento investigatório está devidamente supervisionado pelo TJ do Pará: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-validade-de-…
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⚖️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirma que emergência climática exige respostas institucionais e jurídicas coordenadas. Magistrado falou na abertura de seminário internacional sobre o tema, realizado em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-afirm…
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⚖️ Supremo invalida norma do Acre que permitia transferência de florestas a particulares. Decisão ressaltou que as florestas públicas não podem ser transferidas mediante usucapião: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-norma-do-a…
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⚖️ STF anula decisão do @CNJ_oficial que mantinha a aposentadoria compulsória de juiz do Rio de Janeiro. A Corte concluiu que a sanção foi extinta pela reforma da Previdência e que houve violação ao devido processo legal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-proibe-aposenta…
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⚖️🏛️ O 187º Período de Sessões da Corte IDH chega ao Brasil com o Seminário Internacional Emergência Climática e Direitos Humanos. O evento reúne magistrados e especialistas para debater a proteção dos direitos humanos diante da crise climática. ⛈️
💬 O encontro destaca avanços do direito internacional e reforça a responsabilidade dos Estados e tribunais na promoção da justiça climática, com cooperação para fortalecer políticas públicas e proteger populações vulneráveis.
🔴⏯️ Assista ao vivo: youtube.com/STF
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Sessão no STF abre período de atividades da Corte Interamericana no Brasil nesta terça (17). Audiência pública sobre democracia e Sistema Interamericano seguirá até sexta-feira (20): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/sessao-no-stf-abre-peri…
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⚖️ STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais. Por unanimidade, Plenário considerou que ajuste na lei feito pelo Senado não alterou conteúdo aprovado pelo Congresso : noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-regra-que-li…
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🏛️ Os impactos das emergências climáticas e os direitos humanos serão tema do seminário que abre a programação do 187º período de sessões da Corte interamericana de Direitos Humanos no Brasil (Corte IDH) no Brasil.
🔴▶️ Todas as atividades serão transmitidas ao vivo no canal oficial do STF no YouTube (youtube.com/STF). Confira a programação completa no carrossel e não perca nada!
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🎧 O episódio 182 do #supremonasemana chegou e está repleto de informações sobre tudo que aconteceu nos últimos dias no STF. Para ouvir o programa completo, basta acessar a sua plataforma de áudio favorita e apertar o play:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
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⚖️ Conheça o funcionamento do Plenário Virtual do STF. A ferramenta ampliou a capacidade de julgamento da Corte e contribuiu para dar mais celeridade à tramitação dos processos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/conheca-o-funcionamento…
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⚖️STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro e de outros investigados no caso Master. Em sessão virtual, a Segunda Turma confirma decisão do relator, ministro André Mendonça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-forma-maioria-para-…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (13) e vai até 20 de março, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo. Para o Plenário, a restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo princípio da livre concorrência: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-medidas-cont…
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Na série “Tá na nossa história”, você acompanha momentos marcantes dos 135 anos do STF na República.
Neste episódio, conheça a trajetória das mulheres que transformaram a Corte, das primeiras conquistas de direitos à atuação das ministras Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. ▶️
Confira: www.youtube.com/watch?v=XJ68JxSa5io
#pratodosverem: Vídeo com a apresentadora do episódio, intercalado com imagens antigas de ministras do STF e da atual ministra. Na tela de encerramento está o texto: Tá na nossa história, episódio completo youtube.com/stf. -
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⚖️ Corte afastou, por maioria, a cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) sobre trabalhadores sem vínculo empregatício antes da Emenda Constitucional de 1998. O Plenário do STF reafirmou o entendimento de que, naquele período, a ampliação da cobrança por meio de lei ordinária não tinha fundamento constitucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-cobranca-do-…
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⚖️ Supremo assegura nacionalidade brasileira a crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior. Para o Plenário, negar o reconhecimento criaria discriminação entre filhos biológicos e adotivos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-assegura-nacionalid…
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⚖️ Inscrições abertas para audiência pública da Corte Interamericana no STF. Os interessados devem preencher formulário on-line. As vagas são limitadas em decorrência da capacidade do espaço: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/inscricoes-abertas-para…
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⚖️ Supremo determina o início do cumprimento da pena de ex-integrantes do comando da PMDF condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão ocorre após o esgotamento da possibilidade de novos recursos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-inicio-do…
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No Dia do Bibliotecário (12/03), a Biblioteca do Supremo celebra quem trabalha para organizar e ampliar o acesso ao conhecimento. 📚
#dicasdeleitura
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⚖️ STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco Master. Para o ministro Cristiano Zanin, nesse caso cabe à Câmara dos Deputados a análise da questão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-pedido-para…
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STF decreta prisão preventiva de agentes de segurança e ex-secretário estadual do RJ. A investigação aponta que delegados da PF e da Polícia Civil e policiais seriam braços armados e políticos do Comando Vermelho: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decreta-prisao-prev…
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🗓️ Supremo discute marco temporal para cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos. Após votarem os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, análise foi suspensa com previsão de retomada na sessão desta quinta-feira (12/3): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-discute-marco-tempo…
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▶️ STF esclarece que suspensão de ações sobre atrasos de voos não vale para casos de falha das empresas aéreas. O Ministro Toffoli complementou decisão anterior para explicitar que medida vale apenas para casos fortuitos ou força maior: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-esclarece-que-suspe…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (12/3): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ Supremo ouve manifestações sobre perdão a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero. Na #sessãoPlenária desta quarta-feira (11), magistrados ouviram as partes e representantes da sociedade admitidos no processo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-ouve-manifestacoes-…
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⚖️ Supremo declarou a inconstitucionalidade de normas do Amazonas e de Navegantes (SC) que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas.
