O Ministro Og Fernandes se despede da magistratura depois de 45 anos de toga, mais de 18 deles no STJ. Recifense, formado em Direito pela UFPE e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, ingressou na magistratura em 1981, chegou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco em 1997 e presidiu a Corte em 2008, ano em que tomou posse no STJ. No Tribunal, integrou a Corte Especial e foi vice-presidente, além de corregedor-geral da Justiça Federal.
Do jornalismo trouxe a clareza da escrita e o respeito à pluralidade. Na magistratura, nunca perdeu de vista que, por trás de cada processo, há pessoas, com suas histórias, à espera de justiça. Esse é o legado que deixa ao STJ e a todo o Judiciário brasileiro. Ao amigo Og, desejo felicidades nesta nova etapa.
Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Portuguese pronunciation: [ʒiwˈma(ʁ) feˈʁe(j).ɾɐ ˈmẽ.d͡ʒis]; born December 30, 1955) is a Brazilian Justice of the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Federal Court), appointed by then President Fernando Henrique Cardoso in 2002. Mendes was the Chief Justice of the Court for the 2008–2010 term. Earlier, he had been the Attorney General from 2000 to 2002. More on Wikipedia
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Em meio aos debates sobre a devolução do dinheiro do triplex à OAS, há quem, com a arrogância e a hipocrisia costumeiras, tenha afirmado que a condenação do Presidente Lula foi anulada por "motivos formais". Diante desse delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis, é necessário restabelecer a verdade.
A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018.
Mensagens obtidas na Operação Spoofing revelaram que o ex-juiz combinou atos processuais com o coordenador da Lava Jato, antecipava suas decisões aos membros da força-tarefa, indicou testemunhas para a acusação, interferiu até na escalação dos procuradores que interrogariam o Presidente Lula e dava broncas em Dallagnol como um técnico de futebol que orienta o seu time da beira do campo.
Fez das conduções coercitivas um espetáculo, mandou grampear os advogados de defesa, divulgou ilegalmente conversas telefônicas e levantou o sigilo da delação de Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger.
Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais "motivos formais" revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais. É preciso ter tudo isso bem claro, até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja. Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro. -
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Recebo com pesar a notícia do falecimento de Richard Posner, um dos mais destacados juristas norte-americanos das últimas décadas. Professor da Universidade de Chicago desde 1969 e juiz da U.S. Court of Appeals for the Seventh Circuit por 36 anos, Posner foi pioneiro da análise econômica do direito, com contribuições decisivas em obras como Economic Analysis of Law e The Problems of Jurisprudence.
Ao defender um direito atento às consequências práticas das decisões e aberto ao diálogo com a economia e as demais ciências sociais, influenciou gerações de juristas, dentro e fora dos Estados Unidos. Autor de mais de 50 livros, nas mais variadas áreas, como filosofia do direito, direito e literatura e direito concorrencial, tornou-se um dos maiores nomes de sua geração. Seu legado continuará a provocar e a inspirar o debate jurídico por muito tempo. -
Gilmar Mendes
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Andrei Rodrigues, delegado de carreira que dedicou mais de duas décadas de sua vida ao Brasil, tem conduzido a Polícia Federal com integridade e independência. Sua postura republicana à frente da corporação dá a medida de seu caráter. Em setembro, diante de investidas injustas contra sua conduta, onze dos treze diretores que compõem a cúpula da PF vieram a público atestar sua atuação técnica, isenta e responsável.
Os números de sua gestão confirmam esse retrato. Nos últimos quatro anos, sob a liderança de Andrei, a PF deu reiteradas demonstrações de que age com destemor, firmeza e rigor técnico. Em articulação direta com o Ministério Público, conduziu a Operação Carbono Oculto, que atingiu as engrenagens financeiras de uma facção criminosa no setor de combustíveis. No Rio de Janeiro, em cumprimento ao que o STF determinou na ADPF das Favelas, a Operação Unha e Carne alcançou agentes políticos e policiais ligados a facções e esquemas bilionários de lavagem de dinheiro.
A autonomia da Polícia Federal precisa ser preservada, e isso inclui a competência do diretor-geral para promover mudanças administrativas legítimas, inspiradas no melhor interesse público. A trajetória de Andrei não deixa dúvida sobre a lisura de suas decisões de gestão. Registro meu apoio e meu reconhecimento pelos serviços que vem prestando ao país. -
Gilmar Mendes
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Diante de acusações levianas lançadas contra o resultado das eleições, que apenas revelam intenções espúrias ou alheamento da realidade de quem as propaga, é preciso reafirmar algumas obviedades sobre a urna eletrônica, que há 30 anos garante eleições limpas no Brasil.
As eleições de 2026 foram acompanhadas por missões internacionais. A da OEA, com 179 observadores, a maior já realizada no Brasil, constatou que os resultados divulgados pelo TSE coincidem com as informações colhidas em campo e afirmou "não ter dúvidas quanto à integridade dos dados oficiais". Para o Carter Center, organização norte-americana de referência mundial em observação eleitoral, o processo foi "bem-organizado e transparente, com oportunidades de fiscalização por partidos políticos e eleitores".
O TSE convidou ainda dezenas de especialistas estrangeiros. Um deles, Daniel Zovatto, ex-diretor do IDEA Internacional para a América Latina, acompanhou em Brasília as auditorias e as descreveu como um mecanismo rigoroso, gravado em tempo real para assegurar máxima transparência.
São três auditorias, realizadas em todos os estados, nos dois turnos. O Teste de Autenticidade confirma que o programa instalado na urna é o mesmo que foi assinado digitalmente e lacrado em cerimônia pública. O Teste de Integridade, com e sem biometria, confirma que a urna conta exatamente os votos que recebe. Urnas retiradas de seções de diferentes regiões de cada estado recebem, ao longo do dia, votos previamente escritos por fiscais de diferentes partidos em cédulas de papel, e no fim o resultado é conferido voto a voto. Na modalidade com biometria, a urna é liberada pela digital de eleitores reais da própria seção, convidados a participar depois de votarem, tal como na votação oficial.
Os partidos políticos estão no centro dessa auditoria. São eles, ao lado do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, que escolhem quais urnas serão testadas, e podem acompanhar cada etapa, da escolha das seções à conferência final. Esse direito foi assegurado a todos, da situação e da oposição, inclusive ao partido do candidato derrotado no segundo turno. Os trabalhos foram acompanhados ainda por auditores do TCU em todos os estados, e a auditoria foi transmitida ao vivo no YouTube.
Há mais de 20 anos o sistema se submete a testes como esses, sem que jamais se tenha constatado um único indício de manipulação. O partido do candidato derrotado, que teve amplas possibilidades de participar de todas as auditorias, elegeu com essas mesmas urnas as maiores bancadas da Câmara e do Senado, além de seis governadores. Ainda assim, há quem alimente agora falsas narrativas contra o pleito.
Tudo em vão. Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral prestou serviços relevantes à nação e construiu uma reputação de excelência, reconhecida por organismos internacionais, que não será tisnada por aleivosias como essas. A sociedade brasileira sabe apartar as bravatas do discurso sério e responsável.
Daniel Zovatto
@Zovatto55
Visitando el centro de auditoría del voto electrónico en Brasilia, dónde se lleva a cabo el proceso de prueba de integridad también llamado Test de integridad: un mecanismo sencillo pero riguroso de auditoría de las urnas electrónicas.
En cada estado se someten 20 urnas electrónicas a la prueba de integridad para asegurar la transparencia de los comicios. También se hace una prueba de integridad con biometría. Esta última auditoría ocurre dentro de una escuela y los electores y las selectora de las casillas seleccionadas son invitados a liberar la urna para votación con su biometría, bajo la firma de un acta de consentimiento. Todo el proceso es al mismo tiempo grabado en tiempo real, para asegurar la mayor transparencia y confianza en las urnas electrónicas. -
Gilmar Mendes
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O craque Cristiano Ronaldo, na última quinta-feira, anunciou o adeus à seleção portuguesa. Foram 23 anos com a camisa 7, agora eternizada. Conquistou uma Eurocopa, duas Ligas das Nações e o posto de maior artilheiro da história das seleções.
Mais uma lenda que se despede.
Nós, mais antigos, ainda nos lembramos de Eusébio, a Pantera Negra, que chegou a ser chamado de novo Pelé e levou Portugal ao terceiro lugar na Copa de 1966.
Parecia difícil que Portugal voltasse a ter um jogador daquele tamanho. Cristiano Ronaldo, no entanto, demonstrou que era possível.
Obrigado, CR7. 🇵🇹 -
Gilmar Mendes
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Estive hoje na Keio University, na cidade de Tóquio, onde proferi uma palestra a respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e no Japão, em perspectiva comparada. Agradeço ao professor Gentaro Kamei, Diretor da Faculdade de Direito; à professora Michiyo Maeda, organizadora do evento e importante interlocutora entre nossas universidades; aos professores Kazuhisa Saito, Roberto Carapeto e Ruben Rodríguez, que participaram como debatedores; e à doutoranda Érica Tanaka. Agradeço, ainda, ao professor Atalá Correia, do IDP, que tem atuado como peça-chave na aproximação acadêmica entre Brasil e Japão.
Falar sobre controle de constitucionalidade, para mim, é sempre uma alegria. Encontrar, do outro lado do mundo, uma comunidade acadêmica tão interessada no que fazemos no Brasil demonstra que a nossa experiência constitucional, além de rica e sólida, tem muito a contribuir para o diálogo entre as mais diversas tradições jurídicas.
Abordei, na ocasião, aspectos do histórico do controle de constitucionalidade no Brasil e apontei as diferenças que marcam a prática jurídica japonesa e brasileira. Assinalei que, recentemente, o Brasil concluiu as eleições gerais, que transcorreram com absoluta normalidade e com respeito às regras do jogo. Pontuei, por fim, a importante função desempenhada pelo Supremo Tribunal Federal na defesa das instituições democráticas. -
Gilmar Mendes
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As eleições de 2026 evidenciaram a correção da antiga lição de que as instituições de Estado são maiores do que os membros que as ocupam. Foi o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral que assegurou que a disputa transcorresse dentro das regras do jogo democrático.
A institucionalidade, entretanto, não deveria precisar ser resgatada a cada eleição. De quem está na condução do órgão que organiza o pleito espera-se a postura de árbitro equidistante que a Constituição pressupõe. Na condução de órgãos de elevada importância, um aspecto precisa ficar claro: silêncios e hesitações não são neutros. Podem abrir espaço para decisões contraditórias, levar outras instâncias a suprir, pelas vias próprias, o que poderia ter sido resolvido desde a origem e servir de pretexto a quem insiste em atacar um sistema eleitoral íntegro e confiável.
Desta vez, a colegialidade cumpriu seu papel. A solidez do processo eleitoral, contudo, não pode depender apenas da força do colegiado. -
Gilmar Mendes
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A terceira descoberta de petróleo no poço Morpho, na Foz do Amazonas, e a observação da presidente da Petrobras no sentido de que os grandes investidores buscam previsibilidade impõem reflexões que transcendem o setor petroleiro.
A proteção ambiental e a preservação dos direitos dos povos indígenas consubstanciam valores que devem conviver harmonicamente com o desenvolvimento econômico e social. A Constituição exige a elaboração de uma política equilibrada entre eles. Isso vale para a extração de petróleo na Margem Equatorial e vale para a mineração em terras indígenas.
Essas questões precisam ser examinadas com racionalidade. A mineração e o petróleo geram emprego, renda, arrecadação e recursos para políticas públicas. Restringir essas atividades, sem qualquer análise rigorosa dos impactos e dos benefícios decorrentes, não protege o meio ambiente nem os indígenas. Na prática, entrega o território ao garimpo ilegal, que explora sem controle ambiental, sem consulta e sem deixar nada além de destruição.
No MI 7516, o STF reconheceu a mora do Congresso Nacional, fixou prazo para o Parlamento legislar, estabeleceu condições provisórias viabilizadoras de eventual extração mineral em terras indígenas e assegurou ao povo Cinta Larga a participação no resultado das atividades. O que se espera, portanto, é que discussões como essas possam ser desenvolvidas de forma racional, levando em consideração todos os valores protegidos pelo texto constitucional, em busca de um verdadeiro equilíbrio que permita o desenvolvimento com segurança, respeito e responsabilidade, sem a lógica do tudo ou nada.
oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/10/24/ninguem-prev… -
Gilmar Mendes
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Hoje foi realizado o segundo turno das eleições brasileiras. Exemplo para o mundo todo, a Justiça Eleitoral, encerrada a votação, já divulgava em tempo real a contabilização dos votos. Nos cinco estados e no Distrito Federal onde houve segundo turno para governador, pouco depois das 20h já tínhamos vários resultados confirmados. Por volta das 21h, o TSE confirmou a reeleição do Presidente Lula. O respeito à vontade popular é o alicerce do Estado Democrático de Direito. Em um pleito marcado por disputas acirradas, o protagonismo foi inteiramente do eleitor. Tivemos o menor percentual de abstenções e de votos brancos ou nulos dos últimos anos. A vitalidade, a força e a maturidade da democracia brasileira mais uma vez ficaram evidentes.
Encerrado o ápice das disputas político-eleitorais, é tempo de união, responsabilidade e compromisso institucional. O pleno desenvolvimento do país demanda o fortalecimento das instituições, a independência e a harmonia entre os Poderes e o verdadeiro e respeitoso diálogo entre as forças contrapostas, em prol de um Brasil mais justo e solidário.
Quero cumprimentar, nesse contexto, todos os servidores da Justiça Eleitoral, todos os mesários voluntários e todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a condução do pleito. São eles que tornam possível o pleno exercício do direito ao voto. Manifesto, ainda, o meu reconhecimento a todos os eleitos e o meu respeito a todos aqueles que disputaram as eleições dentro das regras do jogo democrático. -
Gilmar Mendes
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O Rei Pelé faria hoje 86 anos. O menino de Três Corações tinha apenas 17 anos quando foi decisivo na conquista do primeiro título mundial do Brasil, em 1958, e não parou mais. Tive a honra de ter Edson como amigo por muitos anos e de trabalhar ao seu lado no Governo FHC, quando foi ministro dos Esportes. Vi de perto a mesma dedicação que o consagrou nos gramados, então posta a serviço do país.
O Brasil celebra o tricampeão do mundo. Eu sinto a falta do amigo. Saudades, Pelé! -
Gilmar Mendes
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Com muita alegria, demos início na terça-feira à 29ª edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP. São três dias e nove painéis, com dez expositores estrangeiros de seis países, o maior número da história do Congresso.
Há um tema de fundo que atravessa quase todos os debates: o Constitucionalismo Digital. A história do Constitucionalismo pode ser lida como o sucessivo e sistemático enfrentamento a distintas formas de concentração e abuso de poder. Nesta quadra da história, ele se lança no meio digital, onde se estabeleceu uma concentração de poder informacional sem precedentes.
A noite foi também de homenagem. O IDP conferiu o título de Doutor Honoris Causa ao Ministro José Jorge. Ele foi constituinte e relator da LDB, das emendas constitucionais do Fundef e do Fundeb e da Reforma do Judiciário, que criou o CNJ, instituiu a súmula vinculante e passou a exigir a repercussão geral nos recursos extraordinários. São cinco décadas de vida pública irretocável.
Sua atuação encarna perfeitamente a imagem de Max Weber segundo a qual a política consiste num árduo e lento processo de perfurar tábuas duras. Sua trajetória mostra que é possível exercer funções de grande responsabilidade por meio século e conservar o respeito de todos, inclusive dos adversários. -
Gilmar Mendes
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Uma conta de R$ 24 bilhões por ano para o SUS não pode ser decidida caso a caso, ao sabor do tribunal em que a ação foi proposta. Diante da relevância da questão, propus ao Plenário do Supremo reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a revisão judicial dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados. Em sessão virtual encerrada ontem, a proposta foi acolhida por 9 votos a 1. Em 2021, o Tribunal havia considerado a questão infraconstitucional. Agora, superado esse obstáculo, vai examiná-la sob o ângulo constitucional e fixar uma orientação para todo o país.
Os números mostram a urgência. A estimativa de impacto é da União. Dos 343 processos suspensos à espera da definição do tema pelo STJ, 225 estão no TRF1, cerca de 65% do total. O TRF1 tem orientação favorável aos hospitais, enquanto outros tribunais possuem precedentes em sentido contrário. O Conselho da Justiça Federal suspendeu recentemente o pagamento de nove precatórios que somam mais de R$ 775 milhões, até que se verifique a regularidade dos créditos.
Preocupa ainda o destino desses créditos. Muitas ações são propostas por Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas parte dos valores acaba cedida a escritórios de advocacia e agentes do mercado financeiro. Há caso, apontado pela União ao Conselho da Justiça Federal, em que o precatório foi dividido entre uma empresa agropecuária (70%) e os advogados da causa (30%), sem previsão de repasse ao hospital que prestou o serviço. São situações que merecem apuração cuidadosa, sobretudo depois do que o caso do Banco Master revelou sobre o desvirtuamento das cessões de precatórios: créditos judiciais contra a União adquiridos com grande desconto e contabilizados pelo banco por valores muito superiores.
A discussão ultrapassa o interesse das partes e alcança o financiamento da saúde pública e a repartição de encargos entre União, estados e municípios. Caberá ao Supremo definir os limites constitucionais da revisão judicial desses valores, tendo em vista a sustentabilidade do SUS.
www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/stf-vai-julg… -
Gilmar Mendes
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Mengálvio Pedro Figueiró completou ontem 87 anos. Nasceu em Laguna, Santa Catarina, e foi em seu estado natal, no Barriga Verde, que deu os primeiros passos no futebol. Meio-campista capaz de atuar como meia e como volante, era definido por Pelé como um jogador habilidoso, inteligente e dinâmico.
Em 1960 chegou ao Santos e formou, ao lado de Dorval, Coutinho, Pelé e Pepe, uma das formações mais célebres da história do futebol. Conquistou as Libertadores e os Mundiais Interclubes de 1962 e 1963, as Taças Brasil de 1961 a 1965 e oito Campeonatos Paulistas. Em 1962, integrou a Seleção campeã do mundo no Chile. É até hoje ídolo eterno do Peixe. Parabéns, Mengálvio! -
Gilmar Mendes
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Cumprimento a Ministra Cármen Lúcia pela eleição para presidir a Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza. A escolha reconhece uma trajetória marcada pelo exercício de funções de destaque em instituições fundamentais à democracia, como a presidência do STF no biênio 2016-2018 e a do TSE nos biênios 2012-2013 e 2024-2026. A Ministra é a primeira pessoa não europeia a assumir a presidência da Subcomissão, o que é motivo de orgulho para o STF e para o Brasil.
A Comissão de Veneza consolidou-se como um dos mais relevantes espaços de diálogo sobre o constitucionalismo democrático. O órgão reúne juristas de diferentes tradições em torno de desafios hoje compartilhados por todas as democracias: a integridade eleitoral, a independência judicial, a liberdade de expressão e o enfrentamento da desinformação. Desejo à Ministra Cármen pleno êxito na nova função.
noticias.stf.jus.br/postsnoticias/comissao-de-veneza-eleg… -
Gilmar Mendes
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Há no país uma prática ilegal que precisa ser combatida: a abertura de cursos de medicina por decisões judiciais que ignoram os critérios do MEC e o que o STF já decidiu.
Essa prática nociva se desdobra em duas ondas de judicialização. Em um primeiro momento, com a suspensão dos editais de chamamento público pelo governo federal em 2018, centenas de decisões da Justiça Federal autorizaram instituições de ensino a pleitear novas vagas em cursos de medicina sem passar por essa seleção, que leva os cursos aos locais onde há maior interesse social.
Em 2024, o STF conteve essa primeira onda de judicialização. Na ADC 81, de minha relatoria, a Corte confirmou a validade do chamamento público e reputou ilegais as decisões judiciais que o contornavam. Para preservar a segurança jurídica, fixou uma regra de transição: os processos administrativos já em fase avançada poderiam ser analisados pelo MEC. Prosseguir, porém, não significava que a abertura das vagas seria aprovada. Caberia ao MEC verificar, em cada caso, se o interesse social estava atendido.
Agora surge uma segunda onda, voltada a contornar as regras do MEC. Instituições beneficiadas pela regra de transição recorrem ao Judiciário contra os indeferimentos do MEC e juízes federais têm suspendido, anulado ou mesmo substituído sua análise técnica, inclusive alterando as premissas e as normas por ele aplicadas. Na prática, afrontam o que o STF decidiu.
Esse cenário tem causado graves prejuízos. Reportagem do Valor Econômico atesta que havia, já àquela altura, cerca de 3.500 vagas abertas a partir de liminares obtidas por instituições que não possuíam a devida autorização do MEC. A maioria delas decorreu de casos decididos por um único magistrado, que havia concedido liminares permitindo a abertura de vestibular para 2.393 novas vagas em cursos de medicina, volume maior que o número de vagas autorizadas pelo próprio MEC naquele ano. Mais recentemente, tem-se notícia de que o país já conta com 125 cursos de medicina abertos judicialmente, totalizando 9.320 vagas. Por fim, dados do Enamed 2025 dão conta de que essas instituições, não autorizadas pelo MEC, apresentam qualidade de ensino inferior à média nacional: dos 13 cursos nessa situação avaliados pelo exame, apenas 30,8% obtiveram desempenho satisfatório.
Em meus votos, tenho sempre defendido a observância dos critérios legais e a deferência à autoridade regulatória do MEC. É necessário que o Plenário do STF volte a se pronunciar sobre o tema, para resolver definitivamente o problema. É imprescindível, também, que a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal apurem os desdobramentos dessas decisões, que violam frontalmente o que o STF já decidiu.
valor.globo.com/empresas/noticia/2026/09/23/pais-ja-tem-1… -
Gilmar Mendes
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Diante da derrota de Djalma Marinho na eleição para senador, em 1974, Jarbas Passarinho observou que os movimentos populares têm sua lógica e sua irracionalidade. Essa reflexão ecoa agora, com a não reeleição de Esperidião Amin para o Senado Federal.
Poucos nomes marcaram tanto a política catarinense. Foram quase seis décadas de vida pública. Prefeito de Florianópolis por duas vezes, assumiu o governo do Estado aos 35 anos. Em 1998, foi eleito novamente governador. Foi eleito deputado federal três vezes e senador da República duas vezes, presidiu nacionalmente seu partido e disputou a Presidência em 1994. No Senado, teve atuação constante em favor do desenvolvimento regional e da infraestrutura do Estado, além de iniciativas de apoio ao crédito para micro e pequenos empreendedores, entre tantas outras causas meritórias.
Santa Catarina e o Congresso Nacional deixarão, lamentavelmente, de contar, a partir de 2027, com a experiência e o talento político de Amin. Permanece, porém, todo o legado de uma atuação séria e comprometida com o melhor interesse público. Estou certo de que ele continuará a desempenhar um papel fundamental para os catarinenses e para o país. -
Gilmar Mendes
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Participei na semana passada, no Palácio do Planalto, da assinatura do acordo entre a União e o Santos Futebol Clube que assegura ao clube o uso do terreno do CT Rei Pelé por mais 20 anos. A área, de titularidade da União, está cedida ao Santos desde 1996. Durante as tratativas sobre a prorrogação da concessão, o terreno chegou a ter leilão marcado. A solução foi construída de forma consensual, com a atuação da AGU e o empenho pessoal do Ministro Jorge Messias, e preserva a destinação esportiva do espaço.
O CT Rei Pelé é hoje uma das principais estruturas de formação de atletas do futebol brasileiro e sede dos projetos sociais do clube. A cerimônia contou com a presença do Presidente Lula e dos ministros Miriam Belchior, Esther Dweck, Paulo Henrique Cordeiro e Sidônio Palmeira. Foi uma alegria dividir o momento com o presidente do clube, Marcelo Teixeira, e com Pepe, Clodoaldo e Serginho Chulapa, que ajudaram a escrever a história do Santos. Como torcedor, fico feliz em ver o centro que leva o nome de Pelé assegurado às futuras gerações de atletas. -
Gilmar Mendes
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Last Sunday, Brazilians went to the polls and once again demonstrated the strength and maturity of our democracy. More than 125 million citizens exercised their fundamental right to vote. The elections were conducted with the utmost integrity, and voting proceeded peacefully, without any incidents that compromised the electoral process. Within just a few hours of the polls closing, Brazil’s Electoral Justice system had already announced the results. The efficiency of the vote count was even highlighted by the President of the United States, who, in a post containing a minor error, attributed Brazil’s election to India.
There were closely fought races, some decided by the narrowest of margins, yet the results at the ballot box were respected. Paraná provides a striking example: the governor-elect secured 50.10% of the valid votes cast, just 0.10 percentage points above the threshold required to win in the first round. It is noteworthy that no prominent political leader challenged results of this kind, produced by the same electronic voting system used in the 2018 and 2022 elections. The system is auditable, safeguards the secrecy of the ballot and prevents the fraudulent practices that marred elections in the past.
The successful organisation of the elections is all the more remarkable given the logistical challenges involved in conducting a nationwide vote in a country of continental dimensions. More than 560,000 electronic voting machines were deployed across Brazil’s more than 5,500 municipalities, transported by road, river and air to reach rural communities, Indigenous villages, quilombola communities and other remote areas, with logistical support from the Armed Forces. This is a compelling demonstration of the remarkable institutional capacity of Brazil’s Electoral Justice system.
On this occasion, I wish to commend the Electoral Justice authorities, the thousands of poll workers who served across the country, the citizens who turned out to vote, and the electronic voting system itself, which has proved an effective instrument for strengthening democracy through transparency, efficiency and security.
On 25 October, Brazilians will once again go to the polls for the second round of the presidential election and, in six states and the Federal District, for the second round of gubernatorial elections. -
Gilmar Mendes
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Os brasileiros, no último domingo, foram às urnas e, mais uma vez, deram exemplo de maturidade democrática. Mais de 125 milhões de cidadãos exerceram o direito fundamental ao voto. As eleições foram organizadas de maneira absolutamente escorreita e tudo transcorreu de forma tranquila, sem intercorrências que comprometessem a votação. Poucas horas depois do encerramento, a Justiça Eleitoral já divulgava os resultados. A eficiência da apuração foi destacada, inclusive, pelo Presidente dos Estados Unidos, em publicação na qual, por um pequeno equívoco, atribuiu à Índia a eleição realizada no Brasil.
Houve disputas acirradas, algumas definidas por margem mínima, tendo sido respeitado o resultado das urnas. Um bom exemplo é o Paraná, onde o governador eleito obteve 50,10% dos votos válidos, apenas 0,10 ponto percentual acima do necessário para vencer no primeiro turno. Chama a atenção o fato de nenhuma liderança política de expressão ter questionado esse tipo de resultado, obtido por meio do mesmo sistema de votação eletrônica utilizado nas eleições de 2018 e 2022, que, além de auditável, assegura o sigilo do voto e evita velhas práticas fraudulentas.
O sucesso na organização das eleições torna-se ainda mais admirável diante dos desafios logísticos de um país de dimensões continentais. Mais de 560 mil urnas foram distribuídas aos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, por estradas, rios e aeronaves, alcançando inclusive comunidades rurais, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e áreas remotas, com o apoio das Forças Armadas. Trata-se de demonstração da notável capacidade institucional da Justiça Eleitoral.
Nesse ensejo, enalteço a Justiça Eleitoral, os mesários, os eleitores que compareceram à votação e a própria urna eletrônica, como instrumento voltado à concretização da democracia com transparência, celeridade e segurança. No dia 25 de outubro, voltaremos às urnas para o segundo turno das eleições para Presidente da República e, em seis estados e no Distrito Federal, para Governador. -
Gilmar Mendes
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A Constituição de 1988 completou ontem 38 anos. Elaborada ao longo de 20 meses por 559 constituintes, consagrou um amplo rol de direitos fundamentais, que vai da saúde universal, com a criação do SUS, e da educação como dever do Estado à defesa do consumidor e à proteção do meio ambiente. Em 5 de outubro de 1988, no discurso de promulgação, Ulysses Guimarães bem sintetizou essa ambição: "só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa".
Esse projeto constitucional foi concretizado por leis e emendas que modernizaram o país. Elas abriram a economia, com o fim de monopólios estatais e as privatizações, e criaram as condições para o Plano Real, o maior programa social já realizado no Brasil. Ao proteger a renda dos mais pobres da corrosão inflacionária, ele lançou as bases para o mais amplo ciclo de inclusão social das últimas décadas. Na saúde, a garantia de recursos mínimos para o SUS veio acompanhada de políticas de excelência, como a lei dos genéricos, que contribuiu para a redução do preço dos medicamentos, e o programa de combate ao HIV, considerado exemplo pela ONU. Na educação, reformas tornaram permanente o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, que garante um investimento mínimo por aluno em todo o país.
Nessas quase quatro décadas, o Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição. A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado.
Foi assim com as mulheres. O STF confirmou a validade da Lei Maria da Penha, afastou a tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e impediu que a vida pregressa da vítima seja usada contra ela nos processos por violência sexual. Há poucos dias, assegurou a todas as mães, biológicas ou adotantes, a mesma licença-maternidade, seja qual for o vínculo profissional. Neste ano, confirmou também a lei que exige transparência para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Foi assim também com as pessoas idosas e com deficiência, quando a Corte garantiu que, em situação de pobreza, elas não percam o direito ao benefício de um salário mínimo devido a um critério inflexível de renda familiar, e assegurou jornada especial aos servidores responsáveis por pessoas com deficiência. Em agosto, estendeu o benefício fiscal na compra de carros às pessoas com autismo, e não apenas aos casos mais graves.
Também na saúde, ao julgar o fornecimento de medicamentos não cobertos pela lista do SUS, a Corte fixou balizas duradouras e prestigiou os órgãos técnicos que avaliam novos tratamentos e definem preços. Com regras claras e decisões baseadas em ciência, a alocação dos recursos públicos se torna mais eficiente, e os tratamentos aprovados chegam a mais pacientes.
Em cada um desses julgamentos, a cidadania de que falava Ulysses ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros. Nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania. Celebremos os 38 anos da Constituição Cidadã, que segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais. -
Gilmar Mendes
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Recebi com profunda tristeza a notícia do falecimento de Márcio Chaer, fundador do Consultor Jurídico. Jornalista qualificado, foi um dos pioneiros do jornalismo especializado em assuntos jurídicos no país. Mais do que um profissional que eu admirava e acompanhava, perdi um querido amigo. Seu caráter íntegro e sua generosidade permanecerão na lembrança de todos que com ele conviveram.
Em 25 de julho de 1997, o ConJur publicou seu primeiro texto. O Judiciário brasileiro ainda era solene e distante, e pouco do que se decidia nos tribunais chegava ao público. Márcio ajudou a mudar isso. Construiu uma plataforma que democratizou o acesso à informação especializada de qualidade. Eram textos gratuitos, de amplo acesso. Deu voz a muitos estudiosos do Direito e subsídios para o trabalho de todos os profissionais da área. Não há um advogado, um juiz ou um promotor no país que não tenha frequentado esse site e percorrido o universo de informações que ali vicejava.
Com o tempo, o projeto ganhou capilaridade e alcance: em 2007, Márcio criou o Anuário da Justiça, que passou a registrar perfis, decisões e tendências dos tribunais e se firmou como referência de consulta. O ConJur ultrapassou também as fronteiras do país, e suas páginas passaram a receber textos de grandes nomes do Direito estrangeiro, como o italiano Luigi Ferrajoli, os argentinos Eugenio Raúl Zaffaroni e Raúl Gustavo Ferreyra e os portugueses Jorge Miranda e Carlos Blanco de Morais. Assim, Márcio posicionou a revista na vanguarda da cobertura jurídica. Poucos fizeram tanto para aproximar o jornalismo e o Direito, e o público da informação qualificada.
Márcio era um defensor das instituições e um entusiasta da difusão do conhecimento. Fugia do superficial. Nos momentos mais agudos da vida nacional, teve coragem e destemor para sustentar posições contramajoritárias, sempre leal aos fatos e ao senso de justiça. Foi assim na cobertura da Lava Jato, quando abriu espaço, num momento em que poucos o faziam, para a crítica aos abusos e às violações de direitos fundamentais. Para ele, o jornalismo era também uma forma de defender as garantias individuais e o Estado de Direito. Sob sua direção, o ConJur tornou-se um dos bastiões de resistência contra a desinformação, ao oferecer conteúdo de qualidade.
Ao redor do ConJur, Chaer reuniu gerações de jornalistas e juristas renomados e cultivou amizades que atravessaram décadas. Tenho a honra de ter convivido com ele. À sua família, aos amigos e à equipe do ConJur, expresso minhas sinceras condolências e meu respeito por aquele que foi, e continuará sendo, uma referência para o jornalismo e para o Direito no Brasil. -
Gilmar Mendes
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Visitei recentemente a Casa Bom Samaritano, em Brasília, gerida pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos. Fui recebido pela Irmã Rosita Milesi e por sua equipe, e pude conversar com famílias venezuelanas acolhidas na Casa, que se preparam para recomeçar a vida no Distrito Federal.
A Casa recebe migrantes e refugiados recém-chegados a Brasília. Por até 90 dias, as famílias contam com moradia, acompanhamento social, aulas de idioma e preparação para o mercado de trabalho. O objetivo é que conquistem autonomia e se integrem à sociedade brasileira.
Volto a registrar minha admiração pela Irmã Rosita. Com devoção às causas sociais, ela conduz um trabalho exemplar em defesa de migrantes e refugiados, que honra a tradição brasileira de acolhimento e de respeito à dignidade humana. Reafirmo meu apoio a essa importante iniciativa, uma demonstração de cuidado com o próximo e de compaixão por quem mais necessita. -
Gilmar Mendes
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"O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos", escreveu Machado de Assis em Esaú e Jacó. O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM.
As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado. Para valorizá-los, buscavam-se decisões favoráveis na fase em que os valores são calculados e os precatórios expedidos. Mas a crise não se restringe aos tribunais. Com esse lastro, o banco emitiu CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de polpudas comissões. Por isso, como já afirmei, o endereço do caso Master está também na Faria Lima.
Entre os créditos judiciais do banco, o exemplo mais eloquente são os precatórios do setor sucroalcooleiro. Muitas usinas obtiveram condenações da União pelos preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980 e 1990, com base em estudos genéricos, sem a perícia individual exigida por entendimento vinculante do Supremo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações. O contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, hoje sob apuração, dá a dimensão do problema.
Um dos atalhos utilizados era a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, prática que conflita com a Constituição e não se limitou ao setor sucroalcooleiro. Repetiu-se, por exemplo, nas ações de revisão da tabela do SUS com base na Tunep, em que créditos ainda sob discussão judicial eram convertidos em precatórios e, em muitos casos, cedidos a fundos de investimento. A prática é tão recorrente que o STJ teve de afetar a controvérsia para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.444).
As instituições têm reagido. O CNJ cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. No Supremo, encaminhei ao Plenário o caso do setor sucroalcooleiro, para garantir a aplicação uniforme da tese que exige perícia para comprovar o prejuízo das usinas.
Há, contudo, muito mais a fazer. O problema não se limita a um tribunal, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região. Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular.
É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União. A correição deve abranger especialmente os precatórios do setor sucroalcooleiro e os da revisão da tabela do SUS. É preciso também pôr fim, de uma vez por todas, à prática de expedição antecipada de precatórios.
Como esses créditos foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos, cabe reforçar a fiscalização da CVM e do Banco Central sobre sua comercialização e seu uso. O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações criminais. O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal estão convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade. Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados. -
Gilmar Mendes
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A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, ontem, confirma o que já se sabia. Nada havia que impedisse o Procurador-Geral de seguir atuando nos processos do Banco Master, muito menos algo que arranhasse a reputação construída em décadas de serviço público. Antes disso, o próprio relator já havia reconhecido em Plenário a fragilidade das insinuações. Tarde demais, e com uma tranquilidade desconcertante diante da qual não me calei. Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas.
Reparo tíbio e conveniente para quem causou o dano, mas inútil para quem carrega suas consequências. O sigilo já havia sido levantado e as manchetes já haviam circulado. O dano reputacional já estava consumado. O que fica é um retrato sem filtro de vazamentos seletivos, em um inquérito que, curiosamente, ganhou tração conforme avançava o ciclo eleitoral.
O episódio se soma ao afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, por decisão individual. Medida desproporcional, de efeitos institucionais imprevisíveis, que desarticulou, ainda que por breve período, o comando do órgão responsável pela segurança das nossas fronteiras e pela repressão a crimes graves de caráter transnacional. Sua pronta reversão evitou dano maior.
São episódios diferentes, mas que lançam luz sobre o mesmo problema. Decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação, cujos efeitos sobre reputações e sobre instituições são irreparáveis. Tudo isso reforça a posição que já defendi quanto à necessidade de que a figura do juiz de garantias também possa valer para o Supremo Tribunal Federal.
A Paulo Gonet, reafirmo minha solidariedade. A decisão de ontem apenas confirmou a lisura de um homem íntegro, que dedicou a vida ao país e às instituições. Registro também minha solidariedade ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, delegado de carreira com mais de 20 anos de serviços prestados ao país na área de segurança pública. -
Gilmar Mendes
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Diamantino, minha terra natal, completou 298 anos na última semana. A cidade está ligada à história da minha família há gerações. Ali nasceu, em 1868, meu bisavô, o Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes. Formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, presidiu por diversos períodos o Tribunal da Relação de Mato Grosso.
Meu avô, Mário Ferreira Mendes, construiu sua vida em Diamantino. Foi intendente municipal e atuou como promotor e advogado. Por mais de 30 anos, ensinou História e Geografia, e por isso todos o chamavam carinhosamente de prof. Mário Mendes. Era ele quem me levava, ainda adolescente, às audiências do Tribunal do Júri. Foi ali que despertou em mim o interesse pelo Direito.
Mantenho até hoje profundos laços com Diamantino e com sua gente. É a terra de meu bisavô, de meu avô e minha também. Tenho orgulho do progresso da região, que fez de Mato Grosso o maior produtor agrícola do país. Diamantino é um dos motores desse desenvolvimento. Felicito todos os meus conterrâneos! -
Gilmar Mendes
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Participei em Cuiabá da conferência de abertura do Seminário de Soluções Fundiárias, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Esmagis. Agradeço aos desembargadores federais Néviton Guedes, diretor da Esmaf, Roberto Veloso, vice-diretor, e Jamil Rosa de Jesus Oliveira, corregedor-regional, pelo convite e pela acolhida.
A experiência do Supremo no julgamento do marco temporal mostrou a importância do diálogo e das soluções consensuais nos conflitos fundiários. Afastado o marco temporal, instalou-se uma comissão de conciliação que reuniu atores com posições antagônicas em torno de um consenso mínimo sobre o tema. O que daí resultou está na decisão do Plenário: um regime de proteção aos produtores e posseiros, com indenização das benfeitorias e, havendo justo título ou posse de boa-fé, também da terra nua, com permanência na área até que o pagamento seja feito. E, no mesmo sentido, uma janela definida para que as comunidades indígenas apresentem suas reivindicações, de modo que as demarcações tenham termo certo e não se arrastem indefinidamente.
Fica o aprendizado: não há solução fundiária duradoura sem compensação, diálogo e segurança jurídica, e o processo precisa ser também espaço de governança, com mediação, visitas técnicas e participação dos entes públicos. A questão indígena não se esgota em uma decisão judicial ou em uma lei: exige construir, caso a caso, soluções que acomodem direitos igualmente protegidos pela Constituição.
www.trf1.jus.br/trf1/noticias/seminario-da-esmaf-sobre-so… -
Gilmar Mendes
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Recebo com pesar a notícia do falecimento da jornalista Sônia Carneiro, a Soninha, aos 74 anos. Pioneira na cobertura política em Brasília, Soninha testemunhou momentos decisivos da história brasileira, como as Diretas Já e a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Com coragem, firmeza e talento, aproximou a sociedade dos grandes debates nacionais.
Sua trajetória de 32 anos na Rádio Jornal do Brasil e no Jornal do Brasil, iniciada em 1971, deixa uma marca importante no jornalismo brasileiro e na memória de Brasília.
Perco uma amiga querida, cuja companhia fará muita falta. Meus sentimentos aos familiares, amigos e colegas. -
Gilmar Mendes
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A Justiça Eleitoral sempre gozou de enorme prestígio entre os brasileiros. E não é para menos! Do Oiapoque/AP ao Chuí/RS, de Mâncio Lima/AC a João Pessoa/PB, ela se faz presente. A cada dois anos, todos os municípios do país recebem urnas eletrônicas, confiáveis e auditáveis, que puseram fim às antigas práticas de fraude. Com atuação apartidária e fiel à Constituição, o TSE sempre garantiu a paridade de armas entre candidatos e a legitimidade das eleições.
Os desafios, no entanto, continuam. O desenvolvimento tecnológico tem apresentado uma série de novas dificuldades à regularidade da formação da vontade popular. As ferramentas de inteligência artificial hoje existentes, ao mesmo tempo em que ajudam nas atividades do dia a dia, permitem a criação de vídeos, áudios e peças de propaganda capazes de enganar o eleitor e desequilibrar as disputas eleitorais.
Matéria da Folha de S.Paulo dá a medida do problema: pesquisadores produziram quinze peças de propaganda eleitoral falsa com IA e tentaram veiculá-las como anúncios pagos por contas nos Estados Unidos, o que a lei proíbe. Treze passaram pelos filtros da Meta. Entre elas, uma imagem falsa do Presidente do TSE alterando a data do primeiro turno e uma convocação a "retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro". E não é só. Relatório reservado da Abin, revelado hoje pelo mesmo jornal, aponta risco crítico de interferência externa nas eleições, movida pelo objetivo de assegurar controle sobre nossos ativos estratégicos e riquezas naturais.
Mais grave, porém, é o risco que vem de dentro: o da politização da Justiça Eleitoral. Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer. E os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar atentamente se essas condições estão presentes, arguindo a suspeição nos casos em que ela se configure.
É preciso, pois, que o TSE continue a coibir práticas abusivas e deturpadoras da vontade popular. Para tanto, é indispensável uma atuação altiva, imparcial e apartidária, cujo único compromisso seja com a Constituição e com as leis. O STF, por sua vez, continuará a atuar como instância de supervisão, com a firmeza que o momento exige, intervindo sempre que necessário à preservação de seus próprios precedentes e da Constituição.
www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/meta-aprova-anuncios-… -
Gilmar Mendes
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Sempre considerei absurda a ideia de o contribuinte pagar bilhões em indenizações a usinas de açúcar e álcool por preços que o governo fixou nos anos 80 e 90. São centenas de ações espalhadas pelo país, que somadas formam a maior causa não tributária já enfrentada pela AGU. Segundo estimativas oficiais, a conta pode chegar a R$ 145 bilhões.
Essa luta não é de hoje. Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo. A meu ver, são créditos que contrariam precedente vinculante do STF, comprados das usinas por uma fração do que agora se cobra do Estado e hoje em boa parte nas mãos de instituições financeiras.
Votei contra esse pagamento em todos os casos que julguei. O exato oposto do que defendiam os advogados do Banco Master. No caso da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), julgado em junho de 2025, me posicionei contra o pagamento e fiquei vencido. No caso da Raízen que relatei (ARE 1.312.127), o pagamento foi barrado. No caso da Jalles Machado (ARE 1.392.660), votei duas vezes contra e fui vencido nas duas. Na STP 976, votei contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões pleiteado pelo setor.
Minha posição incomodou o dono do Banco Master. Reportagem do Globo de ontem revelou que, em mensagem enviada ao seu advogado em março de 2024, Daniel Vorcaro escreveu: "Gilmar está contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios."
O Supremo já decidiu que só cabe indenização se a usina provar prejuízo real (Tema 826 da repercussão geral). Nos casos em que fiquei vencido, o pagamento foi calculado por um estudo genérico do setor. Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos.
conjur.com.br/2001-fev-01/gilmar_mendes_festeja_vitorias_… -
Gilmar Mendes
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Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário.
Ainda assim, assistimos na terça-feira a uma cena lamentável. Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável.
E não foi só isso. A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.
Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência.
E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método. No fundo, o alvo é o direito de defesa de pessoas contra as quais esses agentes nutrem algo que se parece muito mais com vingança do que com justiça.
Instituição séria respeita o devido processo desde o primeiro ato.
A Paulo Gonet, minha integral solidariedade. O Brasil e as instituições são devedores da coragem, da seriedade e da correção de homens como ele. -
Gilmar Mendes
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Estive hoje na Università di Torino, onde proferi a conferência "A Circulação da Doutrina na Jurisprudência Constitucional: a Experiência do Supremo Tribunal Federal". Agradeço à professora Valeria Marcenò, constitucionalista, diretora do Dipartimento di Giurisprudenza e coautora, com Gustavo Zagrebelsky, da obra La giustizia costituzionale; à professora Mia Caielli, do direito público comparado, que nos deu a honra de lecionar no IDP em janeiro deste ano; e à professora Anna Mastromarino, do direito público comparado, estudiosa das experiências constitucionais latino-americanas. Agradeço também ao professor Marcelo do Val, do IDP, que tem sido decisivo na aproximação acadêmica entre Brasil e Itália. Falar sobre a circulação da doutrina nesta casa de juristas ilustres, como Norberto Bobbio, filho de Turim e grande professor de todos nós, e o próprio Zagrebelsky, professor da universidade e Presidente emérito da Corte Constitucional italiana, teve significado especial.
A doutrina italiana deixou marcas profundas no direito brasileiro. Bobbio deu a gerações de juristas brasileiros o vocabulário com que pensam o direito e a democracia. Enrico Tullio Liebman desembarcou em São Paulo em 1940 e reuniu em torno de si os discípulos que formariam a Escola Processual de São Paulo, a ponto de se poder dizer que nosso processo civil tem sotaque italiano. Luigi Ferrajoli, com Direito e Razão, moldou o modo como pensamos as garantias no processo penal brasileiro. Mauro Cappelletti permanece referência obrigatória no controle judicial de constitucionalidade. Vezio Crisafulli entrou na nossa cultura jurídica pela teoria da eficácia das normas constitucionais, consagrada por José Afonso da Silva. E Zagrebelsky, no Il diritto mite, nos ofereceu a chave para compreender constituições que não impõem um projeto único de vida, mas asseguram a convivência de princípios e valores em permanente tensão.
Dediquei a parte final da conferência às sentenças aditivas, desenvolvidas pela Corte Constitucional italiana a partir dos anos 1960 e sistematizadas por Crisafulli na fórmula das decisões “a rime obbligate”. A história do constitucionalismo moderno é, em toda parte, a história da distância entre o texto e a vida. E eis uma grande contribuição italiana: o instrumental que permite que os direitos fundamentais se realizem na prática. Encerrei com Bobbio, para quem o problema fundamental dos direitos do homem não é justificá-los, mas protegê-los. Essa é a tarefa da jurisdição constitucional, e para ela o direito comparado é essencial. -
Gilmar Mendes
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Foi com pesar que recebi a notícia do falecimento de Robert Alexy, aos 80 anos, professor catedrático de Direito Público e Filosofia do Direito na Universidade de Kiel, Alemanha. Filósofo que moldou uma geração de juristas e influenciou profundamente o modo como o direito é interpretado e aplicado.