Corte reafirma que apenas a União pode definir diretrizes e bases nacionais da educação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-leis-do-am…
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⚖️ STF valida regra que admite a reincorporação de profissionais cubanos ao Programa Mais Médicos. Plenário entendeu que a opção legislativa se baseou em critérios objetivos e legítimos e visou harmonizar os diversos interesses envolvidos após a saída de Cuba do programa:
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⚖️ Ministra Cármen Lúcia faz homenagem, durante Sessão Plenária, às mulheres na magistratura. Em referência ao Dia Internacional da Mulher Magistrada, ela citou dificuldades enfrentadas por juízas e defendeu igualdade de condições entre homens e mulheres na carreira: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministra-carmen-lucia-f…
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⚖️ Processos sobre desaparecimento forçado de pessoas na ditadura militar serão julgados em sessão presencial. Os casos em análise serão incluídos na pauta do Plenário pela Presidência do STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/processos-sobre-desapar…
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STF sediará seminário internacional sobre emergência climática e direitos humanos. A participação no evento promovido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos requer inscrição prévia por meio de um formulário disponível para o público interessado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-sediara-seminario-i…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (11/3): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ Supremo ouve defesas de deputados federais e aliados acusados de desvio de emendas parlamentares. O julgamento na #primeiraturma continuará na próxima semana com o voto do relator e dos demais ministros: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-ouve-defesas-de-dep…
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⚖️ Credenciamento de imprensa para sessões da Corte IDH vai até quarta-feira (11/3). As atividades vão de 16 a 20 de março e incluem seminário internacional e audiência pública sobre democracia e proteção no Sistema Interamericano: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/credenciamento-de-impre…
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Presidentes de tribunais destacam diálogo institucional e desafios da magistratura durante encontro no STF. Os representantes do Judiciário abordaram temas como confiança pública, cooperação entre instituições e governança: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidentes-de-tribunai…
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⚖️ @CNJ_oficial e tribunais de justiça firmam acordo de cooperação para impulsionar modernização do Judiciário. A cerimônia realizada no STF formalizou parceria entre o Conselho e as cortes estaduais que buscam ampliar inovação tecnológica, capacitação e segurança digital no sistema de Justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cnj-e-tribunais-de-just…
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⚖️ AP 2670 | @MPF_PGR pede condenação de oito acusados de desvio de emendas parlamentares . Entre os réus estão três deputados federais denunciados por suposta cobrança de propina sobre verbas destinadas a municípios: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-2670-pgr-pede-conden…
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O presidente do STF defende um Judiciário comprometido com transparência, inclusão e confiança pública. O discurso ocorreu durante reunião com presidentes de tribunais do país para discutir desafios institucionais e perspectivas para o futuro da magistratura: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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➡️Por unanimidade, STF valida norma de Santa Catarina que prevê cooperação do Ministério Público de Contas estadual no fluxo de cobrança judicial de decisões do Tribunal de Contas catarinense: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-cooperacao-d…
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⚖️ STF suspende medidas federais que possam interromper serviços de saúde no Piauí. Liminar do ministro Flávio Dino atende a pedido do governo piauiense, que alega ingerência fiscalizatória indevida de órgãos federais sobre recursos do estado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-medidas-fe…
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⚖️ Supremo recebe presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. O chefe de Estado foi recebido pelo ministro Edson Fachin, na primeira visita oficial de sua gestão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-presidente-d…
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⚖️ STF e Corte Suprema de Justiça do Peru assinam acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. A parceria visa possibilitar a troca de experiências e boas práticas em temas como digitalização de serviços judiciais, sistemas eletrônicos de gestão processual, processo judicial eletrônico, uso de novas tecnologias na administração da Justiça, padrões de segurança e desenvolvimento seguro de software: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-corte-suprema-de-…
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⚖️ @RadioeTVJustica retoma o programa Saber Direito com foco na Constituição Federal de 1988. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 6h30: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/tv-justica-retoma-o-pro…
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🏛️ O STF começa a julgar deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares nesta terça (10). A análise da ação penal será realizada pela Primeira Turma, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-julgar-dep…
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💼 STF valida regra que permite centralização da cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes. Para o Plenário, não há inconstitucionalidade na regra, que está inserida no âmbito da autonomia dos tribunais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-regra-que-pe…
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Quer ficar por dentro das principais pautas e decisões do STF? O #supremonasemana já está no ar com o episódio 181.
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Ministra Cármen Lúcia toma posse como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza. O Brasil é membro da comissão desde 2009 e mantém interlocução institucional em temas como sistema eleitoral e organização do Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministra-carmen-lucia-t…
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A publicação de estudos constitucionais está com novo Edital de Chamada aberto para submissão de artigos. O tema desta edição é "Direito ao cuidado: políticas públicas adequadas e fundamentos constitucionais e internacionais”.
⏰ É possível enviar artigos até o dia 30 de abril de 2026. Saiba mais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/revista-suprema-lanca-e…
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⚖️ Supremo valida normas que permitem ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho adotar medidas urgentes e suspender temporariamente atos para preservar a regularidade processual.
Plenário reconheceu natureza administrativa do instrumento da correição parcial, previsto no regimento da Corregedoria: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-atuacao-do-c…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (06) e vai até 13 de março, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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▶️ STF começa a votar possibilidade de condenação do MP ao pagamento de custas processuais e periciais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-votar-poss…
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STF valida normas que autorizam vaquejadas desde que bem-estar animal seja protegido . Em decisão por maioria, Plenário destacou que violações podem gerar sanções previstas na legislação ambiental: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-normas-que-a…
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⚖️ A comprovação de vacinação contra a covid-19 para matrícula em escolas de SC torna-se obrigatória. Por maioria, o Plenário do STF considerou que os municípios que extinguiram a exigência extrapolaram sua competência suplementar em matéria de saúde: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-e-obriga…
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⚖️ Supremo começa a analisar ação da @MPF_PGR contra regras da Lei Ferrari, que regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores. Entidades defenderam posições divergentes sobre normas de exclusividade no setor automotivo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-comeca-a-analis…
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⚖️ Revista Suprema lança edital para dossiê sobre direito ao cuidado. Pesquisadoras e pesquisadores podem submeter textos originais e inéditos até 30 de abril: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/revista-suprema-lanca-e…
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📊 STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações nos estados do Rio de Janeiro e da Paraíba até o fim de 2026 . O corte considerou que leis dos dois estados eram constitucionais quando editadas, mas perderam eficácia após lei federal que definiu serviços essenciais : noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-cobranca-ext…
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👨🏾⚖️ Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quinta-feira (05): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
A #sessãoSTF será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal do Supremo no YouTube: youtube.com/STF
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📚 O Centro de Estudos Constitucionais do STF realizou sua primeira reunião de 2026. Durante o encontro, foram apresentados informes gerais sobre o andamento dos editais já lançados pelo CESTF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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⚖️ Professoras do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF) realizaram, nesta quarta-feira (4), o debate “Mulheres do Direito Constitucional”. O encontro promoveu reflexões sobre os direitos das mulheres, sua participação na vida pública e o fortalecimento do diálogo entre a academia e a jurisdição constitucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/professoras-docestf-pro…
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⚖️ Supremo afasta prefeito e vice-prefeito de Macapá em investigação sobre o desvio de recursos de emendas parlamentares. A decisão atende ao pedido da @policiafederal, com aval da @MPF_PGR: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-prefeito-e-v…
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⚖️ Plenário saúda 15 anos do ministro Luiz Fux no STF. A data foi lembrada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que ressaltou a trajetória de Fux na magistratura: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-sauda-15-anos-…
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Inovar, criar uma marca, desenvolver um produto ou serviço também fazem parte do desenvolvimento do país. Por isso, a Constituição garante proteção às criações industriais e aos signos que identificam empresas e negócios.
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Comissão técnica realiza primeira reunião sobre verbas indenizatórias e teto constitucional. O grupo possui caráter consultivo e prazo determinado para apresentar sugestão técnica: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/comissao-tecnica-realiz…
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Supremo suspende quebra de sigilo de investigada pela CPMI do INSS sem fundamentação individualizada. A decisão do ministro Flávio Dino aponta ausência de motivação específica nos requerimentos apresentados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-suspende-quebra…
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Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (4/3): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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⚖️ STF determina prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por supostas fraudes no Banco Master. A decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da PF e inclui outras medidas como a suspensão das atividades de empresas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-atende-a-pedido-da-…
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⚖️ Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares. A medida do ministro Flávio Dino levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, o ministro determinou outras providências relacionadas às emendas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/banco-central-deve-regu…
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Mais controle, mais acesso à informação e mais clareza na execução orçamentária.
A campanha De Olho nas Emendas reforça a importância da participação social e do acompanhamento cidadão na aplicação do orçamento público. 👀⚖️
📲 Entenda: deolhonasemendas.stf.jus.brThis media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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⚖️ Supremo determina novas medidas para cumprimento de decisão sobre proteção ambiental. A decisão abrange contingenciamento de recursos do FNMA e notificação de proprietários de terras irregulares em áreas indígenas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-novas-med…
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▶️ STF assegura exibição de documentário sobre grupo religioso Arautos do Evangelho. A decisão do ministro Flávio Dino considera que vedar a divulgação da série configura censura prévia: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-assegura-exibicao-d…
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Acompanhe os julgamentos do Plenário e das Turmas ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube e pela @RadioeTVJustica.
Confira mais informações sobre as pautas no link: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-da…
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▶ STF nomeia integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá teto remuneratório e regra de transição. O grupo atuará até 20/3 para buscar uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para as remunerações acima do teto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-nomeia-integrantes-…
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⚖️ STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado. A decisão invalida a criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reafirma-exclusivid…
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⚖️ O STF prorrogou por 90 dias a validade das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Diante da urgência e do risco à segurança jurídica, foi concedida liminar para manter, de forma excepcional, a vigência das normas que haviam sido declaradas inconstitucionais pela Corte: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-prorroga-por-90-dia…
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⚖️ Corte determina que a União refaça o cálculo das parcelas devidas pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo federal deverá ajustar cobranças com compensação dos valores de quantias pagas a mais pelo estado: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-que-uniao…
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⚖️ Supremo restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP). A decisão entende que a interrupção do pagamento impacta a segurança pública do município e gera prejuízo aos servidores: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-adicion…
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✍🏼 STF abre credenciamento de imprensa para sessões da Corte IDH. As atividades incluem seminário internacional e audiência pública sobre democracia e proteção no Sistema Interamericano; programação vai de 16 a 20 de março: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-abre-credenciamento…
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O mês de fevereiro foi marcado pelo início do ano judiciário e agora você pode conferir os principais julgamentos que aconteceram no período. Acesse mais informações: noticias.stf.jus.br
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🔤 STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas. Conforme entendimento da Corte, somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-leis-munic…
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⚖️ As sessões de julgamento do Plenário e das Turmas são transmitidas ao vivo pelo youtube.com/stf e pela @radioetvjustica.