Entre suas obras de destaque estão "Teoria da Argumentação Jurídica" (1978), a "Teoria dos Direitos Fundamentais" (1985), "Conceito e Validade do Direito" (1992) e "Direito, Razão, Discurso" (1995), traduzidas para inglês, espanhol, português, italiano, coreano, estoniano, chinês, lituano, sueco, árabe, croata, francês, finlandês, japonês, polonês, búlgaro, romeno, esloveno e russo. Nelas, além de muitas outras contribuições para o Direito, sistematizou a teoria da ponderação e firmou a distinção entre regras e princípios, no esforço de dar racionalidade à solução dos conflitos entre direitos fundamentais. Em 2010, recebeu a Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha.
Poucos autores estrangeiros foram tão lidos no Brasil depois de 1988. Alexy entrou nas faculdades, na doutrina e na jurisprudência, e suas obras são frequentemente debatidas na academia e citadas em decisões do Supremo.
Manifesto minha solidariedade aos familiares, aos colegas de Kiel e aos seus muitos discípulos brasileiros. -
Gilmar Mendes
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Há 70 anos, em 7 de setembro de 1956, um garoto ainda desconhecido de 15 anos entrou no segundo tempo de um amistoso entre o Santos e o Corinthians de Santo André, o Corinthinha, e fez o sexto gol da goleada santista por 7 a 1. Era o primeiro gol de Edson Arantes do Nascimento pelo time adulto alvinegro, o primeiro dos mais de mil que marcaria. A súmula original da partida está guardada no Museu de Santo André Dr. Octaviano Armando Gaiarsa.
Antes de ser coroado rei, Pelé era o menino tímido e educado que buscava cigarros para os companheiros mais velhos do elenco, enquanto treinava por conta própria os chutes com a perna esquerda, como recorda a matéria da Folha de S.Paulo. Naquela tarde de 7 de setembro começava a história que o mundo inteiro viria a conhecer.
www1.folha.uol.com.br/esporte/2026/09/ha-70-anos-o-menino… -
Gilmar Mendes
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Recebi com alegria a notícia de que Carlos Alberto Parreira deixou hoje o hospital, no Rio de Janeiro. Na saída, familiares, funcionários do hospital e admiradores o receberam com emoção, sob aplausos e gritos de "É campeão!". Desejo a ele uma boa recuperação em casa.
Parreira é um dos treinadores mais vitoriosos da história do esporte brasileiro, conhecido sobretudo por ter comandado a Seleção na conquista da Copa de 1994. Sua trajetória, contudo, havia começado antes, como preparador físico do tricampeonato de 1970, e seguiu depois na Copa América de 2004 e na Copa das Confederações de 2005. São quatro décadas dedicadas ao futebol, entre clubes e seleções, que explicam o carinho com que foi recebido nesta manhã.
SportsCenter Brasil
@SportsCenterBR
Carlos Alberto Parreira recebe alta e deixa hospital com gritos de 'campeão' após ficar três meses internado
#futebolnaespn
www.espn.com.br/futebol/artigo/_/id/17214232/carlos-alber… -
Gilmar Mendes
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Registro com alegria a homenagem ao Professor Doutor João Nuno Calvão da Silva, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, que recebeu ontem o Título de Cidadão Vilaboense na Cidade de Goiás. Distinção honrosíssima e mais do que merecida. Tenho muito orgulho de tê-lo como amigo.
João Nuno teve papel fundamental para a abertura das portas da Universidade de Coimbra aos nossos alunos, que, desde 2023, têm a rica oportunidade de estudar em instituição tão prestigiada. Em abril do ano passado inauguramos juntos o Centro de Estudos IDP-UC, que se tornou de fato a embaixada da Universidade de Coimbra em Brasília. O intercâmbio de professores e alunos entre as duas instituições tem sido frutífero.
Mais do que isso, o Vice-Reitor tem atuação relevantíssima na aproximação entre os países de língua portuguesa. Compartilhamos uma tradição jurídica comum, marcada pela circulação de ideias e pela influência recíproca entre nossas instituições. Nossos laços vão muito além da língua. Parabéns, caro amigo! -
Gilmar Mendes
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É difícil assistir sem indignação às imagens que vieram do clássico em São Paulo. Um menino de oito anos foi ao jogo entre Corinthians e Santos com um cartaz que dizia: "sou muito corintiano, mas seu fã". Recebeu de Neymar a camisa da partida e se emocionou. Bastou isso para que fosse cercado e hostilizado por adultos na arquibancada. Sua mãe, assustada, precisou pedir proteção policial para deixar o estádio com o filho.
Há algo de belo em uma criança que sabe separar a paixão pelo seu time da admiração por um jogador do time rival. E há algo de revoltante em adultos incapazes da mesma distinção e que hostilizam uma criança por admirar um jogador que veste a camisa do rival. Isso não é rivalidade; é covardia. Não foi a Fiel, que apoiou seu time até o apito final e que, ao lado do clube, repudiou o episódio: foram indivíduos que não representam a torcida nem o futebol brasileiro. Os responsáveis devem ser identificados e punidos com o rigor da lei. Que episódios assim não se repitam nas arquibancadas brasileiras.
www.espn.com.br/futebol/corinthians/artigo/_/id/17192247/… -
Gilmar Mendes
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Participei ontem, no IDP São Paulo, da abertura do segundo encontro do IDP Debates, dedicado à proteção das mulheres no ambiente digital e ao novo dever de cuidado das plataformas.
Nas redes, a violência contra a mulher ganha formas renovadas e mais sórdidas: a exposição não consentida da intimidade, o discurso de ódio misógino, a manipulação de imagens por inteligência artificial.
No ano passado, ao decidir sobre o alcance da responsabilidade das plataformas digitais, o Supremo assentou que, diante de crimes graves, as redes sociais devem atuar de forma preventiva e diligente. Especial atenção foi dirigida aos crimes praticados contra a mulher em razão da condição do sexo feminino e às publicações que propagam ódio contra as mulheres. Nesses casos, o Tribunal exigiu das plataformas empenho redobrado em barrar a disseminação desses conteúdos.
Encontros como este são importantes justamente por isso: proteger as mulheres no ambiente digital exige diálogo entre Estado, empresas e sociedade civil, com escuta recíproca e responsabilidade compartilhada.
Participaram do debate Ademar Borges, Secretário-Executivo, Victor Oliveira Fernandes, Secretário Nacional de Direitos Digitais, e Maria Rosa Loula, Secretária Nacional de Justiça, todos do Ministério da Justiça; Flávia Annenberg, Gerente de Relações Governamentais do Google; e Fernanda Campagnucci, Diretora-Executiva do InternetLab. Moderaram Renata Mielli, presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, e a jornalista Andreza Matais, do Metrópoles. Deixo o registro do meu agradecimento a todos os participantes.
IDP Debates | Proteção das Mulheres no Ambiente Digital e o Novo Dever d... www.youtube.com/live/sYGtwFDbO4Y?is=jCU2YXPsedZDfK_s via @YouTube -
Gilmar Mendes
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Em 1968, Aliomar Baleeiro publicou pela Forense “O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido”, que reúne as palestras que proferiu em 1966 no Curso de Direito da UnB. Parlamentar com atuação notável na Câmara dos Deputados, constituinte em 1946, professor na Bahia, na Guanabara e em Brasília, Ministro do Supremo desde 1965: poucos acumularam tantas perspectivas sobre a Corte e reuniram tanto conhecimento sobre sua estrutura. O resultado é leitura obrigatória para quem queira se debruçar sobre a história do Supremo Tribunal Federal. *A obra ganha agora segunda edição, prefaciada pelo Professor Roberto Rosas*.
O itinerário é rico e instigante. Baleeiro parte dos antecedentes do Tribunal na Colônia e no Império, compara com a Corte de Marshall e a experiência americana do judicial review, examina o Supremo como vigia da unidade do direito nacional e chega até os desafios do Tribunal no seu próprio tempo. No centro do livro está o capítulo dedicado à Corte como sentinela das liberdades, sobre as origens do habeas corpus e a doutrina brasileira que Rui Barbosa ajudou a construir.
O que a obra ensina permanece atual. Que o Direito é um sistema em constante evolução, e que ao juiz cabe acompanhar a transformação das instituições. Que a vocação do Supremo para guardar as liberdades públicas se afirmou nos períodos adversos, e que são os momentos de maior crise institucional que exigem maior firmeza da magistratura na defesa da Constituição. Como escreve Roberto Rosas no prefácio, Aliomar Baleeiro acreditava no Direito e era, antes de tudo, um democrata. Esse é o legado que deixa às próximas gerações. -
Gilmar Mendes
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É uma alegria lançar o IDP Debates, uma nova iniciativa do IDP dedicada a promover conversas qualificadas sobre o presente e o futuro do Brasil, reunindo diferentes perspectivas em um ambiente de diálogo, reflexão e troca de ideias.
Neste primeiro encontro, realizado em nossa unidade da Faria Lima, recebemos Zeina Latif, economista e professora do Insper, e Samuel Pessoa, economista e pesquisador da FGV, para a conversa “Brasil em Disputa: os Projetos de País para os Próximos Anos”. A moderação ficou a cargo de Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, e João Bachur, professor e coordenador dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional do IDP.
Tivemos ainda a satisfação de contar com Andreza Matais na apresentação do encontro, contribuindo com sua experiência e seu olhar jornalístico para dar ritmo e proximidade a essa nova série.
O lançamento reforça também a presença do IDP em São Paulo. Nossa unidade na Faria Lima é um espaço de formação, pesquisa e diálogo, pensado para aproximar a academia de diferentes setores da sociedade e contribuir para a circulação de ideias e conhecimento no coração de São Paulo.
Agradeço ao Metrópoles pela parceria nesta iniciativa e pelo compromisso de ampliar o alcance de discussões relevantes para o futuro do país.
O IDP Debates nasce com essa vocação: ser uma série permanente de encontros, plural e aberta a diferentes visões, reunindo pessoas que contribuem para pensar os caminhos do Brasil nos próximos anos.
Foi o primeiro de muitos encontros que teremos pela frente. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Vieram do Rio cenas tristes da violência em sua forma mais cruel. Cláudio Rafael Landeiro, de 37 anos, andava pelas ruas de Copacabana com a bicicleta da irmã. Acusado, sem prova alguma, de furtar a bicicleta, foi cercado por seguranças e entregadores e espancado até a morte. As imagens são estarrecedoras: mais de sete minutos de agressões.
Barbáries desse quilate nos envergonham. O linchamento não é justiça; é justiçamento, a face mais brutal da violência que grassa pela sociedade e cobra seu preço na vida de inocentes. Nada disso se tolera em um Estado de Direito. A apuração rigorosa e a punição dos responsáveis são o mínimo que devemos à memória de Cláudio e à sua família, a quem manifesto minha solidariedade. Cabe a todos nós impedir que esse tipo de violência se repita.
Mônica Bergamo
@monicabergamo
Brasil selvagem: homem é LINCHADO em plena COPACABANA. Primeira agressão foi de um segurança PRIVADO por achar q tinha roubado uma BICICLETA. Que era, na verdade, da irmã dele:
oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/08/19/estou-desolada-di… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Da infância humilde no agreste de Sergipe à glória nos campos com a Seleção Brasileira e à amizade com o "Rei" Pelé, a história de Clodoaldo, o eterno "Corró", é uma fonte de inspiração para quem vive e respira futebol.
Um dos maiores ídolos da história do Santos FC, Corró disputou 513 jogos, marcou 13 gols e conquistou títulos estaduais, nacionais e internacionais com a camisa do clube da Vila Belmiro. Pela Seleção Brasileira, foram 54 partidas, com 40 vitórias e apenas duas derrotas. Na final de 1970, aos 20 anos e o mais jovem daquela equipe, driblou quatro italianos e iniciou a jogada que terminaria no gol de Carlos Alberto Torres, consagrando-o como o eterno "Camisa 5 do Tri".
Pelé foi um dos primeiros a acolhê-lo quando subiu ao time principal. Foram oito anos como companheiros de equipe, seguidos de muitos outros de convivência fora dos gramados. Fico muito feliz por ter recebido um exemplar do livro Clodoaldo: o camisa 5 do Tri, escrito por sua filha, Simone Tavares de Santana. Um legado do esporte brasileiro que deve ser sempre celebrado! -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Participei na sexta-feira da cerimônia em que a PUC-SP outorgou o Colar do Mérito Acadêmico à Ministra Morgana de Almeida, do TST. Homenagem das mais justas.
A Ministra Morgana desempenhou diversas funções relevantes no Judiciário brasileiro. Juíza do trabalho no Paraná desde 1992, foi nomeada para o Conselho Nacional de Justiça em 2009, quando o órgão consolidava seu papel de planejamento e governança do Judiciário. Ali, à frente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, conduziu os programas de conciliação e mediação nos tribunais do país. A consolidação da Semana Nacional de Conciliação e o movimento que resultaria na Resolução 125, de 2010, trazem a marca do seu trabalho. Muito do que hoje se pratica no Judiciário brasileiro em solução consensual de conflitos se deve a ela.
Sua produção acadêmica caminha lado a lado com a atuação profissional. Cursou mestrado e doutorado na própria PUC-SP, com pesquisa dedicada à efetividade da justiça. No TST desde 2021, mantém o mesmo norte: acesso à justiça e pacificação social. Das Varas do Trabalho do Paraná ao TST, passando pelo CNJ e pelos bancos daquela universidade, sua trajetória é um belo exemplo da simbiose entre academia e prática jurídica que sempre defendi.
A homenagem se dá no ano dos 80 anos da PUC-SP. Tenho com a universidade uma relação de longa data e convivo com alguns de seus professores. Admiro mestres que ali lecionaram, como Celso Ribeiro Bastos, Michel Temer e Geraldo Ataliba, entre muitos outros. Parabéns à universidade pelo aniversário e pela justeza da escolha. E parabéns à Ministra Morgana, acadêmica rigorosa e magistrada exemplar. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Participei ontem de duas colações de grau do IDP. Pela manhã, colaram grau alunos de Administração, Ciência da Computação, Economia e Engenharia de Software. À noite, foi a vez dos formandos de Direito e Relações Internacionais.
Há mais de 25 anos o IDP sustenta esse compromisso com o ensino e a pesquisa. Hoje, são 9 cursos de graduação presenciais, distribuídos entre os campi de Brasília (Asa Sul e Asa Norte), e quase 6 mil alunos, entre graduação, mestrado e doutorado. Na graduação, a dupla titulação em Direito e Relações Internacionais permite obter duas formações em seis anos. Já o programa de dupla titulação em Direito com a Universidade de Roma Tre permite ao estudante obter dois diplomas oficiais, um brasileiro e outro europeu. Nos cursos de mestrado e doutorado, a mesma orientação: formação capaz de sustentar tanto a produção acadêmica quanto a atuação profissional.
As formações que celebramos ontem respondem a desafios concretos do país. São áreas distintas, mas unidas por uma mesma premissa: instituições não se sustentam sozinhas. Dependem de profissionais preparados, independentes e comprometidos com o interesse público.
O encerramento desse ciclo é também uma convocação à responsabilidade. Aos formandos, meus parabéns. O Brasil deposita em vocês grandes esperanças. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ontem, tive a alegria de receber em minha residência os professores italianos Giorgio Resta e Mariavittoria Catanzariti, que estão no Brasil para atividades acadêmicas no IDP, acompanhados de seus filhos.
Foi uma noite especial de convivência e diálogo, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch; e da ministra do TST, Morgana de Almeida Richa. Também estiveram presentes o professor do IDP Marcelo Ribeiro do Val e sua esposa, Quéren Trindade.
O encontro proporcionou uma rica troca de ideias sobre Direito, educação e cooperação internacional, além de celebrar os importantes laços acadêmicos entre Brasil e Itália.
Um dos frutos dessa aproximação é o programa de dupla titulação em Direito do IDP com a Università degli Studi Roma Tre, que permite aos estudantes obterem o diploma de Bacharel no Brasil e a Laurea Magistrale na Itália, ampliando sua formação e as possibilidades de atuação jurídica na União Europeia.
A presença dos professores Giorgio Resta e Mariavittoria Catanzariti no IDP fortalece esse intercâmbio de conhecimento e tradições jurídicas e reafirma a importância da educação e do diálogo institucional na construção de pontes entre nossos países.
Foi uma satisfação receber a todos e celebrar essa importante parceria acadêmica. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Participei ontem da abertura do Conexão Legal 2026, evento promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto Iter, e aproveitei a ocasião para rebater uma tese alarmista, propalada no debate sobre a "pejotização", de que esse modelo comprometeria o financiamento da Previdência.
O argumento parte de um mito: o de que a Previdência se financiaria apenas com contribuições sobre a folha de salários. A própria Constituição, em seu art. 195, prevê que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, a partir de bases diversas: a folha, sim, mas também a receita, o faturamento, o lucro e as importações. É um modelo plural e solidário de custeio.
Na audiência pública realizada no STF, o professor José Roberto Afonso mostrou que a queda da arrecadação sobre a folha, nos últimos sete anos, foi em larga medida compensada pela alta em outras bases: o recuo no recolhimento dos empregadores correspondeu ao aumento da arrecadação do Simples Nacional; e o recuo no recolhimento dos empregados, ao aumento das contribuições individuais.
A Corte já se pronunciou sobre modelos semelhantes. Ao julgar a ADI 5.625, em 2021, o Supremo reconheceu a constitucionalidade da Lei do Salão-Parceiro, admitindo forma de contratação que retirou da informalidade milhares de profissionais e lhes assegurou maior autonomia. São esses os fatores em jogo no caso da pejotização, sob minha relatoria no Supremo: de um lado, a proteção dos direitos dos trabalhadores e o combate à fraude; de outro, a liberdade de escolha de quem opta por outros modelos de contratação.
Agradeço à CNT e ao Instituto Iter pelo convite e espero que o debate tenha sido proveitoso. -
Gilmar Mendes
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É com pesar que recebo a notícia do falecimento de Douglas Franklin, aos 76 anos. Meia-atacante, defendeu o Santos de 1967 a 1972, em 223 jogos, com 77 gols, formando dupla de ataque com ninguém menos do que Pelé. Depois da Vila Belmiro, tornou-se um dos maiores ídolos da história do Bahia. Meus pêsames aos familiares, amigos e à torcida.
Santos FC
@SantosFC
O Santos FC lamenta o falecimento de Douglas da Silva Franklin, de 76 anos, que foi meia atacante e atuou pelo Peixe de 1967 a 1972, em 223 jogos, marcando 77 gols. O Clube decretou luto oficial de 3 dias e a bandeira foi hasteada a meio mastro. Também será realizado um minuto de silêncio na partida deste domingo.
Nossos sentimentos aos familiares e amigos do nosso ídolo. 🖤 -
Gilmar Mendes reposted
Santos FC
@SantosFC
O Santos FC lamenta o falecimento de Douglas da Silva Franklin, de 76 anos, que foi meia atacante e atuou pelo Peixe de 1967 a 1972, em 223 jogos, marcando 77 gols. O Clube decretou luto oficial de 3 dias e a bandeira foi hasteada a meio mastro. Também será realizado um minuto de silêncio na partida deste domingo.
Nossos sentimentos aos familiares e amigos do nosso ídolo. 🖤 -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ontem, em São Paulo, tive a satisfação de participar de dois momentos particularmente significativos da minha trajetória acadêmica.
Realizei o lançamento da 7ª edição de Jurisdição Constitucional: o Controle Abstrato de Normas no Brasil e na Alemanha, em uma edição que celebra os 30 anos da obra, originalmente desenvolvida a partir da minha tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Münster.
Na mesma ocasião, tive a alegria de ministrar a aula de abertura aos novos alunos do Mestrado Profissional em Direito do IDP, em São Paulo. Um encontro que reafirma a importância da universidade como espaço permanente de reflexão, diálogo e construção institucional.
A noite contou ainda com as presenças de Michel Temer, Rodrigo Maia, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Lucília Diniz e da ministra Morgana de Almeida, além de professores, magistrados, pesquisadores, estudantes e integrantes da comunidade jurídica.
Celebrar três décadas de uma obra dedicada à jurisdição constitucional ao mesmo tempo em que recebemos uma nova turma de mestrandos tem um significado especial: é olhar para uma trajetória construída e, sobretudo, para as novas gerações que darão continuidade ao debate sobre o Direito e as instituições brasileiras.
Meu agradecimento a todos que estiveram presentes e compartilharam conosco esse momento. E um agradecimento especial a Paulo Sávio, pelo cuidadoso trabalho de revisão desta nova edição e por sua valiosa contribuição para a atualização da obra. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebi ontem em meu gabinete a professora Michiyo Maeda, da Faculdade de Direito da Keio University, professora de Direito Comparado Brasil-Japão com enfoque em Direito Civil e do Consumidor, acompanhada dos professores Takuya Hatta (Kobe University), Gustavo Siqueira (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Roberto Carapeto (Universidade de Nagoya) e Ruben Rodriguez (Waseda University), e da advogada Erica Tanaka, doutoranda na Waseda University e egressa da graduação, da pós-graduação e do mestrado do @SejaIDP.
O estudo comparado dos direitos brasileiro e japonês, especialmente nas áreas de Direito Civil e do Consumidor, do processo coletivo e da regulação de dados e tecnologia, amplia nossa visão e permite compreender os pontos de convergência e divergência na forma como os dois países enfrentam seus desafios jurídicos.
Agradeço a visita e registro o desejo de que a cooperação acadêmica entre nossos países siga se estreitando. -
Gilmar Mendes
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Participei, nesta manhã, da defesa da tese de doutorado de Vládia Pompeu Silva, que trabalhou de forma brilhante a expansão da consensualidade na Administração Pública e sua compatibilização com fundamentos clássicos do Direito Administrativo. A tese foi aprovada com distinção e com indicação para publicação.
A tese é o primeiro trabalho de doutorado realizado em cotutela entre o @sejaIDP e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A parceria reforça a internacionalização do ensino promovida pelo IDP, sua relevância não apenas para o Direito brasileiro, mas também para o português, e fortalece a troca de conhecimento entre os nossos programas de pós-graduação.
Parabenizo Vládia pelo relevante trabalho e pela dedicação à pesquisa, que tive o prazer de orientar ao lado do professor David Duarte, da Universidade de Lisboa, com a coorientação do professor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, do UNICEUB. -
Gilmar Mendes
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Recebo com pesar a notícia do falecimento do Ministro Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, aos 95 anos.
Octavio Gallotti integrou o Supremo Tribunal Federal de 1984 a 2000, tendo presidido a Corte de 1993 a 1995. Antes, dedicou quase três décadas ao Tribunal de Contas da União: procurador do Ministério Público junto àquela Corte desde 1956, seu procurador-geral de 1966 a 1973 e ministro a partir daquele ano. Foi um dos grandes nomes do direito administrativo brasileiro.
Deixou decisões que a Corte até hoje preserva e que são constantemente citadas como referência jurisprudencial. Ainda na primeira hora de vigência da Constituição de 1988, assentou que a inviolabilidade parlamentar do art. 53 alcança atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, desde que vinculados ao exercício do mandato. E fixou, com a autoridade de quem integrou por cerca de dezessete anos a carreira, que o Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas não tem a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público comum, mas a cada um de seus membros é assegurada plena independência funcional perante os poderes do Estado, a começar pela própria Corte perante a qual atua.
Convivi de perto com o Ministro Gallotti no período em que estive à frente da Advocacia-Geral da União, quando ele ainda integrava o Supremo. Guardo dessa convivência o testemunho de seu comprometimento com a causa pública, exercido ao longo de mais de quatro décadas de serviço ao país. Manifesto minha solidariedade aos familiares, aos amigos e aos colegas de magistratura. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É com pesar que recebo a notícia da morte de Thereza Arruda Alvim, uma das maiores professoras de Direito Processual Civil da história do país. Professora dos cursos de mestrado e doutorado da PUC-SP, Thereza formou, ao longo de décadas, gerações de juristas, sempre com a sensibilidade e a firmeza que lhe eram características. Publicou, no Brasil e no exterior, trabalhos sobre Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Entre seus livros, destacam-se “Questões Prévias e os Limites Objetivos da Coisa Julgada” e “O Direito Processual de Estar em Juízo”. Sua obra segue como referência no estudo do direito brasileiro. Esteve na vanguarda da construção do Direito do Consumidor no Brasil, tendo participado da elaboração do clássico “Código do Consumidor Comentado”, e contribuiu decisivamente para a consolidação da matéria na doutrina e nos tribunais. Meus pêsames aos familiares, amigos e a todos os seus alunos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 traz dados fundamentais para o debate sobre os desafios da segurança pública no Brasil.
Há avanços importantes: a taxa de mortes violentas intencionais caiu para 19,1 por 100 mil habitantes, a menor desde 2012. Também houve redução dos registros por posse e uso de drogas após o julgamento do Tema 506 pelo STF, além de queda dos roubos em todas as modalidades.
Os desafios, contudo, permanecem expressivos. A violência letal continua atingindo, de forma desproporcional, jovens, homens e pessoas negras. Merece especial atenção o aumento da violência contra a mulher, com crescimento dos casos de agressão, descumprimento de medidas protetivas, violência psicológica, stalking, tentativas de feminicídio, assédio e importunação sexual.
Também preocupam o aumento das mortes decorrentes de intervenção policial e o crescimento dos suicídios de policiais, o que evidencia a necessidade de fortalecer políticas voltadas à proteção da população e à valorização e saúde mental dos profissionais de segurança pública.
Mais uma vez, o Anuário reafirma-se como referência indispensável para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Parabéns ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública pelo trabalho de excelência. -
Gilmar Mendes
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Depois de 39 dias e 104 partidas, encerra-se a maior Copa do Mundo da história, e o saldo impressiona. A ampliação para 48 seleções, recebida com ceticismo no início, mostrou-se um sucesso, abrindo espaço para que mais países vivessem a experiência do Mundial. Foi a primeira Copa sediada por três países, com jogos em 16 cidades dos Estados Unidos, do México e do Canadá. Foram 6,7 milhões de torcedores nos estádios e 308 gols, ambos recordes.
O mais bonito, porém, foi ver quem ganhou espaço. A África teve nove de suas dez seleções classificadas para a fase eliminatória, o melhor desempenho já registrado pelo continente em Copas. O Marrocos alcançou as quartas de final pela segunda Copa seguida, algo que nenhuma outra seleção africana havia conseguido. Cabo Verde, arquipélago de meio milhão de habitantes, empatou na fase de grupos com a campeã Espanha e protagonizou diante da Argentina, a outra finalista, um dos jogos mais emocionantes do torneio. E Curaçao, pequena ilha do Caribe com pouco mais de 150 mil habitantes, tornou-se o menor país a disputar e a pontuar em um Mundial. Histórias que confirmam o que o futebol tem de melhor: a chance real de competir, e de surpreender. -
Gilmar Mendes
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Poucos lugares no mundo guardam tanta história sobre futebol quanto o Museu Pelé, em Santos. Instalado nos antigos Casarões do Valongo, reúne as camisas, as chuteiras, os troféus e um mural de 200 m² com gols antológicos do Rei.
Chama atenção o cuidado com que esse acervo vem sendo preservado. Graças a um consistente trabalho de modernização, hoje é possível visitá-lo virtualmente, de qualquer parte do mundo. Com o auxílio de tecnologia, o espaço também recriou momentos que nunca chegaram a ser filmados, como o lendário gol da Rua Javari.
Vale lembrar o alcance disso tudo. Em Bangladesh, a difusão de uma biografia de Pelé nas escolas, ainda nos anos 1970, fez nascer ali a maior torcida brasileira fora do Brasil. A cada Copa, ruas inteiras se pintam de verde e amarelo. Cenas que enchem os brasileiros de orgulho e mostram não apenas como a glória do nosso futebol atravessa fronteiras, mas também a importância de cultivar essa memória, missão que o Museu vem cumprindo com notável zelo.
www.turismosantos.com.br/pt-br/content/museu-pele-0 -
Gilmar Mendes
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Um dos gols mais bonitos da história do futebol finalmente pode ser contemplado. Em 2 de agosto de 1959, aos 18 anos, Pelé marcou aquele que, para ele, foi o mais belo gol de sua carreira, na vitória do Santos sobre o Juventus por 4 a 0, no estádio da Rua Javari, em São Paulo. Diante das limitações tecnológicas da época, o lance nunca foi filmado, mas inúmeros relatos e registros históricos revelam que o Rei recebeu a bola na entrada da área, aplicou três chapéus consecutivos, nos zagueiros e no goleiro, e completou de cabeça para as redes.
Agora, graças a uma cuidadosa reconstrução com inteligência artificial, podemos enfim reviver esse momento no Museu Pelé, em Santos. Uma bela forma de eternizar o gênio do Rei e de aproximar as novas gerações da arte que ele nos deixou.
youtu.be/R-Yqes8AotY -
Gilmar Mendes
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Recebo com pesar a notícia do falecimento do Professor Antônio Scarance Fernandes, Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP.
Scarance dedicou-se ao país como membro do MPSP, entre 1971 e 1994, tendo exercido as funções de Promotor e de Procurador de Justiça. Como professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco desde 1982, formou gerações de processualistas e produziu obras de referência, como o clássico “Processo Penal Constitucional”, marcadas pela atenção ao direito de defesa e aos direitos da pessoa humana. Os livros que escreveu em coautoria com Ada Pellegrini Grinover e Antônio Magalhães Gomes Filho, entre eles “As Nulidades no Processo Penal”, permanecem leitura obrigatória para todos que se dedicam ao estudo da disciplina e são frequentemente citados em decisões do Supremo Tribunal Federal.
Manifesto minha solidariedade aos familiares, amigos, alunos e colegas. -
Gilmar Mendes
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Recebi, com alegria, as camisas autografadas do Íbis Sport Club e da Ferroviária de Araraquara. Agradeço a gentileza da homenagem e o carinho de todos que fazem parte desses clubes. Registro, em especial, a dedicatória de Mauro Shampoo, figura das mais queridas do futebol brasileiro, e as assinaturas das jogadoras da Ferroviária, bicampeã da Libertadores e referência no futebol feminino brasileiro. O futebol é um patrimônio cultural do nosso país e um instrumento de convivência, inclusão e transformação social. Muito sucesso às duas equipes em seus próximos desafios.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro com alegria a posse da professora Claudia Lima Marques como desembargadora do TJRS. Referência para o estudo do Direito do Consumidor e do Direito Internacional Privado, doutora pela Universidade de Heidelberg e autora de vasta obra jurídica, a professora também tem construído um forte intercâmbio acadêmico entre o Brasil e a Alemanha, permitindo que estudantes brasileiros completem sua formação em universidades alemãs. Ela leva ao Poder Judiciário a excelência acadêmica que construiu como professora titular da Faculdade de Direito da UFRGS e a experiência de décadas na advocacia. Desejo à nova desembargadora uma trajetória profícua na magistratura, à altura dos relevantes serviços que já prestou ao país. Parabéns!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na última segunda-feira, Portugal se despediu desta Copa, após um duelo acirrado com a Espanha. Mas o resultado não apaga as conquistas de uma das grandes seleções do futebol. Nas últimas décadas, os portugueses confirmaram seu lugar entre as potências do esporte, com os títulos da Eurocopa de 2016 e da Liga das Nações, em 2019 e 2025. Uma geração vencedora, que uniu experiência e talento e honrou o povo português em cada torneio que disputou.
Brasil e Portugal têm laços que vão muito além dos gramados. Unidos pela língua, pela cultura e pelo espírito de fraternidade que anima a CPLP, nossos povos se reconhecem um no outro. E o futebol, como poucas coisas, traduz essa proximidade. Difícil esquecer o encontro memorável de 1966, quando as duas seleções colocaram frente a frente dois dos maiores craques de todos os tempos, Pelé e Eusébio. Eusébio, que nasceu em Moçambique e brilhou por Portugal, é símbolo de um talento lusófono que atravessa continentes.
E não há como lembrar Eusébio sem falar daquele que mais recentemente liderou uma nova geração de craques em Portugal: Cristiano Ronaldo. Aos 41 anos, CR7 encerra uma trajetória sem paralelo. Foi o único jogador a marcar em seis edições diferentes da Copa do Mundo, conquistou cinco Bolas de Ouro e sagrou-se campeão várias vezes pelos clubes por onde passou. Mais do que os títulos, deixa o exemplo da disciplina e da busca incansável pela excelência, uma trajetória que merece ser lembrada e celebrada. -
Gilmar Mendes
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Encerrada nossa participação na Copa de 2026, fica a gratidão. Uma Copa do Mundo se constrói ao longo de anos, com disciplina e a enorme responsabilidade de todos que vestem a camisa verde e amarela. Agora, rumo a 2030, começa um novo ciclo. A permanência de Carlo Ancelotti à frente da equipe dá solidez a esse recomeço, e a Seleção que se renova encontrará no torcedor, uma vez mais, a sua maior força.
Meu agradecimento a cada atleta pela dedicação e pelo compromisso com que honraram a camisa do Brasil: Alisson, Ederson, Weverton, Éderson, Danilo, Alex Sandro, Douglas Santos, Marquinhos, Gabriel Magalhães, Bremer, Ibañez, Léo Pereira, Casemiro, Bruno Guimarães, Fabinho, Danilo, Lucas Paquetá, Luiz Henrique, Endrick, Raphinha, Neymar, Matheus Cunha, Igor Thiago, Gabriel Martinelli, Rayan e Vinicius Jr., sob o competente comando de Ancelotti e sua comissão técnica.
Aos mais experientes, o reconhecimento pela liderança e pelo exemplo. E a Neymar, uma justa homenagem à sua trajetória: ao representar o Brasil em quatro Copas do Mundo (2014, 2018, 2022 e 2026), nos emocionou com seu talento, categoria e gols que marcaram época. Minha gratidão por tudo o que representa para o nosso futebol, e a certeza de que seguirá encantando torcedores em todo o mundo. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Cabo Verde encerrou sua histórica primeira Copa do Mundo de cabeça erguida. O pequeno arquipélago de dez ilhas e pouco mais de meio milhão de habitantes empatou com a Espanha, atual campeã europeia, e com o Uruguai, uma das seleções mais tradicionais do futebol mundial.
Ontem, diante da Argentina, atual campeã do mundo, protagonizou um dos jogos mais emocionantes desta Copa, levando a partida até a prorrogação, quando Sidny Cabral — cuja determinação o levou da terceira divisão alemã aos gramados de uma Copa do Mundo — marcou um dos gols mais bonitos do torneio. Uma campanha marcada por talento, disciplina e um enorme amor à camisa, com destaque para a atuação do goleiro Vozinha, maior símbolo dessa trajetória.
Poucas vezes um país tão pequeno produziu um feito tão grande. Cabo Verde nos lembra que o futebol ainda reserva espaço para o inesperado, mesmo em um esporte cada vez mais marcado por diferenças financeiras entre as seleções, e nos dá orgulho por revelar, uma vez mais, os laços que unem os povos de língua portuguesa: uma nação insular e de território reduzido, que soube transformar união e identidade em força coletiva, capaz de emocionar o Brasil e todo o mundo lusófono. Neste ano em que celebramos os 30 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que essa campanha nos lembre da importância de olharmos com mais atenção para os países da Comunidade e para a África em geral, reafirmando os vínculos de afeto e pertencimento que nos aproximam. -
Gilmar Mendes
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Nesta semana, nossos alunos do @SejaIDP visitaram a Embaixada da Itália, em Brasília, para um encontro com o embaixador Alessandro Cortese. Hoje, a Itália é o principal destino de intercâmbio dos nossos estudantes de graduação e, somente neste semestre, mais de 40 alunos dedicarão parte de seus estudos a instituições italianas, como a Universidade Roma Tre, a Universidade de Turim, a Universidade de Siena, a Universidade de Nápoles e a Universidade de Pisa.
Ao embaixador Cortese, agradeço o convite e a gentileza de receber nossos alunos em um encontro que foi extremamente proveitoso. -
Gilmar Mendes
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Na semana passada, participei mais uma vez do Roda Viva. É sempre um prazer renovar um debate tão qualificado com representantes do melhor do jornalismo brasileiro. Da minha primeira participação, em dezembro de 2008, à mais recente, foram cinco entrevistas conduzidas de forma brilhante por jornalistas do calibre de Lillian Witte Fibe, Augusto Nunes, Daniela Lima, Vera Magalhães e, agora, Ernesto Paglia. Agradeço a toda a equipe da TV Cultura pelo convite e pelo tratamento respeitoso durante o programa.
www.youtube.com/live/WIq0fGeR5TU?is=rsr56BTMQ2jmcvWm -
Gilmar Mendes
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Ele está de volta!
O retorno de Neymar à Seleção era aguardado com enorme expectativa por todos nós. E ele voltou a mostrar toda a sua qualidade em campo. Distribuiu bons passes, colaborou na marcação e ainda criou uma boa oportunidade no fim da partida.
Ao final, suas lágrimas emocionaram o país. Elas traduzem a alegria de voltar a vestir a camisa da Seleção.
Tudo isso ganha um significado ainda maior com a excelente vitória sobre a Escócia e a grande atuação coletiva da equipe.
Vai, Brasil! -
Gilmar Mendes
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Quando exerci o cargo de Advogado-Geral da União, entre 2000 e 2002, tive dentre as minhas prioridades fortalecer a estrutura institucional da AGU e consolidar a identidade da advocacia pública como função de Estado. Justamente por conhecer a relevância da instituição, vejo com profunda preocupação iniciativas legislativas recentes que, em nome de interesses corporativos, subordinam a função constitucional da AGU aos interesses privados de seus membros.
Proposições legislativas que buscam autorizar membros da AGU a exercer advocacia privada paralelamente ao cargo público constituem iniciativas desse tipo. Elas ensejam mudança relevante na atuação desse órgão, permitindo que interesses privados concorram com os deveres institucionais inerentes ao cargo — ou, pior, que se sobreponham a eles.
Nesse ponto, a AGU não deve reproduzir o modelo adotado por alguns Estados, que permitem a seus procuradores o exercício da advocacia privada. O movimento deveria ser exatamente o inverso. Talvez seja o caso de o Congresso aprovar uma emenda constitucional que vede, de forma clara e definitiva, o exercício da advocacia privada por membros de carreiras de Estado.
Essas iniciativas são expressão de um fenômeno mais amplo: a priorização de reivindicações corporativas em detrimento das atribuições e dos deveres do cargo. Esse movimento é especialmente grave quando envolve profissionais que já figuram entre os mais bem remunerados do serviço público, em descompasso evidente com a realidade da maioria dos brasileiros.
Por isso, é necessário examinar tais propostas com olhar crítico e senso de responsabilidade. Estou certo de que os parlamentares e os dirigentes da AGU agirão com prudência no exame dessas iniciativas.
oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/06/camara-a… -
Gilmar Mendes
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Hoje celebramos o aniversário do Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, uma das referências mais importantes do Direito Constitucional brasileiro. Ao longo de décadas dedicadas ao magistério, formou gerações de juristas e contribuiu decisivamente para o desenvolvimento da disciplina. Sua vasta obra permanece leitura indispensável para estudantes, professores e magistrados.
Tenho a honra de manter com o Professor Manoel uma relação de longa data, marcada pelo diálogo, pelo respeito e pela admiração. Sua notável trajetória acadêmica, sua dedicação ao ensino e à pesquisa e suas contribuições para o Direito Constitucional constituem um legado que continuará a inspirar futuras gerações. Aproveito esta singela homenagem para, mais uma vez, registrar minha admiração pelo Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. -
Gilmar Mendes
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Tive a satisfação de receber, em meu gabinete, o Prof. Dr. Balázs Bartóki-Gönczy, Diretor do Instituto de Direito Aeroespacial e Telecomunicações da Ludovika University of Public Service, de Budapeste, Hungria.
Mais tarde, no IDP, o professor proferiu a palestra “Digital Sovereignty in Outer Space: the European Way”, trazendo importantes reflexões sobre os desafios da soberania digital, da regulação das telecomunicações e da governança do espaço exterior em um contexto de acelerada transformação tecnológica.
O debate sobre o futuro das tecnologias digitais e da infraestrutura espacial é cada vez mais relevante para as democracias contemporâneas. Iniciativas como esta reafirmam a importância do diálogo acadêmico internacional e da construção de pontes entre diferentes experiências e perspectivas para enfrentar questões que transcendem fronteiras. -
Gilmar Mendes
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Fernando Henrique Cardoso completa hoje 95 anos. A data convida a recordar um período em que o Brasil soube enfrentar alguns de seus mais complexos desafios econômicos e sociais.
Algumas grandes conquistas de seu período na Presidência da República: criação do Plano Real — o maior programa social já realizado no Brasil — e fim da hiperinflação; privatizações e retirada da presença estatal direta em setores como telefonia, mineração, financeiro e energia; reforma administrativa do Estado brasileiro, com modernização de carreiras do funcionalismo, criação de instituições autônomas e afastadas do ciclo eleitoral, como as agências reguladoras, e saneamento de setores em crises sistêmicas (bancário, por exemplo); reforma previdenciária, voltada à busca de sustentabilidade atuarial; reforma da Educação, com a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e avanço na redução do analfabetismo; reforma da Saúde, destacando-se o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulamentação dos medicamentos genéricos e o fortalecimento das políticas de enfrentamento ao HIV/AIDS; avanço da política assistencial, com a criação de programas como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação, posteriormente bases para a criação do Bolsa Família; reforma fiscal, em que se destaca a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que permitiu o refinanciamento da dívida dos Estados e sua assunção pela União (Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997).
Como todo grande líder, Fernando Henrique Cardoso soube agregar grandes nomes ao projeto de construir o Brasil. Costumo dizer que se tratava de um verdadeiro dream team, reunindo alguns dos quadros mais talentosos do serviço público. Cito especialmente José Serra, Pelé, Dorothea Werneck, Raul Jungmann, Pedro Malan, Paulo Renato Souza, Clóvis Carvalho, Armínio Fraga, Edmar Bacha, Geraldo Quintão, Nelson Jobim, Bresser-Pereira, entre tantos outros que ajudaram a formular e implementar políticas públicas que marcaram a história recente do Brasil.
Esta data nos convida a refletir sobre uma lição que permanece atual: grandes transformações exigem visão de longo prazo e coragem para enfrentar problemas complexos. Que os 95 anos de Fernando Henrique Cardoso sejam também uma oportunidade para lembrar a importância da boa política, da responsabilidade fiscal e da necessidade de construir um projeto de país voltado ao desenvolvimento e à ampliação de oportunidades. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo a Seleção Cabo-Verdiana pela histórica estreia em Copas do Mundo. Diante de uma das maiores potências do futebol mundial, Cabo Verde protagonizou uma atuação memorável, marcada pelo talento, pela disciplina e pela extraordinária atuação do goleiro Vozinha. Um feito que enche de orgulho o povo cabo-verdiano e toda a comunidade lusófona.
A extraordinária mobilização de brasileiros nas redes sociais em apoio a Vozinha, que viu seu número de seguidores multiplicar-se em questão de horas, ilustra bem os vínculos de afeto, proximidade e pertencimento que unem nossos povos. Poucas vezes o espírito de fraternidade que anima a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se manifestou de forma tão viva e espontânea. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Pedro Malan publicou hoje, no Estadão, artigo em homenagem aos 95 anos de Fernando Henrique Cardoso. A ocasião convida a recordar um período em que o Brasil soube combinar vontade política e capacidade institucional para enfrentar desafios que, à época, pareciam intransponíveis. Em 1993, ao assumir o Ministério da Fazenda, FHC reuniu uma equipe extraordinária de formuladores de políticas públicas que conduziu o Brasil à superação da hiperinflação e criou as condições para que o país avançasse nas décadas seguintes. Como sempre sustentei, o Plano Real foi o maior programa social já realizado no Brasil. Ao proteger a renda dos mais pobres da corrosão inflacionária, lançou as bases para o mais amplo ciclo de inclusão social e desenvolvimento econômico das últimas três décadas.
O Programa de Ação Imediata, primeira etapa do programa de estabilização econômica, partia de uma premissa simples: a inflação não era o problema em si, mas a manifestação de desequilíbrios estruturais mais profundos, como o descontrole das contas públicas e a deterioração da capacidade de investimento do Estado. Para superar esse quadro, organizou uma agenda de reformas voltada não apenas ao controle da inflação, mas à reconstrução dos fundamentos da economia brasileira.
Passados 32 anos, muitas dessas lições permanecem atuais. Em diversas partes do mundo, reaparece a nefasta combinação entre baixo crescimento econômico e inflação persistente. A história mostra que este é um dos cenários mais difíceis para qualquer sociedade: asfixia as empresas, corrói a renda das famílias e impõe custos severos aos mais vulneráveis.
As reflexões de FHC e daquela extraordinária geração de homens públicos permanecem atuais porque demonstram que grandes desafios nacionais exigem mais do que respostas emergenciais: exigem visão de longo prazo, senso de responsabilidade e capacidade de execução. Que essas lições continuem a servir de advertência e de farol para aqueles que têm a responsabilidade de conduzir o país em tempos de incerteza.
www.estadao.com.br/opiniao/pedro-s-malan/historia-memoria… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A edição de 2026 do Fórum de Lisboa contou com a participação de três ex-Presidentes — Michel Temer (Brasil), Iván Duque (Colômbia) e Jorge Carlos Fonseca (Cabo Verde) —, além de ministros do STF, do STJ, do TST, do TCU e do TSE, parlamentares, governadores, prefeitos, membros do Ministério Público, juízes e professores do Brasil, Portugal, Angola, Alemanha, Argentina, Cabo Verde, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Israel, Moçambique e Reino Unido. A reunião de lideranças com trajetórias tão distintas reafirma a capacidade do Fórum de promover um diálogo qualificado entre diferentes experiências institucionais, em torno dos grandes desafios do nosso tempo.
Faço também um registro especial à participação de jovens lideranças parlamentares que enriqueceram esta edição. Janaína Riva, Amanda Gentil, Domingos Neto, Leo Prates, Aliel Machado, Dani Cunha, Ícaro de Valmir e tantos outros demonstraram que a renovação política pode caminhar ao lado da responsabilidade institucional, da capacidade de diálogo e da disposição para construir consensos em torno dos temas centrais de uma agenda pública que deixa de ser apenas nacional para se tornar cada vez mais global.