Confira os destaques da pauta de março: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-da… 🔗
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Se você quer acompanhar as principais pautas e decisões do STF de forma clara e objetiva, o #supremonasemana é para você. Aperte o play na sua plataforma de áudio de preferência:
🔴 YouTube - youtube.com/STF
🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP
⭐ ou em sua plataforma de áudio favorita
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⚖️👩🏽⚖️ Hoje, 28 de fevereiro, o STF completa 135 anos no período republicano. No site comemorativo, você encontra detalhes desses mais de cem anos de trabalho e da consolidação da função da Corte na defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
➡️ Acesse: portal.stf.jus.br/135anos
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⚖️ #stf135anos | Hotsite reúne marcos históricos e decisões emblemáticas dos 135 anos do Supremo. Espaço resgata a trajetória da Suprema Corte desde 1891, com linha do tempo, discursos históricos, decisões marcantes e acervo de imagens: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/hotsite-reune-marcos-hi…
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A parte dois do documentário “135 anos de STF na República” revisita o percurso do STF na consolidação das instituições, na defesa da Constituição e na proteção dos direitos fundamentais, marcado por avanços democráticos, rupturas e reconstruções. ⚖️🏛️
📽️🎬 Confira na @RadioeTVJustica ou acesse o canal oficial do STF no YouTube: youtube.com/STF
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⚖️ Supremo mantém, por unanimidade, a suspensão de regras sobre supervisão de estágios em psicologia. A decisão entende que a norma extrapolou a competência do CFP ao interferir na organização do ensino superior, e que essa é uma atribuição da União: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-suspensao-de…
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (13) e vai até 6 de março, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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Na série “Tá na nossa história”, você acompanha curiosidades e momentos marcantes dos 135 anos do STF na República. No primeiro episódio, descubra como surgiu o Supremo Tribunal Federal, da Colônia à República, e entenda sua composição e funcionamento. ▶️ Confira: www.youtube.com/watch?v=mPz6hhZ9RzM
#pratodosverem: Vídeo com o apresentador do episódio, intercalado com imagens antigas. Na tela de encerramento está o texto: Tá na nossa história, episódio completo youtube.com/stf.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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⚖️ O STF promove o seminário “Mulheres no Direito Constitucional” na próxima quarta-feira (4). O debate trará diálogos sobre as contribuições femininas para o Direito Constitucional brasileiro. As inscrições estão abertas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-promove-seminario-s…
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135 anos de STF: uma viagem pela história da Justiça constitucional
Confira a série “Tá na Nossa História”, que revisita os primórdios da Corte, seus marcos institucionais, a evolução de suas competências e o papel desempenhado na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/135-anos-de-stf-uma-via…
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🔤 STF suspende habilitação sem concurso para tradutores públicos até nova regulamentação. Segundo o voto do relator, ministro Nunes Marques, possibilidade de concessão de habilitação sem concurso precisa de regulamentação adequada: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-habilitaca…
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⚖️ Lei catarinense sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é invalidada pelo Supremo. A norma declarada inconstitucional estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/lei-catarinense-sobre-i…
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⚖️ STF marca para 25 de março julgamento de liminares sobre suspensão de verbas indenizatórias a membros de Poderes sem previsão expressa em lei. Tribunal reunirá o referendo de duas liminares com prazos uniformizados para cumprimento das decisões: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-marca-para-25-de-ma…
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⚖️ Plenário registra 135 anos do STF na República. Em nome da Corte, o decano, ministro Gilmar Mendes, relembrou momentos históricos e desafios enfrentados ao longo dessa trajetória: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-registra-135-a…
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135 anos de atuação na guarda e aplicação da Constituição, contribuindo para preservar as instituições republicanas. 📖⚖️
O novo site especial apresenta uma visão histórica da evolução do STF e de sua contribuição ao constitucionalismo brasileiro.
➡️ Quer conferir? Acesse: portal.stf.jus.br/hotsites/135anos
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✍🏼 Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (26/2): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-….
A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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▶️ O Plenário do STF inicia discussão sobre suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou comissão técnica composta por representantes dos três Poderes para auxiliar a análise do tema: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-inicia-discuss…
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⚖️ Supremo nega omissão da União e dos estados na regulamentação da Justiça de Paz. Mesmo sem uma lei específica em todos os estados, as funções dos juízes de paz continuam sendo exercidas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/160377/
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📚 Prazo para inscrições no 3º edital do CESTF termina nesta sexta-feira (27). As contribuições de pesquisadores devem estar relacionadas ao tema “O ensino do direito constitucional no século XXI”: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/prazo-para-inscricoes-n…
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (25/2/2026), o julgamento da Ação Penal 2434, com a condenação dos cinco réus envolvidos no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, e Ronald Paulo Alves, ex-policial, foram condenados por planejarem o homicídio e também por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor, foi condenado por integrar organização criminosa armada.
Já Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por corrupção passiva e por crime de obstrução de Justiça.
🔗 Confira a matéria na íntegra: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condena-irmaos-braz…
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⚖️ Supremo autoriza operação da PF que apura desvio de emendas parlamentares destinadas a Petrolina (PE) e à Codevasf. A decisão determina buscas e quebra de sigilo telefônico de parlamentares e outros investigados para aprofundar as investigações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-operacao-d…
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👨🏾⚖️ Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quarta-feira (25): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…
A #sessãoSTF será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal do Supremo no YouTube: youtube.com/STF
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⚖️ AP 2434: Por unanimidade, o STF condenou os acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A #primeiraturma acompanhou o voto do relator da ação penal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condena-acusados-pe…
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⚖️ AP 2434: Relator vota pela condenação de réus no caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Durante a apresentação do voto, os crimes de homicídio imputados a Rivaldo Barbosa foram desclassificados para obstrução à Justiça e corrupção passiva: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-2434-relator-vota-pe…
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Com o Glossário do Portal do STF, você encontra a descrição de diversos verbetes utilizados no universo jurídico e que podem deixar alguma dúvida. Uma ferramenta prática para o seu dia a dia! Acesse: portal.stf.jus.br/jurisprudencia/glossario.asp
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⚖️ @MPF_PGR pede condenação de cinco réus pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O julgamento teve início na manhã desta terça (24) e prossegue durante a tarde de hoje e amanhã (25): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/pgr-pede-a-condenacao-d…
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⚖️ Supremo afasta aposentadoria especial para vigilantes por exposição a perigo. O entendimento é de que atividade perigosa não garante, por si só, direito à aposentadoria diferenciada: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-aposentadori…
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⚖️ Tem início o julgamento dos acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Transmissão ao vivo pode ser acompanhada pode meio da @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-julgar-acu…
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⚖️ Supremo impede que membros do Poder Judiciário e do MP recebam verbas indenizatórias previstas em leis estaduais. Foi fixado o prazo de 60 dias para suspensão de pagamentos instituídos por leis estaduais; decisão também interdita verbas criadas por atos administrativos e normativos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-impede-que-membros-…
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⚖️ Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho. Decisão tem repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/servidores-inativos-do-…
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🤩▶️ Ao longo de 135 anos, o Supremo acompanhou várias transformações políticas, sociais e até mesmo constitucionais do país. O documentário traz um apanhado dessa história e MUITO mais. Confira na TV Justiça ou assista em www.youtube.com/watch?v=jfN35GsTdJg
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⚖️ Supremo decidiu que a desestatização da Celepar só poderá avançar se forem garantidas todas as exigências de segurança da informação e proteção de dados. O entendimento é de que o processo de privatização da estatal do Paraná envolve direitos fundamentais assegurados pela Constituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condiciona-desestat…
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✅ O STF decidiu que a limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB.
Para o Plenário, por ser entidade autônoma e independente, a OAB pode fixar e cobrar livremente as contribuições anuais dos advogados.
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⚖️STF inicia julgamento sobre caso Marielle Franco nesta terça-feira (24). A análise da ação penal será realizada pela Primeira Turma, a partir das 9h
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⚖️ Prazo para que governo do Rio de Janeiro (RJ) apresente imagens da Operação Contenção é prorrogado. O ministro Alexandre de Moraes também determinou providências ao Ministério Público fluminense: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-prorroga-prazo-para…
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➡️ Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana. As sessões virtuais do Plenário e das Turmas tiveram início às 11h desta sexta-feira (20/2) e se encerram em 27 de fevereiro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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⚖️ STF determina devolução à CPMI do INSS de dados obtidos na quebra de sigilos de Daniel Vorcaro. A decisão do ministro André Mendonça também prevê o compartilhamento de provas com a Polícia Federal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-devolucao…
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📝 STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos. A tese também atualiza a competência para ações judiciais sobre a aquisição desses medicamentos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-homologa-acordo-que…
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⚖️ STF autoriza fluxo de perícias solicitado pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Na decisão, o ministro André Mendonça esclarece que somente agentes diretamente envolvidos na análise e na condução dos procedimentos devem ter conhecimento das informações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-fluxo-de-p…
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O Dia Mundial da Justiça Social reforça a importância de se promover igualdade de oportunidades, inclusão e dignidade para todas as pessoas. No Brasil, esses princípios estão na Constituição, que define como objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a redução das desigualdades, além de dedicar um capítulo específico aos direitos sociais.
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⚖️ STF invalida lei de município paranaense que instituiu o programa “Escola Sem Partido”. O ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que a Constituição assegura a liberdade de aprender e de ensinar: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-lei-de-mun…
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📝 O Centro de Estudos Constitucionais do STF divulgou a composição de subgrupos e questões a serem analisadas sobre precedentes e princípio da simetria: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-divulga-composica…
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⚖️ STF saúda trajetória do ministro Flávio Dino ao completar dois anos na Corte. O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, lembrou a data na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (19/2): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-sauda-trajetoria-de…
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⚖️ STF proíbe a criação de novos “penduricalhos” que ultrapassem o teto constitucional no serviço público. O ministro Flávio Dino também proíbe o reconhecimento de novas parcelas que tenham fundamento em direito anterior à liminar por ele concedida em 5/2: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-proibe-a-criacao-de…
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (19/2): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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Curiosidade extra: a TV Justiça está instalada no STF e sua criação aconteceu por meio da Lei 10.461/2002, para ampliar o acesso da população às decisões do Poder Judiciário. Conheça também o nosso canal em youtube.com/STF
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⚖️ STF veda a criação de novas regras para servidores em dissídios de greve julgados pelo TJ-SP. Por unanimidade, o Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal paulista: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-veda-criacao-de-nov…
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⚖️ STF reafirma que saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação. Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Tribunal reitera que a fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA, vedada aplicação retroativa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/saldos-do-fgts-devem-se…
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🎧 O episódio 179 do #supremonasemana está no ar! Para ouvir o conteúdo completo, basta acessar a sua plataforma de áudio favorita e apertar o play:
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⚖️ STF dá 30 dias para conclusão de compromissos da União sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima. A decisão foi tomada em ação envolvendo o Estado de Roraima e órgãos federais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-da-30-dias-para-con…
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⚖️ O expediente do STF sofrerá alteração em decorrência do feriado de Carnaval. Prazos que começam ou terminam na segunda (16), terça (17) e quarta-feira (18) serão automaticamente prorrogados para quinta-feira (19): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-tera-expediente-alt…
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⚖️ STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90. Na decisão, o ministro André Mendonça levou em consideração o baixo valor do objeto furtado e a ausência de outras circunstâncias que revelassem maior gravidade da conduta: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-condenacao-d…
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➡️ Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana. As sessões tiveram início às 11h desta sexta-feira (13/2) e se encerram em 24 de fevereiro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-destaques-do…
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A iniciativa fortalece a transparência e facilita o acesso a informações sobre o uso de recursos públicos, conforme o determinado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. O dinheiro público é seu. Fiscalizar é um direito constitucional. 🔗
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STF decide que teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público. O cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente recebidos pelo servidor e sobre os quais incidia a contribuição previdenciária: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/teto-remuneratorio-deve…
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⚖️ Tem início o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183. O STF ouviu os argumentos sobre o alcance do controle externo em procedimentos consensuais. A ação alega ampliação indevida de competências do Tribunal de Contas da União: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-ouve-argumentos-sob…
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Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (12/2): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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A proteção à família é uma base importante na Constituição Federal e é colocada em prática em diversos direitos assegurados para cidadãs e cidadãos. Acompanhe o STF e veja como a Constituição está presente na sua vida.