Ao conjugar experiência e renovação, o Fórum reafirma sua vocação como espaço plural de reflexão e debate. É dessa convivência entre diferentes gerações, trajetórias e visões de mundo que surgem debates mais ricos e respostas mais consistentes para os desafios das democracias contemporâneas. -
Gilmar Mendes reposted
FEBRABAN
@FEBRABAN
No painel "Os Rumos da Economia Brasileira - Reflexões Internacionais", o presidente da FEBRABAN apresentou reflexões sobre os fatores que sustentam a resiliência da economia e a capacidade de suas instituições de enfrentar instabilidades. Ele destacou o papel do sistema financeiro nacional, reconhecido por sua solidez, capacidade de absorver choques, atuar como vetor de estabilidade e confiança e ainda como catalisador da atividade econômica, especialmente em momentos de crise.
Para Isaac, “a experiência brasileira evidencia que marcos regulatórios consistentes, instituições robustas e o diálogo permanente entre os setores público e privado são essenciais para fortalecer a integração econômica”.
"O setor bancário deve funcionar como primeira linha de defesa na absorção de choques, preservando a liquidez e sustentando o mercado de crédito, e também como primeira linha de reação, impulsionando a retomada da economia", realçou.
@gilmarmendes -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com alegria a notícia da nomeação da professora Claudia Lima Marques para compor o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Advogada há mais de três décadas, Claudia alia a experiência prática a uma notável trajetória acadêmica como professora titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Sua nomeação certamente fortalece o Tribunal e contribui para o aprimoramento da Justiça. Parabéns!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A XIV edição do Fórum de Lisboa contou, mais uma vez, com a marcante participação de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Destaco a contribuição de representantes de Angola, Cabo Verde e Moçambique, entre eles a Presidente da Corte Constitucional de Moçambique, Lúcia Ribeiro, cuja presença na mesa de encerramento muito honrou o Fórum, bem como a relevante participação do Embaixador Juliano Féres Nascimento, representante do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O painel dedicado aos 30 anos da CPLP reuniu autoridades e juristas de diferentes países lusófonos para refletir sobre democracia, cooperação e integração no universo da língua portuguesa.
Essa aproximação possui um significado que vai muito além da afinidade linguística. Ao longo das últimas décadas, consolidou-se entre os países lusófonos uma tradição constitucional compartilhada, marcada pela circulação de ideias, pela influência recíproca entre instituições e pelo compromisso comum com a dignidade da pessoa humana, a democracia e o Estado de Direito.
O Fórum de Lisboa tem sido uma das expressões mais eloquentes dessa aproximação. Num mundo marcado pela fragmentação e pelo enfraquecimento do multilateralismo, a cooperação entre os países da CPLP reafirma a convicção de que as Constituições não se desenvolvem em isolamento. Elas influenciam-se mutuamente e ajudam a construir uma comunidade de nações unidas por valores comuns de liberdade, pluralismo, Estado de Direito e democracia. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio.
A regra está expressa na Constituição desde a EC 128/2022: a legislação federal não pode impor despesas - incluindo despesas de pessoal e seus encargos - sem previsão de fontes orçamentárias e financeiras e, quando envolver entes subnacionais, transferência dos recursos necessários.
No caso do piso nacional da enfermagem, o STF suspendeu a eficácia da lei justamente pela ausência de fonte de custeio e condicionou o pagamento do piso pelos entes federativos ao repasse de recursos pela União.
São essas mesmas razões que explicam a possibilidade de os estados fixarem pisos salariais regionais. Cuida-se do reconhecimento de que as realidades fáticas e orçamentárias locais são distintas e merecem tratamento diferenciado.
Trata-se de decorrência direta do princípio federativo. Impor ônus financeiro uniforme, sem repasse adequado e sem atenção à realidade local, esvazia a autonomia dos entes e atinge o pacto federativo. Pior, ao invés de alcançar os objetivos pretendidos, a medida pode produzir efeitos inversos, como desemprego na própria categoria que se buscava proteger e precarização dos serviços públicos prestados à população. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Aos pessimistas, precisamos lembrar que as bases para o desenvolvimento econômico do Brasil estão nas nossas mãos: temos uma população jovem, produtiva e com elevado espírito empreendedor; temos fartos recursos naturais; temos instituições democráticas sólidas, ainda que sujeitas a ataques eventuais.
Mesmo com insumos tão potentes, ficamos para trás em temas como saneamento básico e segurança pública, mesmo comparando com países emergentes. São problemas urgentes que precisam ser enfrentados com coragem, estratégia e persistência.
Atualmente, lidamos com um cenário internacional turbulento, com guerras, choque nos preços do petróleo e fontes de pressão nos preços dos alimentos. Há um risco relevante de vermos, em muitos países, inflação com baixo crescimento econômico, o que comumente coloca a governabilidade e estabilidade política em xeque.
Tal quadro exige que dediquemos especial atenção aos fundamentos de uma economia de mercado forte. Penso que a estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer país, e para isso é necessário que haja responsabilidade fiscal.
No Brasil, nossa Constituição Federal estabelece diversos comandos nesse sentido, a exemplo de: definir a obrigatoriedade de Lei Complementar dispor e compatibilizar finanças públicas e sustentabilidade da dívida pública (art. 163, 163-A, 164-A); impor um planejamento e estabelecer regras para os orçamentos públicos (art. 165 a 169); impedir a transferência de encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para qualquer ente federativo sem a previsão de fonte orçamentária e financeira correspondente (art. 167, §7º); vedar explicitamente a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total (art. 195, §5º); exigir estimativa do impacto orçamentário e financeiro de proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita (art. 113, ADCT).
É importante destacar o art. 113 do ADCT: toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos.
O STF possui jurisprudência pacífica sobre o tema: a ausência desses estudos prévios gera a inconstitucionalidade da medida legislativa.
É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento do Ministro Luiz José Guimarães Falcão, ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao longo de décadas dedicadas à magistratura, exerceu com distinção as funções de Corregedor-Geral, Vice-Presidente e Presidente do TST, deixando uma contribuição duradoura ao fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho.
Falcão foi também um amigo de muitos anos, cuja memória guardarei com estima. Manifesto minha solidariedade aos familiares, amigos e colegas. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro um agradecimento especial aos Professores Carlos Blanco de Morais e Vitalino Canas, bem como às suas equipes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), pelo extraordinário empenho na organização da maior edição já realizada do Fórum de Lisboa.
Reunimos 2.867 participantes, entre eles 432 palestrantes, em 70 painéis que debateram os temas mais urgentes do nosso tempo. Recebemos representantes do Brasil, Portugal, Angola, Alemanha, Argentina, Cabo Verde, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Israel, Moçambique e Reino Unido, reafirmando a vocação internacional e multilateral do Fórum. Um encontro dessa magnitude é fruto da dedicação, do compromisso e do trabalho incansável daqueles que ajudaram a construir, ao longo dos anos, as pontes institucionais e acadêmicas que fazem do Fórum um espaço singular de diálogo entre diferentes tradições jurídicas, políticas e culturais.
A Carlos Blanco de Morais, a Vitalino Canas e às suas equipes, o meu reconhecimento e a minha gratidão pela contribuição decisiva para o sucesso desta edição, a maior e mais plural da história do Fórum de Lisboa. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em 2019, fui alvo de ofensas pessoais e xingamentos em um voo entre Lisboa e Brasília. O responsável por esses atos, Paulo André Paiva de Oliveira, foi processado perante a Justiça do Distrito Federal, com o contraditório e a ampla defesa plenamente assegurados e, ao final, foi condenado a indenizar os danos morais causados.
Concluído o processo, o réu propôs o pagamento parcelado da indenização. Ao concordar com o pedido, solicitei ao juiz que destinasse integralmente os valores à APAE de Diamantino (MT) e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), duas entidades beneficentes que realizam trabalho de grande importância social. A primeira parcela, no valor de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE no último dia 1º de junho.
A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica. Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro meu agradecimento ao ex-Presidente da Colômbia, Iván Duque, por sua participação no XIV Fórum de Lisboa. Sua trajetória, marcada pela experiência no BID, pela liderança em temas de desenvolvimento, democracia e inovação e pela condução de seu país em tempos de severas adversidades, conferiu densidade singular ao debate. Suas reflexões sobre a reconfiguração da ordem internacional, a soberania e os desafios enfrentados pela América Latina contribuíram para uma compreensão mais ampla de algumas das questões mais complexas do nosso tempo.
Iván Duque 🇨🇴
@IvanDuque
Me encuentro en el XIV Fórum de Lisboa, donde el debate ha estado centrado en el nuevo orden internacional, la tecnología y la soberanía, así como en los desafíos democráticos, económicos y sociales que enfrenta el mundo.
En este encuentro tuve la oportunidad de compartir con Gilmar Ferreira Mendes (@gilmarmendes), ministro del Tribunal Supremo Federal de Brasil, y con André Esteves, presidente de BTG Pactual. Conversamos ampliamente sobre la defensa de la separación de poderes como pilar fundamental de la democracia y sobre la necesidad de evitar las dictaduras constitucionales que buscan perpetuarse en América Latina. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro meu agradecimento ao Ministro Flávio Dino, magistrado de reconhecida independência e homem público cuja trajetória tem sido marcada pelo compromisso permanente com a defesa da democracia, por ter aceitado o convite para participar do Fórum de Lisboa.
Diante de questões de saúde, sua ausência é plenamente compreensível. Ainda assim, suas reflexões sobre os desafios contemporâneos das instituições democráticas e da jurisdição constitucional ficarão registradas nos anais do Fórum, enriquecendo um debate ao qual ele tanto tem contribuído ao longo de sua trajetória pública.
www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/carta-ao-forum-de… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Nesta sexta-feira, 29, participei, em Lisboa, do Encontro Internacional sobre Consensualismo: Instituições Superiores de Controle e Soluções de Conflitos na Administração Pública, promovido pelo TCU e pelo Tribunal de Contas de Portugal para debater como o diálogo institucional, a mediação e as soluções consensuais podem contribuir para enfrentar os desafios do setor público.
Tive a satisfação de compor a sessão de abertura ao lado do Ministro Vital do Rêgo, Presidente do TCU, da Conselheira Filipa Urbano Calvão, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, do Governador Helder Barbalho e de Raimundo Carreiro, Embaixador do Brasil em Portugal.
Em minha fala, destaquei o amadurecimento dos mecanismos consensuais no constitucionalismo brasileiro, bem como a crescente valorização de instrumentos cooperativos de resolução de conflitos. Ressaltei, ainda, a experiência do STF e dos órgãos de controle na construção de soluções baseadas no diálogo, capazes de promover maior previsibilidade, segurança jurídica e coordenação institucional. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Participei ontem, em Lisboa, do Colóquio 50 Anos da Constituição da República Portuguesa – Diálogos e Influências Multilaterais, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional (APDC), com apoio do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), da FGV Justiça e do IDP.
Na mesa “Diálogos e Influências Multilaterais”, sob moderação do Professor António Cândido de Oliveira, tive a satisfação de debater ao lado da Professora Catarina Santos Botelho.
Em minha fala, enfatizei as influências recíprocas entre os constitucionalismos português e brasileiro, a partir das ideias de interconstitucionalidade e interculturalidade desenvolvidas por Jorge Miranda e Canotilho.
Ressaltei como institutos previstos na Constituição portuguesa, especialmente o controle da omissão inconstitucional e a modulação de efeitos, influenciaram não apenas a jurisprudência do STF, mas também a própria conformação do nosso ordenamento jurídico, ao mesmo tempo em que a interlocução entre Brasil e Portugal consolidou um espaço constitucional comum, marcado pela circulação de ideias e pelo aprendizado institucional.
Também destaquei a importância de pensar essa interlocução em uma dimensão mais ampla, envolvendo os países lusófonos, em torno de um constitucionalismo plural e cooperativo, unido pela língua, pela cultura jurídica e por valores compartilhados. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No sábado passado, em Diamantino, participei da inauguração da Biblioteca Parque e da primeira edição da Festa Literária de Diamantino, a FliDi, iniciativas que celebram a cultura, a memória e a revitalização do centro histórico da cidade. Um dos momentos mais marcantes do evento foi a participação das crianças do Projeto Ressoar, iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura. A interpretação do Hino Nacional e a apresentação do grupo emocionaram o público e revelaram talento, disciplina e a força transformadora da formação musical.
O dia também foi marcado por agendas importantes para o futuro de Diamantino. Ao lado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e do governador Otaviano Pivetta, participei da visita ao Campus Diamantino do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da entrega do novo bloco do curso de Agronomia. Registro o empenho do Ministério da Educação para tornar possível esse investimento estratégico. Cultura, educação e formação profissional ampliam oportunidades e contribuem para o desenvolvimento da cidade e da região.
www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/me… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Governo Federal regulamentou hoje a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos. Os decretos dão concretude à decisão do STF que reconheceu que a proteção de direitos na internet exige uma releitura do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regulamentação, com a atribuição de fiscalização à ANPD, é um avanço civilizatório fundamental na regulação das redes.
www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento do professor, jurista e filósofo do Direito João Maurício Adeodato, referência no campo da Filosofia do Direito. Professor da tradicional Faculdade de Direito do Recife, sua trajetória acadêmica, marcada pelo rigor intelectual e pela formação de sucessivas gerações de juristas, deixou contribuição duradoura ao pensamento jurídico nacional.
Mais recentemente, João Maurício passou a integrar o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, levando à instituição a densidade intelectual que marcou toda a sua vida acadêmica. Seu legado permanecerá vivo em sua obra, em seus alunos e na memória daqueles que tiveram o privilégio de conviver com sua inteligência e generosidade. Aos familiares, amigos e colegas, manifesto minha solidariedade neste momento de despedida.
www.conjur.com.br/2026-mai-19/morre-joao-mauricio-adeodat… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, Peter Häberle completaria 92 anos. Poucos juristas exerceram influência tão profunda sobre o pensamento constitucional contemporâneo e sobre a própria compreensão da Constituição. Seu pensamento permanece vivo no Brasil, na América Latina e nos debates do STF.
Sua obra transformou a hermenêutica constitucional ao reconhecer que a construção do sentido da Constituição não pertence apenas aos tribunais, mas também à sociedade, às instituições e aos cidadãos.
Em tempos de intolerância e fragmentação como os atuais, o legado de Häberle ressoa com ainda mais força. Demonstrou que o populismo autoritário corrói a cultura de paz necessária à vida constitucional e democrática, inviabilizando consensos mínimos e enfraquecendo a convivência plural.
Hoje, tive a honra de participar do seminário “La cultura de la Paz en el pensamiento de Peter Häberle”, promovido pela UNED e pela Fundación Peter Häberle, ao lado de renomados juristas, como Francisco Balaguer, Raúl Gustavo Ferreyra, Cristina Méndez e Joaquín Esteve. Tenho a honra de ter convivido com esse grande mestre e amigo, cuja reflexão humanista seguirá iluminando gerações de constitucionalistas comprometidos com a dignidade humana, a democracia e a convivência entre os povos. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo o Professor Blanco de Morais por sua eleição à Presidência do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A recondução ao cargo representa o reconhecimento de uma trajetória acadêmica marcada pelo rigor intelectual e pelo compromisso com uma das mais importantes tradições do pensamento jurídico português. A relevância da posição, historicamente associada a alguns dos mais destacados nomes da Faculdade de Direito de Lisboa, como Freitas do Amaral, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa, evidencia a dimensão acadêmica e institucional do posto.
Desejo ao Professor Blanco de Morais sucesso no exercício dessa elevada função. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
À luz dos recentes escândalos que evidenciaram fragilidades relevantes nos mecanismos de supervisão do sistema financeiro, afirmei, na última segunda-feira (4), que a regulação dos fundos de investimento e a fiscalização do mercado de capitais são, hoje, prioridades estratégicas do Estado.
Nesse sentido, parabenizo a decisão do ministro @flaviodino ao exigir que os valores arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários fiquem na própria agência e sejam direcionados ao aperfeiçoamento da fiscalização do mercado de capitais.
Vem em boa hora a determinação para a União elaborar um plano para corrigir deficiências da Comissão de Valores Mobiliários, fortalecendo a autarquia e garantindo sua estabilidade de forma a eliminar vácuos regulatórios. Essa medida certamente contribuirá para impedir o uso de fundos de investimento para o cometimento de fraudes financeiras.
A diretoria colegiada da CVM, composta por cinco membros, iniciou 2026 com três cadeiras vagas. Hoje, permanecem em exercício apenas os diretores João Accioly, cujo mandato se encerra em dezembro de 2026, e Marina Copola, com mandato até dezembro de 2028.
A cadeira anteriormente ocupada por Daniel Maeda está vaga há 1 ano, 4 meses e 10 dias. A presidência da autarquia encontra-se sem titular há 9 meses e 23 dias, desde a renúncia de João Pedro Nascimento. Já a cadeira antes ocupada por Otto Lobo permanece vaga há quase cinco meses.
Esse quadro de desfalque no colegiado, somado às graves limitações orçamentárias identificadas pelo ministro @flaviodino, compromete a capacidade operacional da CVM. O fortalecimento técnico e operacional da Comissão é condição necessária para reduzir fragilidades regulatórias, ampliar a capacidade de supervisão do mercado e prevenir novas fraudes financeiras. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ontem, participei, no IDP, da sessão de exibição do documentário “E sono arrivati i Brasiliani”, dirigido por Vinicius Mariano de Carvalho, sobre a passagem da Força Expedicionária Brasileira pela Itália no inverno de 1944 a 1945.
A obra reúne testemunhos de moradores das aldeias dos Apeninos que recordam a chegada dos brasileiros não como mais uma tropa em marcha, mas como o marco do fim de um período de opressão e privações. Gestos simples de humanidade permaneceram gravados na memória daquelas comunidades. Cumprimento o diretor Vinicius Mariano de Carvalho pela sensibilidade e pela iniciativa de preservar essa memória histórica. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, tive a honra de receber, no IDP, na sala do Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional, o Embaixador da Áustria no Brasil, Andreas Stadler, e a Vice-Embaixadora Judith Schildberger. O encontro reforça a importância do diálogo institucional, acadêmico e cultural entre Brasil e Áustria, fortalecendo laços de cooperação, intercâmbio de conhecimento e aproximação entre nossas tradições jurídicas.
Na oportunidade, entreguei exemplares da Coleção Áustria-Brasil, coordenada por mim e pelo Professor Paulo Sávio Maia, iniciativa que representa um importante marco para o intercâmbio jurídico e acadêmico entre os dois países.
Entre as obras entregues, destaco “A Teoria Pura do Direito de Kelsen”, de autoria do Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, José Lamego, que oferece uma leitura didática, profunda e historicamente contextualizada da teoria jurídica kelseniana, reafirmando a atualidade e a relevância do pensamento de Hans Kelsen para o Direito contemporâneo.
Também entreguei a obra “Direito Público Austríaco: um esboço apresentado em perspectiva histórica”, texto histórico e dogmático do próprio Hans Kelsen, originalmente publicado em 1923 e que, até esta edição, permanecia sem tradução para qualquer língua latina. A publicação representa uma contribuição singular para a difusão do pensamento jurídico austríaco e para o fortalecimento do intercâmbio acadêmico entre Brasil e Áustria.
Um momento de grande relevância para o fortalecimento do pensamento jurídico, da diplomacia e da cooperação internacional entre Brasil e Áustria. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O futebol tem seus desencontros, mas o amor pelo esporte sempre fala mais alto. Em seus 114 anos de história, o @SantosFC se construiu pela união e pelo respeito entre todos que vestem o manto alvinegro.
O time segue unido. Avante, Peixe! -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Como mestre e doutor em Direito Constitucional, ex-Ministro de Estado e ex-1º Vice-Presidente da Câmara, o Deputado Federal Marcos Pereira fala com a autoridade de quem conhece, faz parte e respeita as instituições. Sua reflexão é de extrema importância: atacar o STF, ou qualquer outra instituição essencial ao regime democrático, é lamentável e inadmissível sob qualquer pretexto.
É imperativo reiterar o que sempre venho apontando: o STF age quando provocado. Essa provocação por parte dos atores políticos denota o reconhecimento da legitimidade da Corte para arbitrar disputas em torno da adequada interpretação do texto constitucional.
Ao contrário do que muitos pregam, o Tribunal não invade o espaço político; ele exerce seu papel de guardião da Constituição justamente porque é acionado para tal. Respeitar o STF e suas decisões é pilar indispensável para a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
Gostaria de exaltar a postura institucional e responsável do deputado, ao contribuir para um debate mais qualificado.
veja.abril.com.br/paginas-amarelas/marcos-pereira-preside… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro minha homenagem aos 152 anos do TJMT, cuja origem remonta à instalação do antigo Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso, em 1º de maio de 1874. Ao longo de mais de um século e meio, o TJMT firmou-se como instituição fundamental para a tutela dos direitos e das liberdades públicas no Estado em que nasci e me desenvolvi, e com o qual mantenho profundos laços até hoje.
Tenho especial orgulho da trajetória dessa instituição. Meu bisavô, Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, ingressou nesta Corte em 1898 e exerceu sua Presidência em quatro ocasiões, nos períodos de outubro de 1907 a setembro de 1912, janeiro de 1916 a janeiro de 1917, janeiro a abril de 1918 e janeiro de 1919 a dezembro de 1920, dedicando sua vida à magistratura e ao fortalecimento da Justiça em Mato Grosso. Que esta data inspire a contínua valorização da Justiça, de seus servidores e magistrados. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebemos no IDP representantes da Embaixada da Ucrânia para um encontro sobre memória histórica, por ocasião dos 40 anos do acidente nuclear de abril de 1986.
Inauguramos a “Estante Ucraniana” em nossa biblioteca, iniciativa que busca difundir a cultura e a literatura ucranianas, permitindo que os interessados conheçam melhor sua história, idioma e valores.
Agradeço ao Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios da Ucrânia no Brasil, Oleg Vlasenko, e à Embaixada da Ucrânia pela parceria e pela doação das obras que dão início a esse relevante projeto cultural. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Senado Federal exerceu, com a soberania que lhe é própria, sua prerrogativa constitucional de sabatinar e deliberar sobre nomes indicados ao STF — missão centenária que deve ser pautada pelo interesse público e pelos requisitos do cargo. A decisão do Senado deve ser respeitada.
Faço questão, contudo, de prestar meu reconhecimento ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Trata-se de um dos maiores juristas da história recente do Brasil, cuja trajetória, marcada por dignidade, retidão e dedicação ao serviço público, fala por si. Sempre afirmei publicamente que ele reúne as credenciais exigidas para a magistratura, e mantenho essa posição.
Ao longo de cinco meses, o indicado submeteu-se a rigoroso escrutínio público, em meio a turbulências e, por vezes, a graves ataques à sua honra. Portou-se, em todos os momentos, com coragem, dignidade e humildade. A história saberá fazer justiça à sua trajetória, diante do seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e dos relevantes serviços que já prestou às instituições. O Brasil ganha em tê-lo onde estiver. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Lamento, com profundo pesar, a morte do subprocurador José Antonio Leal Chaves, dedicado membro do Ministério Público Federal, cujo trabalho pude acompanhar ao longo de minha trajetória. Tivemos a oportunidade de atuar como colegas na Procuradoria, período em que mantivemos frequente diálogo.
Respeitado por todos, José Chaves era referência para os procuradores mais jovens, sempre generoso na orientação e no compartilhamento de sua experiência. Meus pêsames aos familiares e aos amigos. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, 25 de abril, duas importantes celebrações evocam a democracia na Europa. Em Portugal, celebra-se a Revolução dos Cravos de 1974, movimento que, com forte apoio popular, pôs fim a décadas de regime autoritário e abriu caminho para o restabelecimento das liberdades civis e da democracia em solo português. Na Itália, comemora-se a “Festa della Liberazione”, que marca a libertação do nazifascismo em 1945 e simboliza o início de um novo ciclo de reconstrução nacional e consolidação das instituições democráticas italianas.
Celebrações como estas reafirmam o valor da memória histórica e lembram que a liberdade e a democracia são conquistas que exigem permanente vigilância e compromisso institucional.
noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2026/04/25/portu… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la.
E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema.
Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Brasil perde hoje Oscar Schmidt, um dos maiores atletas de nossa história e referência eterna do basquete nacional. Sua trajetória elevou o nome do país e inspirou gerações com talento, coragem e dedicação, com momentos inesquecíveis como a histórica conquista do ouro nos Jogos Pan-Americanos de 1987.
Registro minha solidariedade à família, aos amigos e a todos que hoje se despedem de um ídolo que marcou o esporte brasileiro. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É, no mínimo, irônico ver quem já geriu o Estado de Minas Gerais atacar o STF e seus membros após ter, durante sua gestão, solicitado ao Tribunal medidas que permitiram ao governo estadual adiar, por meses, o pagamento de parcelas de sua dívida com a União.
A Nota Técnica SEI nº 1.488/2026, do Ministério da Fazenda, confirma o que os fatos já demonstravam: o mesmo agente que hoje agride o Tribunal recorreu a ele inúmeras vezes para obter decisões que suspenderam obrigações bilionárias com a União. Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais.
A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Afinal, ninguém recorreria sucessivamente a um Tribunal cuja legitimidade não reconhecesse. Contudo, basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de “ativismo judicial” e a ataques à honra dos ministros. É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião.
www.cnnbrasil.com.br/politica/zema-defende-que-toffoli-e-…
www.conjur.com.br/2026-mar-06/decisoes-do-stf-suspenderam… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Há 114 anos nascia um clube destinado a encantar o mundo com talento e ousadia. O Santos construiu uma história única, marcada por grandes ídolos, como Pelé, Dorval, Coutinho, Pepe, Clodoaldo, Zito e Neymar, por conquistas memoráveis e pelo amor à camisa. Parabéns ao Peixe!
SportsCenter Brasil
@SportsCenterBR
A ÁGUA DA VILA BELMIRO É DIFERENTE! 🐳⚪⚫ O Santos Futebol Clube completa 114 anos de história nesta terça-feira (14). E que história! 👏
#futebolnaespn -
Gilmar Mendes
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O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder.
É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem procedimento próprio previsto na Lei 1.079/1950. Essa lei, ao definir as competências e o rito do impeachment, atribui o processamento e o julgamento do pedido a órgãos específicos — como a Mesa do Senado, a Comissão Especial e o Plenário da Casa — sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento. Igualmente grave é a tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus — expediente conhecido como “crime de hermenêutica”, que já em 1896 Rui Barbosa denunciava como tentativa tacanha de substituir a consciência de juízes independentes pelo arbítrio de governos prepotentes.
Também chama atenção o fato de que, conforme apontado por jornalistas independentes, uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro. Por isso, é no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias. O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos.
As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República. -
Gilmar Mendes
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Nos últimos dias, setores da imprensa têm lançado críticas vazias e apressadas ao nome escolhido pelo Presidente da República para a vaga aberta no STF. São leituras rasas que ignoram o currículo qualificado do atual Advogado-Geral da União, marcado por vasta experiência na administração pública e sólida formação acadêmica.
Ao longo de sua trajetória no serviço público, Jorge Messias exerceu funções de elevada responsabilidade, destacando-se sempre pela atuação técnica, pelo respeito à separação dos Poderes e pelo perfil conciliador. À frente da AGU, desempenhou papel relevante na defesa da soberania nacional, no enfrentamento do tarifaço imposto aos produtos brasileiros. Sua atuação perante o Supremo também foi fundamental para a responsabilização de big techs por publicações criminosas nas redes sociais.
Essas credenciais evidenciam que Jorge Messias está à altura do cargo e reúne condições para exercer a magistratura com equilíbrio, responsabilidade e elevado senso institucional. O Senado saberá analisar seus múltiplos atributos. -
Gilmar Mendes
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Hoje, Raul Jungmann completaria 74 anos.
A justa homenagem que atribuiu seu nome à lei de combate às facções criminosas (Lei Raul Jungmann, recentemente promulgada) reconhece uma vida dedicada à causa pública e à segurança da sociedade.
Permanece vivo o exemplo de sua firmeza e de seu compromisso com a República. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A Polícia Federal completa 82 anos como instituição essencial à defesa da legalidade e ao combate ao crime organizado no Brasil. O STF reconhece a importância de sua atuação, tanto que, ao julgar a ADPF das Favelas, atribuiu à PF papel central na investigação de facções criminosas. Na ocasião, diante da gravidade dos fatos, o Tribunal determinou que a PF instaurasse inquéritos para identificar e desmantelar os fluxos financeiros que sustentam essas organizações.
Nos últimos anos, a Polícia Federal também atuou com rigor na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito. No inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado no país, reuniu provas contundentes e revelou a existência de um plano de assassinato de autoridades da República, como o presidente eleito, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes. Toda a sociedade brasileira é devedora do trabalho firme e técnico desenvolvido pela Polícia Federal, em colaboração com o Supremo, na responsabilização daqueles que atentaram contra nossas instituições e contra a democracia.
Registro minha homenagem aos homens e mulheres da Polícia Federal, cujo trabalho diário fortalece a segurança pública e o Estado de Direito.
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2026/03/policia-fed… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estive ontem no Palácio do Planalto para a sanção do Projeto de Lei nº 5.582/2025, que institui o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. A nova lei estabelece um arcabouço atualizado para o enfrentamento de facções e milícias, garantindo instrumentos processuais adequados para coibir a ocupação territorial e asfixiar financeiramente os grupos criminosos.
O texto foi denominado Lei Raul Jungmann, em merecida homenagem ao ex-ministro que recentemente nos deixou e cuja contribuição para o combate ao crime organizado foi fundamental. A lei expressa seu legado e reafirma a relevância de sua trajetória no serviço público, especialmente quando esteve à frente do Ministério da Defesa e do Ministério da Segurança Pública.
Registro meu agradecimento ao presidente @LulaOficial pela sensibilidade ao convidar a esposa e os filhos de Raul Jungmann para participarem da cerimônia. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Participei, nesta terça-feira (24), do lançamento do livro Ecos de uma Jornada, biografia do ex-ministro do TCU e ex-senador José Jorge Vasconcelos Lima. Organizada pelo jornalista Ângelo Castello Branco, a obra retrata sua destacada trajetória política na Câmara dos Deputados, no Senado, no governo Fernando Henrique Cardoso e, por fim, no Tribunal de Contas. Em todos esses cargos, atuou com firmeza, seriedade e dedicação ímpar ao serviço público.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O retorno de Cuca ao Santos marca o reencontro com um profissional que construiu uma trajetória marcante no clube. Em sua quarta passagem como treinador do Peixe (2008, 2018 e 2020-2021) e também como atleta que defendeu a camisa alvinegra em 1993, sua volta nos enche de entusiasmo e renova a esperança.
Que esta nova passagem fortaleça ainda mais seus laços com a história santista. Seja bem-vindo novamente à Vila!
Santos FC
@SantosFC
O Santos Futebol Clube acertou nesta quinta-feira (19) a contratação do técnico Cuca para a sequência da temporada. O novo comandante assinou contrato válido até o final de 2026.
Cuca chega ao Peixe acompanhado pelo auxiliar Cuquinha e pelo preparador físico Omar Feitosa.
Natural de Curitiba (PR), Alexi Stival tem 62 anos e iniciará sua quarta passagem pelo Santos Futebol Clube. Anteriormente, o treinador comandou o Alvinegro Praiano em 2008, 2018 e 2020-2021. -
Gilmar Mendes reposted
Santos FC
@SantosFC
O Santos Futebol Clube acertou nesta quinta-feira (19) a contratação do técnico Cuca para a sequência da temporada. O novo comandante assinou contrato válido até o final de 2026.
Cuca chega ao Peixe acompanhado pelo auxiliar Cuquinha e pelo preparador físico Omar Feitosa.
Natural de Curitiba (PR), Alexi Stival tem 62 anos e iniciará sua quarta passagem pelo Santos Futebol Clube. Anteriormente, o treinador comandou o Alvinegro Praiano em 2008, 2018 e 2020-2021. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Poucos homens públicos se dedicaram tanto ao Brasil quanto José Serra, que hoje completa 84 anos. Sua gestão como ministro da Saúde no governo FHC deixou lições que até hoje são reconhecidas como políticas de excelência. Destacam-se a lei de incentivo aos genéricos, que contribuiu para a redução do preço dos medicamentos, e o programa de combate e prevenção ao HIV, adotado por diversos países e considerado exemplo pela ONU.
Como prefeito, governador e, posteriormente, senador por São Paulo, Serra dedicou-se a projetos que beneficiam não apenas a população paulista, mas todo o país. Uma de suas ideias permanece atual: a necessidade de revisão periódica dos gastos públicos. Trata-se de proposta inovadora, baseada em experiências internacionais, que contribui para o aprimoramento da gestão, o controle e a fiscalização dos recursos públicos, além de fortalecer a relação entre Executivo e Legislativo em prol da responsabilidade fiscal.
A trajetória de homens como José Serra constitui um legado para todos os gestores públicos do país, que podem se inspirar em suas ideias para construir um Brasil melhor para todos. Parabéns! -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento de Jürgen Habermas, um dos mais influentes filósofos do século XX e início do século XXI. Sua obra marcou profundamente a filosofia política e jurídica contemporânea, com contribuições decisivas em livros como Mudança Estrutural da Esfera Pública, Teoria do Agir Comunicativo e Direito e Democracia: Entre Facticidade e Validade.
Ao enfatizar o papel da esfera pública, da razão comunicativa e da deliberação democrática na construção da legitimidade das instituições, Habermas moldou gerações de juristas e filósofos. Em um momento em que, infelizmente, certas lideranças voltam a privilegiar o uso da força em detrimento das mesas de negociação, e em que até mesmo aliados históricos passam a ser tratados como inimigos, sua ausência será profundamente sentida por todos os que reconhecem no diálogo racional e na primazia dos bons argumentos pilares estruturantes da vida democrática.
www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2026/03/morre-o-filosofo-… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Com muita felicidade, estive ontem na colação de grau de mais uma turma de Direito do @sejaIDP. É sempre uma alegria ver novos profissionais se formando, especialmente aqueles que fizeram parte do crescimento da nossa instituição. Entre os formandos está a aluna Maria Carolina, filha do Jaizinho, queridíssimo colaborador do nosso gabinete, e dedicada e destacada estudante do nosso curso!
Desejo a todos os graduados que se mantenham firmes em seu senso de justiça e que busquem sempre uma sociedade mais fraterna, igualitária e democrática. Em um momento em que se impõe a defesa intransigente da democracia, a produção de conhecimento crítico torna-se essencial para o fortalecimento da cultura constitucional brasileira.
Agradeço a todos os alunos pela dedicação e empenho nesses últimos cinco anos e desejo sucesso em suas carreiras! -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Quando cheguei a Brasília, em 1974, ainda estudante, fui acolhido com generosidade por Dona Nalba Roriz e seus filhos Lucas, Marcos e Juraci, em uma casa na W3 Sul. Guardo profunda gratidão e carinho pelos momentos que ali compartilhamos.
A família cresceu, o tempo passou, mas o vínculo permaneceu. Ontem tive a alegria de reencontrá-los e relembrar essa história que começou há mais de 50 anos. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle.
Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal.
Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/03/08/e… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Foi com grande honra que recebi o convite para apresentar a 30ª edição comemorativa do Curso de Processo Penal, do professor Eugênio Pacelli, obra que se consolidou como referência na área.
Já afirmei em inúmeros votos que o sistema de justiça criminal jamais pode operar à margem da Constituição. Nesse sentido, o livro de Pacelli se destaca como voz firme contra o modelo inquisitorial e contra a cultura da prisão como antecipação de culpa.
Sucesso editorial há mais de duas décadas, a nova edição reafirma a centralidade das garantias constitucionais no processo penal. Agradeço ao professor Pacelli pelo convite e recomendo a leitura desta obra fundamental. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É com grande satisfação que recebo a notícia da nomeação de Dom Mário Antônio da Silva como novo arcebispo da Arquidiocese de Aparecida. Exemplo de dedicação à fé e ao próximo, deixa em Cuiabá um legado de generosidade e devoção à frente da arquidiocese.
Sucederá Dom Orlando Brandes, igualmente notável e generoso, que conduziu com sabedoria a Arquidiocese de Aparecida na última década. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Tive a honra de participar, nesta segunda-feira, do Summit Brasil Paralímpico: Direito Desportivo em Foco, ocasião em que destaquei que o país já conta com um conjunto normativo robusto para amparar a inclusão da pessoa com deficiência e o esporte paralímpico.
Ressaltei a necessidade de atuação em diferentes frentes para garantir o acesso à educação física adaptada em clubes e escolas, além de assegurar ao atleta paralímpico as mesmas condições técnicas, médicas e financeiras oferecidas ao atleta olímpico.
O @STF_oficial tem cumprido seu papel, proferindo decisões consistentes e bem fundamentadas, que contribuem para a construção de uma jurisprudência sólida em matéria de inclusão. Ainda há muito a avançar, mas o quinto lugar em Paris 2024 demonstra que estamos no caminho certo.
É sempre importante lembrar que inclusão não é concessão, nem generosidade do Estado ou benevolência da sociedade. Trata-se de obrigação constitucional em uma democracia. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Reportagem da @voxdotcom destaca o papel fundamental das instituições brasileiras na defesa da democracia, incluindo a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento e na responsabilização dos envolvidos em tentativa de golpe de Estado.
Poderíamos hoje estar narrando uma trajetória de ruptura no Brasil. Não foi o que ocorreu. O país se tornou exemplo de defesa democrática para o mundo.
www.vox.com/politics/479290/brazil-democracy-trump-bolson… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento do reverendo Jesse Jackson, um dos principais líderes do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos.
Sua atuação em defesa da igualdade racial influenciou gerações e contribuiu para o avanço da justiça social em diferentes partes do mundo.
Seu legado permanece como referência na luta por sociedades mais justas.
g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2026/02/17/jesse-ja… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Racismo não se tolera — no futebol ou fora dele. É inaceitável e não pode ser tratado com indiferença. Não é a primeira vez que Vini Jr. é alvo de condutas abjetas como essa — o que torna o episódio ainda mais grave.
Minha solidariedade a um dos nossos maiores talentos, que enche o Brasil de orgulho dentro e fora de campo. Sua coragem em denunciar merece respeito. Não se pode normalizar o inaceitável.
SportsCenter Brasil
@SportsCenterBR
TODA SOLIDARIEDADE DO MUNDO AO VINI! 🫂✊🏿 Henry comentou sobre o caso de racismo em que Vini Jr. foi vítima em Benfica x Real Madrid, pela Champions League, envolvendo o argentino Prestianni.
#futebolnaespn #vinijr #realmadrid #championsleague -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Cumprimento Rodrigo Mudrovitsch pela entrevista ao El País, na qual expõe, com clareza, os desafios que a Corte Interamericana de Direitos Humanos enfrentará nos próximos anos.
Ao estabelecer prioridades como a aproximação com a sociedade — sobretudo com os mais jovens —, a agenda climática e a efetividade de suas decisões, o Presidente da Corte Interamericana projeta uma agenda institucional orientada à estabilidade democrática e à defesa dos direitos humanos.
Seu histórico na Corte, marcado pela atuação em temas complexos como direitos de povos indígenas, proteção ambiental e garantias judiciais, autoriza confiança na concretização desses objetivos. Que esses compromissos sirvam de exemplo para os demais organismos multilaterais e para as nações democráticas.
elpais.com/america-futura/2026-02-12/rodrigo-mudrovitsch-… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Cumprimento o presidente eleito de Portugal, António José Seguro, pela expressiva vitória nas urnas, manifestação inequívoca da confiança do povo português e da vitalidade de suas instituições democráticas.
O resultado reafirma a tradição democrática de Portugal e a solidez de seus mecanismos institucionais de alternância de poder, fundamentais para a estabilidade política do país.
Que o novo mandato seja marcado pelo contínuo fortalecimento do Estado de Direito e pela ampliação da cooperação entre as nações democráticas. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em 4 de fevereiro de 1969, o conflito em Biafra deu lugar ao futebol. A Nigéria parou para ver o Rei Pelé, e o @SantosFC venceu a Seleção do Meio Oeste por 2x1. O dia em que o Peixe parou uma guerra.
Santos FC
@SantosFC
Neste exato dia, em 1969, a Guerra de Biafra cessava para o povo nigeriano ver o Santos Futebol Clube jogar. A vitória contra a Seleção do Meio Oeste, que ocorreu em Benin, quase na fronteira da Nigéria com a região separatista de Biafra, ficou eternizada pelo fato de um time de futebol ser capaz de interromper um conflito armado. Um breve período de paz para uma guerra que só terminaria em 1970.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo o dr. Rodrigo Mudrovitsch, que hoje tomou posse na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde 2022, Mudrovitsch atua no tribunal com distinção na defesa da democracia, da independência judicial e dos direitos fundamentais. Agora, como presidente, tenho certeza de que consolidará esses valores e trabalhará para fortalecer a proteção dos direitos humanos em todo o continente. Sua posse representa uma conquista significativa para o Estado de Direito nas Américas. Desejo sorte e muito sucesso ao dr. Mudrovitsch e à sua vice-presidente, Patricia Pérez Goldberg!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O ministro Dias Toffoli tem uma trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição e com o funcionamento regular das instituições. No exercício da jurisdição, sua atuação observa os parâmetros do devido processo legal e foi objeto de apreciação da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a regularidade de sua permanência no caso. A preservação da independência judicial e o respeito às instâncias institucionais são condições indispensáveis para o diálogo republicano e para a confiança da sociedade nas instituições.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A partida de Raul Jungmann me atinge de forma especialmente dolorosa. Perco um amigo querido, cuja presença sempre inspirou confiança e serenidade. Nossa amizade foi construída no diálogo franco e na partilha de uma mesma convicção: a de que a democracia exige coragem e compromisso permanente com a Constituição.
Raul foi um homem público de rara integridade e de extraordinária densidade republicana. No exercício de funções centrais no Estado brasileiro, especialmente como ministro no governo de Fernando Henrique, integrou um verdadeiro dream team comprometido com a estabilização institucional, as reformas estruturais e a consolidação da ordem constitucional inaugurada em 1988. Atuou com responsabilidade e profundo respeito às instituições, em um período decisivo da história nacional.
Também nos momentos posteriores, em diferentes governos e contextos políticos, manteve a mesma coerência democrática. Sempre esteve do lado certo da história, defendendo o Estado de Direito e a solução dos conflitos pela razão, jamais pelo arbítrio. Sua passagem pelos ministérios revelou um homem preparado, equilibrado e capaz de exercer autoridade sem abrir mão do diálogo.
Sua trajetória confunde-se com a própria história da redemocratização brasileira. Mais do que os cargos que ocupou, permanecem o exemplo e a dignidade com que sempre serviu ao país.
Levo comigo a gratidão pela amizade e pela confiança recíproca ao longo dos anos. O Brasil perde um grande homem público; eu perco um amigo. Minha solidariedade à família e a todos que tiveram o privilégio de conviver com Raul Jungmann. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia da morte de Dona Maria Benedita Martins de Oliveira, aos 104 anos, mãe do ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira. Sempre leal à família, Maria Benedita deixa um legado de coragem, perseverança, dedicação e respeito ao próximo. A trajetória de seu filho, autor da emenda constitucional que buscou restabelecer as eleições diretas durante a ditadura e impulsionou o movimento das Diretas Já, reflete muitos dos valores herdados da mãe, exemplo de cidadania que agora inspira novas gerações de mato-grossenses.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Emocionante e merecidíssima a vitória de Wagner Moura e de “O Agente Secreto” no Globo de Ouro, nas categorias de Melhor Ator em Filme de Drama e Melhor Filme em Língua Não Inglesa. Pelo segundo ano consecutivo, a cultura brasileira é prestigiada e volta a fazer história em uma das maiores premiações do cinema mundial. Parabéns a Kleber Mendonça, a Wagner e a toda a equipe que realizou essa grande obra de arte. Viva o cinema nacional!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O desafio da segurança pública é conceber mecanismos eficazes de enfrentamento ao crime organizado dentro dos parâmetros do Estado de Direito, evitando tanto o punitivismo raso quanto a omissão diante de um fenômeno que aflige a população.
A gestão do Ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça oferece um bom exemplo de equilíbrio entre eficiência na repressão e respeito aos direitos individuais. À frente da pasta, o Ministro fortaleceu a Polícia Federal e editou portarias voltadas a assegurar moderação, proporcionalidade e transparência na atuação de seus agentes.
Tome-se como referência a instituição do Sistema Nacional de Informações Criminais, banco de dados destinado a concentrar, em base nacional unificada, informações sobre indiciamentos, denúncias e condenações, favorecendo a integração e a articulação entre os diversos órgãos policiais. Ao lado dele, foi implementado o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, voltado à padronização de procedimentos, à redução de erros e à prevenção de nulidades decorrentes de falhas na identificação criminal.
Somam-se a essas iniciativas as diretrizes, implementadas em 2024, para o uso de câmeras corporais, que não apenas permitem o controle das abordagens policiais, como também oferecem proteção institucional aos próprios agentes, ao registrar, de forma objetiva, a atuação regular no exercício da função.
Sob a gestão do Ministro Ricardo Lewandowski, o Ministério da Justiça alcançou, assim, um raro equilíbrio entre efetividade na repressão ao crime e respeito aos limites da lei. Sua passagem pelo governo federal demonstra que, entre o populismo penal e a tibieza, há um caminho institucional, eficaz e civilizado que o país pode — e deve — seguir. Que saibamos reconhecer a grandeza de sua contribuição. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A atuação do Ministro Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça foi marcada pelo fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado, ancorado em planejamento, inteligência policial e cooperação entre instituições, reafirmando a centralidade do Estado de Direito na política de segurança pública.
Durante sua gestão, a Polícia Federal conduziu operações de grande relevância contra facções criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis, como as operações Tank, Quasar e Carbono Oculto, atingindo diretamente as engrenagens econômicas que sustentam o crime organizado.
No plano institucional, sua passagem pelo Ministério será lembrada pela apresentação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei antifacção, iniciativas voltadas ao fortalecimento da coordenação federativa e ao aprimoramento dos instrumentos de combate ao crime organizado.
Registro meu reconhecimento ao Ministro Ricardo Lewandowski pelos relevantes serviços prestados ao país. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No momento em que o Brasil e o mundo lembram os três anos da despedida de Pelé, seu legado volta a se impor também no Guinness World Records. A edição inédita do Livro dos Recordes, dedicada aos cem principais recordes do futebol, apresenta Pelé no primeiríssimo lugar da lista — como o jogador com mais títulos da Copa do Mundo da FIFA — e reserva ao Rei do Futebol quatro páginas inteiras.
O livro registra feitos que ajudaram a moldar a própria identidade do esporte: o único tricampeão mundial, seu notável número de gols pela seleção brasileira, a genialidade precoce de um campeão aos 17 anos e uma trajetória que inspirou gerações.
A essa homenagem acrescento um relato que nasce do privilégio de ter convivido com Pelé. Edson foi muito mais do que o gênio da bola que encantou o mundo: foi um homem generoso, afetuoso, de presença luminosa, que soube usar sua grandeza para unir pessoas.