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STF suspende por 180 dias ação em que Minas Gerais busca solucionar dívida com a União. A decisão do ministro Nunes Marques atende a pedido do governo estadual para permitir avanço das tratativas para adesão ao Propag: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-por-180-di…
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⚖️ Público externo deverá se credenciar para acompanhar julgamento do caso Marielle Franco. As sessões presenciais serão realizadas nos dias 24 e 25 de fevereiro na #primeiraturma do STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/publico-externo-devera-…
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⚖️ STF decide que campanhas de mobilização social em defesa de direitos fundamentais estão protegidas pela liberdade de expressão.
A matéria de repercussão geral baseia-se no caso concreto que diz respeito a denúncia de maus-tratos na Festa do Peão de Barretos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/campanhas-sociais-em-de…
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⚖️ Mulher acusada de manter drogas em casa tem prisão domiciliar revogada no STF. Decisão considera reincidência e grande quantidade de droga encontrada na residência: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/mae-acusada-de-manter-d…
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⚖️ Durante o debate "Prova penal e diligências de Investigação: Perspectiva Iberoamericana", promovido pelo STF, acadêmicos do Brasil e da Espanha debateram o avanço tecnológico, obtenção de provas e investigação penal no Supremo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/academicos-do-brasil-e-…
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🎦🔴Continue acompanhando ao vivo em 2026 os julgamentos e decisões que impactam o país.
🔔 Inscreva-se no canal oficial do STF no YouTube e ative as notificações para não perder nenhuma sessão: youtube.com/stf -
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Aberto credenciamento para o julgamento do caso Marielle no STF. Julgamento será nos dias 24 e 25/2. Os profissionais de imprensa e público em geral têm até dia 19/2 para se credenciar: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/imprensa-deve-se-creden…
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Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (11/2/26): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-…. A #sessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF
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🌳🍃 Supremo determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia. A decisão foi tomada durante audiência de monitoramento de ação sobre o tema: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-determina-novas…
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⚖️ Poder Judiciário lança nesta terça (10) campanha “De Olho Nas Emendas”. Ação visa orientar as pessoas a fiscalizar a aplicação do dinheiro público e denunciar irregularidades: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/poder-judiciario-lanca-…
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No portal De Olho nas Emendas, você encontra informações organizadas e um canal para denúncia de irregularidades. Essa é uma campanha de participação, transparência e CIDADANIA: deolhonasemendas.stf.jus.br
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STF confirma aplicação do regime de precatórios às dívidas judiciais da companhia de saneamento de Rondônia. Por unanimidade, o Plenário referenda liminar do ministro Flávio Dino que barrou o pagamento direto de débitos da companhia: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-confirma-aplicacao-…
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Hoje (10/2), a partir das 9h, ocorre a audiência de contextualização convocada pelo ministro André Mendonça. Em pauta, os planos e documentos da União sobre o monitoramento de ações para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal.
Acompanhe ao vivo: youtube.com/STF
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⚖️👩🏾⚖️ Supremo marca presença no fórum constitucional sobre mulheres e crianças em Angola. O encontro reuniu mais de 20 Cortes Constitucionais e discutiu boas práticas de proteção: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/secretaria-de-diversida…
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Podem submeter propostas pesquisadoras e pesquisadores com doutorados vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pela Capes. As inscrições vão de 19 de fevereiro a 30 de março.
🔗 Saiba mais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-capes-lancam-edit…
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⚖️ Supremo realiza audiência de monitoramento de ações para reduzir desmatamento na Amazônia. A convocação foi realizada pelo ministro André Mendonça e terá transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-audiencia-d…
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STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa. A decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma a independência das instâncias: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-dupla-resp…
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▶️ Primeiro episódio do ano! Aperte o play no #supremonasemana e fique por dentro dos principais julgamentos e acontecimentos do STF nos últimos dias:
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⚖️ STF dá prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei sobre mineração em terras indígenas. A decisão do ministro Flávio Dino reconhece a omissão legislativa na regulação da matéria e estabelece regras provisórias que valerão até a edição da lei: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-da-prazo-de-24-…
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➡️ Centro de Estudos Constitucionais do STF amplia diálogo institucional com núcleo de pesquisa do Peru. O diretor-geral do CESTF, Fernando Scaff, cumpriu visita técnica no Centro de Estudos do Tribunal Constitucional peruano: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/centro-de-estudos-const…
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O Ano Judiciário de 2026 já começou. E é claro que você vai acompanhar as decisões do Tribunal da Constituição, né? Opções para isso não faltam ⬇️😏
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⚖️ Presidente do STF defende criação de rede internacional de tribunais a favor da democracia. A declaração foi realizada durante o seminário Conversa entre Presidentes de Altos Tribunais, realizado na sede da Corte IDH, em São José da Costa Rica: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-defen…
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📚 Por sua contribuição ao Direito Constitucional brasileiro, o decano do @STF_oficial, ministro Gilmar Mendes, foi empossado como membro da Academia Brasiliense de Letras. Sua eleição se deu em junho para suceder o escritor Marcos Vilaça na cadeira número 1, cujo patrono é o jornalista e ex-deputado Alberto Torres: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-gilmar-mendes-…
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O @STF_oficial se manifesta sobre as sanções dos EUA e reafirma seu compromisso com a Constituição e a democracia ⏩️
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➡️ @STF_oficial condena mais 63 pessoas pelos atos antidemocráticos de #8dejaneiro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condena-mais-63-pes…
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⚖️ @STF_oficial determina a suspensão da plataforma Rumble em todo o país. A decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca que a empresa descumpriu as ordens do Tribunal e não indicou representante no Brasil: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-suspensao…
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➡️ @STF_oficial nega pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para ir à posse do presidente eleito dos EUA. Para o ministro Alexandre de Moraes, há possibilidade de tentativa de fuga do país e pedido de asilo político. @MPF_PGR se manifestou contra a autorização: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-nega-pedido-de-ex-p…
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Em 8/1/2023, o Brasil assistiu à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). Um ataque violento contra as instituições públicas, que são a base do regime democrático, conforme prevê a Constituição. Dois anos depois desse vandalismo sem precedentes, a democracia brasileira segue sólida e atenta, para que atos antidemocráticos não voltem a manchar a história do nosso país! #democraciainabalada
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➡️ @STF_oficial encaminha a órgãos federais documentos sobre destinação de valores de acordos na Lava Jato. A medida se refere ao pedido da J&F para investigar a atuação da Transparência Internacional no Brasil: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-encaminha-a-orgaos-…
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A #audiênciaPública convocada pelo ministro Edson Fachin vai discutir aspectos técnicos da desoneração tributária de agrotóxicos no Brasil (ADI 5553/DF). Autoridades, entidades e especialistas participarão para fornecer informações qualificadas sobre o tema.