A saudade permanece, mas também a gratidão. Pelé segue vivo na memória, no afeto e no legado que ultrapassa o tempo — como tudo aquilo que é verdadeiramente eterno.
www1.folha.uol.com.br/blogs/o-mundo-e-uma-bola/2026/01/pe… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Neymar continua no Santos! Uma notícia que emociona a nação santista e renova o entusiasmo de quem sempre acreditou no Peixe.
Parabéns, Santos! Que esse momento seja celebrado com emoção e esperança, dentro e fora de campo.
sfc.editx
@sfc_editx
Neymar Junior FICA!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O novo relatório da Organização dos Estados Americanos sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil confirma o que juristas e observadores internacionais vêm ressaltando: o país dispõe de instituições democráticas sólidas, separação de poderes e Estado de Direito em pleno funcionamento, com o Supremo Tribunal Federal exercendo um papel histórico na defesa da Constituição.
Esse reconhecimento dialoga com análises recentes da imprensa estrangeira. Em agosto, a The Economist destacou em sua capa o Brasil ao apontar o enfrentamento institucional a ataques golpistas como uma lição contemporânea de maturidade democrática. Na mesma direção, no início de dezembro, o Financial Times incluiu o ministro Alexandre de Moraes entre as personalidades mais influentes de 2025, ressaltando sua atuação na proteção da ordem constitucional.
A democracia se sustenta em instituições fortes e Justiça independente. É esse compromisso que o Brasil vem reafirmando, com clareza, perante a comunidade internacional. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Neste fim de ano, reafirmamos, no @STF_oficial, nosso compromisso com a Constituição, os direitos fundamentais e o interesse público. Foram mais de 6 mil casos julgados no Plenário e outros 7,8 mil analisados pela Segunda Turma, colegiado que tenho a honra de presidir.
Entre essas ações, destaca-se o julgamento do marco temporal. Apesar dos embates, próprios do processo democrático, o STF aprovou proposta de aprimoramento legislativo construída em conjunto por diferentes atores durante audiências de conciliação, além de reafirmar sua jurisprudência quanto à inconstitucionalidade do marco temporal. Fixamos, ainda, prazo para que a União conclua a demarcação de todas as terras indígenas, corrigindo uma omissão que perdurava havia três décadas.
Também apresentamos, neste fim de ano, a Plataforma Nacional de Saúde, iniciativa destinada a centralizar e organizar as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos no SUS, contribuindo para maior transparência e eficiência no atendimento à população.
Ao encerrarmos mais um ano de decisões e ações relevantes em favor da justiça e da cidadania, renovamos nossos votos de paz, união e esperança. Que o espírito do Natal inspire reflexão, solidariedade e renovação, e que 2026 seja marcado por conquistas democráticas e pelo fortalecimento do Estado de Direito. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O enfrentamento do crime organizado não se faz com improviso, mas com planejamento, inteligência e cooperação entre as instituições. Onde falta coordenação, a violência se perpetua.
Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal foi claro: incursões armadas em comunidades, embora necessárias em determinados contextos, não podem constituir os únicos pilares da política de segurança pública. É preciso ir além: recuperar territórios, restabelecer a legalidade e assegurar a prestação de serviços essenciais aos moradores.
Em cumprimento a essa determinação, o Governo do Rio de Janeiro apresentou hoje um plano estruturado de reocupação territorial, que articula ações de segurança pública com políticas sociais, urbanização e desenvolvimento econômico.
Trata-se de uma demonstração concreta de que as decisões do Supremo produzem efeitos reais: fortalecem as instituições, protegem a vida de policiais e moradores e fazem chegar direitos onde, por muito tempo, houve apenas abandono.
g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/12/22/plano-r… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo meu orientando, Victor Kalil Cachen Pinheiro Rattes, pela aprovação de sua monografia apresentada para a conclusão do curso de Direito do @sejaIDP.
Com maturidade acadêmica e notável dedicação, Victor pesquisou o relevante tema das mudanças constitucionais no processo orçamentário brasileiro, com foco nas emendas parlamentares e em seus possíveis reflexos na competência do Executivo.
Foi uma alegria orientá-lo nesse trabalho, e fico muito satisfeito com sua aprovação. Desejo a Victor pleno sucesso em sua trajetória acadêmica e profissional. Agradeço, ainda, aos professores Victor Reis e Teresa Melo pelos importantes apontamentos oferecidos à monografia. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Foi uma satisfação participar, ainda que à distância, do Seminário Regulação e Constituição, promovido pela Universidade de Santiago em colaboração com a Universidade de Coimbra. A iniciativa reforça a vitalidade do nosso espaço jurídico lusófono, que há muito compartilha uma matriz constitucional comum, marcada pelo diálogo entre Cortes e pela cultura jurídica que une Brasil, Portugal, Cabo Verde e os demais países da CPLP.
Nesse sentido, é sempre oportuno recordar a reflexão do Professor Rui Medeiros, cuja formulação sobre a matriz constitucional de origem lusófona demonstra como a circulação de ideias e práticas interpretativas fortalece a nossa compreensão comum do constitucionalismo democrático. A experiência convergente das nossas jurisdições, cada uma com sua singularidade histórica, revela um patrimônio jurídico que se renova justamente pela abertura ao debate e à cooperação institucional.
Em tempos de desafios complexos à democracia e ao Estado de Direito, espaços de reflexão como este reafirmam a importância da atuação vigilante das Cortes Constitucionais e da comunidade acadêmica na defesa das liberdades e na promoção de uma cultura constitucional plural e comprometida com a dignidade humana.
Agradeço a honra do convite e cumprimento o Presidente da República de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves; o Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Dr. José de Pina Delgado; o Reitor da Universidade de Santiago, Prof. Gabriel Fernandes; o Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. João Nuno Calvão da Silva; o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Prof. Pedro Costa Gonçalves; e todos os demais organizadores e participantes. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A campanha do Santos no Brasileirão de 2025 merece reconhecimento! Em um campeonato de enorme pressão, o time mostrou espírito coletivo e capacidade de reação. A saída da zona de rebaixamento, construída com entrega e disciplina, revela um grupo que não desistiu em nenhum momento.
Neymar teve papel central nessa virada, liderando a equipe dentro de campo e contribuindo de forma decisiva para recuperar confiança e competitividade. Seu protagonismo, somado ao empenho de todo o elenco e da comissão técnica, reforça a grandeza do Santos.
O clube encerra a temporada com mérito, demonstrando que trabalho e união continuam sendo valores capazes de transformar desafios em resultados. Parabéns aos jogadores, à direção e à torcida por manterem viva a força do Peixe! -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Neste 8 de dezembro, dia da Imaculada Conceição, nossa padroeira, renovo minha fé e meu afeto por Diamantino, terra onde nasci e que sempre guardo no coração. A tradicional percorrida da bandeira, seguida da procissão de hoje, é mais do que um rito religioso, é um reencontro da comunidade com suas raízes e seus valores.
Que a Imaculada Conceição proteja cada família diamantinense, tanto as que permanecem na cidade quanto as muitas que partiram para outras regiões do Brasil, levando consigo a força da nossa história e a beleza das nossas tradições.
Que este dia abençoado fortaleça nossa união e renove a confiança no futuro. Viva a Imaculada Conceição! Viva Diamantino! -
Gilmar Mendes
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O Brasil perdeu ontem Ary Oswaldo Mattos Filho, jurista de referência no mercado de capitais e criador da Escola de Direito da FGV em São Paulo.
Ary Mattos Filho deixa um legado notável, refletido em suas inúmeras contribuições na iniciativa privada e na esfera pública. Como presidente da Comissão de Valores Mobiliários, fortaleceu a instituição e aprimorou a regulação do mercado de capitais. Foi em sua gestão que o mercado de ações se abriu a investidores estrangeiros, avanço essencial para o cenário atual.
Na educação, Ary formou gerações de juristas ao longo de três décadas de ensino na Escola de Direito da FGV e atuou firmemente para ampliar o acesso ao ensino superior, promovendo bolsas para estudantes de baixa renda.
A sólida carreira de Ary Mattos Filho e sua dedicação ao país permanecem como legado aos juristas brasileiros. Meus sentimentos à família. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebi com pesar a notícia da morte da ministra aposentada Assusete Magalhães, que nos deixou nesta segunda-feira. Em quase 40 anos de magistratura, Assusete deu importantes contribuições ao Direito Público e à gestão de precedentes. Sua trajetória, marcada pelo compromisso com a Justiça e pela defesa da maior participação feminina nos tribunais, consolida um legado que inspira novas gerações de juristas em todo o país.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Noite memorável na Vila Belmiro! O Santos reacende a esperança, sai da zona de rebaixamento e reafirma sua grandeza com uma vitória autoritária de 3×0. Mas mais que o resultado, o que emociona é a entrega: Neymar, mesmo sentindo dores no joelho, sacrificou-se e foi protagonista absoluto. Essa determinação é a cara do Peixe que todos amamos. Parabéns, Santos! Parabéns, Neymar!
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Gilmar Mendes
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O Brasil perde hoje José Afonso da Silva, uma das maiores referências do Direito Constitucional. Professor admirado e autor de obras fundamentais, formou gerações e ajudou a consolidar a leitura contemporânea da Constituição de 1988.
Com sua visão humanista, mostrou que a Constituição deve orientar a vida democrática e proteger a dignidade das pessoas. Seu Curso de Direito Constitucional Positivo tornou-se um marco do pensamento jurídico brasileiro e continuará orientando estudantes e profissionais por muito tempo.
José Afonso da Silva uniu conhecimento profundo, compromisso com a Constituição e dedicação à formação jurídica do país. Sua ausência será sentida, mas seu legado permanece vivo. Meus sentimentos à família. -
Gilmar Mendes
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Recebo com pesar a notícia do falecimento do professor Marlon Tomazette, Procurador do Distrito Federal e destacado jurista na área do direito empresarial. Mestre e doutor em Direito, foi professor do IDP e da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Autor de importantes obras e referência em direito societário, falimentar e contratual, formou gerações de alunos com excelência, generosidade e profundo compromisso com o ensino de qualidade. Querido entre os estudantes, deixa um legado relevante para a formação crítica de profissionais da área.
Meus sentimentos à família. -
Gilmar Mendes
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Foi sancionada a Lei nº 15.254/2025, que institui 17 de julho como o Dia Nacional da Proteção de Dados. A data homenageia o aniversário do Professor Danilo Doneda, referência na defesa da privacidade e pilar na construção da LGPD. A nova lei reforça nosso compromisso com a cultura de proteção de dados e com o fortalecimento dos direitos digitais no Brasil.
Além de sua obra doutrinária, fundamental para o desenvolvimento do campo — especialmente o livro “Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais” —, Danilo Doneda coordenou a redação do anteprojeto que deu origem à LGPD. Sua produção intelectual também teve influência decisiva na formação de precedentes do STF, como nas ADIs 6.387 e 6.649, que consolidaram o direito fundamental à proteção de dados pessoais e delinearam seus contornos no ordenamento jurídico brasileiro. Por tudo isso, a homenagem faz justiça à sua trajetória. -
Gilmar Mendes
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É com distinção e reconhecimento que saudamos a eleição do jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch à presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Desde 2022, sua atuação como magistrado tem se distinguido pela defesa intransigente da democracia, da independência judicial e dos direitos fundamentais. Agora, à frente da mais alta instância jurisdicional do sistema interamericano, terá a responsabilidade de consolidar a proteção aos direitos humanos em todo o continente.
Ao lado da vice-presidente Patricia Pérez Goldberg, inicia-se um novo capítulo na tutela hemisférica dos direitos dos grupos vulneráveis.
Uma conquista significativa para a diplomacia jurídica brasileira e para o fortalecimento do Estado de Direito nas Américas.
Congratulações ao Dr. Mudrovitsch por esta honrosa investidura.
www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/11/rodri… -
Gilmar Mendes
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A cooperação entre Cortes constitucionais e organismos internacionais é essencial para a defesa dos direitos humanos e da democracia. Registro meus cumprimentos ao Vice-presidente Rodrigo Mudrovitsch e aos Ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia pela relevante agenda de hoje.
Corte Interamericana de Derechos Humanos
@CorteIDH
📘 Como parte de las actividades del 184 Período Ordinario de Sesiones, hoy, 20 de noviembre, el Vicepresidente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, Juez Rodrigo Mudrovitsch, sostuvo una reunión con el Sr. Luiz Edson Fachin, Ministro - Presidente del Supremo Tribunal Federal de Brasil, y Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidenta del Tribunal Superior Electoral y Ministra del Supremo Tribunal Federal de Brasil.
📸 Puedes ver más momentos de esta reunión en: flic.kr/s/aHBqjCBpbS
#corteidh
#derechoshumanos -
Gilmar Mendes
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Parabenizo o ministro @jorgemessiasagu pela indicação ao Supremo Tribunal Federal. À frente da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias demonstrou notável espírito público, pautando-se sempre pelo diálogo institucional com o Tribunal e pela firme defesa da democracia brasileira. Desejo-lhe sucesso na sabatina.
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Gilmar Mendes
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Uma vitória que inspira esperança e determinação! Ontem, na Vila Belmiro, o Santos fez mais do que vencer um clássico: superou suas próprias adversidades, assumiu com coragem a responsabilidade e saiu da zona de risco com um gol aos 46 minutos do segundo tempo. O jogo demonstrou que persistir e trabalhar até o último segundo faz toda a diferença. Parabéns, Peixe!
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Gilmar Mendes
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Recebi nesta sexta-feira a condecoração de grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Educativo, honraria concedida pelo presidente @LulaOficial e pelo @min_educacao a personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram na melhoria e no desenvolvimento do ensino no país.
Sinto-me muito honrado em receber essa homenagem ao lado de colegas do tribunal, como os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, atual presidente do @STF_oficial. Registro, também, a importante iniciativa de homenagear postumamente o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina.
A morte de Cancellier foi um capítulo profundamente melancólico do aparato judicial brasileiro e revelou graves falhas cometidas por agentes que se valeram de seus cargos para praticar abuso de poder contra a honra e a vida de autoridades, em afronta à presunção de inocência.
Cancellier não pôde, infelizmente, acompanhar o desfecho do processo no Tribunal de Contas da União que, em julho de 2023, descartou qualquer irregularidade de sua parte. Ainda assim, a condecoração de hoje contribui para restituir a honra que lhe foi injustamente negada e valoriza seu papel na melhoria da educação brasileira.
Agradeço ao presidente Lula e ao ministro da Educação, Camilo Santana, pela honraria. -
Gilmar Mendes
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Na última segunda-feira, diversas autoridades se reuniram para celebrar os 90 anos do Professor Ives Gandra, jurista cuja trajetória se confunde com a defesa do Direito, da educação e do espírito público. Ao longo de sua vida, guiou-se pela afirmação da liberdade de expressão, marca central de sua atuação, e tornou-se referência nos campos do Direito Tributário, Constitucional e Econômico, com uma obra extensa e influente. Que este aniversário de 90 anos seja ocasião não apenas de homenagem, mas de justo reconhecimento por tudo o que dedicou ao país.
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Gilmar Mendes
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A recondução de Paulo Gonet à @MPF_PGR reafirma o compromisso do país com a institucionalidade. Em seu primeiro mandato, Gonet atuou com sobriedade diante de desafios, muitos deles inéditos na história nacional, e pautou-se pela defesa da democracia e da Constituição, sem se curvar a pressões internas ou externas. Seu trabalho exemplar à frente da PGR representa o melhor do Ministério Público, e sua recondução assegura a continuidade dessa trajetória. Parabéns!
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Gilmar Mendes
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Lançamos, em Buenos Aires, o livro “Escritos sobre Derecho Constitucional”, publicado pela EDIAR, com tradução de Carolina Cyrillo, revisão de Ana Ussher e Pablo Ali, e organizado por Paulo Sávio, que minuciosamente selecionou os artigos.
A obra reúne seis estudos sobre temas centrais do constitucionalismo contemporâneo: a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil; o habeas corpus como instrumento essencial da jurisdição constitucional; os conflitos e limites em matéria de direitos fundamentais; a comparação entre o Tribunal Constitucional alemão e o STF quanto à revisão de fatos e prognósticos legislativos; a “apelação ao legislador” na práxis do constitucionalismo alemão; e o direito fundamental à proteção de dados pessoais em tempos de transformação tecnológica.
O lançamento, realizado no I Fórum de Buenos Aires, é também um gesto de cooperação acadêmica e institucional. A obra contou com a apresentação de Carolina Cyrilo, Raúl Gustavo Ferreyra e Paulo Sávio, pessoas a quem agradeço.
Que esta edição em espanhol contribua para aproximar Brasil e Argentina na reflexão comum sobre a Constituição e seus desafios. -
Gilmar Mendes
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Encerramos ontem a 1ª edição do Fórum de Buenos Aires com um sentimento de otimismo. Durante três dias, a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires tornou-se um refúgio intelectual, em que as fronteiras se dissolveram diante da convergência de propósitos voltados ao enfrentamento de desafios comuns em toda a América Latina.
Ao todo, foram 15 painéis temáticos que abordaram desde as crises democráticas no mundo e em nosso continente até a reforma tributária e seus impactos na América do Sul, além da regulação da inteligência artificial e das mudanças climáticas. Agradeço a presença dos mais de 70 palestrantes e dos mais de mil inscritos que participaram ativamente dos debates promovidos ao longo do evento.
O Fórum de Buenos Aires nasceu com o propósito de promover o intercâmbio de conhecimento na América Latina e o aprimoramento de nossas instituições. Tenho orgulho em dizer que essa iniciativa, além de bem-sucedida, estabeleceu um novo eixo de cooperação entre nossos países.
Agradeço à FGV Justiça, à OAB, à Fibe e, especialmente, à Universidade de Buenos Aires, na pessoa do professor Raúl Ferreyra, pela acolhida e parceria na realização deste evento. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ao lado de André Esteves, tive a honra de receber o ex-presidente da Colômbia, @ivanduquemarquez, para uma conferência na última quinta-feira, durante a 1ª edição do Fórum de Buenos Aires.
Por pouco mais de uma hora, dialogamos sobre os desafios contemporâneos da democracia na América Latina, entre eles, o avanço do populismo, que oferece soluções fáceis para problemas complexos; o protecionismo econômico, que enfraquece a cooperação entre países; e a ascensão do autoritarismo, com sua tentativa de cooptação do Poder Judiciário.
Foi uma conversa extremamente proveitosa, que sintetizou o propósito do Fórum de Buenos Aires: intensificar o diálogo e promover a construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pela América Latina. Agradeço a Iván Duque pela presença e a André Esteves pela mediação. -
Gilmar Mendes
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A violência e o poder das facções revelam que o desafio da segurança pública vai muito além das fronteiras estaduais. O combate ao crime organizado precisa ser conduzido com planejamento, inteligência policial e união entre as forças do Estado. Ações isoladas e sem diálogo apenas mantêm o problema vivo, adiando soluções reais para uma crise que atinge todos os brasileiros.
O cenário é grave. As facções já ultrapassaram as fronteiras das cidades onde surgiram. Dos grandes centros urbanos à região amazônica, projetam seu poder e movimentam o tráfico internacional de drogas e armas.
Por isso, ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal foi além: determinou não apenas que o governo fluminense recuperasse os territórios tomados pelo crime, mas também que a Polícia Federal instaurasse investigações para identificar as transações financeiras das facções, rastrear o dinheiro obtido com atividades ilícitas e desarticular as engrenagens econômicas que sustentam o crime, na estratégia do “follow the money”.
O STF também reforçou o papel de órgãos como o COAF, a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda, que dispõem de dados e instrumentos capazes de expor os líderes do crime e bloquear o fluxo de capital que os alimenta. O envolvimento dessas instituições é essencial em um momento em que as facções se infiltram na economia formal, atuando em áreas como o contrabando de combustíveis, o comércio ilegal de ouro, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro.
Como esse esforço nacional exige investimento e compromisso, o STF determinou que o governo assegure os recursos necessários para que a Polícia Federal, a Receita Federal e o COAF possam atuar com prioridade máxima na desarticulação das facções criminosas, dotando as instituições dos meios concretos para enfraquecer o poder econômico do crime organizado.
Incursões armadas em comunidades são, em alguns casos, inevitáveis, mas não resolvem o problema. É preciso retomar o território ocupado e asfixiar financeiramente as facções, resultados que só serão alcançados com maior integração das forças de segurança e o envolvimento crescente dos órgãos de inteligência, como decidiu o STF na ADPF das Favelas. -
Gilmar Mendes
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O debate sobre a segurança pública no Brasil é inadiável e deve buscar o equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais.
Esse equilíbrio exige o reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado, com base em inteligência investigativa e na atuação técnica de seus agentes. Ao mesmo tempo, impõe a criação de um protocolo rigoroso de prevenção e responsabilização por abusos, sob fiscalização efetiva das instituições de controle da atividade policial.
Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos.
Por unanimidade, o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade.
Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal.
Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável. É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo. -
Gilmar Mendes
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Recebi, no @supremotribunalfederal, a turma de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, do campus de Diamantino, minha terra natal. Além de visitarem o tribunal, os estudantes também participaram do XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo @sejaIDP. Em nome da professora Izabelle Epifânio, coordenadora do curso, agradeço a visita e espero que tenham tido uma viagem proveitosa!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Com muita alegria, afirmo que o XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo @sejaIDP, foi um sucesso e se consolida como referência em pesquisa, ensino e diálogo institucional sobre o direito constitucional brasileiro. Nesta edição, reunimos mais de 1.500 participantes e mais de 60 painelistas de diferentes nacionalidades, reforçando o caráter internacional e multidisciplinar do evento. Parabenizo todos pela excelente organização e agradeço pela presença!
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Gilmar Mendes
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Lançamos, na última semana, três grandes obras que compõem o legado de Peter Häberle, amigo e inestimável jurista que perdemos no início deste mês. Cada um desses livros apresenta ideias e reflexões que permanecem vivas e atuais diante dos desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas.
Tive a honra de prefaciar “Pluralismo e Constituição: estudos de teoria constitucional da sociedade aberta”, expressão direta do pensamento de Häberle, e de coordenar, ao lado do professor Paulo Sávio Maia, a obra “Peter Häberle: teoria constitucional para a democracia”, verdadeiro cânone de sua doutrina, que conta ainda com prefácio do professor Raúl Ferreyra, da UBA, que teve a gentileza de participar conosco do lançamento.
Já “Estudos de uma Sociedade Aberta: uma coletânea do Centro de Pesquisa Peter Häberle no Brasil”, coordenada por Guilherme Pupe, Ilton Robl e Atalá Correia, evidencia a ressonância dos ensinamentos de Häberle em nosso país.
A obra de Häberle transcende as fronteiras da Alemanha e oferece ensinamentos de caráter universal. No Brasil, diversos instrumentos de participação cidadã, como as audiências públicas, têm origem em suas ideias. Que cada uma dessas obras continue a inspirar novos juristas a integrar a sociedade aberta de intérpretes da Constituição, missão essencial ao fortalecimento das instituições democráticas. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Brasil perdeu hoje Sérgio Bermudes, um dos maiores advogados do país. Destemido, Bermudes enfrentou a ditadura ao defender a memória de Vladimir Herzog, ainda na década de 1970, e impôs ao regime a derrota histórica que reconheceu o assassinato do jornalista pelos militares.
Nos anos seguintes, consolidou-se como uma das maiores referências do contencioso cível e do processo civil brasileiro. Professor da PUC-Rio, transmitiu seu vasto conhecimento a gerações de juristas e formou, com rigor e entusiasmo, inúmeros jovens advogados em seu escritório.
Tivemos, ao longo da vida, momentos de divergência e também de reencontro, sempre pautados pelo respeito mútuo e pela admiração intelectual. Guardo a lembrança de um advogado combativo e de um amigo cuja inteligência e vitalidade marcaram época.
Lamento profundamente sua partida. Fica o legado de uma vida dedicada à advocacia e ao aperfeiçoamento do Direito. Meus sentimentos à família. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo os ministros @celsosabinoofc e @andre_fufuca pela excelente iniciativa da “Rota dos Estádios de Futebol do Mercosul”, lançada ontem no estádio Mané Garrincha. Unir turismo e esporte em torno do futebol é um verdadeiro golaço para o Brasil e para a integração sul-americana. Do Maracanã à Bombonera, da Vila Belmiro, berço do Rei Pelé, ao Museu Pelé em Santos, essa rota celebra nossa identidade cultural e fortalece os laços entre nossos povos.
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Santos FC
@SantosFC
PELÉ ETERNO! 👑⚪⚫
O tempo passa, as gerações mudam, mas há algo que permanece inabalável: o legado do eterno e infinito Rei Pelé, o maior atleta da história. O maior jogador de todos os tempos. O homem que transformou o futebol. Há 85 anos, nascia em Três Corações (MG) Edson Arantes do Nascimento, filho de dona Celeste e Dondinho, que veio ao mundo para mudar o esporte para sempre.
Desde cedo, o talento já era evidente. Aos seis anos, chamavam o menino de gênio. Aos 13, era o destaque do Baquinho, de Bauru. E aos 15, foi trazido por Waldemar de Brito para o Santos Futebol Clube, onde a história mais grandiosa do esporte começou a ser escrita. Foram 21 anos de carreira, sendo 18 dedicados ao Santos, o clube que o transformou em Rei do Futebol. Pelé marcou 1.091 gols com o #mantosagrado, conquistou dois Mundiais, duas Libertadores, seis Campeonatos Brasileiros, dez Paulistas e inúmeros títulos internacionais. Pela Seleção Brasileira, venceu três Copas do Mundo e se tornou o único tricampeão mundial da história.
O Santos de Pelé encantou o planeta. Com um elenco estrelado, fez história e levou o futebol arte para todos os continentes. Foram vitórias marcantes e até guerras interrompidas para vê-lo jogar. Pelé fazia o futebol parecer simples. Chutava com os dois pés, driblava com naturalidade, cabeceava com perfeição. Unia força, técnica e inteligência como ninguém. Era o atleta completo, o exemplo máximo do que o esporte pode ser.
O reconhecimento veio de todos os lados. Foi eleito Atleta do Século pela revista L’Équipe e Melhor Jogador do Século pela FIFA. Nenhum outro jogador reuniu tantos feitos, títulos e admiração. Pelé é passado, presente, futuro. É eterno.
Hoje, o Santos FC celebra a vida do maior da história. Ter sido sua casa é um orgulho que nem todos podem ter, Rei. 🤍🖤 -
Gilmar Mendes
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Parabenizo o craque Vinicius Rocha, meu conterrâneo de Diamantino, pela convocação para o Mundial Sub-17, no Catar, para defender a camisa verde e amarela da nossa Seleção. Tão jovem, Vinicius já enche o Mato Grosso e o Peixe de orgulho. Muito sucesso!
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Gilmar Mendes
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A Vila celebra 109 anos de história no mesmo dia em que renova o olhar para o futuro. Que esse espaço, que nos alegra desde 1916, siga inspirando esperança e sonhos nos corações dos nossos pequenos santistas.
Santos FC
@SantosFC
A nação santista marcou presença na celebração dupla deste domingo: 109 anos da Vila Belmiro e Dia das Crianças! 🏟️🤍🖤
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Tenho certeza, ministro Barroso, de que a História reconhecerá o seu papel, não apenas pela judicatura marcante, mas também pelos dois anos em que, de modo particularmente desafiador, conduziu a Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Não guardo mágoas. O compromisso deve ser sempre com a instituição. Isso é o fundamental. Essa é a missão que todos nós devemos cultivar. Olhemos para frente e saibamos ser dignos da função que recebemos.
Nós, disse o autor Argentino Alberto Mangel, somos consequência de nossos pecados (ou virtudes) passados, mas isso não significa que não possamos ir além deles. Somos o que somos, mas transformados naquilo que nos esforçamos para nos tornar. Nós contemos, diz ele, possibilidades infinitas de metamorfose, seja para nos tornamos praga, parasita ou cisne. Vossa Excelência trilhou o melhor caminho!
Um grande abraço. Seja feliz! -
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STF
@STF_oficial
📚 Por sua contribuição ao Direito Constitucional brasileiro, o decano do @STF_oficial, ministro Gilmar Mendes, foi empossado como membro da Academia Brasiliense de Letras. Sua eleição se deu em junho para suceder o escritor Marcos Vilaça na cadeira número 1, cujo patrono é o jornalista e ex-deputado Alberto Torres: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-gilmar-mendes-…
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Gilmar Mendes
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Nos últimos meses, tenho reiterado que o Estado brasileiro deve enfrentar os desafios da segurança pública com base em evidências científicas, informação qualificada e coordenação entre diferentes atores. O programa RS Seguro, apresentado pelo governador @EduardoLeite_ durante seminário promovido pelo @SejaIDP, é um dos caminhos adotados por gestores em prol de políticas públicas que enfrentam a criminalidade com rigor e responsabilidade.
Eduardo Leite
@EduardoLeite_
Políticas públicas com base em dados, planejamento e governança são fundamentais para entregar resultados reais à população. Essa foi a mensagem que destaquei no seminário sobre Segurança Pública, promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília, onde apresentei a experiência do Rio Grande do Sul no enfrentamento à criminalidade.
O RS Seguro é hoje uma referência nacional, por unir firmeza no combate ao crime com inteligência, integração entre instituições e presença social do Estado nos territórios mais vulneráveis. Essa combinação fez o Rio Grande do Sul reduzir de forma expressiva os homicídios e os principais índices de violência, mostrando que é possível proteger vidas e promover segurança com estratégia e gestão pública eficiente. -
Gilmar Mendes
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Mit Bedauern habe ich am Montag die Nachricht vom Tod eines Freundes und großen deutschen Juristen Peter Häberle erhalten, einer der einflussreichsten Persönlichkeiten des zeitgenössischen Verfassungsdenkens.
Sein Werk hat die Verfassungsauslegung tiefgreifend verändert, indem er die Idee einer „offenen Gesellschaft der Verfassungsinterpreten“ entwickelte, eine Theorie, die mit dem geschlossenen Formalismus der juristischen Interpretation brach und und sie für eine pluralistische Beteiligung an der Konstruktion der Verfassungsbedeutung öffnete. Ich hatte die Ehre, dieses grundlegende Werk ins Portugiesische zu übersetzen, das die brasilianische Verfassungsdogmatik nachhaltig geprägt und ein neues Verständnis der demokratischen Rolle der Verfassungsauslegung inspiriert hat.
Vor Kurzem bestätigte die spanische Veröffentlichung seines „Libro constitucional, de lectura y de la vida latinoamericano“ erneut seine beständige Aufmerksamkeit für Brasilien und Lateinamerika, Regionen, mit denen er einen intensiven und großzügigen intellektuellen Dialog pflegte. Das Werk enthält ein Nachwort von Professor Raúl Gustavo Ferreyra, einem herausragenden argentinischen Verfassungsrechtler und Schüler Häberles, der wesentlich dazu beiträgt, das Erbe seines Lehrers im hispano-amerikanischen Raum zu verbreiten und zu vertiefen.
Das Vermächtnis von Peter Häberle überschreitet Grenzen und Generationen. Sein humanistisches und pluralistisches Denken wird weiterhin den Weg derjenigen erleuchten, die in der Verfassung nicht einen abgeschlossenen Text, sondern ein lebendiges Werk sehen, eines, das sich der menschlichen Würde, dem Frieden und der Zusammenarbeit zwischen den Völkern verpflichtet fühlt.
Seiner Familie spreche ich mein aufrichtiges Beileid und meinen Respekt aus, für einen Mann, der war und bleiben wird eine der bedeutendsten Persönlichkeiten des juristischen und verfassungsrechtlichen Denkens. -
Gilmar Mendes
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Foi com pesar que recebi, na segunda-feira, a notícia do falecimento do amigo e grande jurista alemão Peter Häberle um dos mais influentes nomes do pensamento constitucional contemporâneo.
Sua obra transformou a hermenêutica constitucional ao propor a ideia de uma “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, uma teoria que rompeu com o formalismo fechado da interpretação jurídica e a abriu à participação plural na construção do sentido constitucional. Tive a honra de traduzir para o português essa obra fundamental, que marcou profundamente a doutrina constitucional brasileira e inspirou uma nova compreensão sobre o papel democrático da interpretação constitucional.
Recentemente, a publicação em espanhol de seu “Libro constitucional, de lectura y de la vida latinoamericano”reafirmou sua atenção constante ao Brasil e à América Latina, regiões com as quais manteve um diálogo intelectual intenso e generoso. A obra contou com o epílogo do professor Raúl Gustavo Ferreyra, destacado constitucionalista argentino e discípulo de Häberle, que tem contribuído para difundir e aprofundar o legado de seu mestre entre nós.
O legado de Peter Häberle transcende fronteiras e gerações. Sua reflexão humanista e plural seguirá iluminando o caminho daqueles que veem na Constituição não um texto fechado, mas uma obra viva, comprometida com a dignidade humana, a paz e a cooperação entre os povos.
À sua família, expresso minhas sinceras condolências e meu respeito por aquele que foi, e continuará sendo, uma das maiores referências do pensamento jurídico e constitucional. -
Gilmar Mendes
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Parabenizo a Dra. @LudhmilaHajjar pelo justo reconhecimento como uma das cientistas mais influentes do mundo, segundo levantamento da Universidade de Stanford. Sua trajetória notável, marcada pela excelência acadêmica e pela dedicação incansável à medicina, é motivo de orgulho para o Brasil. Com competência e sensibilidade, a Dra. Ludhmila tem contribuído de forma exemplar para o avanço da ciência e para o fortalecimento das instituições de saúde em nosso país.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É com tristeza que recebo a notícia do falecimento de Alexandre Carvalho, figura amplamente respeitada no meio empresarial, aos 58 anos, após um trágico acidente doméstico. Recordo, com gratidão e reconhecimento, o apoio que Alexandre sempre demonstrou às iniciativas culturais e acadêmicas entre Brasil e Portugal, especialmente aos nossos eventos como os do FIBE e do Fórum de Lisboa. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
De Diamantino para a Vila!
Parabenizo o craque Vinicius Rocha, meu conterrâneo, pelo primeiro contrato profissional. Com apenas 15 anos, o jovem Vinícius já representa a Seleção nas categorias de base e enche de orgulho o Mato Grosso e a Nação Santista. Desejo muito sucesso! -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A organização Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdade (@MedelEurope) manifestou hoje preocupação com os ataques à democracia brasileira e reiterou apoio ao @STF_oficial, afirmando que as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes configuram grave ingerência externa e desvirtuam o propósito da Lei Magnitsky.
A nota reforça a necessidade de proteger a independência do Judiciário, pilar da democracia e da defesa dos direitos fundamentais, contra pressões e ameaças a juízes que exercem suas funções com base nos princípios democráticos e no Estado de Direito.
MEDEL
@MedelEurope
@MedelEurope expresses its full solidarity with the judiciary and all democratic institutions in #brazil targeted by acts of violence and attempts of undue interference with their work👇🇧🇷
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto minha irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família diante da injusta sanção aplicada por governo estrangeiro. Trata-se de medida arbitrária, que afronta a independência do Poder Judiciário e viola a soberania do Brasil.
É preciso recordar: nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse.
Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos. Não por acaso, a bandeira que se estendeu nas ruas foi a do Brasil, símbolo maior da nossa soberania e da unidade nacional.
A mensagem é clara: é hora de olhar adiante! Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro.
O país clama por estabilidade e por avanços concretos em áreas como economia, segurança pública, meio ambiente e justiça social. Somente com unidade e visão de longo prazo construiremos um Brasil mais forte e verdadeiramente democrático para as próximas gerações. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Há um ano, o @STF_oficial concluiu o julgamento do Tema 1234, estabelecendo critérios para a concessão judicial de medicamentos e contribuindo para reduzir a judicialização da saúde. Foi um trabalho desafiador, construído pelo diálogo entre União, estados, municípios e o Judiciário.
Nesse marco, ressalto o papel do @CNJ_oficial e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), com menção especial à conselheira Daiane Nogueira de Lira, cuja dedicação e liderança foram decisivas para a implementação do Tema 1234 e para a formação de juízes, gestores e profissionais da saúde em todo o país.
🔗 www.correiobraziliense.com.br/direito-e-justica/2025/09/7… -
Gilmar Mendes
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Hoje celebramos os 297 anos de Diamantino (MT), minha cidade natal. Terra de gente trabalhadora e acolhedora, que construiu uma trajetória marcada pela prosperidade do agronegócio, pelo elevado IDH e por uma rica história que remonta à sua fundação. Que este aniversário renove o orgulho e a esperança de todos os conterrâneos. Parabéns, Diamantino!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Expresso minha solidariedade à professora Melina Girardi Fachin, covardemente agredida ao deixar a Faculdade de Direito da UFPR, onde leciona e exerce a função de diretora. É inaceitável que divergências ideológicas sejam convertidas em instrumentos de intimidação, especialmente em universidades, que devem ser dedicadas ao pluralismo e ao respeito.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil “ditadura da toga”, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais.
Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República.
O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam. -
Gilmar Mendes
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Parabenizo o professor Ricardo Alonso pela nomeação como diretor-geral da futura universidade da @icam_es, uma iniciativa que já nasce sob a liderança de uma das vozes mais respeitadas do Direito Europeu.
Por seu intermédio, o @sejaIDP firmou um memorando de entendimento com a @unicomplutense, fortalecendo o intercâmbio de conhecimento entre o Brasil e a Espanha e o pensamento doutrinal de Alonso, que transcende a Península Ibérica e a América Latina.
Ricardo Alonso é um verdadeiro farol para a ciência do Direito e, sob sua direção, a Universidade da ICAM terá à frente um nome comprometido com o diálogo e o respeito entre as instituições. Parabéns! -
Gilmar Mendes
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Parabenizo a Sociedade Esportiva Palmeiras pelos 111 anos comemorados nesta semana! Fundado em 1914, o Verdão construiu uma trajetória vitoriosa, com 12 Campeonatos Brasileiros, quatro Copas do Brasil, três Libertadores, uma Recopa Sul-Americana, uma Copa Mercosul e 26 títulos paulistas, além de tantas outras conquistas que marcaram a história do nosso esporte.
O Palmeiras não é apenas símbolo de tradição, mas também exemplo de profissionalismo na gestão esportiva e de competitividade dentro de campo. Meus parabéns ao clube, à sua diretoria, aos jogadores e, sobretudo, à dedicada família alviverde, que faz do Palmeiras uma verdadeira referência para o futebol.
SE Palmeiras
@Palmeiras
1️⃣1️⃣1️⃣ anos do #maiorcampeãoDoBrasil! 💚
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Gilmar Mendes
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É com pesar que recebo a notícia do falecimento de Luis Fernando Verissimo, um dos maiores cronistas e escritores do Brasil. Herdeiro do talento de Érico Verissimo, publicou mais de 60 livros e construiu uma obra marcada pela originalidade, pelo humor e pela crítica social e política. Jamais nos esqueceremos de personagens como o Analista de Bagé, Ed Mort e a Velhinha de Taubaté. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
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O Supremo Tribunal Federal tem promovido significativo avanço na solução consensual de controvérsias submetidas à Corte. Trata-se de uma importante inovação do processo constitucional observada no mundo todo. A submissão de questões de alta complexidade ao STF exige, em certas ocasiões, a adoção de um modelo judicial aberto e dialógico de superação do conflito com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas imbrincadas trazidas pelos interessados. Sob a Presidência do Ministro Dias Toffoli, o Tribunal criou um setor específico responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento. As gestões subsequentes intensificaram e consolidaram essa estrutura. Hoje, na Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso, foi lançado o Manual do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), que apresenta a estrutura, o funcionamento e os resultados alcançados em autocomposição pelo STF. Cuida-se de marco a ser celebrado por toda comunidade nacional.
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Gilmar Mendes
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Paulo Gonet tem conduzido a @MPF_PGR com sobriedade em tempos desafiadores, sempre em defesa da democracia, da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Como amigo de longa data, sou testemunha de seu brilhantismo e de sua excepcional qualificação. Sua recondução representa o caminho natural para assegurar a continuidade desse trabalho exemplar à frente da Procuradoria-Geral da República. Parabéns pela trajetória e pelo compromisso com o país!
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Gilmar Mendes
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A soberania digital deve constituir prioridade estratégica imediata para o Brasil. Vivemos uma dependência crítica de infraestrutura digital controlada por empresas estrangeiras. Como destacado em pesquisa recente (“Contratos, Códigos e Controle: a Influência das Big Techs no Estado Brasileiro” - GETIP/EACH/USP e GEPSI Data/UnB, 2025) , o nosso país gastou mais de R$ 23 bilhões entre 2014 e 2025 em contratos públicos com licenças de software, soluções de nuvem e aplicações de segurança. A concentração desses serviços nas mãos de quatro Big Techs configura uma dependência tecnológica que transcende questões econômicas, criando riscos à segurança nacional através da exposição de dados estratégicos a jurisdições estrangeiras e algoritmos opacos. A infraestrutura de interconexão das quatro maiores corporações de tecnologia do mundo é quase totalmente concentrada no Norte Global, forçando dados do Sul Global a transitarem necessariamente pelos EUA (“GAFA’s Information Infrastructure Distribution: Implications for the Global South” - Rosa e Hauge, 2020). Na educação, plataformas privadas dominam o setor com dados hospedados fora das jurisdições locais e sem suporte adequado nos idiomas nativos, com governos transferindo funções estatais inteiras para essas corporações (“Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: soberania e infraestrutura” do cgi.br, 2024). O Brasil possui janela estratégica única combinando capacidades tecnológicas endógenas significativas e matriz energética renovável. Devemos aproveitar as oportunidades para planejar infraestruturas públicas de processamento, armazenamento e conectividade digital antes que dependências estruturais se consolidem irreversivelmente.
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Gilmar Mendes
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Recebo com pesar a notícia do falecimento de Jaguar, um dos maiores cartunistas brasileiros e fundador do histórico jornal O Pasquim. Sua irreverência e talento marcaram gerações e ajudaram a manter vivo o espírito crítico em tempos sombrios. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
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Registro meu reconhecimento ao presidente @HugoMottaPB pela condução firme e sensata da aprovação do projeto de lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposição, que agora retorna ao Senado, representa um passo essencial para assegurar um espaço virtual mais seguro, pautado pela responsabilidade social das plataformas e pelo compromisso com a integridade das futuras gerações. É uma conquista da sociedade brasileira, construída com amplo apoio da Câmara e capaz de superar divergências ideológicas em torno de um objetivo comum.
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Gilmar Mendes
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Hoje, no Instituto Terra, amigos e familiares se reúnem para a cerimônia de despedida de Sebastião Salgado, fotógrafo que eternizou em imagens as dores e esperanças da humanidade. Suas cinzas serão depositadas nas raízes da Mata Atlântica que ele e Lélia ajudaram a replantar, símbolo da sua fé inabalável na regeneração da vida. O legado de Sebastião Salgado seguirá vivo, inspirando-nos a defender o meio ambiente e a dignidade humana com a mesma paixão que sempre o guiou.
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Gilmar Mendes
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Parabenizo o ministro @jorgemessiasagu por sua atuação firme e corajosa à frente da Advocacia-Geral da União. Seu trabalho tem sido fundamental para a salvaguarda da democracia brasileira e para a defesa do Supremo Tribunal Federal.
Jorge Messias
@jorgemessiasagu
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Um governo que respeita os direitos humanos é um governo que reconhece a jurisdição das cortes internacionais e com elas colabora ativamente.
Uma democracia constitucional preserva a separação dos poderes, sem confundir ações independentes do Judiciário com atos do Executivo.
Um governo que respeita os direitos humanos e valoriza a infância interpreta os limites da liberdade de expressão para coibir abusos e resguardar os vulneráveis.
Um governo comprometido com a democracia é um governo que pune tentativas de golpe com o rigor da lei, sem menosprezar ataques ao Estado de Direito ou placitando indulgência contra agressores das instituições de Estado.
E, acima de tudo, um governo aberto ao diálogo escuta seus parceiros sobre as realidades domésticas pelas vias diplomáticas e institucionais, não acolhendo narrativas fantasiosas disseminadas por extremistas.
No Brasil, estamos abertos ao diálogo, que precisa ser pautado pelo respeito e pela verdade:
"O Senhor abre os olhos aos cegos; o Senhor levanta os abatidos; o Senhor ama os justos" (Salmo 146:8).🇧🇷🙏🏻 -
Gilmar Mendes
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Um processo ajuizado por mim, em 2018, contra reportagem da Revista IstoÉ foi encerrado por meio de acordo celebrado com o jornalista e presidente da ABI, Octávio Floro Barata Costa, e com a jornalista Tábata Viapiana. O entendimento previu retratação escrita e a doação, pela revista e pelos jornalistas, de R$ 10 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, entidade que, sob a liderança da irmã Rosita, dedica-se à assistência jurídica e humanitária e à promoção da integração laboral e sociocultural de migrantes, refugiados e apátridas. Encerramos, assim, de forma definitiva, uma demanda que reafirma a importância de que a liberdade de imprensa seja sempre exercida com responsabilidade.
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Gilmar Mendes
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Recebo com pesar a notícia do falecimento do Professor Paulo de Barros Carvalho, um dos mais notáveis juristas do direito tributário brasileiro. Desenvolveu com maestria o conceito de regra matriz de incidência tributária, fundamento para a compreensão de qualquer fenômeno tributário, foi também responsável por difundir o constructivismo lógico-semântico, consolidando-se como referência incontornável para gerações de tributaristas. Minha solidariedade e meus sentimentos à família e aos amigos.
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Gilmar Mendes
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Presto solidariedade à jornalista @DanielaLima_, que relatou recentemente ter evitado mostrar o rosto de sua mãe nas redes sociais por receio de receber ameaças de morte, como já ocorreu com seus amigos e familiares em outras ocasiões. Essa tentativa de intimidação contra Daniela e sua família, motivada pelo exercício de seu ofício, é inaceitável em uma democracia que valoriza o jornalismo profissional, pilar essencial da liberdade de expressão, e deve ser prontamente rechaçada.
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Gilmar Mendes
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Mais uma página gloriosa escrita pelo futebol feminino do Brasil! Parabéns à nossa Seleção pela conquista da nona Copa América. A vitória sobre a Colômbia, nos pênaltis, com um golaço de Marta aos 50 do segundo tempo, simboliza a força de uma geração que honra a camisa verde-amarela.
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Gilmar Mendes
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Visitei ontem as obras da nova ferrovia da Rumo, em Mato Grosso. Com previsão de mais de 700 km de extensão, ligando Lucas do Rio Verde a Rondonópolis, é empreendimento grandioso, que representa um salto civilizatório na forma como concebemos o desenvolvimento regional.
Com investimentos privados estimados em R$ 15 bilhões e potencial de geração de até 200 mil empregos, a ferrovia estadual cruzará 16 municípios e contribuirá decisivamente para a transição ecológica do transporte de cargas: a expectativa é que cada trem de 10 mil toneladas retire 1.200 caminhões das estradas.
Mais que escoar a produção do agronegócio, o projeto impulsiona cadeias industriais, reduz as emissões de CO₂, diminui custos logísticos e fortalece a competitividade do Brasil no cenário global.
Parabéns à Rumo, ao governo de Mato Grosso e a todos os envolvidos! -
Gilmar Mendes
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Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia. Sobre os acontecimentos de hoje, é importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções.
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Gilmar Mendes
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É com pesar que recebo a notícia do falecimento do desembargador Benedito Pereira do Nascimento, amigo de uma vida toda. Pereira foi uma das figuras mais ilustres da magistratura mato-grossense. Natural de Cuiabá, construiu uma trajetória exemplar no serviço público, marcada pelo compromisso com a Justiça. Foi Procurador da República, juiz atuante em várias comarcas e, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sempre atuou com retidão. Também deixou sua marca no campo da cultura, como membro da Academia Mato-Grossense de Letras. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
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Santos conseguiu ontem, na ilha do Retiro, um empate heroico, com sabor de vitória. Registre-se a bravura da equipe, a recuperação do Brazão e a liderança madura do menino Ney. Viva o Santos do Mundo!
Santos FC
@SantosFC
Os gols de Bontempo e João Basso no empate em 2 a 2, contra o Sport, na Ilha do Retiro.
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Gilmar Mendes
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É com pesar que recebo a notícia do falecimento do professor Walter Ceneviva. Advogado firme e de raro brilhantismo, Ceneviva formou uma legião de juristas e deixa contribuição inestimável ao Direito brasileiro. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É com tristeza que recebo a notícia do falecimento de Preta Gil. Artista plural e mulher corajosa, Preta construiu uma carreira marcada pelo talento e pelo compromisso com a diversidade. Fez de sua arte um instrumento de combate ao racismo, à gordofobia e a todas as formas de preconceito. Em meio à sua bravíssima luta contra o câncer nos Estados Unidos, ela seguiu inspirando a todos com sua força. Meus sentimentos à família Gil.
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Gilmar Mendes
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Participei, ao lado do Prof. José Manuel Durão Barroso, ex-presidente da Comissão Europeia, de um diálogo instigante sobre os desafios comuns entre Brasil e Europa. A conversa, mediada por João Humberto Martorelli e apresentada por Paula Dalla Nora Macedo, integrou o Lisboa Connection Diálogos, no último 4 de julho. Recomendo que assistam: youtu.be/QRCaUPuMi0I.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A convite do presidente da Câmara de Lisboa, @Moedas, participei de ilustrativa conversa com o escritor argentino Alberto Manguel, que doou parte de sua vasta coleção ao Centro de Estudos da História da Leitura, a ser criado na capital portuguesa.
Grande bibliófilo, Manguel reuniu um acervo de dezenas de milhares de obras e dedicou sua vida à literatura como romancista, ensaísta e tradutor. Seus livros certamente enriquecerão Lisboa e contribuirão para a cultura portuguesa.
Na ocasião, tive oportunidade de elogiar a hoje cosmopolita Lisboa sob a administração de @moedas. Novos museus, praças e outros espaços públicos fazem da Capital de Portugal uma autentica capital da Europa. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento de Jean-Claude Bernardet, crítico, historiador e referência do cinema brasileiro. Nos anos 60, marcou a história da UnB ao integrar o grupo responsável pela criação do seu curso de cinema. A obra mais conhecida de Bernadet, Brasil em Tempo de Cinema (1967), escrita pouco antes da ocupação militar da universidade, moldou gerações ao analisar, com rigor e paixão, o cinema brasileiro. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O XIII Fórum de Lisboa foi a maior edição já realizada, com 2.800 inscritos, superando todos os anos anteriores. Um dos marcos deste ano foi a presença massiva de estudantes: mais de mil jovens de todo o Brasil estiveram no evento. Destaco, em especial, a presença dos alunos da Unemat Diamantino, que, selecionados para irem a Lisboa com base no desempenho acadêmico, participaram ativamente da programação acadêmica.
rdmonline.com.br/estudantes-da-unemat-agradecem-a-gilmar-… -
Gilmar Mendes
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A morte de um jovem inocente de 26 anos, voltando do trabalho, em Parelheiros/SP, e o assassinato de outro jovem de 24 anos, em Paraisópolis/SP, em circunstâncias que indicam para uma possível execução, evidenciam, mais uma vez, a necessidade urgente de reflexão sobre o tema da segurança pública em nosso país.
A Constituição Federal de 1988 não admite atalhos punitivos! Nenhuma suspeita, por mais grave que seja, autoriza execuções sumárias. A Justiça só pode ser feita com base em provas e processos regulares.
As imagens de câmeras corporais, que teriam registrado a ação em Paraisópolis, por exemplo, reforçam a importância desses dispositivos como instrumento de controle, transparência e proteção, tanto para os agentes públicos quanto para os cidadãos.
Mas é preciso ir além: formação adequada, compromisso dos órgãos de controle e respeito aos direitos humanos. O Estado não pode adotar os mesmos métodos daqueles que pretende enfrentar. Segurança pública se faz com inteligência e respeito à legalidade. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Congratulo o Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves pela posse como Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, uma das mais prestigiadas instituições do ensino jurídico em língua portuguesa.
O Professor Catedrático - referência do Direito Administrativo e da Regulação - possui trajetória acadêmica e compromisso com a qualidade do ensino jurídico que são amplamente reconhecidos e admirados.
Desejo êxito no exercício da nova função, com a certeza de que a comunidade acadêmica de Coimbra encontrará, em sua direção, inspiração e competência.
Com igual deferência, congratulo o Professor Doutor Jónatas Machado, que encerra sua gestão à frente da FDUC, marcada por notável espírito público e dedicação institucional. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Judicial decisions and the protection of fundamental rights in a democratic societies must always adress the real threats against the legal system.
Brazil has confronted something no other modern democracy has experienced: a brazen coup attempt carried out in broad daylight, organized and planned by extremist groups that abused the unchecked liability of social networks.
No other Congress has witnessed a massive disinformation campaign launched by tech companies that used lies to undermine democratic discussions about regulatory forms.
No other Supreme Court worldwide has faced such vicious attacks on its judges’ reputation, including actual murder plots designed by factions from losing political groups.
These unique circumstances define this critical moment in Brazil’s fighting democracy: when the absolute defense of constitutional principles becomes essential for civilization itself, facing forces that threaten not just our national institutions, but the very idea of constitutional government in the 21st century. What is happening in Brazil today writes a truly new chapter in the history of democratic resistance. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
As decisões judiciais e a conformação de direitos fundamentais no Estado democrático de direito são inerentemente responsivas aos riscos factuais de violação da ordem jurídica.
O que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou: uma tentativa de golpe de Estado em plena luz do dia, orquestrada e planejada por grupos extremistas que se valeram indevidamente da imunidade irrestrita das redes sociais.
Nenhum outro parlamento nacional presenciou, atônito, uma campanha colossal de desinformação perpetrada por empresas de tecnologia que, com expedientes de mentiras e narrativas alarmistas, sabotaram o debate democrático sobre modernização dos marcos regulatórios.
Nenhuma outra Suprema Corte no mundo sofreu ataques tão virulentos à honra de seus magistrados, incluindo planos de assassinato arquitetados por facções de grupos eleitorais derrotados.
Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira: quando a defesa irredutível de preceitos constitucionais se transforma em imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI. O que se escreve no Brasil hoje é um verdadeiro capítulo inédito na história da resistência democrática. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estive com a jornalista @luquet_mara na Livraria Almedina, um dos meus lugares favoritos em Lisboa, para conversarmos sobre o Supremo, a relação entre os Poderes, a Lava Jato e outros temas relevantes para o país. Recomendo que assistam: youtu.be/fb5o84Oa89c
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Aproveitei a conversa para indicar obras que considero fundamentais para a minha formação como cidadão e jurista, incluindo os sempre atuais e necessários sermões de Antônio Vieira. youtu.be/UXdbjggiESo
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Jarbas Barbosa
@DirOPSPAHO
Obrigada ao Ministro @GilmarMendes 🇧🇷 pelo convite ao #forumdelisboa2025. A experiência do Brasil na cooperação entre o judiciário e o SUS para lidar com os impactos da judicialização pode servir para guiar ações em outros países da região das Américas.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No segundo dia do @lisboaforum, mediei a palestra “Cooperação Internacional na Nova Ordem Mundial”, com a participação do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, e do advogado Luís Marques Mendes, ex-ministro adjunto do primeiro-ministro de Portugal.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A exposição destacou a importância dos acordos de cooperação entre países em prol do desenvolvimento comum, especialmente entre a América Latina e a Europa. Enfrentamos crises no cenário mundial atual, mas também temos muitas oportunidades de diálogo e não podemos desperdiçá-las.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
À tarde, moderei o instigante debate “Geopolítica em Reconstrução: Implicações Socioeconômicas”, com Mike Pompeo, ex-secretário de Estado dos EUA, e André Esteves, chairman do BTG Pactual. Uma conversa enriquecedora sobre os desafios contemporâneos diante de grandes incertezas.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Fórum de Lisboa é hoje um ponto fundamental de diálogo entre o Brasil e a Europa. Em sua 13ª edição, não poderia trazer um tema mais urgente: as novas possibilidades da Era Inteligente e os seus riscos igualmente extraordinários para o direito e a democracia mundial.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
As rápidas transformações aceleradas pela Inteligência Artificial criaram também novas crises: climática, democrática e econômica. A arena pública migrou para o ambiente digital, com suas bolhas informacionais e câmaras de eco que intensificam a radicalização.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Nesse contexto, a Era Inteligente nos obriga a refletir sobre como garantir que princípios democráticos não sejam sacrificados em nome da eficiência algorítmica. A todos, desejo que o Fórum promova debates proveitosos e diálogos plurais e profundos sobre os desafios do porvir.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O ministro Ricardo Lewandowski é exemplo de dedicação e excelência acadêmica. Expoente da Teoria Geral do Estado, há quatro décadas se destaca na formação de novos juristas com coragem, empenho e a rara disposição de ouvir e aprender com o outro.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Sua contribuição ao ensino do Direito e à pesquisa faz jus ao seu extenso currículo, e seu apoio incondicional à ciência, à autonomia universitária e à liberdade de cátedra são marcas de sua trajetória nas Arcadas.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A homenagem da @de_usp, ao conceder-lhe o título de professor emérito, é motivo de celebração e reconhece sua trajetória intelectual sólida e a constante atuação em prol de um Brasil mais justo e digno para todos. Parabéns!
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Santos FC
@SantosFC
Na noite de 24 de junho de 1969, o Santos FC fez história no lendário San Siro. Com vitória por 1 a 0 sobre a Internazionale de Milão, o Peixão conquistou a Recopa Mundial de 1968, tornando-se o único supercampeão mundial da história do futebol!
A competição reunia o campeão da Recopa Sul-Americana e o campeão da Recopa Europeia. Após a vitória do Peixão fora de casa, os italianos recusaram-se a jogar a partida de volta. Na época, a imprensa italiana dizia que a Inter temia ser derrotada novamente, e por uma margem ainda maior. 🐳 -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É uma honra receber a notícia de que fui eleito para uma das cadeiras da Academia Brasiliense de Letras. Agradeço os 27 votos que me foram confiados e, na pessoa do presidente Fabio de Souza Coutinho, reafirmo meu compromisso de honrar a tradição desta respeitada instituição.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento de Cláudio José Pinheiro Villar de Queiroz, professor do Departamento de Arquitetura da UnB. Cláudio José trabalhou ao lado de Oscar Niemeyer por 14 anos, tornando-se um dos mais respeitados especialistas em sua obra.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Sua paixão pela arquitetura de Brasília e pela capital era visível a todos que acompanharam seu trabalho no Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e será sempre lembrada. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Neste domingo, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ em São Paulo reafirma o valor da diversidade, do respeito e da dignidade humana. O STF, no cumprimento de sua missão constitucional, tem reconhecido a centralidade desses princípios em diversas decisões.
Gilmar Mendes
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São exemplos que merecem destaque: o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (2011), a criminalização da homofobia e da transfobia como forma de racismo (2019) e o direito à doação de sangue por homens homossexuais e bissexuais, sem discriminação (2020).
Gilmar Mendes
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A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito à liberdade e à igualdade. Que a celebração de hoje, símbolo de resistência, seja também um lembrete do nosso compromisso contínuo com esses valores!
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Gilmar Mendes reposted
Santos FC
@SantosFC
No dia 19 de junho de 1973, o Rei Pelé fazia história de um jeito inusitado em um amistoso contra o Baltimore Bays, nos Estados Unidos. Aos 13 minutos, Pelé foi para a cobrança de escanteio e fez um golaço olímpico, o único da carreira do maior de todos os tempos. A bola fez a curva perfeita, enganou o goleiro e balançou a rede direto da bandeirinha de escanteio. Aquela noite ainda reservava outra surpresa: Pelé também jogou como goleiro no segundo tempo e saiu sem ser vazado.
Um dia inesquecível do eterno camisa 🔟! 🤍🖤 -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
César Maia é um dos grandes políticos do nosso tempo e sua dedicação à vida pública é inspiração para gestores de todo o país. Seu legado para a história da cidade do Rio de Janeiro é inigualável. Parabéns pelos 80 anos!
oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/06/18/aos-80-anos-em-en… -
Gilmar Mendes
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Fernando Henrique Cardoso é um dos homens mais brilhantes da história do Brasil. Hoje ele completa 94 anos! Seu aniversário, portanto, é ocasião para exaltar os feitos desse grande estadista, que instituiu uma verdadeira agenda modernizante para o país.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Foi ainda durante sua gestão que conduzimos um importante e desafiador processo de privatizações, que ampliou a cooperação entre os setores público e privado. Não foi um caminho fácil, mas, em retrospectiva, revelou-se fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Fernando Henrique Cardoso empreendeu esforços para tornar o Brasil um país mais moderno e justo, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição de 1988. Suas ações geram frutos colhidos por toda a sociedade até os dias de hoje. Parabéns, Presidente!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Nos 10 anos em que o Min. Edson Fachin põe suas lentes a serviço do Direito e da Justiça no STF, presto, como colega de Turma, parceiro de tribunal e decano da Corte, uma homenagem ao seu rigor técnico, vocação humanista e brilho intelectual.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Min. Fachin sabe quantas vezes se espera que esta Corte seja omissa, sob o disfarce da autocontenção, mesmo diante de agressões flagrantes a direitos fundamentais. Conhece, como poucos, os mandamentos dos arts. 4º e 5º da LINDB, que não nos facultam: impõem decidir.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Não raro, acusam-nos de “legislar”, quando apenas aplicamos o que está legislado — ainda que desagrade a alguns. O Min. Fachin sabe que a atividade jurisdicional exige, antes de tudo, coragem.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Há 50 anos, Pelé desembarcava em solo americano como um missionário: sua passagem pelo Cosmos foi decisiva para popularizar o futebol no país. Hoje, os EUA sediam a Copa do Mundo de Clubes e, em 2026, recebem a Copa de Seleções. O legado do Rei segue vivo. abrir.link/RdhdN
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Convido a todos para o evento do @SejaIDP em homenagem aos 50 anos do legado de Moreira Alves, referência no desenvolvimento do controle de constitucionalidade no Brasil. O seminário terá duas mesas de debate sobre as inovações e contribuições do ex-ministro ao STF. Participem!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo Otavio Luiz Rodrigues Júnior pela aprovação no concurso para professor titular do Departamento de Direito Civil da @de_usp. O resultado é fruto de seu compromisso com a vida pública, a pesquisa e, sobretudo, com o ensino dos futuros juristas do país. Parabéns!
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Santos FC
@SantosFC
Nesta quinta-feira, recebemos a visita de @GilmarMendes, Ministro do @STF_oficial, que é torcedor do Peixão e contou uma belíssima história envolvendo os eternos Sebastião Salgado e Rei @Pele.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Reportagem da @folha demonstra que o STF tomou a decisão correta ao declarar inconstitucional a presunção de boa-fé no comércio de ouro. O Plenário acompanhou meu voto, que considerou o instrumento incompatível com o dever de proteção ambiental.
www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/mudanca-de-regra-de…
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Durante o julgamento, destaquei que a medida prejudica o controle da atividade garimpeira e incentiva o comércio de ouro obtido por garimpo ilegal. Desde a decisão, dados da ANM apontam queda na quantidade de ouro ilegal vendido no mercado formal. Uma excelente notícia!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em minha palestra no Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, destaquei que o debate sobre a regulação das plataformas digitais vive um momento de inflexão histórica e demanda uma revisão fundamental de nossas premissas conceituais e marcos regulatórios.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Este é um momento em que todos os Poderes devem superar falsas dicotomias e reconhecer que a liberdade de expressão na era digital depende de estruturas institucionais capazes de submeter o poder das plataformas a princípios constitucionais, como transparência e accountability.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A construção desse novo paradigma regulatório não é tarefa fácil, mas tornou-se inadiável para garantir o fortalecimento da democracia brasileira. Agradeço à @abertbr pelo convite para compartilhar minhas ideias e à Embaixada do Brasil na França pela recepção.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na última quinta-feira (29), fui homenageado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa. Esse reconhecimento ressoa em minha trajetória como reflexo dos valores que sempre nortearam minha vida pública, desde o governo Fernando Henrique Cardoso até o Supremo Tribunal Federal.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Foram tempos marcantes, ao lado de homens e mulheres capacitados, como FHC, Pedro Malan, Antonio Anastasia e José Serra. Um verdadeiro dream team que sempre compreendeu que a excelência na gestão pública é o alicerce sobre o qual se ergue uma democracia sólida.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Agradeço à Academia Brasileira de Formação e Pesquisa pela homenagem, instituição que se dedica à formação de gestores qualificados, caminho essencial para uma administração pública transparente e eficiente.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
É com alegria que compartilho meu site oficial, que reúne obras, entrevistas para veículos nacionais e estrangeiros e artigos publicados. A proposta é oferecer um espaço único com informações sobre minha produção acadêmica e institucional. Confiram: www.gilmarmendes.com.br
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Sorte sempre é coisa boa. Quando ela dura 11 anos, melhor ainda. Durante esse período, a competente Dra. Deborah Caetano Viadana editou minhas obras na Saraiva.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Curso de Direito Constitucional, a Série IDP e tantos outros empreendimentos têm muito dela. Desejo que sua mudança de carreira seja acompanhada da mesma sorte que tive de ser editado por ela.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia da morte do embaixador Marcos Azambuja. Referência intelectual da diplomacia brasileira, Azambuja sempre foi uma voz respeitada no Brasil e no mundo ao tratar de política internacional.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Sua atuação foi essencial em momentos-chave do país, como a coordenação da Rio-92. Sempre defensor dos direitos humanos e da proteção do meio ambiente, Azambuja deixa um legado de respeito e abertura ao diálogo para todos os diplomatas brasileiros. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O debate sobre segurança pública no Brasil é necessário e deve sempre estar atrelado ao respeito aos direitos humanos, como destaquei em minha fala inaugural no 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado pelo @ireebr e @sejaidp.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em tempos de medidas salvacionistas, é fundamental lembrar que a Constituição de 1988 estabelece limites claros, que jamais podem ser ultrapassados. É preciso combater o crime sem cometer crime.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Felizmente, temos assistido a uma discussão de alto nível, com propostas para enfrentar um dos principais desafios da sociedade brasileira. Na pessoa de @WalfridoWarde, agradeço a todos que participam da construção coletiva desse proveitoso debate, que segue até amanhã!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Sebastião Salgado foi um dos maiores fotógrafos do mundo e, sobretudo, um grande humanista. Suas lentes registraram momentos históricos no Brasil e no mundo, iluminando injustiças e flagelos ao nosso redor.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Suas fotografias alertam para os impactos climáticos e são um lembrete constante da necessidade de preservação ambiental. Ainda assim, Salgado nunca perdeu a esperança em dias melhores para a humanidade. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Lamento a morte de Evanildo Bechara, um dos maiores gramáticos do Brasil. Sua "Moderna Gramática Portuguesa" é referência nacional no ensino, e seu trabalho na Academia Brasileira de Letras foi fundamental ao país. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em bela homenagem do Vice-Presidente @geraldoalckmin, a camisa do @SantosFC foi entregue ao Papa Leão XIV, unindo símbolos da fé e da cultura brasileira. O Peixe, referência cristã e orgulho esportivo nacional, chegou à Santa Sé!
Geraldo Alckmin 🇧🇷
@geraldoalckmin
É com grande honra que visito o Vaticano para representar o Presidente @lulaoficial na cerimônia de posse do Papa Leão XIV, amanhã. Hoje, tive a oportunidade de me encontrar com nossos estimados cardeais brasileiros e com o arcebispo Paul Richard Gallagher, que cuida das relações internacionais da Santa Sé. Por seu intermédio, entreguei uma camisa do Santos de presente à Sua Santidade. Afinal, o peixe é um símbolo cristão e um símbolo campeão! 🇧🇷🇻🇦🐟 🙏🏻 🏆
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A América Latina perdeu ontem José Alberto “Pepe” Mujica, um dos líderes mais carismáticos do continente. Dotado de grande empatia, Mujica deixa ensinamentos que transcendem ideologias e defendem a integração entre os povos sul-americanos. Meus sentimentos ao povo uruguaio.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Peter Häberle completa hoje 91 anos e continua sendo uma das maiores referências do direito constitucional no mundo. Seu pensamento permeia debates relevantes que travamos no Supremo Tribunal Federal, evidenciando a atualidade de sua obra.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No @sejaIDP, temos a honra de manter o Centro de Pesquisas Peter Häberle, uma parceria com a Universidade de Granada, com o objetivo de levar seus ensinamentos a novas gerações de juristas. Tive ainda a satisfação de traduzir sua obra “Hermenêutica Constitucional”, em 1997.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Para além de sua valiosa contribuição acadêmica, Häberle nos ensina uma lição ainda mais valiosa: a disposição à abertura ao diálogo e à construção de pontes voltadas à colaboração e ao crescimento mútuo. Seu espírito agregador é a base para todos que estudam sua obra.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Irmã Rosita é um exemplo de compaixão e fé, conduzindo com dedicação o Instituto Migrações e Direitos Humanos. Estive lá no início deste ano e posso atestar o trabalho excepcional realizado na promoção da dignidade desse grupo vulnerável. Parabéns!
oglobo.globo.com/premio-faz-diferenca/noticia/2025/05/10/… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabéns, @LudhmilaHajjar, pelo Prêmio Faz Diferença! A excelência do seu trabalho já é amplamente reconhecida, e o STF agradece sua valiosa contribuição em temas caros à sociedade, como a desjudicialização da saúde e o acolhimento humanizado de usuários de drogas.
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Blog do Noblat
@BlogdoNoblat
O que é CPLP? (por José Sarney)
Dia Mundial da Língua Portuguesa
Leia no blog
www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/o-que-e-cplp-po… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo @camposmello pelo Prêmio de Excelência da Fundação Gabo. Um reconhecimento justo por sua trajetória profissional e pela valiosa contribuição ao debate público, ao denunciar abusos e estratégias de desinformação e manipulação nas redes sociais. Parabéns!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Aprovada há 40 anos, a Emenda Constitucional 25/85 reintroduziu o voto direto e devolveu ao povo brasileiro o direito de eleger seu presidente. Conquista inegociável da democracia, esse marco deve ser celebrado por todos que defendem o Estado de Direito.
www1.folha.uol.com.br/poder/2025/05/ditadura-dizia-que-el… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Saúdo o cardeal Robert Prevost, eleito hoje como o novo Papa Leão XIV, líder da Igreja Católica. Que seu papado seja longo, inspirador e promova o diálogo necessário à paz e ao amparo dos mais necessitados.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento do professor Carlos Valder do Nascimento, com quem tive a honra de coordenar o livro Tratado de Direito Municipal. Renomado jurista, deixa um legado que continuará a inspirar futuros advogados em todo o país. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A Lei de Responsabilidade Fiscal completa hoje 25 anos e segue sendo imprescindível para a estabilidade econômica. O Brasil foi pioneiro entre economias emergentes ao adotar uma legislação desse tipo, estabelecendo regras para o controle e a transparência das finanças públicas.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A sanção da LRF, em 4 de maio de 2000, após anos de intensos debates entre Legislativo e Executivo, demonstra a capacidade do país de realizar reformas essenciais ao seu crescimento e de assegurar os direitos e deveres previstos na Constituição de 1988.
www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/05/7135430-lr… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabéns à grande @miriamleitao pela merecida eleição na Academia Brasileira de Letras! Sua habilidade em desvendar os meandros da economia e da política com clareza e profundidade é um presente para o Brasil. Uma jornalista que transforma o complexo em compreensível.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Lamento profundamente a morte de Nana Caymmi, uma das maiores vozes da MPB. Filha do lendário Dorival Caymmi, ela levou adiante o legado da família com talento e paixão. Sua música tocou gerações e seu legado seguirá vivo. Descanse em paz.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Celebramos hoje o centenário de José Afonso da Silva, referência no Direito Constitucional brasileiro. Como assessor na Assembleia Constituinte, teve papel fundamental na elaboração da Carta de 1988. Advogado militante, dedicou-se à defesa intransigente dos direitos fundamentais.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
José Afonso é um dos pilares do constitucionalismo no Brasil e seu Curso de Direito Constitucional Positivo continua a inspirar e formar gerações de juristas em todo o país. Celebrar sua trajetória é também celebrar a construção da consciência democrática brasileira.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Diante de um mundo de intolerância e ódio, Francisco nos deixou lições que transcendem a fé: acolher o próximo, semear a inclusão e combater a desigualdade. Seu legado na defesa dos mais vulneráveis o tornou um farol de paz e fraternidade mesmo nos momentos mais difíceis.
Vatican News
@VaticanNews
Pope Francis died on Easter Monday, April 21, 2025, at the age of 88 at his residence in the Vatican's Casa Santa Marta.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Inauguramos ontem o Centro de Estudos IDP-@UnivdeCoimbra, um novo passo na frutífera parceria entre as duas instituições, com o objetivo de fortalecer a internacionalização do ensino. Agradeço a presença dos profs. João Nuno Calvão, Rui Figueiredo Marcos e Pedro Costa Gonçalves.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Parabenizo o Lisbon Public Law Research Center por conquistar, pela 2ª vez consecutiva, a classificação de Excelente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. A avaliação, a mais alta da tabela classificatória, reflete o mérito do trabalho desenvolvido pelo centro de pesquisa.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Lamento o falecimento do desembargador Rui Stoco, do TJSP. Como conselheiro do CNJ, teve papel fundamental no comitê de gestão do II Pacto Federativo, contribuindo para elaboração de diversas leis que ampliaram o acesso à justiça no Brasil.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Membro de uma comissão de notáveis, Stoco deixou sua marca na lei que disciplinou o mandado de segurança, em leis que estruturaram a Justiça Federal e a DPU e na lei de abuso de autoridade, que viria a ser aprovada somente em 2019.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Tive a honra de compartilhar com Stoco a coautoria de seis volumes de doutrinas essenciais de Direito Civil. Durante minha presidência no CNJ, trabalhou incansavelmente ao meu lado pela construção de um Judiciário mais efetivo e célere. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Trabalhei ao lado de Anadyr de Mendonça e testemunhei de perto sua dedicação ao país. Quando Fernando Henrique Cardoso me perguntou quem poderia assumir a Corregedoria-Geral da União — órgão que mais tarde se tornaria a @CGUonline — não hesitei em indicar seu nome.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Sua dedicação à coisa pública fica agora eternizada no auditório inaugurado pelo ministro @mcarvalhovini. Que o brilhante legado de Anadyr de Mendonça em favor de um Brasil melhor continue a inspirar novas gerações de servidores.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O @STF_oficial construiu uma proposta histórica para promover a segurança pública e o combate ao crime organizado, sem incentivo ao abuso da força policial. A decisão na chamada “ADPF das Favelas” resulta do diálogo com representantes do Estado, MP, Defensoria e sociedade civil.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O STF também determinou que o CNMP elabore relatórios periódicos sobre a atuação de promotores especializados no controle externo da atividade policial, contribuindo para a redução da letalidade das operações.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Essa decisão do STF foi viabilizada pelo diálogo permanente conduzido pelo presidente, @LRobertoBarroso, e pelo relator, ministro Edson Fachin, na busca de uma solução para o grave e complexo cenário da segurança pública no Rio de Janeiro.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento de Maria da Penha Rocha. Reconhecida nacional e internacionalmente, ela moldou o cenário artístico de Brasília e, por isso, foi recentemente escolhida para receber o título de Cidadã Honorária. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Nos últimos dias, tenho ressaltado que nós, brasileiros, poderíamos estar lamentando a derrocada da nossa democracia. No entanto, estamos aqui para contar como ela sobreviveu, graças ao funcionamento do sistema institucional.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Os desafios não foram pequenos. Em minha palestra na Universidade Humboldt, em Berlim, afirmei que o STF teve um papel fundamental na preservação da ordem democrática e na garantia da proteção dos direitos dos brasileiros.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Enfrentamos um período crítico, mas os freios e contrapesos institucionais demonstraram sua capacidade de proteger o Estado Democrático de Direito. Agradeço aos prof. Luís Greco e Alaor Leite pelo convite para palestrar na Humboldt e a todos os alunos pela presença no evento.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo o desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes pela posse na cadeira 115 do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. Imbuído do espírito de seu patrono, Aires da Mata Machado, I’talo contribuirá para a promoção e o registro da cultura do DF. Parabéns!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na segunda-feira (31), ao lado do presidente @lrobertobarroso, visitei o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em Karlsruhe, onde tivemos uma excelente troca de experiências.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Durante a visita, compartilhamos perspectivas sobre o Constitucionalismo brasileiro em relação a temas em debate no Brasil e na Europa, como democracia, proteção climática e uso de inteligência artificial.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em nome de Stephan Harbarth, presidente do Tribunal alemão, agradeço pela hospitalidade oferecida à nossa delegação. Vielen Dank!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estive hoje na Frankfurter Gesellschaft, uma associação de personalidades alemãs e estrangeiras, para falar sobre o papel das Supremas Cortes na estabilização democrática. Foi uma honra expor sobre a experiência do STF. Agradeço ao Prof. Jürgen Götze e à Paula WeiB pelo convite.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Fui aluno da UnB durante a ditadura. Vi a universidade ser invadida por militares e os direitos fundamentais serem comprometidos. Hoje, 31/3, devemos rememorar o golpe militar para que as violências cometidas nos anos de chumbo jamais sejam esquecidas. Ditadura nunca mais!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Lamento a morte de Marcos Vilaça, ex-presidente do TCU e imortal da ABL. Advogado e escritor, Vilaça uniu sua vasta bagagem cultural à dedicação à vida pública, deixando sua marca tanto na gestão da Corte de Contas quanto no comando da Funarte. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo o prêmio Innovare, que abriu inscrições para sua 22ª edição. Ao longo de duas décadas, a premiação reconheceu práticas que modernizaram e transformaram o sistema judiciário brasileiro, sendo uma iniciativa fundamental para aprimorar o acesso à Justiça no país.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia da morte de Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte. Nos conhecemos na gestão do presidente FHC, e, desde então, Fuad se destacou como um dedicado gestor público, sempre aberto ao diálogo na busca de soluções para a população. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O acordo entre a União, Itaipu e o povo Avá-Guarani demonstra o potencial dos trabalhos de conciliação. Tenho frisado que é fundamental a construção coletiva para resolução de questões complexas e estruturais, como a demarcação de terras indígenas.
www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/acordo-historic…
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Este acordo foi fruto da mediação do ministro Dias Toffoli, e não seria possível sem a disposição ao diálogo demonstrada pelo advogado-geral da União, @jorgemessiasagu, pela ministra dos Povos Indígenas, @GuajajaraSonia, e pelos representantes de Itaipu e do povo Avá-Guarani.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabéns ao @minsaude! Este acordo demonstra que há soluções para os impasses envolvendo medicamentos de alto custo: www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/03/ministerio…
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Acordo de Compartilhamento de Risco é promissor, e tenho defendido esse formato desde a conciliação no STF envolvendo o medicamento para a doença de Distrofia de Duchenne (Elevidys). Devemos, porém, insistir na transferência de tecnologia para produção nacional desses fármacos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Brasil perdeu hoje uma de suas referências políticas. Cláudio Lembo, ex-governador e jurista de renome, deixa como legado sua dedicação à vida pública e ao ensino, formando novos políticos com os valores democráticos que sempre defendeu. Meus sentimentos à família.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Recebemos hoje, no @SejaIDP, o ministro Mauro Vieira, que proferiu excelente palestra aos alunos do curso de RI sobre o cenário internacional atual e sobre a postura da política externa brasileira diante destes tempos desafiadores. Agradeço ao Ministro por ter aceitado o convite!
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Em parceria com o @sejaIDP, a Edelman lançou o Edelman Trust Barometer 2025, uma pesquisa de referência na análise de confiança nas instituições. Desta vez, foram ouvidos 33 mil respondentes de 28 países. Recomendo a leitura: www.edelman.com.br/edelman-trust-barometer-2025
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
José Sarney foi essencial para a redemocratização do Brasil. Com muito diálogo e coragem, o presidente conduziu a transição do regime militar, garantindo estabilidade. O grande legado do seu governo - a Constituição de 88 - permanece viva e vibrante em quase 40 anos de vigência.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Nessas décadas, o Brasil avançou sob a Constituição Cidadã: ampliou direitos, fortaleceu a previdência e a participação popular. Vencemos a hiperinflação, criamos o SUS, reduzimos o analfabetismo em mais de 70% e estamos entre as 10 maiores economias do mundo.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A democracia não é uma dádiva, a luta por ela precisa ser constante! O presidente Sarney é símbolo disso. O Brasil pós-ditadura precisava de serenidade, e ele entregou um país com uma nova constituição, com instituições fortalecidas. Viva o Presidente Sarney! Viva a Democracia!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Há exatos 40 anos, em 15 de março de 1985, José Sarney tomou posse como o 1º presidente civil após duas décadas de ditadura, um marco do renascimento da democracia diante do autoritarismo dos anos de chumbo.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A data de hoje deve ser celebrada como a vitória da democracia sobre o arbítrio e serve de lembrete da força das instituições, construídas pelas mãos de grandes estadistas do nível de Tancredo, Ulysses, Sarney e Brossard.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo a ministra Maria Elizabeth Rocha pela posse como presidente do @STM_Oficial e desejo sucesso em sua gestão, que já começa histórica. Primeira mulher a ocupar o comando da Corte Militar, Maria Elizabeth certamente está à altura do cargo e fará jus à função.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Dia Internacional da Mulher marca o enfrentamento permanente contra a misoginia, a discriminação de gênero e o machismo ainda enraizados em nossa sociedade. É um dia de conquista, e também de luta. Parabéns a todas as mulheres!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto pesar pelo falecimento de Luiz Dantas, pai do governador @paulodantasal. Com atuação firme na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, Luiz deixa legado de espírito público e de dedicação ao povo alagoano. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Oscar inédito com “Ainda Estou Aqui” vem em boa hora para o Brasil! Celebramos, neste mês, 40 anos de nossa redemocratização! Em 15 de março de 1985, o então vice-presidente José Sarney tomava posse, encerrando duas décadas de ditadura no país.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O filme, de maneira sensível, retrata os horrores do regime e suas consequências para a vida dos brasileiros. Eunice Paiva, interpretada com brilhantismo pela Fernanda Torres, é símbolo de resiliência e serve para nos lembrar que a luta pela democracia tem que ser constante.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabéns ao cinema brasileiro! "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, vence o Oscar de Melhor Filme Internacional, tornando-se o primeiro do Brasil a alcançar esse feito histórico. Uma vitória que destaca a força e a resiliência de nossa cultura no mundo!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A autodeterminação dos povos — sem hierarquia ou submissão a qualquer Estado — é prevista pela Constituição de 1988 e representa um dos princípios que regem os ministros do STF na defesa dos direitos e garantias fundamentais.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Imbuído deste espírito, o Ministro Alexandre de Moraes, a quem presto solidariedade, segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna.
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Gilmar Mendes reposted
Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Abrimos mais um ano letivo no @SejaIDP nesta semana e, com muita honra, recebemos o vice-presidente e ministro @geraldoalckmin para uma inspiradora e bem-humorada conversa com os calouros de Direito e Relações Internacionais.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Sempre aberta ao diálogo, a ministra @nisia_trindade foi fundamental para a celebração de acordos junto ao STF com o objetivo de reduzir a judicialização da saúde.Nísia fez história ao ser a primeira mulher a ocupar a pasta e deixa legado de empenho, dedicação e espírito público.
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Gilmar Mendes reposted
Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Com muita alegria, celebramos no sábado a formatura das primeiras turmas do campus Norte do @SejaIDP. São estudantes que enfrentaram o desafiador período da pandemia sem jamais perder a criatividade e o desejo de aprender e que, agora, seguirão em direção a carreiras brilhantes!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em entrevista ao @correio, José Sarney relembra os desafios após sua posse como Presidente da República, que completa 40 anos em março. Como ele enfatiza, a Constituição e instituições fortes foram cruciais para a consolidação do nosso regime democrático. www.youtube.com/watch?v=NvcRCFom9QY
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto pesar pelo falecimento da artista lituana Therese von Behr. Dedicada a causas ecológicas, passou por Diamantino antes de se fixar em Brasília. Aqui concentrou parte de sua obra à fauna do cerrado brasileiro, destacando-se pelos traços únicos. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Visitei hoje a sede do Instituto Migrações e Direitos Humanos e fui muito bem recebido pela irmã Rosita Milesi. Exemplo de compaixão e fé, Rosita conduz um excelente trabalho na defesa de migrantes, refugiados e apátridas. No encontro, informei que doaria R$ 100 mil ao instituto.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O valor corresponde à indenização que recebi em um processo judicial. Agora, a quantia será aplicada na garantia da dignidade a este grupo vulnerável. Na pessoa da irmã Rosita Milesi, agradeço a todos os voluntários e colaboradores pela calorosa recepção!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A comunidade jurídica mundo afora lamenta o falecimento de Claus Roxin. O autor deixou a marca de sua concepção funcionalista em variados assuntos — com destaque à teoria do domínio do fato —, e haverá de influenciar todos que, hoje e amanhã, dediquem-se à dogmática penal.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No Reconversa desta semana, participei de um ótimo bate-papo sobre a atuação do STF diante de ameaças antidemocráticas e outros temas postos no debate público, como anistia e semipresidencialismo. Agradeço a @reinaldoazevedo e @WalfridoWarde pelo convite.
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Gilmar em Reconversa 80: anistia a golpistas e constitucionalidade da mudança da Ficha Limpa. Pode?
@reinaldoazevedo e @WalfridoWarde recebem o ministro @gilmarmendes . O decano do Supremo reflete, em programa inédito, sobre proposições que circulam no debate público, como anistia a golpistas e alterações na Lei da Ficha Limpa. Será que a Constituição abriga essas saliências? Mendes analisa, sempre em tese, as acusações sobre a suposta hipertrofia do Supremo, faz a genealogia dos amores e ódios devotados ao tribunal e explica por que o debate sobre o semipresidencialismo tem tudo a ver com a democracia. Você vai perder as reflexões de um dos maiores juristas do mundo contemporâneo? Inscreva-se no canal no @YouTubeBrasil
youtu.be/ukRal2pK6D4 -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto pesar pelo falecimento de Humberto Souto, ex-presidente do Tribunal de Contas da União. Dedicado à vida pública, Souto aplicou sua experiência como deputado federal por Minas Gerais na defesa da transparência e do controle de contas. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Lamento o falecimento de Antônio Lima dos Santos, ídolo eterno do @SantosFC. Bicampeão mundial e atleta polivalente, o Curinga da Vila será sempre lembrado por sua dedicação ao clube e à torcida. Meus sentimentos aos familiares e à nação santista.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em entrevista ao jornal português Público, abordei temas relevantes para o nosso momento atual,incluindo a relação do STF com os demais Poderes e as redes sociais. Destaquei,ainda, a importância do debate sobre reforma política no país. Recomendo a leitura:www.publico.pt/2025/02/02/publico-brasil/entrevista/lula-…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Felicito @HugoMottaPB pela vitória na eleição para presidência da Câmara dos Deputados. Desejo êxito no exercício da função! Parabenizo também @ArthurLira_, que esteve à frente da Casa nos últimos 4 anos, assegurando a democracia em momentos decisivos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo @rodrigopacheco pelos dois mandatos como Presidente do Senado. Com serenidade e espírito público, liderou o Congresso Nacional em momentos desafiadores da nossa democracia. Congratulo também @davialcolumbre pela vitória na eleição de hoje. Faço votos de muito sucesso!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Muito sucesso ao @neymarjr em seu retorno à Vila Belmiro, agora vestindo a camisa 10 do nosso eterno Rei Pelé. Que seu talento e paixão pelo esporte tragam grandes alegrias à torcida santista e ao futebol brasileiro. #theprinceisback
Santos FC
@SantosFC
Eu vou, mas eu volto. #theprinceisback
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Como prometido, ele foi, mas voltou. Um ídolo do futebol, que encantou o mundo com seu talento, agora retorna às suas origens. Como dizia o Rei Pelé, Neymar sempre será “uma fonte de inspiração que muitos almejam se tornar”. Bem-vindo de volta ao Peixe, @neymarjr!
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Universidad Granada
@CanalUGR
🤝🏻Convenio de colaboración entre el Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasil #idp y la #ugr
✍️Rubricado por el rector de la #ugr, Pedro Mercado, y el ministro decano del Supremo Tribunal Federal de Brasil y profesor decano IDP, Gilmar Ferreira Mendes -
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
O @SejaIDP e a @CanalUGR firmaram hoje, na Espanha, um acordo de colaboração acadêmica, aprofundando a parceria já desenvolvida pelas instituições por intermédio da Fundação Peter Häberle. O objetivo é promover espaço ainda mais plural para o intercâmbio entre nossos alunos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A inteligência artificial se tornou uma força transformadora em nossa sociedade e com ela enfrentamos inúmeros desafios para resguardar direitos fundamentais.Tive a oportunidade de apresentar questões relevantes sobre o tema durante o 3º Congresso Internacional da @UNED,em Madri.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
As vulnerabilidades existem. Sistemas de reconhecimento facial demonstram persistentes vieses raciais e de gênero, que atingem a presunção de inocência. É preciso estabelecer marcos regulatórios que equilibrem a inovação tecnológica e a defesa dos direitos fundamentais.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É um desafio complexo e multifacetado, que requer uma abordagem interdisciplinar. Felizmente, o Brasil já caminha nesta direção. Agradeço à @UNED pela realização do congresso, e parabenizo a Fundação Peter Häberle, a Universidade de Granada e o @SejaIDP pela organização.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No Brazil Economic Forum, afirmei que o nosso país é capaz de conduzir reformas essenciais para o seu crescimento. E isso é motivo para otimismo. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo e segue imprescindível para garantir estabilidade econômica.
youtu.be/tw2u1t01k1c
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em minha fala, destaquei ainda desafios enfrentados pelo Judiciário, como a elevada judicialização, e a atuação do STF para resguardar os direitos dos brasileiros previstos na Constituição. Agradeço ao @lideglobal, na pessoa de @jdoriajr, pelo convite para este proveitoso debate.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Eunice Paiva é símbolo da resistência democrática. Mulher corajosa e dedicada que tive a honra de ter ao lado no Conselho da Fundação Petrônio Portella, durante o governo do presidente José Sarney.
Gilmar Mendes
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Revê-la nas telas em “Ainda Estou Aqui”, com a atuação premiada de Fernanda Torres, é lembrete para nunca nos esquecermos dos arbítrios da ditadura.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A indicação do filme ao Oscar é mais que uma vitória do trabalho de Fernanda, Selton Mello e Walter Salles. É uma conquista da história e da cultura brasileira. Viva!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Há 30 anos, Fernando Henrique Cardoso instituía grande agenda modernizante para o Brasil, promovendo vigorosa reformulação do Estado. Seu legado permanece, como bem destacado por Andrea Matarazzo e Hubert Alquéres em artigo publicado no @Estadao. Recomendo a leitura.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
A erosão da independência judicial representa desafio para nossa era, em meio a tantas crises democráticas. No domingo, tive a honra de debater o tema em evento promovido pela Organização Europeia de Direito Público (@eplo_news) e seu Instituto para o Estado de Direito Global.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, o jornalismo brasileiro perdeu sua “voz marcante”. Com mais de 70 anos de carreira, Léo Batista foi fundamental para a construção da cobertura esportiva, narrando momentos inesquecíveis da história do país, dentro e fora de campo. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com tristeza a notícia do falecimento de Benedito de Lira. Político experiente, Biu dedicou sua vida à causa pública e deixa um legado de devoção ao estado de Alagoas, tendo servido como deputado e senador. Meus sentimentos ao Presidente @ArthurLira_ e demais familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento do juiz Peter Messitte, dos EUA. Apaixonado pelo Brasil, Messitte contribuiu com nosso Judiciário e instituições, atuação que lhe rendeu a Ordem do Cruzeiro do Sul e o carinhoso apelido de “Juiz de Fora”. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Notícias que chegam da Venezuela seguem preocupantes. Não é democrático um governo que se vale do aparato militar para perseguir e prender opositores. Tampouco são livres eleições sem transparência e marcadas por violência e autoritarismo.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É fundamental que haja, em toda a América do Sul, um compromisso com a restauração e a manutenção da democracia. A todos nós, democratas, cabe repudiar quaisquer práticas autoritárias que remetam ao sombrio legado dos governos totalitários do século XX.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Abri as portas do gabinete para a @renataagostini e o @JornalOGlobo. Pude mostrar um pouco da minha “coletânea de enfrentamentos” e o “altar do Pelé”, meu grande e eterno amigo. Agradeço ao jornal pela visita e convido a todos a assistirem: www.youtube.com/watch?v=V6rydP156GY
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Gilmar Mendes
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Hoje faz dois anos da tentativa golpista fracassada que resultou no “Dia da Infâmia”, expressão da sempre ministra Rosa Weber. As investigações avançam e os envolvidos já começaram a ser responsabilizados sob o primado do devido processo legal.
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Gilmar Mendes
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Tais alterações são urgentes, e demandam atuação coordenada entre os Poderes para garantir a solidez da nossa democracia, evitando que episódios semelhantes se repitam.
Gilmar Mendes
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Combater o autoritarismo é também lutar contra o esquecimento, impedindo relativizações sobre aquela tarde de horror. Como lembrava Ulysses Guimarães na promulgação da CF/88: “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações”.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Emocionante e merecida a vitória de Fernanda Torres no Globo de Ouro de melhor atriz por sua interpretação de Eunice Paiva em “Ainda Estou Aqui”. Repetindo os passos da mãe, Fernanda leva nossa cultura e nossa história adiante! Viva o cinema nacional! Parabéns!