📲 Acompanhe as novidades aqui pelo X
▶️ assista ao vivo pelo youtube.com/STF
📺 ou pela @radioetvjustica -
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Inscreva AGORA seu artigo científico na Suprema - Revista de Estudos Constitucionais e contribua com o debate de novas ideias e propostas sobre o constitucionalismo brasileiro: suprema.stf.jus.br
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O relatório com os dados estatísticos do 1º semestre de 2024 dá transparência à atuação do #tribunaldaconstituição e promove o diálogo com a sociedade: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/em-sessao-de-encerramen…
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No dia 15 de maio, tem mais uma edição do "Diálogos com o Supremo" no @STF_oficial! O evento é presencial e as inscrições estão abertas até 13/5: docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScbv8RwmDYR48cNSKMyV9eka…📱
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6️⃣4️⃣ anos de história em Brasília 🎂
O @STF_oficial é parte da paisagem, da cultura e do patrimônio arquitetônico brasiliense. E ainda comemora seu aniversário juntinho com o cidade! Saiba mais sobre a nossa história no DF ⏩️
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Confira a manifestação do presidente do @STF_oficial, ministro @LRobertoBarroso, divulgada no início da tarde desta segunda-feira (8/4) no nosso portal. Disponível também em portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…⚖️
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🧤Supremo é iluminado de verde em adesão à campanha por segurança do trabalho. Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é celebrado em 28 de abril. portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…🟢
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Neste #diadamentira, lembre-se: quem combate a desinformação fortalece a democracia. Antes de compartilhar qualquer conteúdo, consulte fontes oficiais e profissionais para confirmar a veracidade do conteúdo. E na dúvida, NÃO compartilhe! Seja uma força no combate às fake news😉
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A próxima edição da Revista Suprema vai promover o debate sobre a trajetória do constitucionalismo brasileiro. Inscreva-se agora e participe: suprema.stf.jus.br 📗 #200anosdaconstituição
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⚖️ @STF_oficial permite fim de processo de condenado que cumpriu pena de prisão e não tem condições de pagar multa. Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino. Leia aqui: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
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Hoje o Brasil celebra o bicentenário da sua 1ª Constituição! Muita coisa aconteceu nesse período, e há 35 anos a Constituição Cidadã está em vigor. Ela tem bases sólidas na promoção do Estado Democrático de Direito e de direitos e garantias fundamentais📗#200anosdaconstituição
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🗓 Faça o download desse presente em www.whatsapp.com/channel/0029VaF17wf5vK9zdVr0jp1f🎁
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O #supremonasemana é o podcast do @STF_Oficial, produzido semanalmente para que você se informe de um jeito fácil e rápido. O episódio 105 já está disponível em youtube.com/stf e no spoti.fi/3UJXkJV 🎧
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🗓️ Prazo para envio de artigos para #revistasuprema termina neste domingo (3). Artigos para compor a publicação devem ser originais e inéditos. Saiba mais: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
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Está acabando o prazo de inscrições para a próxima edição da #revistasuprema, que reúne textos acadêmicos inéditos da área do Direito, artigos, resenhas e traduções. Não perca tempo, confira o edital completo: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…🔍
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⚖️ Ministro Flávio Dino é saudado pela 1ª Turma do STF em sua primeira sessão. Novo ministro do @STF_oficial tomou posse na última quinta-feira (22). Confira: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…✔️
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📘 Revista Suprema apresenta artigos sobre informatização e uso da inteligência artificial no Judiciário. Edição também conta com pesquisa internacional sobre direito ambiental. Confira: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
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O novo ministro @FlavioDino ocupará a cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber no @STF_Oficial. Acompanhe a cerimônia e os bastidores pelas redes sociais e pelo youtube.com/STF ▶️ Fique #pordentrodaposse
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Saiba como será a sessão solene para receber o futuro ministro @FlavioDino, na próxima quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ⚖️ #pordentrodaposse
#acessibilidade: vídeo em fundo neutro, com frases escritas conforme a narração, explicando como será a cerimônia de posse do novo ministro do STF, Flávio Dino. -
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A posse do novo ministro do @STF_oficial, @FlavioDino, está marcada para 22 de fevereiro. Conheça as etapas que antecedem a cerimônia 😉 #pordentrodaposse
#acessibilidade: Vídeo em fundo neutro, all type e com narração, explicando os principais pontos do processo para alguém se tornar ministro ou ministra do STF. -
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A Livraria do Supremo está cheia de novidades para levar de presente ou ficar de lembrança para quem passou pelo @STF_oficial ⚖️
Não está em Brasília? Acesse livrariasupremo.stf.jus.br e escolha seu acessório agora!