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Gilmar Mendes
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O ataque sofrido por Natuza Nery, em razão do simples exercício diário de seu ofício, exige pronta resposta do poder público, em especial dos órgãos de persecução penal.
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É de nossa manutenção na pauta civilizatória que estamos a tratar. As democracias dependem do jornalismo profissional; sem ele, não há liberdade de informação e, por conseguinte, liberdade de expressão.
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Prof. Gilmar Mendes
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Esclarecedora e importante a entrevista do @LavaredaAntonio para a @CNNBrasil. Neste fim de ano, é imprescindível ouvir uma discussão de alto nível sobre financiamento eleitoral, estado da democracia e relação entre os Poderes. Recomendo a todos: www.youtube.com/live/sMKrI6zYxHA
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Gilmar Mendes
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É com pesar que recebo a notícia do falecimento do ex-presidente americano Jimmy Carter, grande defensor da democracia. Abertamente crítico à ditadura, Carter pressionou Ernesto Geisel pelas sucessivas violações aos direitos humanos no Brasil.
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Sua esposa, a ex-primeira-dama Rosalynn Carter, também contribuiu com pressão aos militares ao se reunir com dissidentes em 1977, ano marcado pela violenta invasão à UnB. Ambos, Jimmy e Rosalynn Carter, tiveram papéis fundamentais em denunciar a repressão da ditadura.
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Sua partida deixa como legado o Carter Center, que certamente seguirá os esforços do ex-presidente em prol da democracia e dos direitos humanos no mundo.
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Hoje completam-se dois anos que o Rei Pelé nos deixou. Meu grande amigo e ídolo Edson, por aqui ficam as mais queridas lembranças e as saudades do maior jogador da história do futebol!
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Gilmar Mendes
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Lamento o falecimento do ex-AGU Geraldo Quintão, grande advogado e jurista brasileiro. Tive a honra de trabalhar ao seu lado, quando era Secretário de Assuntos Jurídicos no governo FHC, e depois sucedê-lo como advogado-geral da União.
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Sua atuação pública como AGU e, posteriormente, como Ministro da Defesa sempre será lembrada. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
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Recebi com pesar a notícia do falecimento de Ney Latorraca, um gigante da televisão e dos palcos. Com seu humor e leveza, interpretou personagens inesquecíveis que ficarão para sempre no nosso imaginário e na cultura do país. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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O @minsaude deu um importante passo ao editar portaria que regulamenta o processo de ressarcimento interfederativo de valores gastos com a compra de medicamentos por via judicial. A medida cumpre o fixado pelo STF no Tema 1234 e contribui para aprimorar nosso sistema de saúde.
Gilmar Mendes
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Agradeço à ministra @nisia_trindade pela colaboração e diálogo constante com o tribunal na resolução deste que é um dos principais desafios da área.
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Na Università Roma Tre, participei da cerimônia de entrega da laurea honoris causa à juíza Daphne Barak-Erez, da Suprema Corte de Israel. Uma merecida homenagem a uma jurista cuja trajetória é marcada pela proteção da dignidade humana e pela defesa das instituições democráticas.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participei hoje do seminário “Autonomia Privada na Contemporaneidade”, realizado pela Universidade La Sapienza, de Roma. Foi um debate proveitoso com Giuseppe Tedesco, conselheiro da Corte de Cassação italiana, sobre autonomia privada, direitos fundamentais e redes sociais.
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Gilmar Mendes
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Inauguramos, no @STF_oficial, uma exposição em homenagem ao 100º aniversário de nascimento de Paulo Brossard, eterno ministro da Corte. Exímio advogado, combativo parlamentar, Brossard foi uma liderança inequívoca e um dos responsáveis pela construção da nossa democracia.
Gilmar Mendes
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Tive a honra de conviver e aprender com Paulo Brossard ao longo de minha carreira. Ontem, promovemos mais uma singela homenagem ao lançar a nova edição do livro “O impeachment”, uma das principais obras jurídicas do
país.
Gilmar Mendes
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Ao lado do min. @FlavioDino e em nome de todo o tribunal, agradeço aos familiares, amigos e eternos alunos do professor Brossard pela participação na inauguração da exposição. Convido todos a virem prestigiar a trajetória deste importante nome da história brasileira.
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Gilmar Mendes
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Há 56 anos era editado o AI-5, um dos mais graves ataques às instituições e símbolo da tortura institucionalizada. O ato endureceu a ditadura militar e suspendeu direitos civis e políticos. Este 13/12 é um convite à memória, para que atos como esse jamais se repitam.
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Gilmar Mendes
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Realizamos ontem, no @STF_oficial, o seminário “Impactos da Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde Pública no Brasil”. Os desafios para a incorporação de medicamentos e terapias ao SUS não são poucos, mas o futuro que se avizinha é, sem dúvidas, encorajador.
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Este evento é o primeiro passo para fomentar este caminho. Agradeço a todos pela participação, em especial ao min. @LRobertoBarroso, às min. @nisia_trindade e @lucianasantos, ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, à dra. @LudhmilaHajjar e à cons. Daiane Nogueira de Lira.
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Gilmar Mendes
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Os scripts do futebol são redigidos pelo Sr. Imponderável da Silva. O mesmo Gregore que é expulso aos 29 segundos da final da Libertadores faz o gol do título do Brasileirão. Exemplo de superação que resume bem a raça desse Botafogo de 2024!
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Gilmar Mendes
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Estive hoje em Diamantino (MT), minha cidade natal, para acompanhar a procissão de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade. Uma ótima ocasião para rever amigos e familiares, assim como conterrâneos desta querida terra!
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Gilmar Mendes
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Participei, nesta sexta, do evento “Os desafios da segurança pública no Brasil: desafios jurídicos e institucionais”, realizado pelo @SejaIDP. Trata-se de debate importantíssimo e inadiável para o nosso país, que exige reflexão para darmos respostas eficazes a este tema complexo.
Gilmar Mendes
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Nas pessoas do ministro Ricardo Lewandowski, do ex-ministro @Raul_Jungmann, do governador @tarcisiogdf e da professora Joana Monteiro, agradeço a presença de todos e as propostas levantadas ao longo do debate.
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Gilmar Mendes
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Recebi ontem o título de “Cidadão Honorário de Brasília”, gentilmente concedido pela @cldfnoticias. “Candango por adoção”, por coincidência recebo a honraria na data em que completo 50 anos nesta cidade que me acolheu e onde construí minha carreira e minha família.
Gilmar Mendes
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Agradeço à CLDF, nas pessoas de seu presidente e vice, Wellington Luiz e Ricardo Vale, respectivamente, pela homenagem. Muito obrigado!
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Gilmar Mendes
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Enterrou 2023, superou uma expulsão no início da final e comprovou que Armando Nogueira estava certo: “o Botafogo é bem mais que um clube – é uma predestinação celestial”. Parabéns @Botafogo pela histórica conquista da Libertadores: uma lição de resiliência e superação.
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@gmacademico
Participei nesta semana do fórum “Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa”, realizado pelo @forumbrasileuro. Não tenho dúvidas que os debates vão contribuir para suscitar reformas e dar racionalidade ao Judiciário! Obrigado pela participação!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Tive a honra de ser um dos homenageados pela @ANPR_Brasil pelos 40 anos da aprovação, em primeiro lugar, no 7º concurso de procurador da República, em 1984. Saúdo os procuradores que ingressaram junto comigo e seguem, sempre, na defesa dos direitos fundamentais! Muito obrigado!
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Gilmar Mendes
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Participei da abertura do curso “O pluralismo jurídico e os povos indígenas”, organizado pelo Centro Hans Kelsen (IDP) e a Embaixada da Áustria. Um debate fundamental para sociedades justas e inclusivas. Agradeço ao min. Edson Fachin e ao embaixador @stefanfjscholz pela presença!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebi hoje, com muita alegria, a Comenda Marechal Cândido Rondon, entregue pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na mesma ocasião, também foram homenageados os ministros e colegas @alexandre e @FlavioDino como cidadãos honorários do Estado! Muito obrigado a todos!
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Prof. Gilmar Mendes
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“O pluralismo jurídico e os povos indígenas” é tema do curso gratuito organizado pelo Centro Hans Kelsen (IDP) e pela Embaixada da Áustria, representada pelo Embaixador @stefanfjscholz. O evento será nos dias 25 e 26/11 no @SejaIDP de Brasília. Participem: surl.li/eteasm
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Hoje, no seminário “O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: relevância e perspectivas”, abordei as relações do Direito Constitucional brasileiro com os países da América do Sul. Um relevante debate, que contou com a presença da sempre presidente do STF, min. Rosa Weber.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Tive a alegria de receber ontem, no intervalo da sessão plenária, os alunos de Direito da professora Carolina Cyrillo, da UFRJ. Sempre é revigorante contar com a presença de estudantes em nossas sessões. Espero que os debates tenham sido proveitosos!
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Gilmar Mendes
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Discutido em diversas ocasiões no STF, a letalidade em operações policiais é tema urgente no debate público. Nesta quarta, mais uma criança foi morta durante um confronto. Essa grave realidade deve ser enfrentada com medidas eficazes de Segurança Pública.
g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/11/06/crianca-… -
Gilmar Mendes
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Diante da complexidade dos processos eleitorais no mundo, lembro artigo de José Sarney sobre o recadastramento feito pelo min. Néri da Silveira para informatizar o voto. O texto se tornou um clássico sobre a rapidez e segurança do nosso sistema eleitoral.
www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1011200007.htm -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo o presidente do Congresso @rodrigopacheco pelo título de doutor honoris causa concedido pelo @SejaIDP. Em frente a desafios, Pacheco sempre se colocou em defesa da democracia por meio do diálogo e da ponderação. Sua postura inspira e honra nossas instituições.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Parabenizo a equipe do @SejaIDP pelas medalhas de prata e bronze obtidas durante a XI Olimpíada do Conhecimento Jurídico ABDC! Sob coordenadoria do prof. Leandro Porto, essa conquista é fruto da dedicação e esforço destes incansáveis alunos e futuros profissionais. Parabéns!
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Encontrei hoje a turma de Direito da Unemat Diamantino, minha cidade natal, que veio prestigiar o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo @SejaIDP. Foi um prazer recebê-los e desejo que todos tenham proveitosos debates ao longo do dia!
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Com muita alegria, recebi no STF, junto do Min. Fachin, os professores Agnès Roblot-Troizier, Dominique Rousseau e Xavier Philippe, da Faculdade de Direito da Sorbonne, para excelentes palestras que fortalecem o vínculo entre nossas instituições. Agradeço a todos pela presença!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Participei ontem da abertura do XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo @SejaIDP em Brasília. O evento segue até amanhã e reúne autoridades e pesquisadores para discutir os desafios do Direito Constitucional. Desejo a todos proveitosos debates!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Nesta noite daremos início ao XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo @SejaIDP em Brasília. O evento vai reunir, entre hoje e quinta-feira (31), diversos painéis sobre os mais atuais e relevantes temas do Direito Constitucional. Participem!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo Campos Neto pelo prêmio de Presidente de Banco Central do Ano entregue pela LatinFinance.A conquista o torna o primeiro banqueiro central da América Latina a receber a honraria pelo 3º ano consecutivo. Uma honra ao mérito das nossas instituições!www.poder360.com.br/poder-economia/campos-neto-ganha-pelo…
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
É com alegria que lanço a 2ª edição do livro "Controle de constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos".
Originalmente publicada em 1990, a obra deriva de minha dissertação de mestrado, orientada pelo saudoso Min. Moreira Alves. -
Gilmar Mendes
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Manifesto pesar pelo falecimento de Vladimir Carvalho, um dos mais importantes nomes do cinema nacional. Suas obras, como "O País de São Saruê", retratam a história e a realidade brasileira. Um legado que ficará marcado na cultura do país. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na data de hoje completaria 100 anos o ministro Paulo Brossard, um dos responsáveis pela construção da democracia no país. Dedicado à causa pública, Brossard foi liderança inequívoca como parlamentar e ministro do STF. Celebrar sua trajetória é celebrar o Estado de Direito.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na foto comigo, o professor Cézar Saldanha Souza Júnior, a minha assessora Ana Paula Carvalhal e o ministro Paulo Brossard. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2002.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Participei ontem do “CNN Talks” junto do vice-presidente @geraldoalckmin e da ministra da Saúde @nisia_trindade. Um ótimo debate sobre desafios envolvendo a Judicialização no direito à saúde. Agradeço a mediação, feita pelo Dr. Roberto Kalil e o Márcio Gomes, e o convite.
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Gilmar Mendes
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Mediei ontem o evento “30 Anos do Plano Real: Legado e Desafios para o Futuro”, promovido pelo @SejaIDP de São Paulo. Um debate proveitoso com referências da economia brasileira sobre os avanços e desafios nestas três décadas do Plano Real. Agradeço a todos pela participação!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Participem do evento “30 Anos do Plano Real: Legado e Desafios para o Futuro”, promovido pelo @SejaIDP de São Paulo. O encontro será hoje, às 18h, e contará com grandes nomes da economia brasileira, que debaterão avanços e desafios nessas três décadas de Plano Real.
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Gilmar Mendes
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Há 62 anos, o @SantosFC conquistava seu primeiro título no mundial de clubes. Sob o comando do eterno Rei Pelé, a equipe, que contava com grandes estrelas como Zito, Coutinho e Pepe, dominou a partida do início ao fim e goleou o Benfica (5x2) em Lisboa. Parabéns, Peixe!
3º Tempo
@terceirotempo
Achados & Perdidos: Há 62 anos o Santos conquistava seu primeiro Mundial de Clubes - terceirotempo.uol.com.br/noticias/achados-perdidos-ha-62-…
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Gilmar Mendes
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Congratulo a irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen sobre Refugiados do ACNUR. Seu trabalho incansável há mais de 30 anos é uma inspiração para o Brasil e para o Mundo no acolhimento daqueles que são obrigados a deixar seus lares para trás.
www.acnur.org/br/noticias/historias/religiosa-brasileira-… -
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Ontem, nos 70 anos da morte de Getúlio Vargas, o Centro de Memória Brasileira do @ireebr inaugurou sua página na internet. O site conta com registros inéditos da trajetória de Vargas e outras importantes publicações sobre a história brasileira. Confiram: iree.org.br/cmb/
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Gilmar Mendes
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Em 21/8, o @sejaIDP concedeu o título de Doutora Honoris Causa a Nancy Hernández,presidente da @CorteDirHumanos. Na presença de Rodrigo Mudrovitsch, juiz da mesma Corte, e da Min. Maria Thereza,homenageamos a juíza por sua atuação em favor dos Direitos Humanos há mais de 30 anos.
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Gilmar Mendes
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Ontem, tive a alegria de receber a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera no Palácio das Esmeraldas. Trata-se de honraria que prestigia personalidades que se destacam por ações relevantes prestadas ao Estado de Goiás. Agradeço, na pessoa do Governador Caiado, a todos os goianos.
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Gilmar Mendes
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Manifesto pesar pelo falecimento de Silvio Santos. Gênio da comunicação, Senor Abravanel representa uma marco na história da televisão brasileira. Seu talento e carisma permanecerão para sempre entre nós. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
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Recebo com pesar a notícia do falecimento de Delfim Netto. De ministro do governo militar a deputado constituinte,com seguidos mandatos até 2007, Delfim soube acompanhar nossa evolução política, deixando sua marca no pensamento econômico nacional. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ontem, no programa #ostrêsPoderes, debatemos os temas mais relevantes e recentes que circundam a temática da Jurisdição Constitucional brasileira. Durante a entrevista, pude abordar aspectos sensíveis da atuação do STF nos últimos anos. Agradeço à revista @VEJA o convite.
VEJA
@VEJA
Gilmar Mendes fala sobre a exposição dos ministros do STF
#ostrêsPoderes é transmitido ao vivo toda sexta-feira, às 12h, nas redes sociais de VEJA. Confira a íntegra da última edição do programa: www.youtube.com/watch?v=8-O8df1wmCEThis media couldn't be displayed. See it on the original post. -
Gilmar Mendes
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Dando início ao período letivo do curso de Relações Internacionais, recebemos o @EmbCelsoAmorim para mais um @SejaIDP Summit. Em palestra memorável, fomos brindados com valiosas lições sobre momentos históricos da ordem internacional. Desejamos um proveitoso semestre a todos!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A imagem histórica do pódio da maior medalhista brasileira, Rebeca Andrade, é a materialização do espírito olímpico. Muito além de um simples gesto, a reverência das grandes atletas americanas traduz uma das principais virtudes do esporte: o respeito. Viva Rebeca Andrade!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Nesta manhã, recebemos a Ministra do STJ Daniela Teixeira no @SejaIDP Summit. Durante o evento que marca o início do período letivo, os alunos puderam se inspirar na brilhante trajetória da palestrante, egressa do nosso curso de mestrado. Desejamos a todos um excelente semestre!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Como pontua José R. Afonso, a LC 208/24, que regulamenta a securitização da dívida ativa, “inspira novas ações para aumentar a eficiência alocativa dos recursos governamentais” e, assim, contribui para o desenvolvimento do país. Parabenizo o ex-Senador José Serra pela iniciativa.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O @SejaIDP tem a satisfação de comunicar a abertura das inscrições para o Programa Diogo Sant'Ana de Bolsas em Ações Afirmativas, com bolsas de pesquisa PROSUP-CAPES para Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional. Participem! Inscrições: direito.idp.edu.br/programa-diogo-santana-de-bolsas-em-ac…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recomendo a todos a leitura da obra sobre um de nossos heróis nacionais, Luiz Gama. Além de ter sido um abolicionista que viveu a experiência da escravidão, consagrou-se como brilhante advogado, intelectual e jornalista.
Folha de S.Paulo
@folha
#opiniÃO
📝Tom Farias | Livro sobre Luiz Gama o consagra como o maior advogado negro da abolição
www1.folha.uol.com.br/colunas/tom-farias/2024/07/livro-so… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Há 30 anos, a Seleção Brasileira derrotava a Itália nos pênaltis e alcançava um feito então inédito em Copas do Mundo: o tetracampeonato. Sob o comando eficiente de Parreira e Zagallo, fomos os primeiros a erguer 4 taças.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A celebração dessa conquista histórica, que marcou o fim de um jejum de 24 anos, revela que nunca devemos nos esquecer do peso e do legado da camisa verde e amarela. Parabéns, Canarinho!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Há exatos 30 anos o Brasil encontrava solução definitiva para a chaga da hiperinflação. Mediante grande esforço institucional, com FHC à frente, a expressão “país das 12 moedas” foi relegada para o nosso passado.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Cumprimento Arnoldo Wald pelo seu aniversário de 92 anos. Um dos pioneiros da arbitragem, advogado de cultura admirável e jurista de imensa capacidade resolutiva.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Desde sua estreia em 1976 (“Bagagem”), essa mineira de Divinópolis encanta o Brasil e o mundo com poesia impactante e sensível. Parabéns para Adélia Prado pelo Prêmio Camões de 2024!
g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2024/06/26/adelia-pr… g1.globo.com/google/amp/mg/centro-oeste/noticia/2024/06/2… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estive no Palácio Nacional de Belém para a entrega do título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Buenos Aires (UBA) ao Presidente Marcelo Rebelo. O título foi entregue pelo Diretor da FD/UBA Leandro Vergara. Conosco os Profs Paulo Sávio e Carolina Cyrillo.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto meu pesar pelo falecimento do Dr. Italo Consentino, ex-médico do meu querido @SantosFC, que, por muitos anos, auxiliou no desenvolvimento dos atletas do clube. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
www.santosfc.com.br/santos-fc-lamenta-o-falecimento-do-me… -
Gilmar Mendes
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Ontem, participei da Aula Magna para os novos membros da @AdvocaciaGeral. Na oportunidade em que dei boas-vindas aos ingressantes da carreira, ressaltei o papel crucial dessa instituição, que tive o orgulho de integrar, na defesa do Estado Democrático de Direito e na promoção da justiça e da igualdade. Novamente, desejo pleno sucesso a todos na jornada que se inicia!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Nos dias 6 e 7 de junho, o @SejaIDP e o @ireebr receberam mais de 138 autoridades e especialistas brasileiros e estrangeiros no 1º Seminário de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia. Também transmitido pelo canal do @Estadao, o evento foi extremamente frutífero para a formulação de diagnósticos e de propostas sobre as diversas facetas do tema.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto pesar pelo falecimento de Maria da Conceição Tavares, um dos maiores nomes do pensamento econômico brasileiro. Professora de tantas gerações, Conceição Tavares nos deixa um legado de rigor acadêmico e compromisso político com os interesses nacionais. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo o Ministro @alexandre pelo grande trabalho exercido à frente do Tribunal Superior Eleitoral - @TSEjusbr. Durante as eleições de 2022, foi o homem certo no lugar certo, atuando de maneira firme e corajosa em defesa de nossas instituições democráticas. Sua gestão deixa também um legado importante no combate às fake news e na regulação de temas sensíveis, como o uso de Inteligência Artificial em eleições.
Cumprimento, ainda, os Min. Cármen Lúcia e Nunes Marques, que assumem, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da Corte. Tenho certeza de que ambos, com zelo e discernimento, conduzirão a Justiça Eleitoral brasileira segundo os padrões de eficiência, segurança e transparência que engrandecem o Brasil diante de todo o mundo. Desejo-lhes boa sorte na gestão que se inicia! -
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Ocorrerá hoje, no @SejaIDP, o lançamento do livro “Extremos: um mapa para entender as desigualdades no Brasil”, do Prof. Pedro Nery. Contaremos com um debate sobre a obra, que apresenta panorama esclarecedor sobre as desigualdades e seus reflexos no crescimento econômico do país.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Congratulo Zileide Silva pelo Prêmio Glória Maria de Jornalismo, concedido pela Câmara dos Deputados. A condecoração constitui justo reconhecimento por sua destacada contribuição ao jornalismo brasileiro por mais de 25 anos. Responsável por coberturas históricas nacionais e internacionais, Zileide representa as melhores tradições da imprensa nacional. Parabéns!
GloboNews
@GloboNews
A jornalista Zileide Silva é a vencedora da primeira edição do Prêmio Glória Maria de Jornalismo, da Câmara dos Deputados.
➡️Assista ao #j10 com @AlineMidlej: g1.globo.com/globonews/ao-vivo/globonews-ao-vivo.ghtml #globonews -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Participem desta bela ação realizada pela Escola de Direito da @PUCRS. Assim como eu, palestrantes de todo o Brasil estão se reunindo para tratar de temas fundamentais relacionados ao enfrentamento desta tragédia, em apoio à corrente de solidariedade que já se espalha pelo país. O evento ocorre de forma on-line e ao vivo pela plataforma Zoom: pucrs.zoom.us/j/92805435520?pwd=WllBS2hQR2xwME1Ga3B0ODNMb…
PUCRS
@PUCRS
⚖️ Escola de Direito promove evento online para arrecadação de doações às vítimas do desastre no Rio Grande do Sul
▪️ Ministros, professores e especialistas de todo o Brasil se reúnem no dia 20/05 para abordar tópicos jurídicos ligados ao enfrentamento da tragédia
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento da deputada federal Amália Barros neste domingo, 12/5. Dona de uma biografia de luta e superação pessoal, Amália nos deixou lições de solidariedade e empatia, com foco destacado às pessoas com deficiência. Minhas condolências a familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Com profunda tristeza recebo a notícia do falecimento de Carlos Fernando Mathias, notável magistrado, docente, advogado e um grande amigo. Fui seu colega na UnB e lá pude testemunhar o imenso legado que o Prof. Mathias deixou para seus colegas e ex-alunos, que muito o admiram. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto minha solidariedade às vítimas das fortes chuvas que assolam o estado do Rio Grande do Sul, em especial aos desabrigados e a todos aqueles que perderam família e amigos. É fundamental que sociedade civil se una e que as autoridades envolvidas prestem todo o auxílio necessário ao povo gaúcho neste momento difícil.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Lamento o falecimento do Dr. Juliano Costa Couto, ocorrido neste domingo, 28/4. Presidente da OAB/DF entre 2016 e 2018, o advogado concluiu seu mestrado no IDP, tendo colaborado inúmeras vezes com o Instituto. Além da sua atuação na advocacia, Juliano dedicou-se também ao magistério, sendo reconhecido por sua competência e bom humor. Minhas sinceras condolências à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ocorrerá amanhã, às 8:30, na Fiesp, o evento “A Reforma Tributária e a Indústria”. Na oportunidade, grandes referências do direito tributário debaterão os desafios para a regulamentação da recém-aprovada reforma do Sistema Tributário brasileiro, assunto que está na agenda prioritária do nosso Legislativo. Acompanhem, ao vivo, pelo canal da @Fiesp: www.youtube.com/live/lgg1jqyIh9k
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Há 40 anos, as “Diretas Já” embalaram os sonhos dos brasileiros em busca de dias melhores: apesar da rejeição da Emenda Dante de Oliveira, o movimento representou a consolidação da luta de nossa sociedade pelas eleições diretas e pelo fim do regime militar. Em Portugal, há exatos 50 anos, a “Revolução dos Cravos” derrubava o Estado Novo, superando décadas de opressão política. Na história de ambas as nações irmãs, que guardam tantas semelhanças e vínculos entre si, o dia 25 de abril deve ser sempre lembrado como um marco democrático no combate ao arbítrio. Ditadura nunca mais!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Lamento a morte do Dr. Ronaldo Rebello de Britto Poletti ocorrida hoje, 19/4. Romanista dos mais ilustres, Dr. Ronaldo Poletti foi meu colega de magistério por anos na UnB. Mestre de várias gerações de juristas, o professor nos lega exemplo de seriedade e compromisso acadêmico. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ocorreu ontem, no @SejaIDP, a palestra “A transformação digital e os desafios para o Direito”. Na oportunidade, recebemos o Prof. e Ex-Juiz do Tribunal Constitucional alemão Wolfgang Hoffmann-Riem, uma das maiores referências internacionais em Direito Digital. Para nós do IDP, é uma honra poder ouvir as considerações do professor sobre esse tema que tem despertado controvérsias entre juristas de todo o mundo. Sem dúvida, foi uma proveitosa manhã de reflexão entre alunos e professores de nossa instituição.
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Gilmar Mendes
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Parabenizo o @SantosFC pela grande atuação na final do @Paulistao. O resultado não foi o desejado, mas a campanha do time demonstra o belo trabalho que tem sido realizado neste ano. Vamos em frente!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Artista de múltiplos talentos, Ziraldo nos deixou neste sábado. Responsável por formar gerações e gerações de leitores mirins, o cartunista cativou fãs de todas as idades com sua potência criativa nestes mais de 80 anos de carreira. Feliz da nação que pode educar suas crianças com personagens como, entre tantos outros, o Menino Maluquinho. Minhas condolências à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ocorreu ontem, no @SejaIDP, o evento “Reforma da governança global: o Brasil e a ONU”. Na oportunidade, sob a mediação do professor Eduardo Moretti, o Embaixador Sérgio Danese compartilhou sua experiência como representante permanente do Brasil junto à organização. Foi uma manhã muito proveitosa em que os desafios das Nações Unidas e o papel do Brasil na instituição foram discutidos com a ampla participação dos alunos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A luta contra o abuso de poder é também a luta da memória contra o esquecimento. Hoje e sempre, é preciso recordar o golpe de 1º de abril de 1964 e suas gravosas consequências para o desenvolvimento institucional do Brasil. É fundamental que, ao registrarmos a passagem dessas seis décadas, rememoremos as violências e as violações cometidas, a fim de que tal estado de coisas jamais se repita. Ditadura nunca mais!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, na @Emb_Berlim, tive a felicidade de estar presente na cerimônia de condecoração do Prof. Dr. Hans-Uwe Erichsen como Comendador da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, honraria destinada a estrangeiros que tenham feito expressivas contribuições ao país.
Dentre suas ações de estreitamento acadêmico entre Brasil e Alemanha, o professor idealizou o Centro Brasileiro da @wwu_muenster, responsável pela inestimável cooperação com parceiros brasileiros em todos os níveis desde 2010. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ontem, na reunião da Comissão Especial para tentativa de conciliação no Tema 1234, tivemos a alegria de receber a Médica e Professora da USP Dra. Ludhmila Hajjar, que trouxe relevantes contribuições para o debate sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foi um proveitoso encontro, no qual se constatou muita sinergia entre as propostas apresentas pela Professora e a Comissão Especial.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Somente políticas de segurança pensadas e executadas de modo coordenado poderão fazer frente ao grau de sofisticação demonstrado pelo crime organizado. Políticas que se concentrem, por exemplo, na criação de instrumentos de combate ao imenso poder financeiro das facções criminosas. Um país assume a condição de "Narcoestado" quando o poder do tráfico tem domínio de suas instituições sociais e políticas. Em entrevista à GloboNews, mostrei que os sinais estão aí: facções invadindo os espaços da democracia e da religião, ambos sagrados para o Estado Democrático de Direito. O poder público tem o dever de proteger a liberdade política e a liberdade religiosa desses vilipêndios. Estamos diante de um momento decisivo para a manutenção do Brasil na pauta civilizatória.
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GloboNews
@GloboNews
📌 Nesta segunda (11), a partir das 13h, @AndreiaSadi e o time do @estudioi entrevistam, ao vivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Não perca.
➡ Assista à #globonews ao vivo: g1.globo.com/globonews/ao-vivo/globonews-ao-vivo.ghtml -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, homenageamos o servidor Jacob Barreto, que se aposenta após 32 anos de significativas contribuições ao STF. Jacob exerceu cargos importantes na Secretaria de Controle Interno e encerrou sua trajetória como servidor em meu Gabinete, tendo sempre prestado um trabalho diligente e irretocável. Registro meus sinceros agradecimentos e desejo que essa nova etapa seja repleta de alegria, saúde e vida.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Agradeço especialmente o embaixador @stefanfjscholz pela presença na semana de integração do @SejaIDP. Por meio de exitoso diálogo acadêmico e institucional, sua parceria tem sido fundamental em nosso Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Hoje, 400 alunos participaram da semana de integração do @SejaIDP, com a presença das embaixadas @ArgentinaEnBras, @AustriaNoBrasil, @EmbaixadaChina e @ukinbrazil. Na oportunidade, os estudantes também conheceram os programas de intercâmbio e de internacionalização do IDP.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, dando início ao semestre letivo, recepcionamos os novos estudantes dos cursos de Direito e Relações Internacionais do @SejaIDP. Na oportunidade, eu e o Diretor Raphael Carvalho conversamos com o Ministro do STF e ex-Diretor do IDP Flávio Dino sobre a sua brilhante trajetória profissional e política. Foi um encontro profícuo, em que debatidas experiências e ideias que servirão de estímulo e exemplo a todos os presentes. Desejo aos nossos alunos um feliz ano acadêmico.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto meu profundo pesar pelo falecimento do sociólogo Luiz Werneck Vianna. Um homem de notável sabedoria e de inúmeros valores, com o qual tive a feliz oportunidade de trabalhar durante a minha gestão no CNJ, quando o indiquei para compor o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Werneck deixa um legado de luta pela democracia e de compromisso com a comunidade científica. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ocorreu hoje, em meu gabinete, a entrega oficial da Medalha Homens do Mato, com a qual fui agraciado em setembro de 2023. Agradeço à Polícia Militar do Estado do Mato Grosso pelo honroso reconhecimento e registro a minha grande satisfação em receber a maior honraria dessa organização.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É com tristeza que recebo a notícia da morte do empresário Abilio Diniz. Com uma visão sempre otimista sobre o futuro do Brasil, Abilio, com muita competência e brilhantismo, deixou sua marca no mundo coorporativo e contribuiu significativamente para o desenvolvimento do varejo nacional. Meus profundos sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje pela manhã, fui agraciado pela Câmara dos Deputados com a Medalha Mérito Legislativo de 2023. Recebo a condecoração com grande felicidade e com o compromisso de honrá-la, na certeza de que o diálogo respeitoso entre as instituições representa verdadeiro pilar da nossa democracia.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento do meu amigo Haroldo Ferraz da Nóbrega. Fui seu colega de Procuradoria desde 1984 e lá tive a honra de acompanhar, de perto, a sua brilhante trajetória. Haroldo será sempre lembrado não só por sua distinta carreira, mas também por suas inúmeras virtudes.
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Gilmar Mendes
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Congratulo o Juiz da Corte Interamericana Rodrigo Mudrovitsch pela posse como Vice-Presidente do Tribunal. Um grande e importante passo para a Justiça brasileira! Que seus precedentes continuem iluminando o avanço da pauta de proteção dos direitos fundamentais no Brasil.
Jorge Messias
@jorgemessiasagu
Estive na cerimônia de inauguração do Ano Judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, sede do Tribunal. A cerimônia marcou também a posse da nova presidenta Nancy Hernández López, e do vice-presidente, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch. O Brasil está reforçando seu engajamento com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O comprometimento do nosso país com a proteção dos direitos humanos é genuíno e constitui compromisso constitucional que envolve diversas instituições da República. Uma alegria estar, na prestigiada cerimônia, na companhia do presidente do STF, ministro @LRobertoBarroso, da presidenta do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, do procurador-geral da República, Paulo Gonet e do Ministro do TSE André Ramos Tavares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Um índice baseado em percepções precisa ser visto com cautela. A questão exige exame mais aprofundado, a fim de evitar conclusões precipitadas.
Vinicius Marques de Carvalho
@mcarvalhovini
O Índice de Percepção da Corrupção da @TI_InterBr é um termômetro conhecido, mas que apresenta problemas. Veja essa coleção de retrocessos do governo anterior no combate à corrupção👇, retirada de relatórios da própria TI entre 2019 e 2022:
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Gilmar Mendes
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Há 40 anos, na Praça da Sé, o Brasil dava um dos passos mais importantes em seu processo de redemocratização. Como bem relembra a Folha, o comício-monstro do dia 25 de janeiro de 1984 representou uma “rara convergência histórica”, que unificou os anseios pelo direito ao voto e consolidou a participação da sociedade nas Diretas Já, movimento que deu forças à emenda proposta pelo Deputado mato-grossense Dante de Oliveira. A data deve ser sempre lembrada como um marco na superação dos anos sombrios de ditadura militar.
www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2024/01/comicio-na-se-… -
Gilmar Mendes
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Recebo com alegria a indicação do ministro Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça. Durante os seus 17 anos de Supremo Tribunal Federal, fui testemunha do seu brilhantismo. Lewandowski sempre soube enfrentar, com muita coragem, os mais complexos desafios na Corte. Coragem essa que também foi vista quando o ministro assumiu a presidência do STF em um dos períodos mais conturbados de nossa história. Eu tenho a plena convicção de que o Ministério da Justiça está em boas mãos. Desejo a ele boa sorte na nova missão.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, às 12h, estarão no ar trechos da entrevista que dei ao @WalfridoWarde e ao @reinaldoazevedo no podcast “Reconversa”, em março do ano passado. Na oportunidade, falamos, entre outros assuntos, do papel do STF na defesa da democracia e sobre os ataques de 8 de janeiro. Vale a pena conferir.
youtu.be/oJoNcNVsTGE -
Gilmar Mendes
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Em 8 de janeiro, lembramos as palavras de Alfredo Bosi sobre datas históricas serem como "pontas de iceberg". Hoje, marcamos um ano da tentativa golpista, um episódio dentro de um amplo ataque à democracia. Muitos elementos e figuras chave deste processo ainda estão por emergir. Para enfrentar as raízes deste desafio, é crucial implementar reformas estruturais. Estas incluem a revisão dos direitos políticos de militares em atividade, a imposição de um período de quarentena para candidaturas eleitorais e, acima de tudo, a responsabilização de plataformas de redes sociais por conteúdos ilegais. A retomada deste debate público é essencial para assegurarmos, a cada 8 de janeiro, a celebração da supremacia das instituições democráticas sobre tentativas de golpe. #democraciainabalada
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Gilmar Mendes
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“Obrigado, gênio” tem 13 letras. Descanse em paz #zagallo
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ontem completou um ano que o Rei Pelé nos deixou. Com a sua partida, ficaram as lembranças de um amigo afetuoso e de um gênio da bola, que marcou para sempre a história do futebol mundial. Todos sentimos saudades, Pelé!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Felicito @FlavioDino e Paulo Gonet pela confirmação de suas indicações junto ao Senado Federal. Estou certo de que ambos honrarão o Judiciário e o Ministério Público nacionais, atuando com serenidade e desassombro a serviço da Constituição Federal. A democracia brasileira celebra com entusiasmo as aprovações ocorridas nesta noite. Parabéns!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Excelente reflexão do ex-Presidente José Sarney, no @blogdoNoblat, sobre a questão do Essequibo.
Vale lembrar que a solução pacífica de controvérsias é um dos pilares do Direito Internacional, estando prevista na Carta das Nações Unidas e também na Constituição brasileira de 1988.
Para manutenção da paz e segurança da América do Sul, região livre de conflitos armados, é de suma importância que se promova o diálogo e o respeito aos acordos internacionais já realizados.
www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/o-essequibo-por… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No dia 8/12, será lançado o programa Solo Seguro Favelas, que visa ampliar a regularização fundiária e estimular a oferta de serviços públicos nas favelas. Parabenizo o @CNJ_oficial pela importante iniciativa, que promove cidadania e dignidade àqueles que mais precisam.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É com grande estima que parabenizo o Juiz Rodrigo Mudrovitsch pela sua notável eleição como Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seu dedicado serviço à justiça e à promoção dos direitos humanos é uma fonte de inspiração. Desejo-lhe êxito excepcional nesta nova incumbência.
Corte Interamericana de Derechos Humanos
@CorteIDH
👨🏻⚖️👩🏻⚖️La Corte IDH elige nueva Directiva: la Jueza Nancy Hernández López 🇨🇷 fue elegida como Presidenta y el Juez Rodrigo Mudrovitsch 🇧🇷 como Vicepresidente.
Ambos iniciarán su mandato el 1 de enero de 2024 y culminarán el 31 de diciembre de 2025. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
(1/2) É com imensa alegria que recebo a notícia da indicação de Flávio Dino para o STF. Possuidor de vasta cultura jurídica e de inegável compromisso com o Estado Democrático de Direito, o indicado reúne plenas condições para exercer a jurisdição constitucional junto aos demais membros da Corte.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
(2/2) Da mesma forma, quero felicitar Paulo Gonet, amigo de longa data, pela indicação para a PGR. Posso testemunhar o brilhantismo do indicado, que sempre atuou na defesa da democracia e da Constituição Federal.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Ontem, no STF, tivemos a alegria de receber o Prof. Dieter Grimm para o lançamento da obra “Jurisdição Constitucional e Democracia”, que reúne traduções dos mais recentes estudos desse grande constitucionalista sobre o controle de constitucionalidade. Recomendo a leitura!
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
No dia 21/11, às 18h,no STF, ocorrerá o lançamento do livro "Jurisdição Constitucional e Democracia: Ensaios Escolhidos". A obra conta com traduções de textos do grande constitucionalista Dieter Grimm, ex-Juiz do Tribunal Constitucional Alemão e Prof. da Univ. Humboldt de Berlim.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Em continuidade ao projeto “Diálogos com o Supremo”, receberemos, no dia 21/11, às 16h, o Professor Dieter Grimm (Universidade Humboldt de Berlim) para uma palestra sobre a “Nova crítica radical à Jurisdição Constitucional”. O evento é aberto ao público. Participem!
STF
@STF_oficial
🗓️ Professor e jurista alemão Dieter Grimm é o convidado da próxima edição do programa Diálogos com o Supremo. A palestra é aberta ao público, e as inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira (20), véspera do evento. Confira: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
#acessibilidade #pratodosverem #pracegover: esse post contém texto alternativo. -
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Tenho a alegria de anunciar o lançamento do Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional. Fruto de uma parceria com a Embaixada da Áustria, o CHK reúne estudiosos de diversos países. Será no dia 20/11,às 10h, no IDP, seguido de exposição do Prof. Dieter Grimm.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
No @Verfassungsblog, as Profas. Beatriz Kira e Laura Schertel fazem uma importante análise do recém-publicado Online Safety Act (UK). São explorados os avanços e os desafios para a implementação dessa norma que visa introduzir novos mecanismos de segurança on-line. Confiram!
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
(1/3) Entre os dias 9 e 10 de novembro, ocorreu o Seminário Internacional: Democracia e Direitos Fundamentais na Era Digital, promovido pelo @SejaIDP, em parceria com o CEDIS, a FGV Conhecimento, o cgi.br e a EGI.
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@gmacademico
(1/3) Nos dias 6 e 7 de novembro, em Coimbra, o @forumbrasileuro e o Instituto Jurídico da UCoimbra realizaram o Fórum Futuro da Tributação. O evento também contou com o apoio do @SejaIDP.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Hoje, receberemos a Profa. Indra Spiecker (Goethe-Universität Frankfurt) para uma palestra sobre digitalização e Fake News. Trata-se de mais um evento realizado no âmbito do exitoso projeto “Diálogos com o Supremo”, que tem promovido relevantes debates acadêmicos no @STF_oficial.
STF
@STF_oficial
🗓️ Professora alemã fala sobre digitalização e fake news no programa Diálogos com o Supremo desta quarta (8). Evento será realizado na Segunda Turma do #stf, a partir das 18h30. Saiba mais: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
#acessibilidade #pratodosverem #pracegover: esse post contém texto alternativo. -
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Prof. Gilmar Mendes
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(1/4) As rodadas do Fórum Futuro ESG se dividiram em 3 grandes temas. No dia 1, os painéis trataram do momento atual da agenda ESG. Foram debatidos assuntos como diversidade, dados e pesquisa, mecanismos de alavancagem e políticas estatais, cultura e arte e o poder das coalizões.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
(1/3) Entre os dias 1 e 3 de novembro, ocorreu o Fórum Futuro ESG, promovido pelo @forumbrasileuro e pela VALE, com o apoio do @SejaIDP e do ISCSP, da ULisboa.
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Gilmar Mendes
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Tomei conhecimento do Foro de Teresina por recomendação de minha filha Laura, que me indicara o podcast Alexandre. Concedi, nesse programa, uma longa entrevista à @thais_bilenky e fui informado de que, na oportunidade, ela havia levado um chá de cadeira em meu gabinete. Eu tinha a intenção de lhe telefonar para me retratar, mas, agora, diante de seu desligamento da bancada, só me resta pedir-lhe desculpas publicamente e agradecê-la pelo excelente trabalho jornalístico.
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Gilmar Mendes
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No dia 23/10, Edson, quem tive a honra de chamar de amigo, faria 83 anos.
Hoje, Pelé deixa saudades, mas vive para sempre na história e no coração de cada brasileiro como nosso eterno rei! -
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(1/3) Ainda no último dia do XXVI Congresso de Direito Constitucional, em 19.10, tivemos um painel sobre “ESG, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade”, com a presença de Elton Leme (Desembargador do TJRJ), Maria Tereza Uille Gomes (Ex-Conselheira do CNJ), Fabrício Muraro Novais (Professor da UEMS) e Suely de Araújo (Consultora Legislativa).
Gilmar Mendes
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(2/3) O painel de encerramento, com o tema “Encarando o Futuro: Salvaguardando a Democracia Constitucional”, teve como convidados o Professor Vitalino Canas, da Universidade de Lisboa, e Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal. O professor Vitalino afirmou que a Constituição Brasileira de 1988 deixou um legado para o constitucionalismo global, ao “montar um novo sistema, um sistema global e integral de garantia e fiscalização da constitucionalidade”.
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(3/3) Na noite de 19.10, o XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo @SejaIDP em parceria com a FGV, encerrou três dias de exposições e de debates de alto nível, com autoridades nacionais e estrangeiras. Foram quase 3 mil inscritos, 9 painéis e 42 painelistas. Agradeço a todos que participaram!
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Gilmar Mendes
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Hoje, às 18h, na Faculdade de Direito da USP, terá o lançamento da Edição Comemorativa da obra “Comentários à Constituição do Brasil”. Idealizada em coautoria com os grandes professores José Gomes Canotilho, Ingo Sarlet, Lenio Streck e Léo Ferreira Leoncy, a obra conta ainda com valiosas contribuições de diversos juristas e acadêmicos do Direito. Participem!
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(1/3) O último dia do nosso XXVI Congresso de Direito Constitucional começou com três importantes painéis. No primeiro, tivemos a honra de receber o Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. O Ministro falou dos desafios da reforma tributária e da necessidade de conciliar os três Poderes em torno de um projeto nacional. Ressaltou ainda que “temos que colocar o Brasil em primeiro lugar, em qualquer hipótese” e que “a grande política, a política que inspira a juventude a participar da vida nacional, é que vai resolver os nossos problemas”.
Gilmar Mendes
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(2/3) O segundo painel tratou de “Justiça Multiportas, Consensualidade e Processo Administrativo Sancionador” e contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, do Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, do Conselheiro Victor Fernandes, do CADE, da Professora Marilda Silveira (IDP) e da Juíza Caroline Santos Lima.
Gilmar Mendes
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(3/3) O terceiro painel contou com a participação do Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, do Ministro do STJ, Felipe Salomão, e do Professor do IDP, Georges Abboud. Ao tratar da crise e da degeneração constitucional na América Latina, os convidados trouxeram importantes reflexões sobre o impacto de movimentos populistas na região.
Veja na íntegra as exposições desses três painéis pelo canal do Poder360 no Youtube: www.youtube.com/watch?v=o2FBTzITQxc -
Gilmar Mendes
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É com grande satisfação que comunico o lançamento da Edição Comemorativa da obra “Comentários à Constituição do Brasil”, hoje, às 18h, na biblioteca do STF. Idealizada em coautoria com os grandes professores José Gomes Canotilho, Ingo Sarlet, Lenio Streck e Léo Ferreira Leoncy, a obra traz valiosas contribuições de diversos juristas e acadêmicos do Direito. Participem!
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Gilmar Mendes
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(1/2) O XXVI Congresso de Direito Constitucional recebeu ainda diversas autoridades nacionais e internacionais para debater assuntos de interesse na sociedade. O painel sobre “Reforma Tributária, Equilíbrio Fiscal e Justiça Social” contou com a presença da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do
Presidente do Banco BTG Pactual, André Esteves, do Presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen, e do Desembargador Federal Marcus Abraham.
Gilmar Mendes
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(2/2) No último painel do dia 18.10, o Ex-Ministro das Relações Exteriores do Peru, Diego Garcia Sayan, o Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, o Ministro do STF, Cristiano Zanin, e a Procuradora da Fazenda Nacional, Rita Dias Nolasco, debateram sobre a “Independência Judicial e Democracia na Perspectiva Internacional”. Foram muito profícuas as reflexões levantadas, pois um Judiciário livre representa garantia contra arbítrios de toda a ordem.