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Vídeo que mostra os novos produtos da Livraria do Supremo. Conforme a narração do vídeo, são apresentados os produtos descritos dentro do espaço físico da própria Livraria. -
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🎙️✨ Carnaval com informação? Aqui tem! O #supremonasemana está no ar com as principais decisões do @STF_Oficial dos últimos dias. O episódio 102 está disponível em vídeo pelo youtube.com/stf e no Spotify e por áudio nas principais plataformas on-line. Ouça agora!
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🏛️ @STF_oficial e suas várias sedes! Desde 1891, o #stf já passou por diferentes locais até chegar à atual sede em Brasília (DF). Confira no fio ⤵️
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1892 - 1902
Solar do Conde da Barca (Rua do Passeio)
Rio de Janeiro/RJ
1902 - 1909
Rua Primeiro de Março
Rio de Janeiro/RJ
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1909 - 1960
Avenida Rio Branco
Rio de Janeiro//RJ
1960 - atualmente
Praça dos Três Poderes
Brasília/DF -
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➡️ @STF_oficial e @exercitooficial assinam acordo de cooperação para implantação de planos de sustentabilidade ambiental. Parceria inclui a implantação de uma usina de energia fotovoltaica no Tribunal. Saiba mais: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…🟢
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📢 Envie seu texto para a Revista Suprema, uma publicação de estudos constitucionais com textos acadêmicos inéditos, como artigos, resenhas e traduções, no campo do Direito. Inscrições até 3 de março. Acesse o link portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu… para conferir o edital completo! #revistasuprema
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🚘 Frota de veículos do @STF_oficial será abastecida prioritariamente com etanol. Iniciativa visa estimular o uso sustentável de recursos e será aplicada de modo imediato. Confira: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
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🗓️ Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário são prorrogadas para 19 de janeiro.
🏆 A premiação é um estímulo à produção de conteúdo jornalístico que destaque o papel do Judiciário na promoção da cidadania e na defesa do Estado Democrático de Direito. portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…✔️
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#retrospectivastf 🗓️ Em agosto do ano passado, mostramos um pouco da estrutura da biblioteca do @STF_oficial, que conta com várias adaptações e recursos para garantir o acesso ao espaço físico e ao acervo disponível. #retrospectiva2023
#acessibilidade: O vídeo se passa na biblioteca do Supremo Tribunal Federal. São cenas que mostram as adaptações mencionadas no áudio da locutora. O vídeo é apresentado por uma colaboradora do STF, ela é uma mulher branca, cadeirante, de cabelos castanhos e cacheados. -
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#democraciainabalada Em abertura de exposição, presidente do @STF_oficial reforça a busca pela pacificação da sociedade após o 8 de janeiro. Ministro Luís Roberto Barroso discursou na abertura da mostra “Após 8 de janeiro: Reconstrução, Memória e Democracia”, nesta segunda-feira (8). Saiba mais: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
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O encontro do dia 21/11 receberá o professor Dieter Grimm. O docente foi juiz do Tribunal Constitucional Federal Alemão entre 1987 e 1999, professor de direito constitucional na Universidade Humboldt e reitor e membro permanente do Instituto de Estudos Avançados, em Berlim. Inscrições em: docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScSUcQ1f59Vy9SFdZrr6bSfU…
#acessibilidade #pratodosverem #pracegover: esse post contém texto alternativo. -
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🗓️ Professor e jurista alemão Dieter Grimm é o convidado da próxima edição do programa Diálogos com o Supremo. A palestra é aberta ao público, e as inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira (20), véspera do evento. Confira: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
#acessibilidade #pratodosverem #pracegover: esse post contém texto alternativo. -
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🗓️ Professora alemã fala sobre digitalização e fake news no programa Diálogos com o Supremo desta quarta (8). Evento será realizado na Segunda Turma do #stf, a partir das 18h30. Saiba mais: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
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8/7/2023 - Seis meses se passaram desde a infeliz tentativa de enfraquecimento das instituições. Grupos invadiram as sedes dos Três Poderes, vandalizaram e saquearam os espaços físicos, mas nenhuma das violentas ações foi capaz de abalar nossa Democracia. #democraciainabalada
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🧸Hoje (25) é o Dia Nacional da Adoção! Sabia que mais de 4 mil crianças e adolescentes esperam por um lar? #adotarÉAmor Estamos com o @CNJ_oficial nessa corrente de amor. Participe também da maior mobilização sobre adoção no Brasil.
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#notíciaSTF
Em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes determina nesta terça-feira (1) que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias - inclusive vias federais - bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo.
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Imagine se essas ameaças fossem dirigidas a um amigo seu. Certos comportamentos não podem ser normalizados. #stf
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O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade! Compartilhe este vídeo e leve informação verdadeira a mais pessoas. #verdadesdostf #fakenewsnão
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Em evento realizado hoje (10) em Porto Alegre, Bolsonaro afirmou de modo equivocado que Barroso “defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável”. O ministro do STF Luís Roberto Barroso fez exatamente o oposto. Confira: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu… #verdadesdostf
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A #verdade é que o #plenárioSTF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto do #covid19. ➕⬇️
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Começa agora a #audiênciaPúblicaSTF, que trata sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação. portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
Você pode acompanhar a transmissão da sessão, ao vivo, pela @TVJustica, @RadioJustica e youtube do Supremo: www.youtube.com/watch?v=vpgzxIeiUTQ -
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Por maioria, o Plenário do @STF_oficial reconhece a omissão inconstitucional do Legislativo em não editar lei criminalizando a homofobia e enquadrou o crime na Lei de Racismo enquanto o Congresso Nacional não cria legislação específica para o tema.
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O ministro Celso de Mello, relator da ADO 26, começa a proferir seu voto na ação, que trata da omissão do Legislativo para criminalizar a homotransfobia: www.youtube.com/watch?v=mJJLgAUXqIE
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Entenda mais sobre a votação sobre omissão legislativa para criminalização de homofobia: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