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Gilmar Mendes
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(1/2) O XXVI Congresso de Direito Constitucional do @SejaIDP em parceria com a FGV foi um verdadeiro sucesso. No dia 18.10, no primeiro painel, tivemos a presença dos Ministros Alexandre de Moraes (STF) e Antônio Saldanha (STJ), da Juíza Simone Schreiber e dos Professores Andre Callegari e Flaviane Bolzan de Morais, que debateram sobre o Juiz das Garantias, instituto que abre um novo capítulo no processo penal democrático brasileiro.
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(2/2) No segundo painel da manhã, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, o Subprocurador-Geral da República, Paulo Gonet, e os professores Ingo Sarlet (PUC/RS) e Luciana Garcia (IDP) trataram da dinâmica política atual e das bases da teoria alemã relativa à democracia defensiva. Foi um debate muito proveitoso sobre como proteger a democracia brasileira de extremismos.
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Gilmar Mendes
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Ontem, no XXVI Congresso de Direito Constitucional do @SejaIDP, tivemos a felicidade de conceder o título de Doutor Honoris Causa ao Presidente José Sarney, em reconhecimento às suas relevantes contribuições ao Estado de Direito. O Presidente Sarney foi fundamental para renascimento da democracia brasileira e sua trajetória não deve jamais ser esquecida.
www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/10/5135510-jo… -
Gilmar Mendes
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No dia 17/10, ocorreu a abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional. O evento, promovido pelo @SejaIDP em parceria com a FGV, contará com diversos painéis e grupos de trabalho, que abordarão os temas mais atuais e relevantes do Direito Constitucional, com especial destaque para o aniversário de 35 anos da Constituição Federal. Participem!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Meus profundos sentimentos à família de um dos maiores juristas desta geração constitucional: Moreira Alves. Deixa um legado incontornável de magistério, jurisprudência e teoria do direito. O STF não seria o que é hoje sem Moreira. Agora parte pra se fazer eterno.
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Gilmar Mendes
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Há 35 anos, o Deputado Ulysses Guimarães erguia o “documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Desde então, apesar dos desafios inerentes ao debate plural, seguimos firmes. Graças à luta diuturna de muitos, os valores ali mencionados asseguram a higidez do Estado de Direito anunciado com a promulgação de nosso texto constitucional. Viva a Constituição Cidadã!
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Gilmar Mendes
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(1/2) Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos.
É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada.
Talvez seja esse o objetivo.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
(2/2) A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?
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Gilmar Mendes
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Ocorreu hoje a primeira reunião da Comissão Especial formada com o intuito de formular soluções consensuais para os desafios da judicialização da saúde (Tema 1.234 da Repercussão Geral). O grupo conta com a participação de representantes da União, dos Estados e dos Municípios e objetiva promover, junto ao STF, a realização de um acordo interfederativo que permita equilibrar os elevados dispêndios públicos com a melhoria da gestão dos serviços de saúde. A iniciativa demonstra a preocupação da Corte e dos Entes Federativos com a implementação de um novo modelo de governança colaborativa sobre o assunto.
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Gilmar Mendes
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A conclusão do mandato de Augusto Aras na PGR deixa um legado de reinstitucionalização do Ministério Público Federal. A judicialização e a criminalização da política não são instrumentos de transformação social, mas sim estratagemas de grupos que, nos últimos anos, arvoraram-se na deturpação da lei como estratégia de instrumentalização política. A democracia se faz com um MP independente e imparcial.
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Gilmar Mendes
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Roland Montenegro foi o adversário mais competente das probabilidades: conseguia salvar vidas mesmo quando tudo parecia perdido. Brasília perde um nome histórico de sua medicina. Eu perco um amigo.
www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/09/5126051-… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ontem, Genivaldo foi asfixiado numa viatura transformada em câmara de gás. Agora, a tragédia do dia recai na menina Heloisa Silva. Para além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há bem mais a ser feito. Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses - e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada. Para violações estruturais, medidas também estruturais.
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Gilmar Mendes
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Minha solidariedade às vítimas das tragédias climáticas no RS. O momento exige que envidemos todos os esforços para auxiliar o povo gaúcho, mas também expõe a importância de se pensar em políticas efetivas de enfrentamento preventivo da crise climática e de Responsabilidade Social.
g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2023/09/08/temp… -
Gilmar Mendes
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Após tudo que se viu e viveu nos últimos tempos, o 7 de Setembro ganha novo significado. A data convida-nos a cuidar de nossa independência interna: o Brasil e suas cores não podem ser sequestrados por movimento político-ideológico nenhum. A data é de festa e motivo para pensarmos no nosso projeto de Nação; jamais poderia ser usada para incitar o ódio e promover a divisão do país (tudo financiado por setores que obviamente lucraram com isso).
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A luta pela implementação dos direitos humanos em nosso país perde, hoje, um de seus maiores defensores, o ex-Ministro da Justiça José Gregori. Descanse em paz, caro amigo, com a certeza de que seu exemplo inspirará muitos outros.
oglobo.globo.com/google/amp/blogs/lauro-jardim/post/2023/… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estive hoje em Belém/PA para participar da Conferência Internacional “Amazônia e novas Economias”, promovida pelo IBRAM. Na oportunidade, proferi algumas palavras sobre a conexão entre o desenvolvimento sustentável e as novas economias. Agradeço ao Dr. Raul Jungmann, Diretor-Presidente do instituto, pelo convite.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Participei hoje, no Senado Federal, do lançamento do livro “Consensualismo na Administração Pública e Regulação”, que tive a felicidade de prefaciar. Na obra, o Min. Bruno Dantas nos traz valiosas lições sobre as soluções consensuais de conflitos com a Adm. Pública. Recomendo a leitura!
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Prof. Gilmar Mendes
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Registro da banca de doutorado da Prof. Lais Khaled Porto no @SejaIDP. O trabalho, sob a orientação do Prof. José Roberto Afonso, apresenta um instigante debate sobre os impactos da revolução digital no modelo federativo brasileiro. Parabenizo a Prof. Lais pela aprovação.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com profunda tristeza a notícia do falecimento do meu amigo Francisco Oswaldo Neves Dornelles. Na função de Governador, Deputado, Senador ou de Ministro, Dornelles saiu-se com o brilho e altivez de um grande homem de Estado. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
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Hoje tive o prazer de visitar a APAC de Santa Luzia/MG, que tem a nobre missão de promover atividades de recuperação e ressocialização de seus detentos. Desde 2013, é empenhada na concretização de ações de cidadania e em medidas que estimulam a redução da reincidência.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
No dia 14/8, o @SejaIDP recebeu o professor e empresário Abilio Diniz para mais uma edição do “IDP Summit”. Fomos presenteados com uma excelente exposição sobre empreendedorismo e liderança.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O @SejaIDP, com muita alegria, concedeu o título de Doutor Honoris Causa ao Dr. Ignacio Ybáñez, Embaixador da União Europeia no Brasil. O título é um reconhecimento por seu brilhante trabalho realizado no fortalecimento das relações entre a União Europeia e o Brasil, bem como por suas incontáveis contribuições acadêmicas para o curso de Relações Internacionais do IDP.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, no TSE, participei da “Conferência sobre Democracia Defensiva”, promovida pela @Alemanha_BR. Foi uma manhã muito proveitosa, na qual debatemos com o Juiz do Tribunal Constitucional alemão Josef Christ sobre as experiências da Alemanha e do Brasil nesse importante tema.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Diariamente, crianças são vítimas da truculência nas operações em comunidades carentes. É preciso falar de um Projeto Integrado de segurança e desenvolvimento para o Rio de Janeiro.
GloboNews
@GloboNews
Com mais um fim de semana de violência em comunidade do Rio, @flaviaol faz análise das 16 crianças baleadas e 7 mortas no estado neste ano: Uma sociedade que naturaliza e convive com a violência extrema e impunidade com crimes não apurados.
➡ Assista ao #empauta, com @cosmemarcelo, na #globonews: www.globo.com -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na próxima quarta-feira, estarei no TSE para participar da “Conferência sobre Democracia Defensiva”, que contará com a exposição do Juiz do Tribunal Constitucional alemão Josef Christ. O evento poderá ser acompanhado de forma presencial ou remota, através do link:
AlemanhanoBrasil
@Alemanha_BR
🇩🇪 A Embaixada da Alemanha no Brasil realizará uma série de três eventos sobre "Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil”, com a participação do juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Dr. Josef Christ.
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Gilmar Mendes
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(1/2) José Murilo de Carvalho foi um dos mais agudos intérpretes do nosso tão complexo país. Seu desânimo recente com nosso futuro é um aviso sério da magnitude dos problemas atuais.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
(2/2) É de extrema importância a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Social, que por medida de justiça bem poderia ser denominada de “Lei José Murilo de Carvalho”.
www.estadao.com.br/brasil/destruimos-nosso-paraiso-disse-… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estive hoje na sede do @BancodoBrasil para o evento em homenagem ao Dia do Advogado. Na oportunidade, proferi algumas palavras aos profissionais do corpo jurídico, que exercem papel fundamental na defesa da democracia. Agradeço à Diretora Jurídica da instituição, Dra. Lucinéia Possar, pelo convite.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Despeço-me de Dad Squarisi com imensa tristeza. Todos nós que acompanhamos seu trabalho durante todos esses anos sabemos da contribuição para o bom jornalismo, para o aprendizado da língua portuguesa num tom sempre bem humorado.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Minha solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes e sua família. A truculência violenta de extremistas jamais poderá ser aceita como forma legítima de manifestação política. Debate público se faz com ideias e argumentos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O poder público é responsável por indenizar mortes ocorridas em operações policiais. Assim decidiu o Supremo em fevereiro de 2023. Afirmei, na ocasião: “O Estado brasileiro, a propósito de conter atividades ilícitas, fere e mata diariamente seus cidadãos, especialmente em comunidades carentes”. A tragédia que foi a morte do menino Dijalma, de 11 anos, em operação policial, mostra que é urgente pensar ações que primem por assegurar uma vida digna àqueles que mais precisam.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Minhas condolências à família do ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos e ex-ministro da Indústria e Comércio, Sérgio Amaral. Fui seu colega no Governo FHC e aprendi a admirá-lo pelo espírito público e lhaneza no trato.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Esta semana, estive na Universidade de Frankfurt (@goetheuni) para participar dos seminários sobre o estudo comparado da Jurisdição Constitucional na Alemanha, América e Brasil. Agradeço aos Professores Thomas Vesting e @RRCampos10 pelo convite.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
STF
@STF_oficial
8/7/2023 - Seis meses se passaram desde a infeliz tentativa de enfraquecimento das instituições. Grupos invadiram as sedes dos Três Poderes, vandalizaram e saquearam os espaços físicos, mas nenhuma das violentas ações foi capaz de abalar nossa Democracia. #democraciainabalada
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Fórum de Lisboa
@LisboaForum
O VP Geraldo Alkmin fez um fechamento impactante no XI Fórum de Lisboa. Ele nos lembra que uma governança digital eficaz é imperativa. Uma regulação equilibrada é a chave para garantir a liberdade de expressão e proteger a democracia. #fórumLisboa #democraciadigital
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em 2021, tive a honra de gravar uma entrevistar com ministro Sepulveda Pertence para o projeto Memórias da Constituinte. Ele compartilhou sua experiência na comissão Afonso Arinos e exaltou a construção do art. 5 da CF/88. O legado de Pertence jamais deve ser esquecido.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, participei do XXVIII Seminário de Verão da Faculdade de Direito da @UnivdeCoimbra. O evento ocorrerá entre os dias 3/7 e 5/7 e contará com relevantes debates sobre o tema “O direito na encruzilhada: economia, proteção, clima, saúde e alimentação”.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
(1/5) O conceito de democracia não é relativo. Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
(4/5) No Brasil, foi apenas após muito sangue derramado que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 adotou um modelo político democrático baseado em valores e princípios que não podem ser relativizados, como a separação dos poderes e os direitos fundamentais.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
(5/5) A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Garantir a paz para a Ucrânia e para o seu povo é o que se espera da UE, que “tem por objetivo promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos” (art. 3º TFUE). Fruto de aprendizado histórico, essa diretriz já se mostra presente na Declaração-Schuman.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Sepúlveda Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega. Muito me pesa seu falecimento.
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CNN Brasil
@CNNBrasil
O Fórum Jurídico de Lisboa reuniu mais de mil juristas, advogados e políticos brasileiros, como o ministro Gilmar Mendes, que afirmou que o evento é um ambiente para ideias propositivas #cnnbrasilprimetime
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A regulação da responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos ilícitos é crucial para a sustentabilidade democrática brasileira. Não se cuida de cercear a liberdade de expressão, mas de garantir redes abertas, plurais e responsáveis.
www.cnnbrasil.com.br/politica/quadrilhas-digitais-inviabi… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Demos início ao XI Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como eixo central o debate sobre Governança Digital. Serão três dias de discussões com juristas e políticos brasileiros e europeus sobre os mais diversos temas do direito. Acompanhem ao vivo em nossos canais oficiais.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A relevância do diálogo internacional no XI Fórum Jurídico de Lisboa foi destacada em artigo de hoje publicado no Diário de Notícias de Portugal, assinado pelo Ministro da AGU Jorge Messias. O evento se inicia amanhã e vai até quarta-feira (28).
www.dn.pt/opiniao/xi-forum-juridico-de-lisboa-16586296.html -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Dr. Cristiano Zanin é muito merecedor dessa aprovação. Distinto no trato e equilibrado em suas posições, antevejo uma brilhante trajetória no Supremo Tribunal Federal. Que seja muito bem-vindo!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com felicidade a notícia da retomada dos mutirões carcerários. Trata-se de projeto exitoso, que, desde 2008, tem revelado a importância do CNJ no combate ao grave estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. www.cnj.jus.br/rosa-weber-anuncia-que-cnj-retomara-mutiro…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro meus votos de felicidade ao @FHC pelos 92 anos de uma rica história dedicada à causa pública. Parabéns, presidente.
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Stephanie Al-Qaq
@salqaq
Tive o prazer de encontrar o ministro Gilmar Mendes, do STF, hoje. Conversamos sobre o apoio do Reino Unido à democracia e às instituições brasileiras e sobre como 🇧🇷 e 🇬🇧 podem trabalhar juntos para o desenvolvimento sustentável e a promoção dos direitos humanos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Questionado pelo @MarioVitorSanto sobre episódios da lava-jato, asseverei que deve haver, sim, o combate à corrupção, mas dentro dos limites da legalidade! Confiram a entrevista completa: www.youtube.com/live/WZyA4IuZZJY
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É alvissareira a notícia de que o nome do brilhante advogado @Cristianozaninm foi encaminhado à apreciação do Senado Federal. O Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No dia 20/05, participei do programa “Forças do Brasil”, do @brasil247. Entre outros temas, debatemos sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro e a importância da incansável defesa da democracia.
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Roda Viva
@rodaviva
"Quando um deputado ou senador pede impeachment de um ministro do STF, ele vira manchete", afirma Gilmar Mendes no #rodaviva.
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Roda Viva
@rodaviva
"É importante que haja uma discussão para que depois passe", diz Gilmar Mendes sobre reforma tributária no Brasil.
O ministro do STF respondeu se esse é o momento ideal para aprovar a medida.
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Roda Viva
@rodaviva
"As plataformas não têm a menor dúvida do que são certos crimes. Certamente vão saber o que são atos antidemocráticos", afirma Gilmar Mendes sobre PL das Fake News.
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Roda Viva
@rodaviva
Gilmar Mendes sobre votação do PL das Fake News: "Tenho convicção de que o Congresso resolverá essa questão".
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Roda Viva
@rodaviva
"Eu descobri que juízes da execução criminal não visitavam presídios", critica Gilmar Mendes.
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Roda Viva
@rodaviva
"Eu não arquivo a ideia do semipresidencialismo. Acho que nós precisamos disso", diz Gilmar Mendes.
Para o ministro do STF, o Congresso tem uma influência muito grande, mas não tem a responsabilidade do mesmo tamanho.
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Roda Viva
@rodaviva
"O Congresso, no final do governo Bolsonaro, aprovou duas Leis Complementares para abaixar o preço do combustível. Caráter puramente eleitoreiro", diz Gilmar Mendes no #rodaviva.
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Roda Viva
@rodaviva
No #rodaviva, Gilmar Mendes opina sobre a visibilidade que ministros do STF ganharam nos últimos anos.
"Acho que, no geral, não é boa."This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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Roda Viva
@rodaviva
"No dia 1° de janeiro, as manifestações em quartéis deveriam ter sido encerradas. Houve tolerância excessiva", afirma ministro Gilmar Mendes.
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Roda Viva
@rodaviva
O ministro do STF Gilmar Mendes (@gilmarmendes) já está no centro do #rodaviva!
A sabatina começa com a apresentadora Vera Magalhães questionando o prolongamento do inquérito das fake news.This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Os repugnantes ataques racistas de ontem, infelizmente, não são casos apartados no mundo do esporte. É revoltante como a recorrência dessas atitudes não tenha recebido a resposta devida pelas autoridades responsáveis. Toda a minha solidariedade a Vini Jr. #notoracism
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A maternidade é dom e missão. Minha homenagem a todas as mães, que diariamente renovam o seu “sim” com amor e dedicação.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ontem, em entrevista ao Roda Viva, usei uma metonímia que merece explicitação. Jamais quis ofender o povo curitibano. Não foi Curitiba o gérmen do facismo; foi a assim chamada “República de Curitiba” (Operação Lava-Jato e os juízes responsáveis por ela na capital paranaense).
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Roda Viva
@rodaviva
É HOJE! 🚨
O #rodaviva recebe @gilmarmendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Com apresentação de @veramagalhaes, a conversa vai ao ar ao vivo, a partir das 22h. -
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participem, no dia 10/5, do 4° Encontro do Grupo de Pesquisa da Fundação Peter Häberle, promovido pelo @SejaIDP. Nessa edição especial, Raúl Ferreyra, Ingo Sarlet e eu debateremos as grandes lições do Professor Häberle, que completará 89 anos de vida na próxima semana.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
O @SejaIDP completou 25 anos de história. Com muito orgulho, vimos a nossa instituição se tornar referência nacional em ensino e na formação de grandes profissionais. Parabenizo todos os colaboradores e discentes que fazem parte dessa bela trajetória. youtu.be/dl2MESRdhOY
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento do Ministro Paulo Sanseverino, que teve uma vida dedicada ao Judiciário brasileiro. Foi serventuário, Promotor de Justiça e Desembargador do TJRS. No STJ, foi fundamental para uniformização da jurisprudência nacional. Meus sentimentos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recentemente, no STF, destacava-se a alta letalidade das operações policiais, que vitimam, principalmente, moradores de comunidades carentes. Hoje, mais uma criança foi morta por bala perdida. Essa grave realidade precisa ser combatida com medidas eficazes de Segurança Pública.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em artigo publicado no O Globo, analiso como o contraste entre dois paradigmas de regulação é capaz de expor as oportunidades e desafios de um novo regime legal para as plataformas digitais no Brasil diante do debate sobre liberdade de expressão. Confira:
t.ly/YE6K -
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Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Estreando o Reconversa #4. Eu e @WalfridoWarde conversamos com o decano do Supremo, @gilmarmendes em mais um episódio apoiado pelo @YouTubeBrasil @YouTube
Link:
youtu.be/FHvUPww_xXs -
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
É com alegria que comunico o lançamento da 18ª Edição do Curso de Direito Constitucional. Idealizada em coautoria com o Prof. Paulo Gonet, a obra faz parte da linha IDP/Saraiva e apresenta os mais importantes debates do Dir. Constitucional contemporâneo. www.editoradodireito.com.br/curso-de-direito-constitucion…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Da atuação como advogado na juventude, até o exercício de cargos de elevada responsabilidade política, Eliseu sempre colecionou amigos. Meus sentimentos aos familiares.
oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/03/morre-aos-77-an… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Descanse em paz, Paulo Caruso. As charges que me deste de presente ficarão sempre guardadas nas paredes de meu gabinete e de minha memória.
www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/03/morre-paulo-carus… -
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Nos dias 3-4/3, na Goethe-Universität Frankfurt, ocorrerá o Workshop “Digital Constitutionalism”, coordenado pelos Profs. Indra Spiecker, Laura Schertel e Ricardo Campos. No evento, serão debatidos os tópicos centrais e os desafios intrínsecos a esse tema em constante evolução.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Defender que os outros Poderes cassem decisão do STF: nem originais conseguem ser nesse equívoco grosseiro. É uma ode à Polaca de Vargas.
oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/02/sardenberg-come… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
De 2021 para cá, desabamentos e mortes em Ilhéus, Recife, Petrópolis e, agora, São Sebastião. O combate a desastres naturais precisa voltar a ter planejamento nacional (e dotação orçamentária).
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Ocorrerá amanhã, no @SejaIDP, o lançamento da obra “Impactos da Pandemia da Covid-19 na Estruturas do Direito Público”, organizada pelos Professores Carlos Blanco, Miguel Nogueira e Miguel Assis. Participem!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na data em que se completam 90 anos da ascensão de Hitler ao poder, lembremos dos nossos golpes tropicais. Lavareda mostra que a omissão é a ferramenta dos golpistas, e que a impunidade não é uma opção.
www1.folha.uol.com.br/amp/ilustrissima/2023/01/leniencia-… -
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
No dia 23/1, na Univ. de Granada, proferi a fala de abertura do curso “La constitución del algoritmo”, que propõe relevantes debates sobre o tema da aplicação da IA no Direito. Registro meu agradecimento aos Profs. Francisco Balaguer, Ingo Sarlet e Augusto Aguilar pelo convite.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Decisão histórica da @CorteIDH para a proteção da mulher na América Latina. O voto do Juiz Mudrovitsch ilumina a urgência de ajustar a lente do crime de estupro para focar no consentimento da vítima. Aprimorar o Direito Penal é indispensável. www.jota.info/justica/consentimento-deve-ser-eixo-central…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A inaceitável situação de penúria dos Yanomamis, agora revelada, é uma tragédia muito grande para acreditarmos que foi improvisada. A apuração das responsabilidades é urgente.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Estive na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para participar dos debates no “Seminário de Defesa dos Direitos Humanos”, promovido em parceria com a USP, e no “Fórum sobre o futuro da Europa”. Agradeço à FDUL pelos honrosos convites.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Ontem, nas “Conversas na Casa da Lusofonia”, debatemos o papel do STF na defesa da Constituição. Na ocasião, também foi celebrado um acordo de cooperação entre o @SejaIDP e a Universidade de Coimbra. Parabenizo e auguro muito sucesso às instituições com a parceria!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Neste momento, dezenas de pessoas trabalham para reerguer o plenário do Supremo Tribunal Federal. Foram severos os danos ao patrimônio público, mas o trabalho do STF em defesa da Constituição nunca foi abalado. #democraciainabalada youtu.be/i1GajNypfEQ
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
No dia 17/01, às 11:00 (PT)/8:00 (BR), ocorrerá o evento “Conversas na Casa da Lusofonia”, organizado pela Divisão de Relações Internacionais da Universidade de Coimbra. Na oportunidade, debateremos o tema “O Supremo Tribunal Federal e a defesa da Constituição”. Participem!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na data de hoje, foi levado a efeito um complexo plano criminoso de abolir, violentamente, o Estado Democrático de Direito. Alguns executaram, outros financiaram, mas não importa: todos precisam ser punidos. A maior responsabilidade, contudo, recairá sobre as autoridades omissas.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No adeus ao gênio Roberto Dinamite, fiquemos com o inesquecível registro de Ronaldo Theobald vencedor do Prêmio Esso.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estive em Santos para me despedir do Edson. Sou grato aos céus por ter tido o privilégio de, na vida pública, ter podido conviver com esse ídolo de minha infância. Descanse em paz, caro amigo, Edson. O Pelé viverá para sempre.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Pelé, o gênio da bola, que encantou e só trouxe muita felicidade ao Brasil, agora nos faz chorar. Descanse em paz, querido amigo: hoje você nasce para a eternidade!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A reforma do Regimento Interno do STF é um grande marco da presidência da Min. Rosa Weber. Um reforço à colegialidade que não se deu às custas do princípio do juiz natural.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na Folha, Ruy Castro descreveu muito bem a sensação de torcer para o rei do futebol. Pelé falava com seus torcedores a cada toque que dava na bola. www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2022/12/torcendo-…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Não faltaram empenho e vontade de vencer aos nossos jogadores. A hora não é de encontrar culpados, e sim de saber como podemos voltar a ganhar, e jogando futebol-arte.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo com o Prof. @FelipeSalto, abordamos a importância da convivência e do apoio mútuo entre as responsabilidades fiscal e social. O enfrentamento da questão social exige um olhar para a sustentabilidade fiscal. Confiram: www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/12/responsabilidade-so…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Perdemos hoje Danilo Doneda, pesquisador, professor e advogado que dedicou incansavelmente sua trajetória à promoção da cultura de proteção de dados no país, sendo determinante para a criação da nossa LGPD. Danilo deixa um legado inigualável. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Toda força ao nosso Rei @Pele nesse momento difícil. O Brasil e o mundo estão em oração pelo maior atleta da história do futebol. Minha solidariedade aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro meu pesar pelo falecimento do Min. Gilson Dipp, grande magistrado, professor e advogado. Dipp colecionou inúmeras conquistas em sua longa e exemplar trajetória, a exemplo da sua atuação como um dos maiores Corregedores do CNJ. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Ocorrerá hoje o 12º Seminário de Administração Pública e Economia do @SejaIDP. No painel principal, eu e os professores Felipe Salto, Lucio Rennó e José Luiz Rossi debateremos o tema “Gastar mais ou gastar melhor? Investimento público e políticas sociais no Brasil”. Participem!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A tragédia das escolas de Aracruz revela as graves consequências da crescente cultura de ódio no país, fomentada por políticas infundadas de armamento. Dar armas à população, além de não resolver os problemas de segurança pública, apenas resulta em mais mortes.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
#neymar. 12 anos de Seleção Brasileira. 122 partidas, 75 gols. Medalhista olímpico. Histórico que merece respeito. Desejo pronta recuperação.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Voa, Canarinho!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro meus votos de felicidade à Dona Celeste Arantes, mãe do nosso Rei Pelé, pelos 100 anos de vida. Uma data muito especial, que é celebrada um dia após o aniversário de 53 anos do milésimo gol de seu filho. Saudações Alvinegras à rainha-mãe!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Minhas condolências à família do ex-Governador Luiz Antônio Fleury Filho. Grande homem público que empreendeu profundas melhoras em SP, em período de forte instabilidade econômica nacional.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Entre os dias 16 e 18, ocorrerá o Fórum “O futuro dos investimentos em Infraestrutura”, organizado pelo @SejaIDP /FIBE/FGV. Contaremos com a presença de grandes especialistas, que debaterão o cenário brasileiro, bem como as possíveis soluções para os nossos desafios internos.
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Alberto Carlos Almeida
@albertocalmeida
Rolando Boldrin. Essa música marcou época. Foi um grande divulgador das coisas do Brasil. Uma perda importante
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento de Gal Costa. Com seu talento único, Gal será sempre lembrada como uma das maiores vozes da Música Popular Brasileira. Um ícone da nossa cultura, que marcou gerações. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em conversa com o STF, o Presidente da República reafirmou o compromisso inviolável de respeito à Constituição e aos resultados das urnas. É o momento de unir e pacificar o país.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Brasil deu mais um exemplo de eleições limpas e com ampla participação popular. As instituições funcionaram corretamente, com o @TSEjusbr cumprindo um papel fundamental. Desejo sucesso ao Presidente @LulaOficial, que tem a importante missão de unir o país. #democraciasempre.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A barbarie e o ódio são inadmissíveis no Estado de Direito, especialmente no período eleitoral. Propagar a violência nunca foi e jamais será resposta para qualquer ataque ideológico. População armada é instrumento da ditadura, não da democracia.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participem da palestra “A transformação do Estado na Modernidade”, com o Prof. Thomas Vesting (Goethe-Universität Frankfurt). Contaremos, ainda, com o lançamento das obras “Metamorfoses do Direito Global” (Ricardo Campos) e “Gentleman, Gestor, Homo Digitalis” (Thomas Vesting).
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Centenário de nascimento de Darcy Ribeiro, idealizador e primeiro Reitor da UnB. Uma vida dedicada à biografia do povo brasileiro.
Blog do Noblat
@BlogdoNoblat
Se vivo, Darcy Ribeiro, o criador da Universidade de Brasília, completaria hoje 100 anos.
(Foto: Cláudio Versiani; Editor de Arte: Chico Amaral) -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estive em Roma no início de outubro, participando de congresso na Universidade. Foto do jantar, com o Des. Ney Bello e o Prof. Sérgio Victor. Este último, segundo fake news desesperada, seria o filho de uma personalidade política brasileira.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O maior atleta de todos os tempos completa 82 anos. Trata-se do maior embaixador do Brasil em todos esses anos. Agradeço a oportunidade que a vida me propiciou de com ele conviver e aprender no Governo FHC. Vida longa, Rei @Pele!
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Ocorrerá hoje, às 10h, a palestra “Guerra na Ucrânia: as consequências para o Direito e Economia internacionais”, com os Profs. Rostyslav Tronenko e Ignacio Ybáñez. O evento é promovido pelo Observatório de Segurança Pública e Cidadania da América do Sul, do @SejaIDP. Participem!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Neste ano, o Dia do Médico ficará marcado pelas interessantes exposições havidas na Audiência Pública de ontem. Nelas, testemunhamos o reiterado reconhecimento da importância dos profissionais da medicina para o país. Parabenizo todos os nossos médicos! portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu…
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participem do mini-curso gratuito “Violência Escolar: causas, consequências e prevenção”, promovido pelo @SejaIDP /OEI. Mais um evento do Observatório de Segurança Pública e Cidadania da América do Sul, que estuda políticas de segurança pública voltadas para a nossa realidade.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Dia do Professor, criado por docentes do Ginásio de Caetano de Campos (SP), relembra a instituição das “classes de primeiras letras” no Brasil, no dia 15 de outubro de 1827. A data nos convida a pensar no futuro: não há dignidade humana sem educação de qualidade e para todos.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Registro do debate de ontem sobre Constitucionalismo Digital e Jurisdição Constitucional no Brasil, realizado na Sapienza – Università di Roma. Agradeço à Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da OAB pelo convite para falar sobre esse relevante tema.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Hoje, em Roma, proferi a Aula Inaugural do semestre na Faculdade de Direito da Università Roma Tre. A “Prima Lezione” teve por tema “A defesa do Estado de Direito em tempos de erosão constitucional: o papel das Supremas Cortes”. Uma parceria com o @SejaIDP.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Glad to know the paper "Digital Constitutionalism and Constitutional Jurisdiction" was cited by Miloš and Pelić (Croatia) in a chapter on the last European Yearbook of Constitutional Law. We hope the Brazilian experience to be increasingly discussed by foreign constitutionalists
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Independentemente dos resultados, o povo brasileiro deu até aqui um exemplo de espírito cívico e democrático com eleições pacíficas, harmônicas e organizadas. Mais uma vez, mostramos para o mundo nosso maior patrimônio: um sistema eleitoral sólido e fundado no Estado de Direito.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em entrevista concedida ao jornal português Diário de Notícias, falei sobre o processo eleitoral brasileiro, bem como sobre o papel desempenhado pelas instituições para o fortalecimento da nossa democracia. Confiram:
www.dn.pt/internacional/apoiantes-de-bolsonaro-dizem-que-… -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No dia 20/9, fui convidado para participar do Podcast do @correio, oportunidade em que conversamos sobre diversos temas atuais e relevantes, como as Eleições de 2022, democracia e futebol. Confiram a íntegra: www.youtube.com/watch?v=G_1TMH1nEEE
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Milton Neves
@Miltonneves
Histórico Manga precisa de ajuda. Leia e ouça entrevista abaixo! - www.uol.com.br/esporte/colunas/milton-neves/2022/09/19/hi…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, celebramos os 294 anos de Diamantino (MT), cidade que, com muito orgulho, possui uma rica e bela história desde a sua fundação. Felicito todos os meus conterrâneos!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estamos ao vivo com o “Fórum Independência com Integração - Agenda Social e Defesa da Democracia”, promovido pelo @Poder360 em parceria com o FIBE (Fórum de Integração Brasil Europa). Participem! youtu.be/thHULgdtaB0
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Com alegria noticio o lançamento do livro “Minha pátria é minha língua”, que celebra o 10° Fórum J. de Lisboa e os 200 anos da Independência. Uma bela forma de iniciar a Semana da Pátria e de inspirar a construção de um país mais socialmente responsável. conhecimento.fgv.br/sites/default/files/minha_patria_e_mi…
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Amanhã (30/08), no @SejaIDP, receberemos o Prof. Carlos Blanco de Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Contaremos com a palestra “Estados de exceção e Crise sanitária”. Participem! www.idp.edu.br/eventos/palestra-estados-excecao-crise-san…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estive no Recife para conhecer o Centro Comunitário da Paz - COMPAZ. Trata-se de belíssimo projeto inspirado nas "Bibliotecas Parques" de Medellín, que oferece serviços públicos essenciais, cursos de capacitação profissional e atividades esportivas, culturais e artísticas.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É disso que o país precisa: de políticas públicas que tratem o cidadão brasileiro com prioridade. É com muita justiça que os recifenses orgulhosamente chamam o COMPAZ de "FÁBRICA DE CIDADANIA".
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ocorre agora a Conferência de Encerramento do VII Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal da Associação dos Advogados de São Paulo - @aasp_online. Debateremos o tema “O atual papel do STF”.
AASP
@aasp_online
E a presença remota do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.
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Milton Neves
@Miltonneves
Gylmar, o goleiro maior, faria hoje 92 anos de ética inatacável e eterna! - www.uol.com.br/esporte/colunas/milton-neves/2022/08/22/gy…
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Na sexta-feira, ocorreu o primeiro encontro da Semana de Direitos Humanos do @SejaIDP. Recebemos os Juízes da @CorteIDH Ricardo Manrique e Rodrigo Mudrovitsch e a Ministra Cármen Lúcia, que debateram os rumos da liberdade de expressão no século XXI. Participem dos seminários!
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Corte Interamericana de Derechos Humanos
@CorteIDH
#corteidhenbrasil 🇧🇷 Durante la visita de la CorteIDH a Brasilia, se realizará el Seminario Académico: "La Corte Interamericana de Derechos Humanos y los desafíos en torno a la libertad de expresión en el siglo XXI". @SejaIDP 👇🏽
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Hoje, participei da Aula Magna do curso de Direito e Relações Internacionais do @SejaIDP. Na oportunidade, debatemos o tema “Experiências jurídico-internacionais de cooperação entre Brasil e União Europeia”.
UE no Brasil
@UEnoBrasil
-@IgnacioYbanez, juntamente com Ministro Gilmar Mendes e Prof Eduardo Granzotto, na palestra da Aula Magna do Curso de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília
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Prof. Gilmar Mendes
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A coluna do Observatório Constitucional/@ConJur_Oficial completa dez anos este mês. Parabenizo todos os professores colunistas que, na última década, contribuíram para o crescimento desse importante canal de estudo da jurisdição constitucional no Brasil. www.conjur.com.br/2022-ago-06/observatorio-constitucional…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A excelência da Dra. Ludhmila Hajjar é por todos reconhecida, e não é de hoje. A entrevista da Veja revela um notável exemplo de como uma profissional de sucesso pode fazer um uso altruísta de sua reputação, em benefício da coletividade. veja.abril.com.br/paginas-amarelas/ludhmila-hajjar-medico…
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Prof. Gilmar Mendes
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Recebi hoje o Professor Walter Costa Porto, que me trouxe o belíssimo livro “Eles e o Voto”. A obra traz visões históricas das urnas no Brasil, segundo grandes nomes. Parabenizo o professor e ex-Ministro do TSE pelo brilhante trabalho.
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Prof. Gilmar Mendes
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A ANAFE lançou seu 1º Concurso de Artigos Científicos sobre temas relacionados à Advocacia Pública Federal. Parabenizo a associação pela merecida homenagem a Jovita Valente, profissional que teve papel essencial nos trabalhos da AGU por muitos anos. anafenacional.org.br/anafe-lanca-1o-concurso-de-artigos-c…
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Ocorreu ontem mais uma edição do “Duetos - Diálogos Além-Mar”, organizado pelo FIBE/Livraria da Travessa. Na oportunidade, o jornalista Nelson Motta e o músico António Zambujo debateram o tema “Dois rapazes de sorte e suas histórias de contar e cantar”. youtu.be/mZwC5IB0yLQ
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participem do Webinar “Fórum 200 anos de Independência com Integração”, organizado pelo @SejaIDP, @Poder360, @forumbrasileuro e @ConJur_Oficial. Na oportunidade, debateremos os reflexos econômicos e sociais da transferência da Família Real ao Brasil. youtu.be/8nyMX1sncw4
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Compartilho essa merecida homenagem pelos 90 anos do Prof. Arnoldo Wald, grande jurista, de excepcional espírito público, com quem tive a feliz oportunidade de trabalhar em diversos projetos. Seu contributo para o nosso sistema monetário é inestimável. valor.globo.com/opiniao/coluna/prof-arnoldo-wald-90-anos.…
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
José Roberto Afonso pontua tema de importância fundamental. Não se pode esquecer que a responsabilidade fiscal é um compromisso entre gerações. Necessidades conjunturais não podem inviabilizar nosso futuro. www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/07/5021260-ec…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A aprovação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 é um alento para a cultura brasileira, demasiadamente afetada pela pandemia de Covid-19. As melhores tradições de nosso Congresso Nacional são dignificadas quando se vê amplo acordo suprapartidário superar impasses políticos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Yesterday I spoke at the @goetheuni about constitutional review in Brazil and Germany. @STF_oficial and @BVerfG played distinct but critical roles in balancing constitutional powers during pandemic times. Glad to be with Professors Auer, Ladeur and Vesting.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Meus sentimentos ao jornalista José Maria Trindade pela perda sofrida. Desejo, neste momento, muita força aos familiares e amigos do jovem Vitor. Minha solidariedade a todos.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participem do próximo encontro do “Duetos - Diálogos Além-Mar”, organizado pelo FIBE em parceria com a Livraria da Travessa. Nesta edição, o jornalista Nelson Motta e o músico António Zambujo falarão sobre o tema “Dois rapazes de sorte e suas histórias de contar e cantar”.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro meus votos de muito sucesso à nova presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques. Sua gestão há de ser positiva para a instituição e, certamente, representará um importante passo na luta das mulheres.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro meu pesar pelo falecimento de Sérgio Paulo Rouanet. Grande defensor da liberdade de expressão, o Professor Rouanet deixa um legado importante para a cultura brasileira. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O X Fórum Jurídico de Lisboa do @SejaIDP foi marcado por duas homenagens especiais: ao Professor Jorge Miranda, pelos anos de docência, e ao Ministro Ricardo Lewandowski, pela sua trajetória no STF. Dois grandes nomes do Direito, de Brasil e Portugal, que honram as nações irmãs
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Construir um regime jurídico de responsabilidade social é um passo imprescindível para o aprimoramento da gestão pública no Brasil. O tema é debatido agora no X Fórum Jurídico de Lisboa organizado pela @FGV e @SejaIDP.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento do Ministro Célio Borja. Grande jurista, o Professor Célio teve participações marcantes nos três Poderes e deixou importantes contribuições para os acadêmicos e profissionais do Direito. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Foi dado início ao X Fórum Jurídico de Lisboa realizado pelo @SejaIDP. Nos próximos três dias, discutiremos a governance da ordem jurídica em transformação com ilustres professores portugueses e brasileiros, juízes de cortes constitucionais e advogados.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participem, nos dias 27, 28 e 29 de junho, do X Fórum Jurídico de Lisboa. Organizado pelo @SejaIDP, ICJP, CIDP, ULisboa e FGV, o evento deste ano contará com painéis sobre o tema “Governance da Ordem Jurídica em Transformação”. Haverá transmissão on-line: youtu.be/1zPv8WpuaRU
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participem do evento “Duetos - Diálogos Além-Mar”, organizado pelo FIBE em parceria com a Livraria da Travessa. Nesta edição, o economista Luciano Coutinho e a Professora Carla Guapo da Costa debaterão o tema “Reiventando a Aldeia Global”.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Ontem, participei do evento “Os desafios na implementação do novo marco legal do saneamento”, organizado pela Fundação FHC. Na ocasião, debatemos como essa lei representou um importante passo na implementação de um modelo de responsabilidade social no país.youtu.be/Qmw38zNinnU
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Hoje, participei do Webinar “O papel da Justiça do Trabalho na promoção da Justiça Social”, organizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). Acompanhem, ao vivo, pelo canal do COPEDEM: youtu.be/AdPxkVJgUrc
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Os desastres ocasionados pelas chuvas são reflexos das fraturas expostas das nossas políticas de planejamento urbano. As tragédias recorrentes demonstram a necessidade de pensarmos, com urgência,em um regime de responsabilidade social. Minha solidariedade às famílias das vítimas.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
No dia 25/5, ocorreu o lançamento da obra coletiva “Eleições e Democracia na Era Digital”. O livro, da coleção @SejaIDP / Almedina, conta com interessantes estudos sobre os impactos das inovações tecnológicas nas eleições. Boa leitura!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento de Antônio Cançado Trindade, professor, ex-presidente da CIDH e juiz Corte Internacional de Justiça. Defensor dos direitos humanos, Cançado Trindade deixa um grande legado para o Direito Internacional. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O assassinato do homem negro #genivaldodejesussantos, em uma cena ultrajante de brutalidade policial, desonra as nossas instituições. As câmaras de gás, o genocídio e a barbárie não devem ter espaço em uma nação que se almeja democrática. Vergonha mundial.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ontem, compareci à solenidade de entrega do prêmio “Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher”. Trata-se de importante iniciativa da Câmara dos Deputados, que premia as entidades que se destacam na promoção e qualificação dos serviços de Saúde da Mulher.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Ontem, tive a oportunidade de visitar o InCor do Hospital das Clínicas da USP, centro de pesquisa e inovação, referência em cardiopneumologia em todo o país. Parabenizo o Hospital pelos excelentes serviços prestados à população.
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Folha de S.Paulo
@folha
Mônica Bergamo: Gilmar Mendes visita Incor e médica diz que hospital só 'não fechou por causa dele' www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2022/05/gilma…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em entrevista concedida ao Roberto D’Avila, na GloboNews, falei sobre o cenário político para as eleições, bem como sobre a importância da atuação do STF no maior período de normalidade institucional que o país tem vivido. globoplay.globo.com/v/10585200/
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participem do I Seminário Nacional de Processo Civil, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT. O evento contará com a participação de professores, advogados e magistrados, que falarão sobre o tema "Atualidades e Perspectivas Pós-Pandemia". wp-escola.tjdft.jus.br/seminariodeprocessocivil/
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na Revista Conjuntura Econômica, os Profs. José R. Afonso e Élida G. Pinto trazem interessante crítica sobre uma pauta que tenho defendido: a necessidade de se buscar novas soluções que conciliem a responsabilidade fiscal com a social. Recomendo a leitura. portalibre.fgv.br/revista-conjuntura-economica
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participem, às 19:00, pelo canal do @SejaIDP, do evento de lançamento da Cátedra Celso de Mello. Na oportunidade, contaremos com a palestra do Prof. da Universidade de Manchester Christopher Thornhill, que falará sobre o tema “Constitutional Law & Warfare”.youtu.be/xZBFbvbZ2KI
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com indignação a notícia do atentado - ainda inexplicado - contra o jornalista Gabriel Luiz. Gabriel vocaliza as reivindicações de comunidades do DF, fazendo jornalismo investigativo profundo e sério. Desejo pleno restabelecimento ao profissional. g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/04/15/jorna…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento de Eduardo Guardia, ex-Ministro da Fazenda. Guardia foi peça fundamental para a economia brasileira durante os seus anos de atuação exemplar nos setores público e privado. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A atuação sensível dos magistrados - especialmente em julgamentos envolvendo vítimas de crimes hediondos - deve ser aplaudida e incentivada. O exemplo do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch merece o nosso reconhecimento.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em entrevista concedida à Bloomberg Línea, debatemos alguns temas relevantes e atuais, como as eleições vindouras e a atuação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava Jato. Confiram os principais pontos discutidos:
www.bloomberglinea.com.br/2022/03/22/gilmar-mendes-um-dos… -
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
No 2º encontro da série “Duetos - Diálogos Além-Mar”, organizada pelo FIBE, Pepe, Lima e Fábio Leite falarão sobre os 60 anos do primeiro título de campeão mundial do Santos, conquistado em um grande jogo com o Benfica. Participem pelo canal do @SejaIDP.
youtu.be/5rg0eSFT5SE -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo a mobilização da #justiçaEleitoral liderada pelo @TSEjusbr hoje em favor do primeiro voto, #rolêdasEleições. A participação da juventude é fundamental para a democracia.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
O caso de Medellín demonstra que o combate ao crime exige políticas efetivas de gestão pública. Iniciativas como o Observatório de Segurança Pública, do @SejaIDP /OEI, são essenciais para fomentar o estudo sobre o cenário da segurança pública sul-americana.www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/a-ressurreicao-…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto meu pesar pelo falecimento do repórter fotográfico e editor Orlando Brito. Aclamado internacionalmente, Orlando recebeu inúmeros prêmios por suas fotografias, que registraram importantes acontecimentos da história política brasileira. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro meu pesar pelo falecimento de Almiro Antônio Gonçalves, ídolo do futebol mato-grossense na minha infância. Almiro também vestiu a camisa do Santos Futebol Clube e jogou com maestria ao lado do rei Pelé. Meus sentimentos aos amigos e familiares.
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Felipe Salto
@FelipeSalto
Artigo muito oportuno do @gilmarmendes, José Roberto Afonso e coautores. Tratam das próximas atividades do @forumbrasileuro e exploram as dimensões da ação do Estado e de seu papel regulador no desenvolvimento econômico e social. Vale a leitura. www.conjur.com.br/2022-mar-09/brasil-europa-desenvolvimen…
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
É com satisfação que comunico o lançamento da 17ª Edição do Curso de Direito Constitucional! Idealizada em coautoria com o Prof. Gonet, a obra completa 15 anos de sucesso e traz, de forma didática, os temas mais atuais e relevantes do Dir. Constitucional.
www.editoradodireito.com.br/curso-de-direito-constitucion… -
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Ocorre agora o evento de inauguração do Campus Norte do @SejaIDP. Para celebrarmos essa importante data, convidamos a Luiza Helena Trajano, Janete Vaz e Lilian Tahan, que falam sobre o tema “Empreendedorismo, Transformação Digital e Liderança Feminina”. youtu.be/4ytgH0JbIOU
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Estamos ao vivo, pelo canal do YouTube do ConJur, com o evento “O combate ao crime no pós-lava jato”. Participem: youtu.be/s-ZRTF0hdT4
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Na última terça-feira, ocorreu o primeiro encontro da série “Duetos - Diálogos Além-Mar”, organizada pelo FIBE em parceria com a Livraria da Travessa. Na oportunidade, o musicólogo Rui Vieira Nery e o escritor Lira Neto falaram sobre a história do Samba e do Fado.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Participem, pelo canal do YouTube do @SejaIDP, da primeira edição do “Duetos - Diálogos Além-Mar”, organizado pelo FIBE em parceria com a Livraria da Travessa. O primeiro encontro trará um interessante debate sobre as origens do Samba e do Fado. youtu.be/v9S5I287l84
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto profundo pesar pelo falecimento de Dida Sampaio, um dos maiores repórteres fotográficos do Brasil. Dida colecionou inúmeros prêmios por seus registros históricos, que eternizaram seu talento único. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O Itamaraty enfrenta o desafio de viabilizar a retirada dos brasileiros que estão na Ucrânia - em especial de jornalistas e profissionais de imprensa. Todas as nossas atenções devem estar voltadas para a criação de um plano seguro de logística. #prayforukraine
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Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Reforma urbana é urgente. São 8 milhões de brasileiros vivendo em áreas de risco. Um Corte do Tio n’O é da Coisa de 16/02/22, com @alebentivoglio e Bob Furuya na @radiobandnewsfm youtu.be/0Gz5l78SslQ
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Registro minha solidariedade a todas as vítimas dos temporais de Petrópolis. Esses desastres reforçam a necessidade de um regime legal de responsabilidade social. No RJ, apenas metade da verba destinada à prevenção de acidentes foi efetivamente aplicada. #petropolispedesocorro
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo o @Palmeiras pela ótima campanha no Mundial de Clubes em Abu Dhabi. O time brasileiro fez uma bela disputa e lutou até o último minuto da prorrogação. Não se sagrou campeão por pouco, mas representou muito bem o Brasil.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto profundo pesar pelo falecimento do Professor João Carlos di Genio, um dos maiores fomentadores do ensino no país. Grande entusiasta da educação, di Genio inspirava seus projetos na concretização dos sonhos de seus alunos. Meus sentimentos aos amigos e familiares.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Ontem foi promulgada a EC 115/22, que insere no rol do art. 5 da CF o direito fundamental à proteção de dados pessoais. Parabenizo o Congresso Nacional, em especial o Senador Eduardo Gomes, o deputado Orlando Silva e todos que contribuíram para essa conquista da democracia
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Qualquer apologia ao nazismo é criminosa, execrável e obscena. O discurso do ódio contraria os valores fundantes da democracia constitucional brasileira. Minha solidariedade à comunidade judaica.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo o advogado e professor Rodrigo Mudrovitsch pela posse de hoje como Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Costa Rica. Mudrovitsch foi o mais votado da eleição (19 dos 24 votos) e entra para a história como o brasileiro mais jovem a ocupar o posto
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A ocupação irregular de áreas estratégicas por grupos de milícias está por trás da crise da segurança pública. O MPRJ e o MPF precisam avançar nessa área. O caso Moïse traça suas raízes no poder do Estado paralelo e na invisibilidade do controle armado
www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2022/02/morte-d… -
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Registro o lançamento da obra “Reconstrução: o Brasil nos anos 20”, publicada pela Saraiva/@SejaIDP. A coletânea conta com trabalhos de especialistas de diferentes áreas, que estudam os caminhos para a reconstrução do país nesta década. www.amazon.com.br/Série-IDP-Reconstrução-Brasil-edição-eb…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
As imagens do crime brutal cometido contra o congolês Moïse Kabagambe alertam para os riscos da intolerância, do racismo e da xenofobia no Brasil. As lamentáveis cenas de ódio e barbárie precisam gerar uma reflexão mais ampla sobre as políticas de integração dos imigrantes.
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Gilmar Mendes reposted
Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Anteontem, no webinar Ciclo de Debates: Independência com integração, promovido pelo @Poder360 /FIBE e com apoio do @SejaIDP, destaquei a importância de se abrir o debate sobre perspectivas para a integração entre Brasil, Portugal e a Europa como um todo. youtu.be/fsxEJHeACbs
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Participem, às 15h, do webinar “Ciclo de Debates: Independência com Integração”, promovido pelo @Poder360 em parceria com o FIBE (Fórum de Integração Brasil Europa) e com apoio do @SejaIDP. youtu.be/ia5gn7nAiD0
Poder360
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#webinar | @Poder360 e Fibe realizam webinar em comemoração aos 200 anos de Independência do Brasil
www.poder360.com.br/institucional-poder360/poder360-e-fib… -
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No dia 1º de fevereiro, participarei do II Congresso Internacional “Direitos fundamentais e democracia no constitucionalismo digital”, promovido pela Universidade de Granada/@SejaIDP. O evento contará com relevantes debates sobre as implicações da era digital no direito.
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Gilmar Mendes
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Os sintomas da variante Ômicron - reputados leves em um primeiro momento - já começam a se mostrar sérios. A sobrecarga do sistema de saúde em função da nova variante é crítica. Não está na hora de relaxarmos no combate à pandemia. A luta continua. www.cnnbrasil.com.br/saude/covid-19-e-grave-independente-…
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Gilmar Mendes
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Feliz em saber que o nosso Rei Pelé está bem e segue forte na luta contra as enfermidades. Registro meus votos de boa e rápida recuperação ao maior da história do futebol. #vidalongaaorei
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação. O #apagaonasaude inviabiliza o enfrentamento da pandemia
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Gilmar Mendes
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Hoje a Fiocruz recebeu a aprovação, para sua produção própria, do insumo farmacêutico ativo (IFA) utilizado na vacina da Astrazeneca/Fiocruz. Agora, a vacina da Fiocruz será a primeira a ser 100% produzida nacionalmente. Viva a Fiocruz. Viva o SUS. #vacinassalvamvidas
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Gilmar Mendes
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A diminuição do orçamento destinado ao combate de calamidades causadas por desastres naturais mais uma vez escancara a falta de balizas normativas. A disciplina jurídica da responsabilidade social dos gestores é um passo importante para mudar esse cenário.oglobo.globo.com/brasil/orcamento-para-evitar-desastres-c…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Os desastres na BA reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos. É hora de tratar essa agenda com prioridade.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto profundo pesar pelo falecimento de Dorval, ex-jogador do grande Santos. Dorval era companheiro de Pelé no ataque dos sonhos e certamente ficará marcado na história como um dos grandes nomes do futebol mundial. Meus sentimentos aos familiares. www.santosfc.com.br/morre-dorval-um-dos-maiores-idolos-da…
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Desejo um feliz natal a todos! youtu.be/Uz7q8XUxeZ0
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Kennedy Alencar
@KennedyAlencar
Vou entrevistar o ministro do STF @gilmarmendes no @UOLNoticias @UOL com as jornalistas @fabiolacidral e @carolabrigido. Começa agora às 10h. Prestigiem, por gentileza!
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A perseguição aos técnicos da Anvisa é uma vergonha nacional. Mostra como o discurso do ódio chegou a níveis alarmantes no país. Aos servidores da agência, expresso minha solidariedade. Conclamo que as autoridades policiais investiguem e garantam a segurança das famílias.
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@gilmarmendes
1/ Nos últimos dias, renomados articulistas denunciaram como o uso midiático das ferramentas de persecução penal ainda persiste. O neologismo identificado por Élio Gaspari mostra como a LJ se transformou em uma franquia de espetacularização www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2021/12/lava-ja…
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2/ Fernando Schüler relembra o dramático caso de Carlos Canceiller, o reitor que se suicidou após operação da PF que lhe imputava acusações posteriormente comprovadas falsas. veja.abril.com.br/blog/fernando-schuler/a-ultima-licao-do…
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@gilmarmendes
3/ Os mecanismos de responsabilização contra o abuso de autoridade precisam funcionar com precisão. O sistema criminal pode - e deve - funcionar respeitando as garantias individuais e a integridade da imagem dos investigados. Não se faz justiça com linchamento midiático.
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Parabenizo efusivamente o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Dotado de uma brilhante trajetória acadêmica e profissional, o novo Ministro certamente terá um caminho brilhante e longevo na Suprema Corte brasileira.
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Registros da aula ministrada ontem aos alunos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Agradeço ao Prof. Carlos Blanco de Morais pelo convite. Foi uma ótima experiência.
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Participei ontem, na Universidade de Brasília, da banca de mestrado do Prof. Abhner Youssif. A dissertação traz uma interessante pesquisa sobre a origem e os limites da condução do impeachment no presidencialismo brasileiro. Parabenizo Abhner pela aprovação e pelo trabalho!
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Hoje, no @SejaIDP, participei da banca de doutorado do Professor Guilherme Pupe, que desenvolveu uma excelente pesquisa sobre a aplicação da discricionariedade judicial nos tribunais. Parabenizo Guilherme, professor da casa, pela brilhante defesa!
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A @folha traz dados alarmantes sobre o agravamento da fome durante a pandemia. Alerto há alguns meses para a necessidade de uma lei de responsabilidade social. A segurança alimentar do país deve ser tratada como prioridade www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/12/a-vacina-contra-a-f…
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O @SejaIDP apoia a campanha de conscientização da sociedade sobre a importância da doação de medula óssea. Precisamos fortalecer essa nobre causa para que possamos salvar mais vidas. Para mais informações, acessem: www.idp.edu.br/idp-mobiliza-publico-para-importancia-da-d….
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Entre 14 e 21 /12 ocorre a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. A iniciativa é prevista na Lei 11.930/2009 e tem o objetivo de auxiliar na luta contra o câncer. Homens e mulheres entre 18 e 55 anos de idade, em bom estado de saúde, podem fazer a doação.
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Estamos ao vivo no XI Seminário de Administração Pública e Economia do IDP, com o Ministro Paulo Guedes, o Senador Anastasia e os Deputados Alessandro Mollon, Arthur Maia e Margarete Coelho, discutindo os desafios da Reforma Adminsitrativa @SejaIDP www.youtube.com/watch?v=BEWDYKEYfpA
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Parabenizo efusivamente o Ministro André Mendonça pela aprovação ontem no Senado Federal. A Casa da Federação também cumpriu seu importante papel de escrutinar a carreira brilhante do Ministro André, que certamente terá uma trajetória marcante no Supremo Tribunal Federal.
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Hoje, às 18:30, participarei do evento de lançamento da obra em homenagem ao Professor Jorge Amaury Maia Nunes. A obra conta com trabalhos sobre temas atuais do processo civil e nos relembra muitos dos ensinamentos do nosso saudoso Professor Amaury.
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Estamos ao vivo no canal do @SejaIDP no YouTube no painel Presidencialismo de Coalizão e Semipresidencialismo, que conta com as participações do presidente @MichelTemer e do ministro @gilbertokassab. Acompanhem youtu.be/y96ZQXFbxDc
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Hoje se inicia o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Esta edição é marcada pela especial retomada das atividades presenciais do evento, com cumprimento das medidas de segurança. Nos próximos dias, discutiremos os desafios jurídicos, sociais e econômicos na pós-pandemia.
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Registro meu pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana Lobo. Dotada de uma habilidade de comunicação única e de extrema capacidade de leitura política, Cristiana deixa um legado imenso para o jornalismo brasileiro. Meus sentimentos aos familiares e colegas.
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Hoje celebraríamos o 77º aniversário do saudoso Sigmaringa Seixas. Sigmaringa foi um constituinte que lutou incansavelmente pela democracia e deixou um grande legado na política brasileira. Registro meus votos de admiração.
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Alerto há alguns anos para a politização da persecução penal. A seletividade, os métodos de investigações e vazamentos: tudo convergia para um propósito claro - e político, como hoje se revela. Demonizou-se o poder para apoderar-se dele. A receita estava pronta.
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Manifesto profundo pesar pelo falecimento do pianista Nelson Freire. Sua genialidade ficará para sempre marcada na história da música. Meus sentimentos aos familiares.
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Nos despedimos hoje do ex-PGR Geraldo Brindeiro. Foi o PGR mais longevo da nova república, fez da instituição perene e poderosa e estabeleceu um profícuo diálogo com os três poderes. Sua memória deve ser prestigiada pelo MP. Que Deus conforte seus familiares.
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Hoje Pelé completa 81 anos. Somos um país privilegiado por ter seu nome escrito na nossa história. Pelé revolucionou o futebol e apresentou ao mundo o Brasil moderno. Ressignificou pra sempre a paixão pelo esporte. Vida longa ao rei. #pele81
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Na última sexta-feira, estive em Recife para proferir uma palestra na fundação da Faculdade de Direito Luiz Mário Moutinho. Por ocasião da viagem, também tive a oportunidade de visitar o Porto Digital, ilha de excelência que contribui muito para o crescimento da economia do país.
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O Brasil ultrapassou a trágica marca de 600 mil mortes por #covid19. Apesar da redução dos números diários e do avanço da vacinação, devemos nos lembrar que a pandemia ainda não acabou e que o vírus ainda ceifa centenas de vidas. Meus sinceros sentimentos às famílias enlutadas.
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Estamos ao vivo, no canal do YouTube do @SejaIDP, com o lançamento do livro “Constituinte Profeta - homenagem ao Roberto Campos”. Participem! youtu.be/YCbGEmoCY_Q
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A coleção @SejaIDP /Almedina agora possui uma página exclusiva com todas as obras dessa grande parceria, que já conta com mais de quinze publicações. Boa leitura! www.almedina.com.br/vitrine/colecao-idp
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Participem, no dia 6/10, às 10:00, do lançamento do livro em homenagem ao Roberto Campos, o Constituinte Profeta. O evento será transmitido pelo canal do YouTube do @SejaIDP. youtu.be/YCbGEmoCY_Q
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Hoje, celebramos o centenário de Paulo Freire, educador pernambucano que dedicou sua vida à alfabetização e deixou um legado para a educação em todo o mundo. Seus ensinamentos serão sempre lembrados nas escolas. #paulofreire100anos
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Gilmar Mendes
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Ontem minha cidade natal, Diamantino (MT), celebrou 293 anos. Diamantino é, com muito orgulho, um grande polo do agronegócio, conta com um excelente IDH e possui uma rica e bela história desde a sua fundação. Felicito todos os meus conterrâneos!
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Nos últimos dias, participei dos eventos de lançamento da Biblioteca @SejaIDP - Juruá Editora. A coleção conta com excelentes obras de diversas searas do Direito e certamente será um importante instrumento de estudo para acadêmicos e profissionais. youtu.be/4-RZ7IgvBfU
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo a delegação brasileira pelo excelente desempenho nos Jogos Paralímpicos. Os nossos atletas fizeram história e protagonizaram a melhor campanha do Brasil nos jogos. São exemplos de empenho e determinação, que nos dão a esperança de um mundo mais inclusivo. #paralympics
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto meu profundo pesar pelo falecimento do Prof. José Manoel de Arruda Alvim, um dos maiores processualistas do país. É uma perda muito grande para o Direito brasileiro, mas os seus ensinamentos e as boas lembranças ficarão eternizadas nas memórias de seus inúmeros alunos
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A contribuição de hoje do ministro Ricardo Lewandowski é de extrema relevância. Sugiro a leitura a todos. www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/08/intervencao-armada-…
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Prof. Gilmar Mendes
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Estamos ao vivo com o lançamento virtual da Biblioteca @SejaIDP - Juruá Editora. Acompanhem pelo Youtube: youtu.be/TxkooGgMLMk
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Santos FC
@SantosFC
Neste mesmo dia, em 1973, o Santos conquistava o #paulistão, naquele que seria o último título de @Pele com o #mantosagrado! 🏆
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A fabricação artificial de crises institucionais infrutíferas afasta o país do enfrentamento dos problemas reais. A crise sanitária da pandemia, a inflação galopante e a paralisação das reformas necessárias devem integrar a agenda política. É hora de reordenar prioridades.
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Poder360
@Poder360
País precisa de Lei de Responsabilidade Social, diz Gilmar Mendes (@gilmarmendes) em webinar do @Poder360 e do IDP (@SejaIDP) www.poder360.com.br/economia/pais-precisa-de-lei-de-respo…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje, a seleção feminina de futebol se despediu das Olimpíadas em uma partida emocionante. O Brasil agradece por tudo o que essa geração fez pelo futebol. Marta e Formiga deixam seus nomes entre as maiores do esporte e serão sempre grandes inspirações para as futuras gerações!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto meu pesar pelo falecimento de José Arthur Gianotti. Foi um dos maiores filósofos do nosso país e deixa um legado de grandes obras para acadêmicos, estudiosos e estudantes! Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Parabenizo o @timebrasil pela excelente participação na estreia do skate nas Olimpíadas! Já conseguimos garantir duas medalhas ao Brasil com as grandes atuações de Kelvin Hoefler e Rayssa Leal, que, com apenas 13 anos, compete como uma gigante do esporte.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Artigo da @TheEconomist traduzido pelo @Estadao aborda a delicada situação de Cuba nas últimas semanas. Os debates sobre o fim do bloqueio são relevantes, mas não devem se sobrepor aos valores da democracia e da liberdade de expressão internacional.estadao.com.br/noticias/geral,the-economist…
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Gilmar Mendes
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Os índices de concessão de HC demonstram que muitos casos precisam percorrer toda a pirâmide do judiciário para que uma decisão ilegal seja revertida. Ainda há tribunais extremamente hesitantes em seguir a jurisprudência do STJ ou do Supremo. É preciso racionalizar o sistema.
Gustavo de Almeida Ribeiro
@gustalmribeiro
Acho que 4 meses e quase 250 decisões dão boa noção dos percentuais de cada gabinete. Percentuais de concessão:
1° Gilmar Mendes (38,10%)
2° Cármen Lúcia (36,96%)
3° Edson Fachin (31,25%)
4° Ricardo Lewandowski (19,44%)
5° Nunes Marques (16,22%)
Média da Turma: 27,24% -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Foi ao ar ontem o sexto episódio do podcast “Supremo na semana”, que contou com a minha participação. Na oportunidade, abordei a questão da atuação do STF durante a pandemia de #covid19. Acompanhem pelo Spotify: open.spotify.com/episode/00NXMsKzHD8eI6s7SUwsFd?dl_branch=1
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Em 2015, quando o STF proibiu a doação de PJs nas eleições, alertei para o risco de inflação exorbitante do fundão. Ao invés, deveríamos fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha (historicamente frágil). Em um sistema complexo, não há fórmulas prontas e nem almoço grátis.
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Prof. Gilmar Mendes
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No dia 13/7, participei da banca de doutorado do Prof. Rafael Fonseca na USP. Orientado pelo Prof. Fernando Scaff, Rafael desenvolveu uma interessante pesquisa sobre a “Judicialização da Dívida Pública Federativa no STF”. Parabéns pela aprovação e pelo trabalho!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto meu pesar pelo falecimento de Paulo Tarso Flecha, um dos maiores nomes de nossa diplomacia. Foi embaixador no Reino Unido, nos EUA e na Itália. Marcou seu nome na história do Itamaraty pela sua primorosa atuação em defesa do Brasil. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Disseminar notícias falsas é corrosivo para a democracia e configura crime. Não existe juiz da Corte Constitucional brasileira favorável à pedofilia, à tortura ou a qualquer forma de violência. A mentira jamais vai conseguir impedir a defesa da Constituição. #verdadesdostf
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Gilmar Mendes
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Manifesto minha solidariedade à população haitiana, principalmente aos familiares e amigos do Presidente Jovenel Moïse pelos acontecimentos dessa semana. Um triste episódio para um país que guarda muitos laços com o povo brasileiro.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Os episódios desta semana mostram que o Brasil precisa reforçar seu compromisso de apoio à estruturação da democracia no Haiti. Laços fortes de diplomacia e supervisão atenta são medidas importantes. É tempo de imprimir a solidariedade nas relações exteriores.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No dia 6/7, ocorreu o lançamento da nova edição do livro “O (meu) melhor de Portugal”, de Sérgio A. S. Almeida. Parabenizo Sérgio pela fascinante obra, que registra as belezas e os encantos de Portugal. youtu.be/4ynCjdxX0jU
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Cumprimento o Presidente do TSE @LRobertoBarroso pela importante defesa da proposta de Semipresidencialismo. Em conjunto com @MichelTemer e o Professor Manoel Gonçalves, desde 2017, cultivamos essa alternativa para a superação dos déficits de governabilidade do modelo atual.
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
As sucessivas crises do nosso sistema - com incansáveis invocações de impeachment - reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto meu grande pesar pelo falecimento de Jorge Amaury Maia Nunes, notável advogado e professor de processo civil. Será sempre uma inspiração para seus colegas de profissão e ex-alunos. Meus sentimentos aos familiares.
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BandNews TV
@bandnewstv
No Ponto a Ponto de hoje (30), Monica Bergamo (@monicabergamo) e Antonio Lavareda (@LavaredaAntonio) conversam com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre o papel do STF em meio à crise que o país atravessa.
Ao vivo, às 23h na tela do BandNews. Não perca! -
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto meu pesar pelo falecimento de Francisco de Souza, o Chico Agulha. Notável médico acupunturista, Chico teve um papel fundamental para o desenvolvimento e popularização dessa terapia no país. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estamos ao vivo no Canal do YouTube do @SejaIDP discutindo as relações entre Democracia, Mídia e Combate à Corrupção, com o professor Fausto Vecchio da Itália e a Desembargadora Simone Schreiber do TRF-2. Acompanhem no link www.youtube.com/watch?v=sZz967w5M_U
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estamos ao vivo com mais um seminário do Ciclo de Debates “Conferências Paulo Brossard”. No encontro de hoje, os professores Carlos Blanco de Morais e José Levi do Amaral debatem o tema “Sistema Partidário Repensado: os Dilemas do Polipartidarismo”. youtu.be/qCDMXTGVcCo
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estamos ao vivo no YouTube do @SejaIDP discutindo reforma eleitoral e democracia participativa com a Deputada Margarete Coelho é o Professor Örjan Öslen. Acompanhe no link www.youtube.com/watch?v=zYzO0Xj5MJE
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Hoje atingimos a marca de 500 mil mortos pela #covid19. Registro minha solidariedade pela legião de famílias e amigos enlutados. Espero que as lições aprendidas ergam uma sociedade mais justa e solidária para o futuro. Responsabilidade social já!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A vida política se faz de renúncias pessoais, de diálogos permanentes, de incondicional tolerância e respeito pelos outros. Os 90 anos de FHC simbolizam todas essas virtudes de um homem que fez da devoção à causa pública a tônica de sua história. Parabéns, presidente.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Estamos ao vivo no YouTube no canal do #sejaidp para mais um evento das Conferências Paulo Brossard. Hoje discutimos Semipresidencialismo e Governabilidade com o ex-Presidente Michel Temer e o jornalista William Waack www.youtube.com/watch?v=tqHcjITGbyU
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Recebo com pesar a notícia do falecimento de Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central. Langoni impulsionou debates de extrema importância para o desenvolvimento do Brasil. Deixa um legado de grandes contribuições ao país! Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Marco Maciel foi um exemplar homem de estado. Deixa um legado de diálogo, de construção de pontes que viabilizaram soluções imprescindíveis para o nosso país. Uma irreparável perda. Meus sentimentos à família.
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Na segunda-feira (14), o STF realiza uma importante audiência pública sobre o monitoramento do sistema prisional brasileiro. Acadêmicos, gestores públicos e representantes da sociedade civil discutirão os desafios da implementação das decisões do Supremo. Imperdível
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
A morte de inocentes em operações policiais tornou-se banal. Dessa vez, a guerra urbana tirou a vida da jovem Kathlen. Quantas mortes serão necessárias para se entender a completa inviabilidade dessa política? Meus sentimentos à família!
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Prof. Gilmar Mendes
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Ocorreu ontem o primeiro painel do Ciclo de Debates “Conferências Paulo Brossard”, que contou com as ilustres presenças dos professores Manoel Gonçalves e José Levi para debater o tema “Crise do Presidencialismo e Reforma da Governança”. Vejam como foi: www.youtube.com/watch?v=akcZmXmoU2E
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Gilmar Mendes
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Manifesto meu pesar pelo falecimento de Mozart Vianna, ex-secretário-geral da Câmara dos Deputados. Durante décadas, Mozart prestou um brilhante serviço ao Parlamento. Foi testemunha da consolidação da nossa Democracia. Meus sentimentos aos amigos e familiares.
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Gilmar Mendes
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Estamos ao vivo participando do primeiro encontro das Conferências Paulo Brossard, discutindo o tema “Crise do Presidencialismo e Reforma Política” com o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Acompanhem no YouTube www.youtube.com/watch?v=akcZmXmoU2E
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Prof. Gilmar Mendes
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Participem do Ciclo de Debates “Conferências Paulo Brossard”. Profissionais de diversas áreas serão convidados para debater os possíveis desenhos de uma reforma política que possa corrigir ou atenuar defeitos do nosso atual modelo de governança. www.idp.edu.br/eventos/ciclo-de-debates-conferencias-paul…
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Gilmar Mendes
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A aprovação da Coronavac pela OMS é mais um importante sinal de que o Brasil, quando segue a ciência, caminha na direção correta para superar a #covid19. No entanto, muito ainda precisa ser feito! Renovo meus agradecimentos aos profissionais do @butantanoficial
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Gilmar Mendes
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As cenas de truculência e brutalidade da ação policial em Recife causam imensa preocupação com o despreparo das forças para lidar com manifestações de grande porte, que tendem a se tornar frequentes em 2022. Dois homens que sequer manifestavam perderam um olho. Até quando?
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Gilmar Mendes
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Parabenizo Sebastião Salgado pelo título de doutor honoris causa concedido pela @Harvard. É um grande orgulho para todos os brasileiros tal reconhecimento pelo trabalho de Salgado, que dedicou sua vida para a arte e hoje é mundialmente reconhecido. news.harvard.edu/gazette/story/2021/05/harvard-to-recogni…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Espero que a hostilização de profissionais de imprensa no exercício de seu ofício nunca seja naturalizada. Em uma democracia, situações como a sofrida por @pedromeletti não são aceitáveis e merecem o nosso mais profundo repúdio. Minha solidariedade! #liberdadedeimprensa
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Hoje participei do seminário em comemoração aos 20 anos dos Juizados Especiais Federais, promovido pela @OABRJ_oficial. Na oportunidade, ressaltei o sucesso da Lei 10.259/2001 na garantia de eficiência e acesso à Justiça. Vejam como foi: youtu.be/xgjd0D2KQqo
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O segundo: www.economist.com/leaders/2021/05/15/ten-million-reasons-…
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O @TheEconomist levanta importantes assuntos para o debate global. A renúncia de algumas patentes das vacinas e a vacinação em massa das economias em desenvolvimento são essenciais para combater a pandemia. Recomendo a leitura de dois artigos. O primeiro: www.economist.com/business/2021/05/08/america-wants-to-wa…
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Manifesto pesar pelo falecimento de Rildo, ex-lateral do Santos F.C. (1967-1972) e da seleção brasileira. Ao lado de Pelé, Rildo participou de várias conquistas pelo @SantosFC e seu nome será eternizado como um dos maiores da história do clube. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
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Bruno Covas representava as virtudes da boa política: tranquilidade, abertura permanente ao diálogo e dedicação incondicional à vida pública. A imagem da sua cama instalada na sede da Prefeitura é o símbolo maior do seu legado, das renúncias de quem deu a vida por São Paulo.
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Gilmar Mendes
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Ontem tomei a minha segunda dose da vacina contra a #covid19. Apesar de o momento que vivemos ainda ser crítico, a ciência traz esperanças de dias melhores. Parabenizo o #sus por todo o empenho e por não medir esforços para salvar vidas!
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Hoje, às 10:00, a Professora Lilia Moritz Schwarcz e eu participaremos do evento “Autoritarismo brasileiro: raízes históricas e desafios contemporâneos”, promovido pelo @SejaIDP. Acompanhem pelo link: youtu.be/F-cg5ohG_2Y
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Parabenizo o prof. Peter Häberle por seu aniversário! Autor de grandes obras, Häberle é um dos maiores nomes da hermenêutica constitucional e merece todas nossas homenagens.
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Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento de Paulo Gustavo. Em mais um triste episódio dessa pandemia, perdemos um dos maiores nomes do humor, que trouxe muita alegria às famílias brasileiras. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Chegamos à terrível marca de mais de 400 mil mortes pela #covid19. É impossível olhar esse número com qualquer naturalidade. São milhares de sonhos interrompidos e famílias dilaceradas. Meus sinceros sentimentos aos parentes e amigos das vítimas.
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Gilmar Mendes
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Manifesto profundo pesar pelo falecimento do Ministro do TST Walmir Oliveira da Costa. Magistrado exemplar, o Ministro Walmir atuou durante 14 anos no Tribunal e certamente deixa valorosas contribuições para a Justiça do Trabalho. Meus sentimentos aos familiares.
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Em seu discurso no Parlamento (25/04), Marcelo Rebelo ressaltou a importância de se celebrar o passado com o olhar no futuro. Os 47 anos do fim da ditadura representam a vitória da democracia portuguesa e devem servir de exemplo para as gerações futuras.
www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2021/04/d… -
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Participem, no dia 03/05, às 11h, da palestra Igualdade entre Homens e Mulheres, a ser proferida pelo prof. Christian Starck, da Universidade de Göttingen. Na oportunidade, contaremos com o lançamento do livro “Ensaios Constitucionais”, com diversos artigos de sua autoria.
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Gilmar Mendes
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Ontem tomei a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Parabenizo a Secretaria de Saúde do DF que tem trabalhado intensamente pelo avanço da imunização na capital. A ciência salva vidas! #vacinaparatodos #vivaosus
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Gilmar Mendes
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Em entrevista concedida ao @Metropoles, abordei alguns temas relevantes sobre a nossa democracia e a atuação do STF nos debates recentes atinentes à pandemia da #covid19. Assistam pelo link: youtu.be/IdpyJRn5Ra8
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Gilmar Mendes
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Hoje o Santos FC completa mais um ano de uma rica história. Adepto do futebol bonito e celeiro de grandes craques, como Pelé e Coutinho (foto), o alvinegro da Vila Belmiro foi um dos principais responsáveis por fazer do Brasil o país do futebol. Parabéns, Peixe, pelos 109 anos!
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Gilmar Mendes
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Os números de Serrana/SP são uma esperança para nós e demonstram a importância da vacinação enquanto estratégia coletiva. Somente é possível vencer a #covid19 com a vacinação maciça da população. www.metropoles.com/brasil/com-quase-100-da-populacao-vaci…
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Gilmar Mendes
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Manifesto meu pesar pelo falecimento do meu amigo e conterrâneo José Regis. Grande professor de economia da UFMT, Zeca é mais uma vítima da COVID19. Meus sentimentos à família.
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Prof. Gilmar Mendes
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Confiram o primeiro número da Revista de Direito e Atualidades do @SejaIDP. Em sua estreia, a revista traz artigos de grandes juristas brasileiros! Acessem no link: www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/issue/view/216/showToc
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Gilmar Mendes
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Hoje, a Cidade Verde completa 302 anos! Parabenizo Cuiabá, capital do meu Estado do Mato Grosso, por sua belíssima história!
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Gilmar Mendes
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Em meio a tantas notícias ruins, é reconfortante ver também histórias de pessoas como a do jogador Branco, que venceu a #covid19. Desejo ao nosso craque do Tetra - e a todos que lutam contra essa terrível doença - pronta recuperação!
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Prof. Gilmar Mendes
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Manifesto meu pesar pelo falecimento do prof. Claus-Wilhelm Canaris. Canaris deixa uma imensa contribuição ao Direito Privado, que deverá ser sempre lembrada.
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Prof. Gilmar Mendes
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Em artigo para o @Publico, Jorge Miranda lembra os 45 anos da Constituição de Portugal. A Constituição de 1976 foi fundamental para a consolidação da democracia no país e teve grande influência na CF de 1988. www.publico.pt/2021/04/02/opiniao/noticia/45-anos-constit…
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Gilmar Mendes
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O dia 31/03 não comporta a exaltação de um golpe que lançou o país em anos de uma ditadura violenta e autoritária. Ao contrário: é momento de exaltar o valor da nossa democracia conquistada com suor e sangue. Viva o Estado de Direito. #ditaduranaosecomemora
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Gilmar Mendes
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Em entrevista concedida ao @valoreconomico, ressaltei que, neste momento, devemos envidar todos os esforços para obtermos uma saída para a crise de #covid19. É necessário buscar uma união nacional para a resolução desse grave problema. valor.globo.com/politica/noticia/2021/03/29/gilmar-adota-…
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Gilmar Mendes
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Ontem, o Brasil atingiu a marca de 3.650 mortes em 24h, registrando, mais uma vez, um novo recorde diário. Estamos vivenciando o colapso do nosso sistema de saúde. O momento exige união e coordenação de esforços para que a pandemia seja controlada e debelada.
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Gilmar Mendes
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Desde a sua fundação, o @IFIBrasil tem contribuído de forma clara no debate sobre as finanças públicas do Brasil. Eventuais discordâncias com os diagnósticos apontados pela instituição, sob o sério e competente comando de @FelipeSalto, devem se restringir a aspectos técnicos.
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Gilmar Mendes
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Já está disponível a 16ª edição do Curso de Direito Constitucional, de minha autoria, em conjunto com Paulo Gustavo Gonet Branco. A obra faz parte da linha IDP/Saraiva e apresenta os mais importantes debates do Direito Constitucional contemporâneo. www.editoradodireito.com.br/curso-de-direito-constitucion…
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Diamantino/MT é mais um dos muitos municípios que correm o risco de ficar sem oxigênio para o tratamento da #covid19. Nesse momento crítico, precisamos reforçar as medidas de isolamento até que todos sejam vacinados. Solidariedade a todos os brasileiros que lutam pela vida!
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
É com muito pesar que recebo a notícia do falecimento do Prof. Michael Stolleis. Stolleis foi autor de brilhantes contribuições para o estudo do Direito Público e nos honrou com a sua participação em eventos e obras do IDP. www.rg.mpg.de/michael-stolleis/en
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Manifesto profundo pesar pelo falecimento, na data de ontem, do jurista paraense Zeno Veloso. Foi Deputado Estadual, Secretário de Justiça e se sagrou como um dos maiores civilistas brasileiros. Meus sentimentos à família e à legião de alunos seguidores deste gigante.
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Hoje, às 10h, participo, ao lado do Presidente da Câmara dos Deputados @ArthurLira_ , do evento “O Papel do Legislativo na Produção da Justiça”, do @ConJur_Oficial. O evento será transmitido ao vivo pelo link: youtu.be/WUGDg-Eyw28
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Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Importante iniciativa do CNJ com o PNUD-ONU e o Min. da Justiça. Esse trabalho começou em 2009 com o projeto Começar de Novo e agora avança com os escritórios sociais. #ressocialização #cnj www.cnj.jus.br/comecar-de-novo-entra-em-nova-fase-em-mode…
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Band Jornalismo
@BandJornalismo
O #canallivre deste domingo (14) recebe o ministro @gilmarmendes, do @STF_oficial. Ele vai ao programa para falar da decisão do seu colega Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento de quatro ações contra Lula. Vai ao ar às 22h30!
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Gilmar Mendes
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Há exatos 29 anos nos despedíamos de Santa Dulce dos Pobres. Que seu espírito e exemplo de solidariedade e dedicação pelo outro sirva de alento a todas as famílias enlutadas e que enfrentam as tristezas da pandemia da COVID-19. Paz, amor e união é tudo o que precisamos.
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Gilmar Mendes
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Toda solidariedade ao Min Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88.
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FAKE NEWS! Here is the real fact: the Brazilian Supreme Court ruled that Federal, State and Municipal administrations have the authority to adopt social distancing measures. All levels of Government are accountable for the disaster we are facing.
Ernesto Araújo
@ernestofaraujo
CNN gets it all wrong on Brazil and Covid.
Here are the facts:
•After a Supreme Court ruling of April 2020, State Governors -not the President- have, in practice, all authority to establish/manage all social distancing measures.
•President Bolsonaro sent US$ 98 billion to...>This media couldn't be displayed. See it on the original post. -
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Parabenizo a Dra. Ludhmila Hajjar pelo prêmio Mulheres na Ciência, da Universidade de São Paulo. O prêmio é um reconhecimento pela seriedade e pelo profissionalismo de Ludhmila no combate à #covid19. Sua atuação é uma prova de que a ciência salva vidas.
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Gilmar Mendes
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O dia internacional da mulher marca uma luta permanente contra a intolerância, o machismo e a discriminação de toda e qualquer forma de identidade sexual e de gênero. Parabenizo todas as pessoas que se identificam e se assumem como o gênero feminino! #diadasmulheres
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Prof. Gilmar Mendes
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Amanhã, às 19:30, ocorrerá o evento “Tributação 4.0: Contextualização e linhas de debate”, organizado pelo @SejaIDP em parceria com o CIDP, o ICJP e a FGV. Acompanhem os relevantes debates sobre os impactos das novas tecnologias no Direito Tributário. www.idp.edu.br/eventos/grupo-de-pesquisa-tributacao-4-0/
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No dia 01/03, recebemos o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Eugenio Raúl Zaffaroni na Aula Magna do @SejaIDP. Em uma de suas falas, Zaffaroni tratou do problema das milícias e destacou como elas representam um risco ao próprio Estado.
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Hoje, às 19h, participo da Aula Magna do @SejaIDP. A aula, com o tema Dogmática Penal Latino-Americana, será ministrada pelo juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Eugenio Raúl Zaffaroni e contará com a participação de Rodrigo Mudrovitsch. Link: youtu.be/LiilqLoyqgo
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Gilmar Mendes
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Hoje, às 10h, acontece o seminário virtual “Direito Constitucional e Vacinação - Direitos, Deveres, Tratamento Igualitário”, organizado pela Embaixada da Alemanha. Haverá transmissão ao vivo na página da Embaixada no facebook e no youtube. Link: youtu.be/IY5R5spy1_w
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Prof. Gilmar Mendes
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Celebramos, em 2021, o centenário de “Oração aos Moços”, obra com a qual Ruy Barbosa brindou a turma de 1920/21 da Faculdade de Direito de São Paulo. Recomendo vivamente a leitura desse clássico atemporal.
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Nas palavras de Leandro Karnal, “na verdade, não há como defender eticamente, moralmente, num plano mínimo de humanidade, uma intervenção militar”. A ditadura matou. A ditadura restringiu direitos. Negar as suas barbáries é negar a realidade. youtu.be/Hv7AcfUKri0
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A coleção @SejaIDP /Almedina começa 2021 com muitas novidades: a coletânea de textos de Roberto Campos sobre a CF/88, os Pareceres do Min. Peluso e diversas outras obras. Parabenizo essa excelente parceria, que nos proporciona grandes contribuições para o estudo do Direito!
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Gilmar Mendes
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A decisão do Plenário do STF de ontem jamais teria sido possível não fosse a atuação corajosa da Presidência do Ministro Dias Toffoli ao instaurar o Inquérito das Fake News em 2019. De lá pra cá, fatos gravíssimos foram revelados. O Estado de Direito precisa ser sempre zelado.
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Gilmar Mendes
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A harmonia institucional e o respeito à separação dos poderes são valores fundamentais da nossa república. Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!
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A cena da enfermeira Rebeka Fonseca empurrando uma paciente na Transamazônica é mais um triste retrato da pandemia. Todos os dias, a #covid19 escancara os anos de descaso do poder público em áreas fundamentais do nosso país. Registro minha homenagem à profissional pelo ato!
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Gilmar Mendes
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Parabenizo o @CuiabaEC pela ascensão à Série A do campeonato brasileiro! Um momento histórico para o futebol mato-grossense!
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Participem, no dia 08/02, às 10h00, do Webinar “Os Desafios da Segurança Pública na América do Sul”. Inscrições no link: www.idp.edu.br/eventos/webinar-os-desafios-da-seguranca-p…
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Manifesto meu pesar pelo falecimento do prof. José Souto Maior Borges, um dos maiores tributaristas do país. Teve uma vida dedicada ao Direito, hoje eternizada em suas grandes obras. Meus sentimentos aos familiares.
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Parabenizo o @SantosFC pela bela atuação na @LibertadoresBR. Infelizmente, não conquistamos o tetra, mas os nossos Meninos da Vila lutaram bravamente até o último minuto. Minhas congratulações ao Palmeiras pela vitória.
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Manifesto meu pesar pelo falecimento do professor mexicano Héctor Fix-Zamudio. O Direito Constitucional perde um de seus maiores nomes. Meus sentimentos aos familiares.
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Gilmar Mendes
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Manifesto meu extremo pesar e condolescências pelo falecimento de Ruth Vidal da Silva Martins. Esposa e mãe afetuosa de seis grandes filhos, Ruth é símbolo maior do amor fraterno. Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos que sofrem com essa irreparável perda.
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Gilmar Mendes
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Excelentes pontuações feitas pela Dra. Ludhmila Hajjar na @CNNBrasil. Com o início da vacinação, é importante valorizar a ciência como único caminho para evitar ainda mais mortes. O combate à #covid19 não pode se basear em crenças, sem o devido embasamento científico: #vacinaja
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Gilmar Mendes
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Parabenizo o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pela reeleição. Que Portugal, país que tem base cultural comum com o Brasil, seja uma nação ainda mais próspera. Auguro muito sucesso em seu novo mandato.
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Gilmar Mendes
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Manifesto meu pesar pelo acidente envolvendo a equipe do Palmas. Certamente um dia muito triste para o esporte, que perde sonhos e talentos de forma tão trágica. Meus sentimentos aos familiares, à equipe e aos seus torcedores.
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Gilmar Mendes
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A fala do Dr. Gonzalo Vecina levanta a reflexão acerca dos obstáculos enfrentados pelo Brasil na produção de insumos para a vacina. Apesar dos grandes esforços das nossas renomadas instituições científicas, é necessário que haja política e apoio do Estado. g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/ex-pre…
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Participem, às 13:30, do Seminário Internacional "Direito em tempos de pandemia", organizado pelo @SejaIDP em parceria com o Instituto Jurídico Portucalense, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade de Vigo. Acompanhem, ao vivo, pelo link: videoconf-colibri.zoom.us/j/83341459543
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Gilmar Mendes
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A pandemia e o obituário de mais de 200 mil brasileiros são os verdadeiros problemas. Os conflitos ideológicos e ególatras na política interna e externa são infelizes escolhas de atraso e isolamento. É tempo de união e coordenação pelo o que realmente importa: #vacinaja
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STF
@STF_oficial
A #verdade é que o #plenárioSTF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto do #covid19. ➕⬇️
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Gilmar Mendes
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Em meio a uma semana tão dura, a aprovação do uso emergencial de vacinas é um alento. Parabenizo todos os profissionais envolvidos e a ANVISA pela seriedade e rapidez nesse trabalho. Devem agora os governantes estar à altura do desafio de imunizar toda a população. #vacinaja
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Gilmar Mendes
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Homenageio os familiares e amigos do ex-Ministro Hamilton Carvalhido do STJ falecido hoje. Carvalhido exerceu a presidência daquela Corte, que compôs por mais de 12 anos. Lhano, agregador e ponderado, sua trajetória reflete as virtudes de um grande juiz.
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A situação em Manaus é estarrecedora e, de forma cruel, escancara as falhas no combate à #covid19. Mais do que nunca é necessária a atuação de todas as esferas de poder. Meus sentimentos a todos que se encontram em meio a essa verdadeira catástrofe. #oxigenioparamanaus
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Prof. Gilmar Mendes
@gmacademico
Manifesto pesar pelo falecimento do Professor Antônio Veronezi. Apaixonado pela educação, Veronezi construiu uma trajetória de sucesso e foi um grande exemplo para as instituições de ensino de todo o país. Meus sentimentos aos familiares e amigos.
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Gilmar Mendes
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Parabenizo os cientistas brasileiros pelo trabalho no desenvolvimento da vacina contra a #covid19. A luta de todos fez com que, em tempo recorde, chegássemos a resultados positivos, como os ontem divulgados. Será a ciência - não a ideologia - que salvará vidas.
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Gilmar Mendes
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A invasão do Capitólio norte-americano revela as graves consequências do sectarismo político odioso. O episódio reforça a importância de uma Justiça Eleitoral altiva. Notícias falsas e milícias digitais não apenas corroem a democracia: elas colocam em risco a vida humana.
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Gilmar Mendes
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Manifesto meu pesar pela morte do ex-Deputado Bonifácio de Andrada. Seu legado se preserva em décadas de atuação política como parlamentar e na sua notável carreira universitária. Meus sentimentos aos amigos e aos familiares.
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Gilmar Mendes
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Os atrasos e recalcitrâncias na importação das vacinas já passam do tolerável. Países vizinhos já estão iniciando a imunização. Estabelecer um cronograma de vacinação é medida urgente. A ignorância não pode prevalecer sobre a ciência.
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Prof. Gilmar Mendes
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Cumprimento os familiares e amigos do professor e advogado Diogo Sant ‘Ana pelo trágico falecimento. Diogo foi professor do IDP e ocupou cargos relevantes na Presidência da República 2007-2015. Deixa como legado uma incansável luta pelo aprimoramento da Gestão Pública nacional.
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Gilmar Mendes
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Tortura é crime inafiançável e imprescritível. Quem entoa saudades da ditadura só pode padecer de amnésia ou - pior ainda - de absoluta falta de conhecimento histórico.
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Gilmar Mendes
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O gravíssimo assassinato da Juíza Viviane Arronemzi mostra que o feminicídio é endêmico no país: não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário.
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Gilmar Mendes
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Vacinas não possuem ideologia. Sua função científica é salvar vidas, como há tantos anos o fazem. Quase 190 mil já se foram pela #covid19. A imunização é urgente e deve abarcar todo o país. Devemos confiar nos critérios de prioridade estabelecidos pelas autoridades sanitárias.
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Gilmar Mendes
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A suspensão do recesso em meu gabinete foi excepcionalmente adotada diante da sobrecarga de urgências da COVID-19. Vivemos uma era atípica em que esforços e adaptações são bem-vindos. Buscou-se colaborar com a Presidência do STF, ampliando a prestação jurisdicional.






















































































































































































































































































































































































































